O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para falar mais uma vez dos direitos dos servidores do meu Estado, especificamente dos professores do ex-Território Federal de Rondônia, hoje Estado de Rondônia.

Recentemente, aprovamos aqui no plenário do Senado a transposição de servidores contratados pelo ex-Território Federal de Rondônia até o ano de 1987, até a posse do primeiro governador eleito. Esses servidores foram contratados ainda à época de território. Aprovada nesta Casa, já em segundo turno, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. Então agradeço às Srªs e aos Srs. Senadores essa votação, que deu direito à transposição desses servidores, fazendo uma economia ao Estado de Rondônia e fazendo justiça, porque o Estado do Amapá e o Estado de Roraima, já há alguns anos, conseguiram essa transposição.

Mas agora, Sr. Presidente, falo de um mandado de segurança, votado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, dando direito aos servidores, principalmente aos professores do Estado de Rondônia.

A elevação dos antigos territórios federais à categoria de Estado registra um passivo que até hoje nos incomoda e, no nosso caso, Rondônia, perdura há mais de uma década, com prejuízos à sua população. Isso se agrava quando o prejuízo é material e sobre uma categoria das mais dignificantes, que são os servidores do setor de educação, prejudicados, discriminados até pela administração federal central, que tenta fugir de suas responsabilidades e nega-se a pagar gratificações salariais a quem tem direito.

Agora o assunto saiu da esfera administrativa, e a Justiça Federal, por meio de sua Corte máxima, o Superior Tribunal de Justiça, concedeu mandado de segurança aos trabalhadores e ordenou o pagamento imediato da Gratificação de Atividade Docente - Gead, alcançada em base legal. Só falta o Governo cumprir a sua parte!

Sinceramente, Srªs e Srs. Senadores, espero que o Ministério do Planejamento inclua os benefícios imediatamente, cumprindo a decisão judicial em tempo de os 4,5 mil professores do ex-território receberem na folha de dezembro, tendo em vista que ela já está aberta. Então tem que se acelerar, andar muito rápido.

Será o coroamento de uma longa luta travada pelos trabalhadores, por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia - Sindsef-RO, e do esforço pessoal do seu Presidente, Herclus Antonio Coelho de Lima, auxiliado pelo secretário, professor e Vereador Mário Jorge, da nossa capital, Porto Velho, e também da professora Maria Aparecida e de tantos outros membros da Diretoria desse Sindicato, que tem se empenhado, tem vindo a Brasília procurar a Bancada Federal para resolver esse grave problema.

Além dos atrasados relativos ao presente exercício, que equivalerá a cerca de R$7 mil para cada um, todos os 4,5 mil, inclusive os inativos, também ganharam a incorporação da gratificação sobre seus salários, que serão corrigidos em um terço daqui para frente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bom que se diga que os salários desse grupo de servidores estão achatados há mais de 12 anos. Isso já vem de outros governos, que têm dado aumentos para outras categorias, inclusive para universidades, e têm deixado de lado o aumento para esses servidores do ex-Território Federal de Rondônia.

Então, está se fazendo justiça. Esse grupo já prestou e tem prestado um grande serviço ao povo de Rondônia e ao Brasil, porque Rondônia é um pedaço do nosso Brasil. É uma justa vitória e precisa ser cumprida imediatamente pelo Governo, que corrigirá o erro nascido ainda em 2001, no governo anterior, quando foi editada por medida provisória a gratificação original - GID, transformada em Gead e até agora negada aos trabalhadores do meu Estado.

A decisão do STJ, por unanimidade, cujo teor anexo, com trânsito em julgado, é irrecorrível. E espero que o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não retarde seu cumprimento. Espero que S. Exª, determinado e zeloso sobre os direitos dos trabalhadores em educação federal de Rondônia e todo o País, egressos do ex-Território, encontre os meios orçamentários e financeiros suficientes para pagar a dívida ainda este ano, em 2005.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Lula estará resgatando um direito líquido e certo de meus conterrâneos, que estão contribuindo com grandeza para educar a nossa população. Além disso, o pagamento da gratificação será um belo exemplo de cristandade e, sem dúvida, poderá melhorar o Natal dos professores de Rondônia amparados pela Lei nº 10.971, de 2004.

Então, Sr. Presidente, espero que o espírito natalino caia sobre o Presidente da República, sobre o Ministro do Planejamento, sobre o Ministro da Fazenda e sobre todos aqueles que diretamente estão envolvidos no Orçamento da União, na folha de pagamento, e que possam enquadrar esses servidores com as gratificações, dando esse aumento justo a esses servidores que, como já falei, há mais de 12 anos vêm tendo os seus salários achatados pelo Governo Federal.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.