O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna hoje é o debate sobre a reforma política, especialmente sobre a palavra do Presidente da República em relação ao instituto da reeleição.

Antes, porém, gostaria de tecer uma opinião, Sr. Presidente, a respeito do nosso trabalho no período de recesso. Daqui a instantes, com certeza, veremos a decisão tomada pelo Presidente Renan Calheiros, pelo Presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e pelos Líderes das duas Casas. Espero possamos manter os trabalhos durante o mês de janeiro sem o pagamento. Que haja a autoconvocação - esse instrumento é constitucional -, e que esta Casa trabalhe até mesmo para manter as CPIs e o Conselho de Ética da Câmara funcionando. Digo isso, Sr. Presidente, para que os Parlamentares que têm a espada sobre as suas cabeças, de degola ou não, de perda ou não de seus mandatos, tenham a tranqüilidade de chegar a março com esse problema resolvido. Para aqueles que tiverem o mandato cassado, o problema será definitivo; e aqueles que tiverem absolvição terão tempo de voltar para os seus eleitorados, porque ano que vem é ano de eleição.

Sobre a reeleição, Sr. Presidente - estou completando o meu terceiro ano nesta Casa -, tomei a liberdade de, já no início de 2003, apresentar uma emenda à Constituição determinando o fim da reeleição para cargo executivo e o aumento dos mandatos para cinco anos. É claro que fizemos uma leitura de todas as propostas que tramitam nessa direção na Câmara dos Deputados e aqui no Senado Federal, todas de muito valor e de muita riqueza. Fui surpreendido ao tomar conhecimento de que o Relator, aqui no Senado Federal, que apensou todas as matérias que tramitam nesta Casa, o Senador Tasso Jereissati, do Ceará, deu prioridade, para o atendimento desta matéria, à minha proposição.

E o que disse o Presidente da República na entrevista de rádio na semana passada?

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, durante entrevista a três redes nacionais de rádio, que a ampliação do mandato presidencial de quatro para cinco anos deveria substituir o mecanismo da reeleição.

Essa é a posição do Presidente Lula.

Em seguida, no dia seguinte, externaram suas posições dois Governadores do PSDB, Aécio Neves, de Minas Gerais, e o Governador Lúcio Alcântara, do Estado do Ceará.

Dois governadores tucanos defenderam nesta quarta-feira a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acabar com a reeleição para os cargos executivos. A idéia foi defendida nesta manhã pelo presidente, durante a entrevista para emissoras de rádio.

O que eu penso sobre esta matéria, Sr. Presidente?

Primeiro, gostaria que saíssemos do debate que está nos jornais, principalmente hoje, ou seja, se isso seria uma peça de interesse do debate interno ao PSDB para apresentar um candidato à presidência da República para o próximo ano. Todos os jornais dizem hoje que isso interessa ao PSDB para acomodar os interesses dos Governadores Aécio Neves e Geraldo Alckmin e do Prefeito José Serra. Com isso, o PSDB teria um candidato com a possibilidade de renovação daí a cinco anos.

Apresentei essa emenda, a partir de um entendimento existente dentro do meu Partido, PT, que há tempos trabalha nisso. E o próprio Presidente Lula, quando essa matéria foi tratada em 1997, também se posicionou de maneira contrária. Fomos contrários a esse artifício da reeleição e à redução do mandato para quatro anos.

Tem-se mostrado para o Brasil inteiro que a preocupação - e isso está até nas palavras do Presidente - que uma pessoa, ao ganhar o mandato e já pensando imediatamente em constituir-se para o segundo mandato, acaba dando uma velocidade aos seus trabalhos muito aquém da que poderia existir no mandato com prazo definitivamente estipulado.

Se aumentarmos para cinco anos - apresento outra PEC que faz coincidir o término de todos os mandatos eleitorais, no mesmo momento, de vereador a presidente da República, a partir de 2014 -, teríamos, no máximo, duas eleições a cada 10 anos.

Façamos uma contabilidade: as eleições do ano passado, segundo o TSE, custaram R$700 milhões para os cofres públicos; em cinco eleições que acontecem a cada dez anos, teríamos R$3,5 bilhões gastos para a nossa democracia. Segundo essa proposta, reduziríamos esse custo de R$3,5 bilhões para R$1,4 bilhão.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, outro ponto é a força das alianças. Imagino que a coincidência dos mandatos, todos de cinco anos, sem a reeleição, faz com que o instituto das alianças seja duradouro e do tamanho de seus mandatos. O ano da posse de alguém eleito para um cargo no Poder Executivo, o ano de sua chegada, é o ano de tomar pé da situação. Então, é um ano, de certa forma, perdido. No segundo ano de seu mandato, vamos conviver com os preparativos de uma nova eleição. No terceiro ano, que é o único ano em que esse gestor, de fato, poderia exercer o poder decorrente do mandato que recebeu, ele já está se deparando com a abertura de novas eleições, inclusive com o seu nome sendo colocado à baila. Aí, o País pára, e é um prejuízo muito grande, porque, para cada processo eleitoral, temos, por força de lei, que a execução fiscal só se dá até o mês de junho.

Assim sendo, com a aprovação da proposta, acredito que teríamos um ganho substancial no fortalecimento dos partidos políticos, um ganho substancial no valor da democracia nacional e também um ganho financeiro.

Aprovada a proposição, uma pessoa, uma vez eleita para um determinado cargo, só poderá sair desse cargo numa eleição que disputará com seus adversários. É comum vermos a sociedade se esforçar para eleger uma pessoa para uma determinada função e, em um ano ou dois, ver essa pessoa ser puxada para uma função diferente. Dessa maneira, colocamos a nossa população à mercê da conjuntura apenas política; não se pensa o longo prazo do País, não é possível pensar o longo prazo do País.

Relativamente a essa medida de unificação das eleições, a única coisa que me chamou a atenção foi o argumento de uma pessoa que se mostrou contrária à proposta: é que a municipalidade teria prejuízos, pois seria engolida pelo debate dos temas nacionais; o município perderia a oportunidade de o morador tratar de seus problemas mais específicos. Acredito, porém, Sr. Presidente, que teremos partidos mais consolidados - aí entra um conjunto de outras proposições que tramitam na Casa, inclusive uma do Senador Jorge Bornhausen, de fortalecimento dos partidos no País. Os partidos terão maior chance de se orientar por uma ideologia, haverá o fim do instituto do partido de aluguel, do aluguel de siglas. Haverá uma transformação: do partido que apenas participa de uma eleição para fazer determinado tipo de negócio para aquele que pensa ideologicamente e estruturalmente o País. Segundo a proposta, quando os partidos apresentarem suas candidaturas, eles terão a obrigação de colocar em seus programas as demandas de interesse do município, de interesse do Estado e de interesse nacional, favorecendo a ramificação desses partidos em todos os níveis no País.

Fiquei muito feliz com o parecer do nosso Senador Tasso Jereissati. Tramitavam juntamente com essa PEC, Sr. Presidente, as PECs nºs 10, 58, 70 e 97, todas do ano de 99; a PEC nº 20, de 2004; e a minha propositura, que tem o nº 41 e foi apresentada em 2003. O Senador Tasso Jereissati rejeitou as demais e entendeu que a minha proposta seria a de melhor entendimento.

Eu faria aqui um apelo ao nosso Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Carlos Magalhães, para que submeta a proposta à apreciação da comissão que dirige - farei até um périplo por todas as lideranças. Já que esse tema está na ordem do dia, tomou conta da imprensa e envolve tantos interesses, que fizéssemos o esforço de apreciá-lo. Se há a vontade de todos de debater esse assunto, trazer novamente esse assunto sobre a apreciação do que a Câmara dos Deputados está fazendo agora, o tratamento sobre a reforma política, eu ficaria muito feliz se a colocássemos em votação. E digo isso não apenas porque é uma proposta minha, mas porque, no meu entendimento, é uma proposta que revitalizaria demais o instituto da democracia nacional, fortaleceria os partidos e, quem sabe, daria concretude a uma nova versão de democracia no Brasil. Portanto, apelo mais uma vez ao Senador Antonio Carlos Magalhães para que coloque a PEC nº 41 em apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.