O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por deferência da Liderança da Minoria, mas falando em nome de meu partido, o PFL, venho a esta tribuna analisar o terceiro ano do Governo do Presidente Lula. Assim como fiz nos cem primeiros dias, no primeiro ano e no segundo ano, volto a fazer os comentários necessários e indispensáveis à sua Administração.

Aos cem dias de Governo, desta tribuna, afirmei que o Governo se iniciava com contradições, paralisias, retrocessos e imprudências. Não errei. As contradições estavam no discurso de campanha abandonado, trocado pelo neoconservadorismo de sua política econômica, no aumento de tributos já no Governo de transição e na criação desnecessária de ministérios como forma de seguro-desemprego para os candidatos derrotados do PT aos governos estaduais e ao Senado da República.

A paralisia estava focalizada no setor de infra-estrutura, cujas obras foram suspensas, inclusive a duplicação da BR-101 em Santa Catarina, que, em conseqüência, levou dois anos para ser reiniciada. O Programa Fome Zero, já nos cem primeiros dias, mostrava que só havia publicidade, muito pouca eficiência e, por isso mesmo, até hoje não saiu do lugar. Na defesa da propriedade privada, o Governo, ao entregar o Incra e suas delegacias a responsáveis indicados pelo MST, mostrava sua falta de respeito com o direito de propriedade. No setor de segurança pública, em cem dias, houve apenas os deslocamentos do bandido Fernandinho Beira-Mar.

Chamei a atenção para os retrocessos: a diminuição das agências reguladoras, a diminuição de suas funções e poderes; a partidarização dos órgãos, que veio a ter conseqüências graves - já naquela época, no Incra, e, agora, de forma generalizada, nos escândalos que surgiram no ano de 2005. Falei do retrocesso que significava tratar o modelo energético por medida provisória e das imprudências da política externa terceiro-mundista, que deu uma sinalização, no primeiro dia do Governo do Presidente da República, com a preferência ao ditador Fidel Castro e ao populista Hugo Chávez, e continuou na mesma direção ao impedir os progressos da Alca, sem nenhuma justificativa a não ser a ideológica. Até um Ministro do Presidente, já nos primeiros cem dias, o Sr. José Graziano, dizia que o Brasil devia receber, como exilado, o Sr. Saddam Hussein.

No dia 16 de dezembro de 2003, fiz os comentários e as críticas ao primeiro ano de Governo e chamei atenção para o mau gerenciamento da economia, que continua até hoje. Aumento de tributos no Governo de transição: CSL, de oito para nove; Pis/Pasep, de 0,65% para 1,65%; política equivocada de juros, aumentando os juros e o compulsório no momento em que eles precisavam e deveriam ter baixado.

O contribuinte brasileiro, em 2003, foi tratado como um burro de carga: as prestadoras de serviço tiveram um aumento na base de cálculo dos seus impostos de 12% para 32%, significando um aumento de 153%; a CPMF não baixou para 0,08%; a alíquota do Imposto de Renda não desceu para 25%; a CSL das instituições financeiras aumentou de 3% para 4%, sendo que quem paga é o tomador; a Cofins, no final do ano, subiu de 3% para 7,6%.

A reforma política foi desprezada pela política de cooptação, e o resultado de 2003 foi crescimento zero, mais um milhão de desempregados e dois milhões e meio de brasileiros que desceram da classe média para a classe pobre.

Também foi crítico o ano de 2004, ano perdido pela má condução de todo o gerenciamento da economia.

Disse aqui desta tribuna, quando analisei 2004, em 9 de dezembro daquele ano: não há o que comemorar, apenas a lamentar. Nunca um Governo errou tanto, falseou tanto, fracassou tanto, sofismou tanto, corrompeu tanto e gastou tanto em publicidade enganosa.

No campo ético, surgiu o caso Waldomiro Diniz - e o Governo vendeu a alma para sepultar a CPI -; a blindagem dos auxiliares, no caso dos “vampiros da saúde”; o pagamento de R$70 mil pelo Banco do Brasil para a construção da sede do PT.

As eleições mostraram que o caminho do Governo estava errado. E aí, onde prevaleceu a classe média, em 2002, a favor do atual Presidente, já em 2004, os resultados eleitorais demonstravam que essa mesma classe média vinha para derrotar os candidatos do Governo nas regiões Sul e Sudeste.

E a economia? Em 2003, fechou em 5%, com a massificação da publicidade do Governo, mas 5% sobre zero, sem crescimento...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Jorge Bornhausen, pediria que V. Exª concluísse.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Vou pedir a V. Exª, com a sua permanente boa vontade, que me permita dar mais uma explicação...

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Dois minutos são suficientes, Senador, porque V. Exª já está com seu tempo ultrapassado em oito minutos.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Não; não cabem. Eu lhe pediria cinco minutos. Pediria a sua condescendência sempre habitual para poder falar sobre 2005 - procurarei ser o mais rápido possível -, dentro desse quadro lamentável em que se encontra o Brasil.

Começamos 2005 com a MP nº 232, aumentando os impostos das prestadoras de serviço dos pequenos agricultores. Lutamos, de janeiro a abril, para derrubá-la. Ela veio em nome de uma benção, que seria o reajuste da tabela do Imposto de Renda, mas veio recheada de aumentos de tributos.

Depois, o Governo quis mostrar a sua face de divisão na eleição para Presidente da Câmara dos Deputados. E chegamos a maio com a crise ética. Roberto Jefferson desmoraliza o Governo, mostra o mensalão e o Sr. Marcos Valério. Ganhamos no Supremo a CPI dos Bingos. O mar de lama aparece com o “valerioduto”. A Visanet leva dinheiro do Banco do Brasil diretamente para contas de terceiros, numa apropriação indébita de recursos públicos. Duda Mendonça confessa ter recebido dinheiro no exterior. A Telemar faz negócios com o filho do Presidente. Um integrante do PT é preso com dólares na cueca. Vêm as falcatruas no IRB, nos Correios, nos fundos de pensão.

E o resultado da economia? O mundo cresce, há três anos consecutivos, como nunca ocorreu desde 1945, e nós temos um crescimento medíocre que vai variar entre 2 e 2,5%; um crescimento de produtividade pífio de 1,24%; o aumento da arrecadação e da carga tributária, sim, evidente; taxas de juros reais escorchantes a 13%; o câmbio e as exportações caindo; os gastos correntes subindo; e investimentos públicos decaindo. O novo IDH coloca o Brasil da 75ª colocação para a 109ª.

A educação, meu caro Presidente, está há 108 dias assistindo à greve dos professores universitários, e o Governo cria novas universidades sem poder atender as atuais.

Na saúde, só reclamações do SUS, dos hospitais. O Programa Farmácia Popular é um fracasso.

Na agricultura, o Ministro revela que ela vive o seu pior momento, a maior crise dos últimos anos. E a aftosa? A aftosa dá um prejuízo de US$1,7 bilhão nas exportações e penaliza meu Estado, Santa Catarina, agora com o fechamento da venda de carne para a Rússia, o que é profundamente lamentável.

A política externa segue em fracasso. Seis embaixadas novas na África, desnecessárias, e mais um Consulado-Geral por um lugar no Conselho de Segurança...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza-PMDB-MA) - Senador, peço a V.Exª que conclua.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - (...) que não é obtido. A derrota de Sayad, o atraso na Alca e no Mercosul, portos e estradas abandonados. O próprio Presidente da República reconhece que o dinheiro não chega aos portos, apesar das suas tentativas.

Na segurança pública, o crime organizado fica a reboque dos acontecimentos e os presídios não saem.

Presidente, a publicidade é o único e infeliz espetáculo de crescimento e de corrupção. As promessas dos dez milhões de empregos, de dobrar o salário mínimo real, do Fome Zero, do Primeiro Emprego, do Banco Popular, todos são absolutos fracassos.

Agora, está chegando ao fim um tempo de mediocridade e arrogância, e é preciso substituí-lo por competência e, principalmente, desenvolvimento e emprego. Deus nos livre de repetir o pesadelo do Governo incompetente do Presidente Lula!

Muito obrigado.