O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, falamos ontem aqui sobre a importância de o Congresso Nacional não encerrar seus trabalhos no próximo dia 15. Na minha opinião, isso pode ser feito por convocação extraordinária, estabelecendo as Mesas da Câmara e do Senado que os Parlamentares não receberão remuneração extra por essa convocação.

Disse e repito que não vejo como, nesta hora tão significativa, o Congresso não estar reunido, ficarmos na base do diz-que-diz-que, como se nada estivesse acontecendo.

Ontem, lamentei a manifestação do Presidente Lula no Uruguai, ao dizer que a Oposição era golpista. Eu argumentava que absolutamente eu não tinha essa impressão. Golpistas eram a UND, os militares, o Lacerda, em 1954, quando derrubaram Getúlio Vargas, levando-o ao suicídio. Golpistas eram a UND, o Lacerda, os militares, quando, em 1964, depuseram o governo legítimo do Sr. João Goulart.

Agora não vejo isso. Vejo um governo em crise. Crise essa resultante, diga-se de passagem, de fatos oriundos dentro do Governo e denunciados à Nação por integrantes do Governo. Começou pelo ex-Deputado Roberto Jefferson e vem-se repetindo até agora por vários representantes do Governo.

Por isso é importante que o Senado e a Câmara estejam reunidos. Acho que é irracional perante a Nação que não se reúnam neste momento. É evidente que não vai ser numa hora desta, em que se discute tanto a crise quanto a corrupção existente na Nação, que nos vamos reunir recebendo uma contribuição extra, até porque não estamos em casa e seremos convocados extraordinariamente. Nós vamos continuar o nosso trabalho e não teremos nenhuma despesa a mais.

Hoje, quero chamar atenção - e acho muito importante - para as manchetes dos jornais sobre a decisão do Presidente Lula de avaliar a independência do Banco Central. O Presidente estaria reconhecendo que há exagero nessa independência, em que as decisões são tomadas pelo Banco Central praticamente à revelia de toda Nação. E estranhamente a notícia afirma que o Presidente Lula estaria insistindo na redução das taxas de juros neste mês, mas o Banco Central estaria respondendo negativamente, porque não iria alterar o termo da lenta e gradual diminuição nas taxas de juros.

Estranha autonomia essa, em que o Banco Central se autoriza a ser dono da política econômica, age e funciona com uma independência total! Eu não sei o que mais eles querem de independência!

Acredito que o Presidente Lula não deve ficar apenas com uma declaração, porque fica até mal para nós, brasileiros, o Presidente da República insistir para o Presidente do Banco Central diminuir as taxas de juros e S. Exª dizer que não fará isso porque acha que não deve.

Um homem como o Sr. Henrique Meirelles, processado no Supremo Tribunal Federal pelo Procurador-Geral da República - processo aceito pelo Supremo e que está em pleno andamento -, não poderia estar na presidência do Banco Central. Deveria, pelo menos, afastar-se enquanto não houvesse a decisão a respeito do seu comportamento no Banco Central.

O Sr. Meirelles, único estrangeiro que foi presidente mundial de um banco americano, o Banco de Boston, aposentou-se naquela instituição com uma quantia fabulosa em dólares, que, oficialmente, é desconhecida. A Casa pediu, em ofício, a cópia dos termos da aposentadoria, porque a informação que se tem é que, com a aposentadoria altíssima que ele teria recebido, S. Exª só poderia trabalhar em outro lugar com o conhecimento e o consentimento do Banco de Boston. Isso implicaria em dizer que, antes de ser Presidente do Banco Central, antes de ter o seu nome aprovado pelo Senado Federal, o Banco de Boston concordou com sua nomeação.

Esse homem deveria estar afastado há muito tempo, mas lá está. E não só está como ainda discorda publicamente do Presidente da República, dizendo que não diminuirá mais do que 0,5% ou coisa parecida as taxas de juros, porque essa é a política que acha certa para o Brasil.

É por isso também, Sr. Presidente, que acho irracional o Senado e a Câmara entrarem em recesso no dia 15. Sem receber remuneração, abrindo mão dela, se for o caso, devemos estar aqui.

Faço um apelo à Oposição: por amor de Deus, nunca vi lógica em se fazer oposição crítica ou qualquer tipo de ação não votando o Orçamento, peça básica que nos leva a estar aqui. O Orçamento já está desmoralizado, humilhado, ridicularizado, é um Orçamento de faz-de-conta, que o próprio Governo não respeita quando não cumpre as emendas aprovadas pelos Parlamentares. Mas daí a não votarmos o Orçamento, usarmos esse argumento para não nos afastarmos daqui, para não encerrarmos os trabalhos do Congresso, para mim não serve, Sr. Presidente.

Vamos votar o Orçamento na hora exata. Não vale o argumento apresentado pela imprensa de que a Oposição não quer votar o Orçamento porque ele está muito gordo, pois, no último ano do seu mandato, o Governo teria deixado verbas e mais verbas para serem aplicadas eleitoralmente, em ano eleitoral, em obras a serem feitas. Acho que não é por aí, Sr. Presidente.

O Governo que faça as obras que bem entender, é obrigação dele fazê-las. Somará com isso? Que bom! Que bom somar com obras positivas! Mas não creio que, a esta altura, serão obras positivas que servirão para conduzir aos trilhos da normalidade, com perspectiva de futuro político, até de reeleição, o Governo do Presidente Lula.

Será a sua atuação ética? Serão as respostas que o Governo der às crises que já aconteceram e às que estão acontecendo? Será o comportamento do Governo na realidade brasileira? Será um reestudo e uma retomada de posição, como queria o presidente interino do PT, o Sr. Tarso Genro, para que o Partido reconheça seu erro e seu equívoco de um lado e, de outro, esteja disposto a se reafirmar, a se rearticular, a apresentar uma plataforma nova, íntegra e justa? Isso sim, mas daí a não querermos aprovar o Orçamento, porque com ele o Governo fará obras podendo ganhar prestígio e credibilidade, é argumento que não me serve, Sr. Presidente. Não sou do Governo, não o apóio, mas não é com argumentos dessa natureza que votarei contra ele.

Sei que hoje os Líderes se reuniram com a Mesa, mas não decidiram ainda sobre a convocação. Mas a informação que tenho é de que há uma simpatia por parte das Lideranças dos partidos em continuar os trabalhos do Congresso Nacional. As Mesas ficaram de se reunir amanhã, porque há antipatia por parte do Presidente da República nessa prorrogação, nessa continuação de nossas atividades. Mas não é o Presidente da República quem vai atuar, quem vai orientar, quem vai dirigir os trabalhos do Congresso Nacional. O Congresso Nacional deve-se reunir, deve prorrogar os trabalhos ou deve-se convocar por iniciativa própria ou pelo Presidente - não importa! -, não ganhando nada para isso, e deve incluir nas suas atribuições a continuidade dos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito e da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, que não podem, em hipótese nenhuma, ter seus trabalhos interrompidos.

Trago aqui, Sr. Presidente, a minha palavra e o meu apelo, nesta hora em que, de um lado, está um projeto de reeleição e em que, do outro, estão projetos de volta ao poder de outro Partido, o que é absolutamente normal e racional em um regime democrático. Mas não se podem colocar em jogo as instituições. Não devemos colocar em jogo as nossas instituições para satisfazer as nossas vontades pessoais.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, felicitando o Presidente Lula quando falou em reavaliar a independência do Banco Central e quando, finalmente, bateu na mesa e determinou que o juros têm de baixar. Se Sua Excelência o diz, não será o Presidente do Banco Central que dirá “não”!

Muito obrigado, Sr. Presidente.