O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realmente vivemos uma fase complexa, difícil em nosso País. Um País do porte do nosso e com tantas necessidades, precisa de ter um rumo definido, precisa ter um norte definido para avançar na sua construção. Mas verificamos, lamentavelmente, um Governo perdido; um Governo que está vendo o seu fim, que se aproxima rapidamente - dentro de um ano e pouco este Governo terá fim, sem sombra de dúvida -, e hoje, este Governo está totalmente perdido, Sr. Presidente.

O Ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que é tido como um Ministro competente do Governo, faz uma declaração muito próxima da realidade, que merece o aplauso de todos nós. Ele disse textualmente, em Hong Kong, na reunião da Organização Mundial de Comércio: “o Governo não faz sinalizações, não traça cenários, objetivos, nem estabelece meios para atingi-los”. Ele finaliza, dizendo que “há uma sensação geral de desânimo”. Quem diz isso é o Ministro Luiz Fernando Furlan, aquele que, por meio do seu esforço e da sua competência, tem conseguido aumentar a nossa balança comercial, favoravelmente ao País. Mas o Ministro não vê rumos para este Governo. O Governo está perdido.

Se essa é uma constatação realista do Ministro Luiz Fernando Furlan, preocupado com o futuro próximo do nosso País, por outro lado, reúne-se a Executiva, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e elabora uma resolução em que critica toda a política econômica que, reiteradas vezes, aqui, foi criticada nesta tribuna por dezenas de Senadores. Eu, inclusive, realizei vários pronunciamentos, mostrando que era uma política equivocada que levaria a essa situação que, segundo me dizia um amigo economista, não é sequer um vôo de galinha. Vôo de galinha é um vôo bastante curto e pouco decola em relação ao chão. Mas realiza sequer o vôo da galinha, porque ele não conseguiu decolar. Dizem que, no ano de 2004, houve um desenvolvimento um pouco maior, mas, na média do Governo Lula, o crescimento do Produto Interno Bruto tem sido inferior àquele alcançado nos governos que lhe antecederam.

Não podemos dizer que a afirmativa do Ministro Palocci de que o Brasil entrou num crescimento firme e consistente seja uma realidade. Quem está dizendo isso é o seu próprio Governo, por intermédio do Ministro Furlan, porque, agora, nesse trimestre que passou, houve a queda do Produto Interno Bruto em 1,2%. O crescimento deste ano talvez não alcance 2,3% a 2,5%, apesar dos otimistas, como o Senador Eduardo Suplicy, imaginarem que poderá ser maior. Mas até o Ipea calculou em 2,3%.

Não temos, de forma alguma, segurança de que haverá algum crescimento consistente, mas temos certeza do sacrifício imenso por que a população brasileira está passando. Para quê, Sr. Presidente? Para que possa ser mantida uma política econômica que tem aumentado a arrecadação do Governo com a escorcha da carga tributária.

Matéria do jornal O Globo traz matéria intitulada “Impostos muito além da conta”. Este ano, a arrecadação do Governo Federal ficará R$15 bilhões acima do previsto pelo Governo. Por que haverá essa arrecadação de R$15 bilhões? Por que o País cresceu de forma exuberante? Não; é porque a arrecadação do Governo é obtida pelo aumento da carga tributária. O Ministro Palocci também prometia que essa carga não seria aumentada e chegou a dizer que o teto de 16% do PIB para as receitas administradas, previstas na LDO, dificilmente seria expandido. Mas a arrecadação direta do Governo Federal está chegando a 17% do PIB.

Por um lado, houve um aumento das arrecadações feitas pelo Governo Federal, porque aumentou a carga tributária no Brasil. Por outro, há uma política de Governo que reduz os investimentos tão necessários em setores como saúde, educação. As universidades estão em crise, em greve; e as estradas, esburacadas por todo o País. A falta de obras de infra-estrutura prejudica o desempenho da própria economia, principalmente do setor do agronegócio. Essa é uma realidade de que todos reclamamos. Não houve recursos para proteger o País da febre aftosa oriunda de países vizinhos. Atualmente, há um grande prejuízo na comercialização da carne brasileira.

Se não há recursos para investimento, Sr. Presidente, aumenta-se o gasto do custeio do Governo. Ao mesmo tempo em que se reduz o investimento em nível nunca experimentado pelo País - será um Governo que baterá recorde de baixo investimento -, há um aumento de 21% nas despesas correntes do Governo.

Comparando com igual período de 2004, até o mês de novembro, houve um aumento de 21%. O Governo já gastou este ano R$8,6 bilhões em despesas com passagens aéreas, diárias, material de consumo, locação de mão-de-obra, contratação de diversas consultorias. Já os investimentos não chegaram a R$8 bilhões, estão em R$7,9 bilhões - aqueles empenhados, porque pagos foram apenas R$3 bilhões. Vejam por que sacrifício o povo brasileiro está passando.

Politicamente, o que se vê? O Presidente Lula e o Ministro do Planejamento defendendo essa política econômica, defendendo o Ministro Palocci. Mas o PT, o Partido dos Trabalhadores, faz uma resolução e critica severamente, se apossa do discurso. Cheguei a dizer, desta tribuna, que o PT e o Governo estão monopolizando os discursos neste País. Ao mesmo tempo em que realizam um discurso para o mercado, para as entidades financeiras nacionais, internacionais, para manter o risco Brasil baixo, para manter o mercado internacional despejando seus dólares, para que haja um câmbio irreal, com um dólar cotado a R$2,20, que prejudica as exportações brasileiras, por outro lado, está o próprio Governo a se criticar, e o seu principal Partido, procurando descolar-se do Governo. Então, o Governo está com o discurso de Oposição e o de Situação, com o discurso do mercado e o populista, que defende a necessidade de se gastar mais, investir nos setores sociais, ou seja, o discurso da demagogia. Esta é a essência da demagogia: falar e não realizar, fazer o discurso, a palavra vazia, sem a ação conseqüente.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - No passado, poderia o PT fazer isso, porque era Oposição, mas hoje, Srªs e Srs. Senadores, o PT é Governo. Ele pode executar a sua política. O Ministro Palocci é do PT.

Não me parece verossímil, não me parece sincera, não me parece honesta essa posição do PT e do Governo. Ambos estão errados.

Concedo, com muita satisfação, o aparte ao nobre Senador Almeida Lima, de Sergipe.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Nobre Senador César Borges, V. Exª tem toda a razão quando faz essa observação sobre a dicotomia na posição do Governo. Sem dúvida, trata-se de mais uma tentativa, que espero não se frutifique dessa vez, de mentir para a Nação brasileira, pois tiveram proveito suficiente do que praticaram durante 25 anos, simulando, dissimulando e enganando o povo brasileiro. No entanto, quero dizer a V. Exª que o nosso País ainda consegue sobreviver, dada a sua grandiosidade e a grandiosidade do nosso povo, porque este Governo de correto não pratica nada, nem no campo ético nem no campo político e muito menos no campo econômico. Tive a oportunidade, na semana passada, de fazer um pronunciamento - na verdade, uma radiografia do que se pratica na economia brasileira - e demonstrei que todos os seus pontos são uma verdadeira negação; não apenas em relação à taxa de juros, muito menos em relação ao superávit ou à flutuação do câmbio. Não. Todos, sem exceção. E não vão levar o País ao desenvolvimento e à grandeza, como grande é nosso País e grandioso é nosso povo. Minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço e incorporo o aparte de V. Exª.

Senador Almeida Lima, a realidade brasileira é que o BNDES tem financiado, neste ano, o metrô de Caracas, na Venezuela, um país cheio de petrodólares, e não financia o metrô de Salvador, o de Recife, o de Belo Horizonte, o do Rio de Janeiro, o de São Paulo. Isso é inacreditável! E pressiona para que aprovemos o Orçamento rapidamente. Do contrário, ameaça o Congresso Nacional com medida provisória para aprovar dotações. Mas para quê? Para atender às necessidades do povo brasileiro? Não. Para gasto eleitoreiro. Para essa política do coronelismo do Sr. Lula que, segundo Hélio Bicudo, é o Coronel do século XXI. Está dando com uma mão, aproveitando a falta de conhecimento e como as notícias chegam para determinados setores da sociedade, a fim de obter ainda seus votos, que estão diminuindo, Senador Almeida Lima, estão diminuindo.

Temos notícias de que as pesquisas apontam uma queda vertiginosa, maior ainda, mais acelerada. O que esperamos é que todas essas farsas, engodos e promessas não-cumpridas que têm trazido tantas frustrações à população brasileira...

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Que isso possa ser encerrado. E não será com golpe, não. Este é um País em que a democracia está consolidada. Este Governo será apeado do poder pela população, pelo povo.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Almeida Lima, só para encerrar.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - V. Ex.ª falou, há poucos instantes, a respeito do Orçamento, que o objetivo é exatamente eleitoreiro. Observe o quanto estão alocando apenas para marketing, para divulgação, para propaganda. Um absurdo! Ontem, recebi a informação, Senador César Borges, de que, no Orçamento da União para o Ministério do Trabalho, na rubrica fiscalização, o valor não é ínfimo, é mais do que ínfimo, é extremamente irrisório, inferior inclusive àquela dotação destinada à contratação de uma empresa que presta serviços terceirizados. Isso é um crime, é um absurdo, em um País onde o trabalho escravo está presente no campo, na maioria dos Estados! Portanto, o que desejam fazer do Orçamento é exatamente isto: o uso, a utilização política, visando às próximas eleições.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, peço um pouco de compreensão e peço desculpas ao Senador Rodolpho Tourinho, porque, em função da posição estratégica, não tive condições de vê-lo. S. Exª me pedia um aparte e quero conceder, com muita honra, o aparte ao Senador Rodolpho Tourinho, meu colega de Bancada da Bahia.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Serei muito rápido, Senador César Borges, até pelo esgotamento do seu tempo. Só para dizer que este Governo disfarça, porque chama de caixa dois o dinheiro não-contabilizado e de exportação de bens e serviços o que é financiamento de metrô em outro país. Não é exportação de bens e serviços, ele está financiando, o que não faz no metrô de Salvador, de Belo Horizonte e de Recife. Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Obrigado, Senador Rodolpho Tourinho. Na minha terra, e creio que em todo o Brasil, há o ditado “o vício do cachimbo faz a boca torta”. Por isso, o Governo coloca no Orçamento tantos recursos para propaganda, para publicidade, indireta ou diretamente, do próprio Governo, da administração centralizada, assim como das estatais. É porque aprendeu, com o valerioduto, que dá resultado, que por aí pode operar.

Portanto, penso que a Oposição tem todo o direito e o dever de examinar detalhadamente e de aprovar, quando achar que merece, esse Orçamento. Se não, vamos assistir, no próximo ano, de forma totalmente despropositada, ao uso de recursos públicos para uma campanha eleitoral, e só teremos de lamentar a posteriori. Portanto, compete ao Congresso Nacional fazer o exame acurado, com toda a determinação que seja possível dos Srs. Parlamentares, e só aprovar um Orçamento que venha ao encontro das necessidades do País, e não que ceda à vontade do Executivo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.