O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Magno Malta já abordou o assunto de que vou falar. O meu pronunciamento vai quase no rumo daquilo que S. Exª falou a esta Casa antes de mim.

Sr. Presidente, registro a minha indignação e o meu repúdio à arbitrariedade cometida contra jornalistas da Rede Gazeta, principal rede de comunicações do meu Estado. No legal exercício de seu trabalho, eles foram grampeados, durante trinta dias, em meio às investigações que apuram o envolvimento do Juiz Leopoldo no trágico assassinato do Juiz Alexandre Martins Filho.

Tratados como se fossem suspeitos, duzentos jornalistas tiveram suas conversas gravadas, transcritas e, alguns casos, anexadas ao inquérito policial. Uma verdadeira afronta à democracia. Uma violação, sem precedentes no regime democrático, à liberdade de imprensa e ao constitucional sigilo da fonte.

É extremamente lamentável que profissionais da principal rede de comunicações do Estado tenham sido legalmente grampeados, sob a desculpa de se apurar um crime. As gravações, solicitadas pela Delegada de Polícia Fabiana Maioral e autorizadas pela Justiça, atingiram conversas mantidas por profissionais de todos os veículos da Rede Gazeta: jornal A Gazeta, TV Gazeta, Rádios CBN Vitória e Gazeta AM e do site Gazeta On-line. O número da Rede foi incluído numa relação com vários números de telefones, sob a alegação de que pertencia à empresa Telhauto, cujos proprietários são suspeitos de participação no assassinato do juiz.

Ora, Sr. Presidente, bastariam apenas poucos minutos de gravação para se constatar que o número em questão não era da empresa Telhauto, e, sim, da Rede Gazeta, mesmo porque jornalistas, quando no exercício de sua profissão, se identificam, fazem perguntas, questionam. Ou seja, seria muito fácil identificar o “equívoco”. Mas, em vez disso, 15 dias depois de iniciado o processo de escuta, a solicitação de grampo foi renovada e prontamente autorizada pela Justiça. Isso tudo é, no mínimo, muito estranho. Não quero aqui acusar quem quer que seja. Estou certo de que o Governador Paulo Hartung não se furtará às investigações necessárias e imprescindíveis ao esclarecimento do fato. Quem conhece o Governador Paulo Hartung sabe do seu passado. Homem filiado ao PSB, homem que foi perseguido pelo regime não-democrático, pelo regime de exceção, o Governador Paulo Hartung sabe mais que ninguém da necessidade de se respeitar a democracia e o direito dos que trabalham na imprensa. Mas quero fazer aqui, da tribuna do Senado, um apelo no sentido de que esse esclarecimento seja rápido e de que os culpados sejam rigorosamente punidos, independentemente dos cargos que ocupam.

O grampo na Rede Gazeta fere frontalmente o art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. O que houve no Espírito Santo, então, foi uma quebra da ordem legal. E isso é repugnante. Não podemos permitir que fatos como esse sejam transformados em práticas corriqueiras, sob pena de colocarmos por terra o Estado de direito democrático. Atos como esse são típicos do regime de exceção, que esperamos seja apenas uma triste e lamentável lembrança da história de nosso País.

Quero finalizar prestando minha solidariedade aos profissionais de imprensa de todo o País, especialmente aos jornalistas e diretores da Rede Gazeta, vítimas direta dessa arbitrariedade. Ao Dr. Carlos Fernando Lindenberg Filho, presidente do Conselho de Administração da Rede Gazeta, meu respeito e minha solidariedade. Tenho certeza de que todos os capixabas estão igualmente chocados com o episódio. Mesmo porque a Rede Gazeta tem sido uma importante parceira do desenvolvimento do Espírito Santo, combatendo arbitrariedades e denunciando abusos contra a nossa gente. Por isso, Dr. Carlos Fernando Lindenberg, confiemos no Governador Paulo Hartung, porque ele dará uma satisfação e mostrará ao Espírito Santo os verdadeiros culpados.

Sr. Presidente, gostaria de fazer um adendo ao que disse o Senador Marcelo Crivella, que também não gostou do que disse a revista Veja com relação ao Vice-Presidente José Alencar. Defendendo o que disse o jornalista da Veja, quero dizer que a matéria é importante. Nosso Vice-Presidente não agiu ou não age corretamente e merece o que foi dito pela revista Veja. Líder Arthur Virgílio, nosso Vice-Presidente, no ano de 2003, pegou, como crédito rural, financiamento de R$74,6 milhões a juros de 8,75%. Do BNDES, pegou mais R$145 milhões a juros de 14%. No ano de 2004, o Vice-Presidente foi ao cofre do governo e pegou mais R$80 milhões a juros ainda de 8,75%. É bom lembrar que, se pago em dia, há o rebate, e esses 8,7% ao ano passam para apenas 7%. No ano de 2005, novamente, foi o Vice-Presidente ao Banco e pegou mais R$65,8 milhões; e ao BNDES, mais R$31 milhões. Durante o Governo Lula, chegou a receber dinheiro subsidiado, crédito a que o brasileiro não tem acesso, porque nós brasileiros, quando vamos ao banco ou quando usamos o nosso cartão de crédito, nossos juros são de 200% ao ano, e não de 8%, como pegou o Vice-Presidente José de Alencar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.