O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Senadora que preside os trabalhos, meus cumprimentos; Srªs e Srs. Senadores, este é o último encontro deste ano. Estamos encerrando os trabalhos no Senado da República, no corrente ano de 2005, prestes a se findar.

Venho à tribuna! Venho descontraidamente, venho até com o espírito natalino, venho inicialmente para fazer uma saudação a todos aqueles que ainda acreditam no Brasil, venho para desejar às famílias de Mato Grosso do Sul e do Brasil um Feliz Natal e um 2006 pleno de realizações, venho agradecer aos funcionários do Senado da República, àqueles que nos auxiliaram neste difícil ano.

Mas venho também para fazer algumas considerações; considerações de quem já completou uma década de Senado da República - estou no meu segundo mandato. E venho para dizer que 2005, para não ser cáustico, foi um ano diferente, extremamente diferente.

No Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, não houve CPI alguma, por exemplo. Este foi o ano das Comissões Parlamentares de Inquérito: foram três, funcionando com o mesmo objetivo, com a mesma finalidade de procurar responsabilidades e investigar fatos tenebrosos da vida pública brasileira que afloraram, causando surpresa para todos quantos estão na política ao longo dos anos, que nunca viram um desabrochar de tantos escândalos, acusações e denúncias. Srª Presidente, eu nunca vi isso na minha vida, mas está acontecendo na vida republicana e democrática do Brasil, a ponto de ainda não termos terminado os nossos trabalhos e de as CPIs não terem sido concluídas.

Algumas cassações de mandatos já ocorreram na Câmara, embora ainda falte a manifestação do Ministério Público e, depois, a do Poder Judiciário, principalmente sobre os corruptores que ainda não apareceram por completo. Parece que eles estão envolvidos numa penumbra e ainda não se sabe ao certo quem são eles. O fato é que eles existem e é isso que, nessa crise moral que o País atravessa, mais está a nos preocupar. Quem são, verdadeiramente, os corruptores e o que ocorrerá com eles, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Portanto, não há dúvida.

De tudo isso, uma coisa, neste breve espaço de tempo, tenho que concluir. Se há uma crise moral dessa envergadura, se há uma crise política dessa imensidão, creio que conseguimos fazer algo neste Brasil. Senador Geraldo Mesquita Júnior, acabará essa história de que não pode funcionar CPI, de que não podem ocorrer determinadas coisas porque, senão, a vida econômica do País estará ameaçada. Quantas CPIs não foram instaladas anteriormente por receio dos reflexos na economia brasileira? Diga-se de passagem, isso não significa que a economia brasileira evoluiu, cresceu, porque o crescimento foi vegetativo, comparado ao de outros países da dimensão do Brasil e da nossa potencialidade. O crescimento foi meramente vegetativo, mas há uma relativa estabilidade econômica.

Além disso, há outro ponto interessante, que também me chama a atenção. Sempre aprendi, sempre soube que Governo costuma ter unidade e somente uma linguagem. Quando alguém destoa do Governo e é seu colaborador, ou se retira livremente ou é demitido. Mas, no Governo do Presidente Lula, desde o começo, não houve unidade política. Cada Ministro fala uma linguagem e, além disso, digladiam-se. Uns vão por um caminho e outros preferem outra trilha, e nada acontece. Não sei se isso está correto, se contribui para a democracia e para o crescimento do País. Por que o Ministro da Fazenda, a equipe econômica e o Presidente da República traçam um rumo e os outros Ministros destoam e divergem completamente? Fico-me perguntando: será que é falta de projeto político e administrativo? Será que isso contribui para o desenvolvimento do País?

Senador Tião Viana - V. Exª é um homem equilibrado, ponderado, a quem admiro e com quem sempre dialogo -, isso não é bom, mas está acontecendo no Brasil, a toda hora e a todo o momento, a ponto de o Ministro Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, afirmar, recentemente - ele que é um homem ponderado, equilibrado, empresário bem-sucedido que presta pela primeira vez seu concurso ao serviço público, à administração pública -, que o Governo não tem projeto, que não sabe para onde ir.

Positivamente, creio que tenho razão ao afirmar que este ano de 2005 foi inteiramente diferente, na vida pública brasileira, dos últimos 10 anos, no mínimo, que é o tempo em que estou no Senado da República. Eu diria que há bem mais de 10 anos, porque estou na vida pública desde a década de 1970, quando Prefeito de minha cidade natal, Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. Nunca vi nada igual, Srª Presidente. Nunca vi nada igual.

Então, creio que este momento é de intensa reflexão para nós. Estou constatando fatos, não estou fazendo crítica ou oposição, para dizer que devemos entrar em 2006 diferentemente. Estou aqui, até, para pedir ao Presidente Lula que convoque seu Ministério e diga-lhe o seguinte: “Olha, daqui para frente, decisão de Governo deve ser cumprida, sob pena de afugentarmos os investidores, e desacreditarmos o Brasil e o meu Governo”.

Vejam os índices do Ibope de ontem, segundo os quais o Governo cai cada vez mais em aprovação. O Governo precisa ter projeto político; a sociedade precisa ter esperança.

O ano de 2005, sem dúvida alguma, foi marcado por uma verdadeira apatia administrativa. Não houve investimentos administrativos; houve fatos clamorosos por falta de investimentos administrativos. Imaginem que se chegou a afirmar que os Ministérios tinham dinheiro mas não conseguiam gastá-lo. Onde já se viu isso? Com as estradas esburacadas, com febre aftosa assolando o meu Estado de Mato Grosso do Sul, afetando, portanto, as exportações, prejudicando a balança comercial do País e o investimento em outras áreas. Sem investimento algum, Senadora Serys, não é possível continuarmos.

Que 2006 seja um ano de eficiência administrativa, de projeto, de trabalho efetivo, em que as coisas políticas possam acontecer sem que se pare a administração. Sobretudo, que haja segurança para o investidor, porque com excesso de medidas provisórias e esse descontrole administrativo dentro do próprio Governo ninguém tem segurança para investir no Brasil. E é por isso que os nossos índices não estão satisfatórios.

Senador Paulo Paim, por gentileza.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Ramez Tebet, faço um aparte a V. Exª, sabendo que o tempo está limitado, para cumprimentá-lo. V. Exª faz uma reflexão e é muito feliz quando diz que ela não é uma crítica contundente, ou crítica pela crítica. V. Exª, da tribuna do Senado, faz uma reflexão sobre o que foi este ano, tanto aqui no Legislativo - alguns diziam que não iríamos produzir nada por causa das CPMIs, no entanto, produzimos, votamos, e muito! - como no Executivo, demonstrando as suas preocupações e tentando nos alertar de que podemos acertar o passo com mais diálogo, com mais entendimento e, efetivamente, com uma proposta afirmativa, positiva, tanto para o mercado interno quanto para o externo. Faço este aparte ao pronunciamento de V. Exª nesta última sessão do ano, porque entendo que V. Exª tem contribuído não só para o seu Estado, Mato Grosso, como também para o País. Parabéns a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, agradeço o aparte de V. Exª, que sempre enriquece não só o meu pronunciamento como o de tantos quantos assomam a esta tribuna.

Essas são pequenas reflexões que faço ao encerramos os nossos trabalhos, no intuito de encontrarmos diretrizes para o próximo ano, que será um ano eleitoral. Apesar de muitos estarem descrentes no Legislativo e na própria democracia, será um ano eleitoral. Bendita a eleição que vem por aí! Que haja renovação não apenas de quadros, mas de idéias. Que façamos projetos, porque a sociedade precisa ter esperança, e só há esperança quando se enxerga a luz no fim do túnel; e quem acende essa luz são os homens públicos, os governantes e, principalmente, o Poder Executivo, que traçam diretrizes para o Brasil e para a sociedade. Que sejam traçados projetos para que possamos, no decorrer do ano eleitoral, trabalhar, e trabalharmos administrativamente, investindo onde não pudemos fazê-lo neste ano de 2005.

Para encerrar, Sr. Presidente, perfilho a idéia daqueles que pensam que precisamos de um pequeno ajuste em nossa economia. Vamos baixar essas altas taxas de juros! Ninguém agüenta mais isso! Será que toda a sociedade fala em uma direção e o Governo continua achando que ele é quem está certo? Será que as vozes mais autênticas, as mais autorizadas no campo econômico, clamam por uma direção - pois a classe empresarial precisa investir, mas, com essas altas taxas de juros, como investir? - e o Governo por outra?

Esse é o apelo que faço para que 2006 seja realmente, sem retórica, o ano que possa recuperar o tempo que está sendo perdido neste País.

Formulo votos de muitas felicidades a todas as famílias brasileiras. Não posso me esquecer de um ponto: felizmente, Senadora Heloísa Helena, o Pantanal foi salvo. Custou a vida de um homem, o meu amigo Francel, mas o Pantanal, pelo menos, foi salvo. Quero que as minhas últimas palavras sejam dirigidas ao Brasil, mas com os olhos voltados para Mato Grosso do Sul, especificamente para o Pantanal. Pelo menos o Pantanal foi salvo da industrialização oriunda das usinas de álcool! É preciso preservá-lo, e para isso, minha querida amiga Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Presidente Fernando Henrique Cardoso, digo, Presidente Lula - referi-me ao Presidente Fernando Henrique porque foi no Governo de S. Exª que aprovamos aqui o projeto do Pantanal -, por favor, ressuscitem esse projeto para que os recursos sejam aplicados no Pantanal, que se constitui em um ecossistema formado pelos pantanais mato-grossense e o sul-mato-grossense. O Pantanal mato-grossense está aqui representado pela brava Senadora Serys, que sempre defendeu o desenvolvimento sustentado do Pantanal e teve seus olhos também voltados para aquela riqueza, patrimônio da humanidade e orgulho para nós de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

Muito obrigado.