O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, na última sessão, assim como aqueles que me antecederam, estamos aqui para, em primeiro lugar, parabenizar o povo brasileiro pela paciência que tem tido para acompanhar essa crise imensa que, lamentavelmente, foi levado a viver porque alguns não honraram com as suas palavras e com seus compromissos. O importante é cumprimentar o povo brasileiro que tem acompanhado toda essa crise atentamente e que já sabe a quem responsabilizar por ela. As pesquisas de opinião pública indicam que, a cada dia, o povo brasileiro se informa mais e está formando a sua opinião sobre aqueles que estão governando, os responsáveis pela crise.

Por outro lado, felicito o Congresso Nacional, Senadores e Deputados Federais que souberam enfrentar essa crise, cumprindo com a sua obrigação, implantando as CPIs e fazendo com que funcionassem. Estão em atividade a CPMI dos Correios e, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a CPI dos Bingos. Se a do mensalão não está funcionado é porque foi criada para isto mesmo: não foi criada para esclarecer, mas para confundir e até criar dificuldades no funcionamento da CPMI dos Correios.

Parabéns às Srªs e aos Srs. Senadores, de forma especial, e a todos aqueles que ajudaram: nossos gabinetes, nossos assessores, a consultoria do Senado, desejando que possamos voltar para o ano de 2006 com energias redobradas, para continuar cumprindo com o nosso dever. Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vive um momento de crise profunda, porque, neste ano que acabará dentro de 15 dias, lamentavelmente veio à tona a verdade sobre a face desse Governo, desse partido que traiu seus princípios, suas origens, suas propostas e, acima de tudo, o povo brasileiro.

A lama aflorou, veio à tona. Então, por um lado, foi um ano de frustração profunda, de desilusão, em que verificamos que aqueles que, de forma portentosa, diziam ter na mão a bandeira da ética e da moralidade, não a tinham de fato; era uma farsa, uma enganação. Na verdade, um grupo que eu diria amante do poder, arrivista, que faz qualquer coisa pelo poder, dominou o Partido dos Trabalhadores, dominou o Governo Federal. Se tínhamos críticas severas ao comportamento administrativo e operacional desse Governo - falta de gestão, falta de capacidade de encontrar as soluções para os graves problemas nacionais -, coisa que ainda persiste, por outro lado, não imaginávamos, Senador Geraldo Mesquita, que a debacle moral fosse tão grande nesse Governo, que a lama fosse tão grande, que a lambança tivesse tomado todo o tecido político e administrativo do Governo. Poucos órgãos governamentais, sejam ministérios, sejam estatais, estão livres desse processo. É um processo lamentável. Cabe a cada um de nós, principalmente àqueles que têm responsabilidades públicas, assumir o seu dever.

Já citei o Congresso Nacional. Nós temos assumido as nossas responsabilidades. Tenho certeza de que a CPI dos Bingos e a CPMI dos Correios vão produzir resultados. Eu temia, no início da CPMI dos Correios, que tivesse sido eleita uma chapa branca: o Senador Delcídio Amaral, Líder do PT nesta Casa, e o Relator, Deputado Osmar Serraglio. No entanto, faço aqui um reconhecimento do trabalho sério e correto que S. Exªs estão desenvolvendo. Tenho também que os aplaudir, com a esperança de que apresentem um resultado que atenda aos reclamos da população brasileira.

São também necessários os outros organismos, os outros poderes, que estão aí a proteger as nossas instituições. Do contrário, teremos, de parte do povo brasileiro, uma descrença até no nosso sistema. Não é possível assistir ao Ministério Público, que, em passado recente, era tão atuante, ausentar-se inteiramente desse processo. O Ministério Público tem obrigações para com a Nação brasileira; foi criado para responder a essas questões graves que afloram. Não é possível, Senadora Heloísa Helena assistir ao Ministério Público, de braços cruzados, achar que não há motivo para decretar uma prisão de alguém como Marcos Valério. É lamentável, mas espero que ainda haja tempo para o Ministério Público recuperar, em toda essa crise, o seu papel. Da mesma forma, o Judiciário, porque tudo que estamos fazendo vai desaguar no Judiciário. Não é possível que o Ministério Público e o Judiciário não dêem uma resposta à altura do que exige a Nação brasileira. Por outro lado também, os nossos tribunais: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral. Vejam bem, simplesmente foram desmoralizadas as leis eleitorais neste País.

Se nada acontecer, se o caixa dois, como quer o PT, transformar-se em uma realidade... O PT hoje não quer ser diferente de ninguém; ao contrário, diz que é igual, que faz o que todos fazem. No entanto, quem está no banco dos réus é o Partido dos Trabalhadores, e o Tribunal Superior Eleitoral terá que dar a sua posição em relação a isso. Ao contrário, se não der, todos se sentirão livres para praticar, aí sim, o caixa dois.

Então, não se exigindo do Partido do Governo, o Partido dos Trabalhadores, e não o penalizando pelas suas incorreções na vida pública, o que se poderá exigir de um prefeito de uma pequena cidade do interior? O que vão exigir a lei eleitoral e os tribunais de justiça eleitoral ao longo de todo esse imenso País caso se aceite como comum e normal a prática de caixa dois no Partido dos Trabalhadores?

            Precisamos que todas essas instituições se unam para dar uma resposta à Nação brasileira. E que esta crise sirva para que o País se depure desses maus políticos e dessas práticas deploráveis. E que em 2006, ano eleitoral, tenhamos mais esperanças de que, a partir de 2007, o Brasil, sob o novo comando, eleito democraticamente pela população, caminhe novas trilhas de seriedade, ética e moralidade, que foram prometidas ao povo brasileiro, mas não foram atendidas, na prática, pelo Partido dos Trabalhadores.

Hoje se vê, no País, como dizia em artigo publicado no dia 9 de dezembro João Mellão Neto em O Estado de S. Paulo, que Lula assimilou o método científico tão próprio da intelectualidade petista. Ou seja, este método é o seguinte: quando os fatos não comprovam as teses, mantêm-se as teses e se descartam os fatos. É risível, mas é a realidade a que estamos assistindo. E comandada por quem? Por alguém do PT? Pelo Presidente do PT? Também, mas principalmente pelo Presidente Lula, desconhecendo os fatos lamentáveis que patrocinou.

Além disso, este também foi um ano de uma decepção com relação à execução orçamentária do Governo Federal, que foi pífia; ao crescimento do nosso País, que foi extremamente modesto para um país que necessita criar empregos e gerar riquezas.

O Governo iniciou o ano dizendo que iríamos crescer 4%. Reduziu a previsão para 3,5%, chegou a 3%, mas o crescimento não chegará a 2,5%: provavelmente ficará em torno de 2,3%.

As nossas estradas, para as quais prometeram bilhões de reais para que fossem recuperadas, como se encontram? A nossa infra-estrutura? A nossa energia? Agora mesmo noticia-se que, provavelmente, não haverá empresas interessadas no leilão de energia, que foi colocado pela Ministra Dilma Rousseff como a grande solução para o setor energético do País. Anuncia-se que a esse leilão, previsto para amanhã, provavelmente não irá ninguém.

Com relação aos investimentos, O Estado de S. Paulo também publicou que o Governo Lula é o que menos investiu desde o Regime Militar, o que menos investiu. E tudo isso para quê? Para obter um grande superávit primário, mas às custas dos investimentos, das necessidades do povo brasileiro, aumentando os gastos correntes do Governo para que o Governo pudesse pagar mais diárias, mais passagens aéreas, para que comprasse o avião do Presidente e para que o País pudesse dizer: “Eu antecipei quinze e meio bilhões de dólares para pagar o Fundo Monetário Internacional”. Então, é o sacrifício de um país, de um povo que precisa se desenvolver, que precisa de melhores serviços públicos. Tudo isso para que nós possamos atender os ditames do FMI.

Hoje nós tivemos a notícia de que o Copom baixou em apenas 0,5% a taxa de juros. Todos esperavam pelo menos 1%. Foi baixada em apenas 0,5%, o que significa que o Governo Lula pode continuar ostentando o título de país com a maior taxa de juros reais do mundo, muito distante do país que se coloca em segundo lugar, o México - antes era a posição da Turquia e, depois, passou a ser a do México, mas a posição do Brasil é a de primeirão, primeiro lugar.

Essa situação é lamentável. Somos levados a dizer que o ano de 2005 foi um ano praticamente perdido para o nosso País. Esperamos que em 2006 nós possamos ter novas esperanças - não muitas, é verdade, porque o Governo é o mesmo, a política será a mesma, mas, como a esperança é algo que devemos acalentar com muito carinho, nós manteremos essa esperança. Além disso, temos certeza de que a nossa presença, a presença fiscalizadora da oposição nesta Casa, nos levará a melhores resultados.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Srª Presidente, com a permissão de V. Exª, eu gostaria de conceder, rapidamente, um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Nobre Senador, pediríamos que V. Exª fosse muito breve, porque temos muitos inscritos que estão aguardando e nós já concedemos cinco minutos a mais a V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Eu não estou vendo tantas inscrições assim, mas...

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Há muitas. Temos a do Senador Teotônio Vilela Filho, a da Senadora Heloísa Helena, a da Senadora Ana Júlia Carepa, a do Senador Flexa Ribeiro e a da Senadora Serys Slhessarenko.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - A Senadora Heloísa Helena disse que eu posso falar à vontade, que não há problema; o Senador Teotônio também...

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Mas eu pretendo falar também, Senador.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Srª Presidente, eu serei bastante breve. Quero, primeiro, saudar V. Exª, que está presidindo esta sessão, e dizer que a generosidade e o espírito natalino vão, com certeza, permitir que V. Exª conceda alguns minutos a mais ao nobre Senador César Borges. O meu aparte, Senador, primeiro, é para me associar ao seu pronunciamento e saudar o trabalho de V. Exª ao longo deste ano legislativo que se encerra hoje, pelo trabalho que desenvolveu em benefício do Brasil e do seu Estado, a Bahia, que aqui defende com muita garra e competência. Quero ainda dizer, como V. Exª colocou, que realmente perdemos mais um ano, o ano de 2005. É lamentável a situação em que nós nos encontramos, situação que se torna pior ainda quando levamos em contra que estamos num processo de retrocesso da economia. Isso é que tem de nos preocupar, porque os resultados virão nos próximos meses. Deus queira que possamos reverter isso! Em 2006 a sociedade, a Nação brasileira escolherá quem irá governá-la a partir de 2007. Teremos, com certeza absoluta, um país caminhando no sentido do desenvolvimento econômico e social.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Quero parabenizá-lo, da mesma forma, pelo trabalho realizado. V. Exª chegou aqui e demonstrou de imediato sua competência, marcou sua presença nesta Casa.

Lamentavelmente, perdemos este bonde da história: o mundo inteiro crescendo, e o Brasil com crescimento pífio.

Agradeço-lhe mais ainda por ter lembrado da minha querida Bahia. Neste momento, quero, apesar de a Bahia estar sofrida, desejar a todos os baianos, que tenho a honra e a satisfação de representar aqui neste Senado, um Ano Novo repleto de realizações pessoais, um Natal feliz e em paz. E digo que a Bahia está sofrida porque este Governo também não tem olhado para o meu Estado. A Bahia está passando ao largo de qualquer tipo de investimento do Governo Federal lamentavelmente.

O Governador do meu Estado, o competente Governador Paulo Souto, já disse isso muito claramente, mas vamos enfrentando a situação, porque o Governo da Bahia é um governo equilibrado, é um governo que tem as suas contas em dia, tem capacidade de investimento. A Bahia está crescendo praticamente três vezes o crescimento médio do País, o que mostra o acerto das políticas adotadas em meu querido Estado.

Srª. Presidenta, para não abusar de sua paciência, que é uma paciência feminina - paciência que, destaco, é maior do que a masculina -, eu lhe desejo também um feliz Natal e um próspero Ano Novo.

Muito obrigado.