O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passados exatos três anos e cinco meses, quase um governo, finalmente, amanhã, o Governo Lula realizará o primeiro leilão para concessão de novas usinas hidroelétricas. O último leilão foi promovido no dia 12 de julho de 2002, ainda no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. É interessante notar que, durante o Governo Fernando Henrique, nos últimos anos, eram feitos dois leilões de energia elétrica por ano. Este Governo está fazendo o primeiro com três anos e meio de diferença do último.

Segundo especialistas do setor elétrico, nunca o País teve um período tão longo, como agora, sem novos investimentos em usinas hidráulicas de geração de energia elétrica.

O evento terá lugar no Hotel Ceasar Park, no Rio de Janeiro, e contará com a participação de 141 empresas credenciadas. No leilão, serão oferecidos oito empreendimentos hidroelétricos, que representam uma oferta de 1,082 megawatts.

Mas o leilão será bem mais modesto do que foi inicialmente planejado. A intenção do Ministério de Minas e Energia era licitar 17 usinas, que totalizariam 2,8 mil megawatts. Com essa redução, devido a problemas de licenciamento ambiental, entre outros, aumenta enormemente a possibilidade de que venhamos a ter problemas com o fornecimento de energia elétrica nos próximos quatro ou cinco anos. Todos nós sabemos que, em questão de energia elétrica, o que se decide hoje vai repercutir cinco anos depois.

Segundo os especialistas do setor, o Brasil precisará de 4 mil Megawatts adicionais, a partir de 2009, para suprir a demanda decorrente da expansão da economia.

Além disso, os analistas do setor elétrico trabalham com a certeza de que o Governo terá de realizar uma nova licitação no início do próximo ano, para buscar alcançar os investimentos que, com certeza, não serão licitados no evento de amanhã.

Outra dificuldade que tem afugentado os investidores em energia elétrica é o preço máximo estipulado pelo Governo para o leilão. O valor estipulado, de R$116,00 por Megawatt/hora seria insuficiente para remunerar adequadamente aos eventuais investidores interessados.

Segundo o presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica, Cláudio Sales, “Há um descontentamento muito grande [dos investidores] porque o preço que está aí inviabiliza a construção da maioria das usinas”.

Na verdade, Sr. Presidente, uma questão interessante a se ver é que o leilão é dividido em duas partes: a parte referente a essa energia nova e a parte referente a uma parcela de energia antiga, chamada botox, que é aquela usina que já está construída, mas não está ainda contratada.

Esse limite é apenas para essa energia das usinas novas. Para as outras energias, tanto para as usinas termoelétricas como para as tais botox, não há limites. Portanto, é um limite que se poderia dizer irracional.

Na avaliação do mercado, o Governo errou ao estabelecer um preço máximo que não garante o retorno devido. Esse é mais um exemplo da incompetência gerencial e da imprevidência do atual Governo.

Pela incapacidade de compreender o mercado de energia elétrica, o Governo está afugentando os investidores privados.

Empresas como Energias Brasil, que tinha R$1 bilhão para investir, já informaram que com os valores propostos pelo Governo não há como participar do leilão. A CPFL Energia e até a Cemig sinalizam que estariam fora da disputa.

Portanto, Sr. Presidente, este leilão está sendo chamado pelos especialistas como “chapa branca”, devido as indicações de que as empresas geradoras estatais serão as grandes ganhadoras dos empreendimentos. Isto é, se fosse para dar às estatais, não precisava de leilão. Era entregar as usinas para que as estatais as explorassem. A conseqüência do novo modelo, implantado pelo Governo, deve ser a fuga de investimento e o aumento do risco de falta de energia.

E a irresponsabilidade governamental não se limita às barbeiragens na condução da política energética. Outra agressão ao capital privado e evidente descaso que a administração Lula revela pelas agências reguladoras, em especial aquelas que lidam com áreas vitais para a economia, como a de petróleo e energia, elétrica.

A imprensa publicou notícia sobre a impossibilidade de investimentos na área de pesquisa de petróleo, por falta de recursos para a ANP, Agência Nacional de Petróleo.

Como comentei na sessão de ontem, depois de quase um ano sem dois diretores na Aneel, finalmente pudemos aprovar o nome dos dois indicados pelo Presidente Lula, e com o apoio nosso, da Oposição, senão nem poderia ser aprovado.

Mas a imprevidência de Sua Excelência não atentou que o mandato de mais dois diretores da Aneel deverá se encerrar neste final de ano. E o Executivo ainda não submeteu os nomes para a apreciação do Senado Federal, mesmo sabendo que estamos no encerramento da sessão legislativa.

Que segurança pode ter um investidor privado, nacional e internacional, com um Governo que sufoca as agências por meio de contingenciamento de verbas, e por deixá-las acéfalas por longos períodos.

A Anatel e a ANP, por exemplo, até hoje têm cargo de diretores vagos. A Anatel está sem Presidente e a ANP ficou seis meses sem Presidente e agora está sem um diretor.

Continuo torcendo para que, mesmo com tanta má vontade do Poder Executivo, as empresas elétricas compreendam que essa incompetência administrativa deverá durar até o final do próximo ano, e que se disponham a investir na geração de eletricidade, na certeza de que a próxima administração federal saberá defender os interesses maiores da sociedade, sem deixar-se iludir com práticas popularescas que, afinal, impliquem em prejuízo direto aos consumidores de energia elétrica.

Vou encerrar, Sr. Presidente, dizendo só o seguinte - aliás, o Senador Delcídio Amaral, nosso grande Presidente e Líder do Partido dos Trabalhadores, partido do Governo, sabe disso melhor do que eu -: na realidade, é necessário que se crie um clima de confiança para que os investidores privados entrem no País para investir no setor de energia elétrica.

Ontem, por exemplo, o Governo decidiu pagar US$15 bilhões ao FMI de forma adiantada. Disseram que era um grande feito! A Senadora Ideli Salvatti, ontem, fez um discurso dizendo: Fora FMI! Ora, Fora FMI, recebendo dinheiro no bolso, Senador Geraldo Mesquita, todos querem sair. Quando o Governo assumiu, Senadora Heloísa Helena, se dizia Fora FMI sem receber. Recebendo, também quero sair. Qualquer credor que recebe o seu dinheiro antecipado vai feliz para casa, Senador Delcídio Amaral.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Delcídio Amaral.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador José Jorge, gostaria de destacar alguns pontos do discurso de V. Exª, especialmente com relação à questão de energia no Brasil. Vamos aguardar esse leilão que, parece-me, acontecerá amanhã.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É amanhã.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - No Rio de Janeiro.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É, no Hotel Ceasar Park. O hotel é bonito.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Acho que é um leilão importante, que pode mostrar claramente, Senador José Jorge, qual é a leitura que os agentes de mercado fazem do modelo atual. Creio que será um grande teste desse novo modelo. Agora, é muito importante a participação privada no setor elétrico não só para trazer competitividade, trazer recursos novos, mas, efetivamente, com esses agentes, criar um ambiente cada vez mais favorável ao suprimento de energia no País. Mas algumas preocupações de V. Exª são pertinentes. A primeira com relação às agências reguladoras. As agências reguladoras são os pilares de uma economia de mercado e elas não só têm que ter musculatura, sustentabilidade, como também têm que ter orçamento.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Exatamente.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Os recursos das agências reguladoras não podem ser contingenciados, porque as agências reguladoras têm uma série de atividades, e para desempenhá-las com qualidade, evidentemente, elas precisam de recursos. Gostaria também, Senador José Jorge, de destacar a importância desse leilão, especialmente em função de 2008 e 2009, porque todos nós sabemos o quanto custou o “apagão” - e V. Exª administrou com muita seriedade e com competência aquele momento difícil que o País enfrentou. Precisamos efetivamente trabalhar para que os próximos leilões de energia nova dêem certo. E o que considero fundamental, Senador José Jorge, é a questão da regulamentação do setor. O novo modelo do setor elétrico, aqui aprovado, do qual fui Relator, é extremamente...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Vou prorrogar novamente o tempo, porque o assunto é muito importante, Senador José Jorge, e duas pessoas deste Senado, que são praticamente os especialistas no assunto, estão dando conhecimento à sociedade brasileira da seriedade do problema elétrico no País. Portanto, prorrogarei o tempo de V. Exª na medida da necessidade, para que, pelo menos, tenhamos um quadro real do que vem acontecendo no País.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/ PT - MS) - Muito obrigado, Presidente Romeu Tuma. Senador José Jorge, por isso é um modelo que se baseia muito ou dependia muito da regulamentação a ser estabelecida, para que ele funcione bem, a despeito até de questionamentos no que se refere à segurança dos investidores, em função de se ter uma regulamentação que não passa por lei. Estamos num momento absolutamente decisivo, e eu, evidentemente, não tenho acompanhado essas questões em detalhes, mas preocupa um pouco o fato de se abrirem janelas orçamentárias para fazer com que as estatais invistam quando existe um modelo privado e estatal. Precisamos ficar muito atentos a isso, assim como ao preço do teto estabelecido, de R$116,00 por megawatt/hora, para ver se, efetivamente, há atratividade ou não há, ou se isso é um fator que vai estimular a presença dos agentes do setor elétrico ou não. Acredito que, amanhã, teremos uma sinalização clara quanto à funcionalidade desse modelo que efetivamente foi aprovado no intuito de evitar o racionamento de energia. Considero muito pertinente o discurso de V. Exª.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

Concedo um rápido aparte ao Senador Sibá Machado, lamentando, inclusive, o acidente do qual S. Exª foi vítima. Solidarizo-me com S. Exª,

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Obrigado. Senador José Jorge, ouvindo esse assunto, que não é a minha praia, fico aqui imaginando que, em empreendimentos na área de energia, estamos falando sempre da casa de alguns bilhões.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sem dúvida.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Certamente, quando empresas entram nesse tipo de trabalho, não podem pensar em um ano ou dois; é um investimento de médio a longo prazo. Fala-se de décadas a fio. Então, há um cenário na cabeça do povo brasileiro de que tudo que envelhece fica antipático, e tudo que é novo demais gera muitas ressalvas e desconfianças. É claro que o modelo está sendo testado e foi muito trabalhado dentro desta Casa. V. Exª e o Senador Delcídio Amaral, como já disse o Senador Romeu Tuma, são duas autoridades nesta área, que entendem muito bem do que estão falando. Então, para todos nós, antes de fazer uma torcida do que é bom, do que é melhor, precisamos aguardar também como o próprio setor, o mercado que atua nesta área, responde. É claro que todos gostariam de trabalhar menos e ganhar um pouco mais, mas este setor, no meu ponto de vista, não pode abrir mão do controle estatal. Sobre este outro assunto que V. Exª tratou, a respeito do Ministro Antonio Palocci, tenho a seguinte convicção. Geralmente...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Não falei do Ministro Antonio Palocci.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Não, sobre a decisão de antecipação do pagamento da dívida externa.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Ah! De pagar adiantado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Isso, a parcela da dívida. Então, eu imagino o seguinte: o povo brasileiro, o povo pobre, tem medo de dívida. Dizem que os ricos convivem muito bem com as dívidas: rolam, protelam.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É. Exatamente.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Então, acredito que o Ministro Antonio Palocci deve estar usando um pouco a imagem do devedor pobre, que não gosta de dever. Então, com essa antecipação, no meu ponto de vista, o que o País ganha? Ganha na desoneração dos encargos da dívida. Se fosse pagar no prazo, pagaria o montante mais os encargos do período. Assim, o País ganharia perto de US$1 bilhão, que deixaria de pagar, na taxa de juros. Então, falta dialogarmos com o Ministro, que entendo corretíssimo nessa medida. Considero uma medida muito boa, que faz parte do meu pensar: tenho medo e não gosto de dever. Creio que o Brasil, com isso, dá um sinal para o mundo de que todos os contratos daí para frente serão cada vez melhores e mais benéficos para a Nação brasileira. É claro que, amanhã, é difícil dizer se vai melhorar o bolso de alguém, mas, a médio prazo, o Brasil só tem a ganhar com isso. Portanto, creio que a Senadora Ideli Salvatti tem razão quando diz que é um “fora FMI” negociado.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Bem, infelizmente, nem V. Exª nem a Senadora Ideli Salvatti tem razão. Eu até gostaria que tivessem, mas, na realidade, o Brasil não é uma pessoa física; o Brasil é uma instituição. Para mim e V. Exª, que somos profissionais assalariados, quanto menos devermos, melhor. Agora, para uma empresa e para um país, a dívida revela novos investimentos; revela uma capacidade de investimento. Na realidade, se um país deve, mas investe e tem um lucro, um efeito maior do que os juros que paga, então, não deve antecipar o pagamento, mas, sim, fazer investimentos. Desse modo, esta é uma decisão típica de um país que não tem capacidade criativa de fazer grandes investimentos.

Se o Brasil tivesse todas as estradas boas, todos os portos funcionando, tudo muito bem, aí, poderia adiantar o pagamento da dívida. No entanto, se o Brasil não consegue fazer seus investimentos básicos, seria melhor deixar a dívida e usar isso em investimentos produtivos arrecadem mais do que os juros que teria de pagar.

Então, para encerrar, Sr. Presidente...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite um aparte, nobre Senador?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Infelizmente, não tenho mais tempo. Se o Sr. Presidente permitir, concederei um rápido aparte a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Eu pediria rapidez, por favor, Senador.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - O nobre Presidente, Senador Romeu Tuma, é generoso na concessão das extensões de tempo. Gostaria de parabenizar V. Exª e o Sr. Delcídio Amaral pelos esclarecimentos que nos propiciaram sobre o setor elétrico nacional. Associo-me às suas pertinentes preocupações, que são de toda a sociedade brasileira. O Senador Delcídio Amaral, como técnico do setor, sabe a responsabilidade que este Governo tem de um possível apagão no futuro, pela falta de investimentos. Então, quando o Partido do Governo vem aqui festejar o “fora FMI” negociado, como bem disse o Senador Sibá Machado, com o pagamento antecipado, se houvesse recursos para fazer esses pagamentos antecipadamente, como foi feito, e tivessem sido feitos investimentos necessários na infra-estrutura brasileira, inclusive energia - que não são feitos e que podem levar este País a um possível novo apagão, que Deus nos livre disso no futuro -, aí sim. Essa economia de juros, que é real, que o Brasil vai deixar de fazer, vai economizar R$ 900 milhões, mas pode trazer um gasto muito maior não mais na recuperação das estradas, mas na reconstrução das estradas. Pode, Senador Sibá Machado, trazer uma despesa muito maior, se, por falta da infra-estrutura necessária, como está já acontecendo, pela não-gestão da política econômica correta, houver um declínio do setor da economia com desemprego. Então, cumprimento V. Exª pelo brilhante pronunciamento e pelo seu trabalho aqui em defesa de Pernambuco.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

Agradeço a todos. Como hoje é o último dia, também quero desejar um feliz Natal e um bom ano novo para todos.

Peço desculpas, principalmente às pessoas da base do Governo, que têm de me ouvir quase diariamente aqui. Já fui do Governo durante 20 anos e tive de ouvir centenas de discursos de Deputados da Oposição - e de Senadores, aqui no Senado - e sei que não é muito agradável para alguém do Governo ouvir as pessoas falando mal do Governo.

Peço desculpas a todos, porque essa é nossa obrigação, dizendo que, na próxima legislatura, no ano que vem, estaremos novamente aqui para mostrar aquilo em que o Governo estiver errado.

Muito obrigado.