O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança PSDB. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não aparteei a Senadora Heloísa Helena exatamente porque seria o orador a sucedê-la na tribuna.

Quero, ao iniciar esse pronunciamento, festejar a sensibilidade humana que explode nas palavras da Senadora Heloísa Helena, ao mesmo tempo em que louvo a capacidade de indignação de que é portadora exemplar. Neste dia, certamente, uma onda de indignação varre o País, indignação que recrudesce como conseqüência de um gesto condenado pela opinião pública, manifesto ontem na decisão de absolver um Parlamentar acusado de participar do mensalão.

Sinceramente, não compreendo como pôde a Câmara dos Deputados ter feito a opção que fez. Duas opções restavam aos Parlamentares daquela Casa: a cassação do Parlamentar e a preservação da Instituição ou a preservação do Parlamentar e a condenação da Instituição.

É bom repetir sempre que nós Parlamentares somos passageiros, somos transeuntes que chegamos e partimos. Somos substituíveis. Não somos imprescindíveis. A Instituição, sim, é permanente, definitiva, insubstituível, imprescindível e deve ser preservada.

Não conheço o Deputado Romeu Queiroz*. Não discuto os seus méritos, mas não posso caminhar na contramão das aspirações da sociedade.

A Câmara dos Deputados, por intermédio dos Parlamentares que ontem deliberaram, caminhou na contramão das aspirações do povo brasileiro. Afrontou o desejo maior da sociedade de se promover uma limpeza, a fim de que possa o País voltar a acreditar nas instituições públicas.

Perguntam: houve um acordo? Confesso que não entenderia qualquer forma de acordo. Entendo que qualquer hipótese de acordo deva ser repudiada.

E mais, Senador Flexa Ribeiro e Senador Juvêncio da Fonseca: não tenho dúvida de que ou os Parlamentares cassam os envolvidos no mensalão ou serão cassados pelo povo brasileiro nas eleições do ano que vem. Espero que o evento de ontem possa ser pedagógico.

Como os Parlamentares retornam agora às suas bases, num curto período de férias até o dia 16 de janeiro, serão realmente interpelados pela população e ouvirão o clamor popular a fim de que se retome a severidade imposta no início dos procedimentos adotados pelo Conselho de Ética a partir do relatório parcial da CPMI dos Correios, que encaminhou a relação dos Deputados envolvidos no mensalão para que se instaurasse o necessário processo para eventual cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

Certamente, os Deputados ouvirão o clamor popular durante os festejos de Natal e de Ano Novo e retornarão - creio eu - mais sensíveis a essa aspiração da sociedade brasileira de que se estabeleça um novo tempo, com maior responsabilidade pública, a fim de que o Parlamento possa recuperar a credibilidade que perdeu.

Não há dúvida de que a imagem, Senador Delcídio, do Congresso Nacional, está no chão, de que a imagem da Instituição parlamentar está terrivelmente desgastada. Se não concluirmos com competência esse processo de investigação em curso, certamente estaremos contribuindo para que o desgaste seja ainda maior, estaremos desperdiçando uma preciosa oportunidade de restabelecer a credibilidade sepultada ao longo de tantos anos de desmandos praticados no Poder Público nacional.

Concedo o aparte ao Senador Delcídio, que, na Presidência da CPMI dos Correios, tem se dedicado, tem procurado, com muita habilidade, com competência política, administrar, na heterogeneidade da composição dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, todas as tendências, para que se busque um caminho de eficiência e para que o resultado possa atender às aspirações da população.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Alvaro Dias, eu gostaria de ratificar a pertinência do discurso de V. Exª. Evidentemente, precisamos respeitar as decisões do Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que, com soberania, tem se posicionado com relação aos 18 processos que tramitam no Conselho de Ética. Como V. Exª disse muito bem, como parlamentar ativo e competente, um Senador sempre à disposição, sempre investigando e apurando tudo aquilo que surgiu ao longo dos trabalhos da CPMI dos Correios, é importante registrar que esses processos todos, quase a sua totalidade, apresentaram indícios ou provas absolutamente inquestionáveis. É importante também lembrar que o relatório parcial, numa reunião histórica, em que não só os membros da CPMI dos Correios estavam presentes, assim como os da CPMI do Mensalão, foi votado e aprovado por unanimidade. Depois, esse relatório foi encaminhado à Mesa da Câmara Diretora. A Corregedoria analisou todos os casos e ratificou a decisão das duas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito; e o Conselho de Ética deu início a esses processos todos, discutindo à exaustão - é importante registrar também -, dando plenas condições de defesa a todos os parlamentares envolvidos. Quanto à decisão de ontem - quero deixar bem claro o respeito à decisão tomada pela Câmara -, ela serve de alerta, ela pode abrir um precedente que vai quebrar exatamente toda a lógica e a maneira como esses processos foram conduzidos por todos os órgãos envolvidos, desde as CPIs até a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a Corregedoria e o Conselho de Ética. Portanto, o alerta de V. Exª é absolutamente importante. A sociedade brasileira espera resultados, Senador Alvaro Dias. O que está em jogo, além de tudo isso, além daquilo que está sendo apurado, além daquilo que está sendo mostrado no dia-a-dia de trabalho das CPMIs e a cada dia de trabalho do Congresso Nacional, além das propostas que surgirão para que tais acontecimentos não mais se repitam, é, acima de tudo, a imagem do Congresso Nacional. Não tenho dúvida alguma, fazendo coro a V. Exª, de que estes dias serão importantes para que todos os Parlamentares ouçam a voz das ruas, que espera que o Congresso Nacional cumpra com o seu papel. Por isso, faço questão de registrar a pertinência e a importância do discurso que V. Exª ora profere.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Delcídio Amaral.

Temos duas opções. A que desejamos é concluir com competência esse processo de investigação e preparar o País para um salto de qualidade na vida pública; a outra opção, terrível, que deve ser condenada e desprezada por todos nós é a de desperdiçarmos a oportunidade e aprofundarmos a crise política na descrença e na desesperança de nosso povo.

O que fica é a generalização. Todos somos encarados da mesma forma quando há procedimentos dessa natureza. A população não tem alternativa a não ser nos responsabilizar em razão da descrença porque ela realmente se generaliza.

Portanto, o nosso desejo neste final de ano é de que, ao retornarmos às nossas bases, tenhamos a sensibilidade para recolher o ensinamento do povo, para aprender com a população do País qual é o caminho que devemos percorrer e, sobretudo, para ressuscitar, naqueles que eventualmente a tenham sepultado, a capacidade de indignação diante dos escândalos de corrupção que, lamentavelmente, infelicitam o País.

Não foi um dia feliz o dia de ontem. Foi um dia terrível para a instituição parlamentar porque, Senador José Agripino, até mesmo a autoconvocação do Congresso com ônus para a instituição cai muito mal neste momento de crise ética que vivemos. Basta que os Srs. Senadores e os Srs. Deputados acessem a Internet para sentir a repulsa popular nos e-mails que chegam ao Congresso Nacional condenando a convocação para um período extraordinário com ônus para os cofres públicos. Há aqueles que afirmam, Senador José Agripino, que este é um grande “mensalão” de R$100 milhões. E temos dificuldades em justificar a convocação.

Por que não resolvemos a situação definitivamente? É o que indagam os populares. Por que não reduzimos o período do recesso parlamentar? Por que não estabelecemos que eventuais convocações extraordinárias não implicarão recursos adicionais? Por que não aceitamos essa realidade? Porque é esse o desejo da população brasileira. A sociedade condena essa prática de recebermos adicionais durante os períodos extraordinários de sessão no Congresso Nacional. Até porque, para a população, aqui só se trabalha terça-feira, quarta-feira e quinta-feira. E o que se alega é que não concluímos nosso dever, não votamos o Orçamento, temos que convocar extraordinariamente o Congresso, porque não trabalhamos a semana toda. É essa a conclusão a que se chega no País. Temos que ter autocrítica: contribuímos para esse desgaste. Contribuímos para o aprofundamento do descrédito que há no seio da sociedade em relação ao Congresso Nacional.

Temos que discutir e resolver a situação de forma definitiva. Sem dúvida, esta convocação é mais um arranhão na imagem da instituição parlamentar. Não há como não ver dessa maneira. Seria, Senador João Batista Motta, fechar os olhos para a realidade do País.

Contribuímos não votando o Orçamento, por exemplo. De quem é a responsabilidade? É do Poder Executivo, não é do Congresso Nacional. O Poder Executivo é incapaz na formulação do orçamento, incapaz na negociação com as lideranças do Congresso Nacional, incompetente na articulação política. Um governo que não tem eficiência para agilizar os procedimentos e chegar a uma solução antes do final do ano.

Todos os anos vivemos o mesmo drama. Nestes últimos três anos, todos os anos, assistimos ao mesmo espetáculo de incompetência do Governo no que diz respeito à elaboração, à discussão, à votação e à definição do Orçamento, que, aliás, se torna cada vez mais a peça de ficção que conhecemos, porque execução orçamentária do atual Governo é uma verdadeira lástima. Um governo que não consegue gastar o que está provisionado no Orçamento para investimentos em setores fundamentais. Cito como exemplo a área de saúde. Sei que o Governo não chegará a 60% de execução orçamentária na área de saúde, o que é dramático. Enquanto o Governo gasta R$8,6 bilhões com custeio da máquina, Senador José Agripino, gasta R$3 bilhões em investimentos em infra-estrutura, quando o País necessita de cerca de R$38 bilhões em investimentos. Um governo que não tem competência para formular o Orçamento e discuti-lo com o Congresso, não tem competência também para a execução orçamentária. E compromete os projetos de importância para o País em áreas fundamentais que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida da nossa população.

Não aprovamos a reforma política, mas, chega-se ao final do ano, e discutem-se casuísmos, tentam impor medidas casuísticas. Não pretendo discutir o mérito, mas aqueles que defendem o fim da verticalização, é claro que, nesse momento posterior à época do debate, certamente não podem defender uma reforma política, porque acabar com a verticalização, a meu ver, é anti-reforma, é retrocesso, porque vem na contramão do desejo de se valorizar partidos nacionais, que não podem ser simplesmente siglas para registro de candidaturas.

De outro lado, não podemos deixar de registrar, nesta análise dos desgastes ao final deste ano, as medidas oriundas do Poder Judiciário. Ainda ontem, mais uma medida para dificultar o trabalho de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito, desta feita na área de fundos de pensão. Algumas medidas do Supremo Tribunal Federal, é claro, da lavra de alguns dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, são medidas que colocam obstáculos, a meu ver, desnecessários, incompreensíveis mesmo, na contramão das aspirações da sociedade, obstruindo os trabalhos de investigação. O que deseja a sociedade? Investigação competente, de profundidade. E essas medidas contribuem? Essas medidas, ao contrário, impedem que o Congresso Nacional, por meio de uma comissão parlamentar de inquérito, possa chegar a resultados que satisfaçam a sociedade brasileira. Portanto, Sr. Presidente, não é um bom final de ano. Decididamente, nós estamos chegando ao final do ano lamentando atos, deslizes, desmandos, desvios de conduta e de comportamento que, lastimavelmente, comprometem a imagem do Poder Legislativo. Que 2006 possa ser melhor! Que possamos, em 2006, na conclusão dos trabalhos de investigação, preparar o País para um salto de qualidade a partir do processo eleitoral. Que o ano de 2006 possa, Senador Flexa Ribeiro, significar a expectativa de mudança positiva que interfira, até mesmo, desde logo, no crescimento econômico medíocre nesses três anos do Governo Lula, comparativamente ao crescimento econômico das demais nações do mundo. Que essa expectativa de mudança positiva que nasce na esteira do processo eleitoral do ano que vem possa significar o estímulo ao crescimento econômico do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.