A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidente Senadora Heloísa Helena. Gostaria também de agradecer ao Senador Arthur Virgílio, que permitiu que eu falasse. Tentarei usar da palavra o mais breve possível. Eu não poderia deixar de vir à tribuna, Senadora Heloísa Helena, e agradeço a V. Exª por ter conseguido encontrar uma forma para que todos tenham oportunidade de se pronunciar neste momento.

            Tivemos aqui, anteontem, oportunidade de aprovar o PLC nº 60, de 2004, que cria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do qual tive a honra de ser Relatora na Comissão de Desenvolvimento Regional.

Essa autarquia, extinta em 2002, tinha sido constituída há mais de 30 anos e prestou serviços inestimáveis ao País, principalmente à Amazônia. Foi extinta sob o pretexto de combate à corrupção, em que estavam envolvidos dirigentes escolhidos pelo próprio Presidente da República. Esse ato condenou à morte uma multidão, por crime cometido por um grupo, como se não fosse possível investigar a malversação e punir os corruptos. Como no ditado popular, jogou-se fora a água suja e a criança, que estava dentro da bacia, também foi jogada fora.

Lembro que, quando Lula esteve em Belém, em 2003, lamentando a extinção da Sudam, disse que não se poderia extinguir um órgão porque, eventualmente, alguém praticou corrupção; deveríamos, sim, adotar medidas para evitá-la. Se a corrupção persistisse, caberia punição aos corruptos, mas nunca a extinção do órgão, até porque teríamos que extinguir muito órgão neste País.

Concordo, plenamente, com esse posicionamento. Por isso, empenhei-me na concretização do renascimento da nossa Sudam, que entendo ser vital para o desenvolvimento da Amazônia.

Apresentei um substitutivo ao projeto do Poder Executivo, e aqui quero parabenizar o Presidente Lula por ter enviado a esta Casa os projetos de recriação da Sudene e da Sudam. O projeto foi aperfeiçoado na Câmara dos Deputados, e nós, certamente, o aperfeiçoamos ainda mais. Contamos com o apoio dos Relatores do projeto de recriação da Sudene, Senadores Tasso Jereissati e Antonio Carlos Magalhães, e aqui em plenário com o apoio também do Senador Arthur Virgílio, Relator da Sudam na CCJ.

Uma das idéias inseridas nessa concepção mais moderna é a de que jamais podemos subestimar as desigualdades regionais em nosso País, até porque a nossa Carta Magna prevê o combate a essas desigualdades. Os Estados mais ricos são nove vezes mais ricos que os Estados pobres de nosso País.

Tentamos, muitas vezes, que fossem inseridos no projeto da Sudam o controle social e a participação da sociedade na formulação e na supervisão das políticas públicas para a Amazônia. Infelizmente, isso não foi possível. A presença de trabalhadores, empresários e representantes do Município foi retirada com a aprovação da maioria, o que nós respeitamos. Fui voto vencido, mas aceito a decisão desta Casa.

Uma proposição muito importante - que não constava da proposta da Sudene, mas que foi assumida pelo Senador Tasso Jereissati - consiste na liberação de 1,5% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, no caso da Sudam, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, no caso da Sudene, para custeio das atividades de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologia que interessem ao desenvolvimento regional. Isso é fundamental para uma região onde sabemos o quanto é difícil se obterem dados confiáveis e que mensurem o quanto de efeito positivo ou negativo para a sociedade causam essas políticas públicas.

Além dos comitês gestores, semelhantes ao da Sudene, na nossa proposta da Sudam, incluímos um comitê gestor que deverá ser criado pelo conselho deliberativo e que terá a participação da sociedade civil, junto com órgãos do Governo, para acompanhamento. Aí está a possibilidade ainda do controle social. Mesmo que ele seja consultivo, é importantíssimo, porque não podemos mais permitir que volte a acontecer o que houve no passado.

Então, além do comitê das instituições financeiras e do comitê dos órgãos federais, criamos também, na Sudam, o comitê gestor da sociedade civil paritariamente com órgãos do Governo.

Quero agradecer, em nome de toda a população paraense, amazônida, o apoio de todos que se empenharam na elaboração desse projeto substitutivo, todos os Senadores e as Senadoras, em especial os da Amazônia, as entidades da sociedade civil, que também contribuíram, bem como os órgãos, os técnicos e assessores desta Casa.

Neste momento de Natal, que lembra luz, eu não poderia deixar de citar alguns pontos positivos. O Senador José Agripino falou aqui - e julgo que o fez muito bem - que é possível corrigir rumos, que é possível corrigir erros. S. Exª deu o seu próprio exemplo. Muitas vezes, Senador Agripino, venho à tribuna e critico alguns pontos do Governo Federal, mesmo sendo do Partido dos Trabalhadores, e eu o faço com esse objetivo, porque acredito que, assim como V. Exª que, sendo governo, corrigiu rumos, corrigiu erros, nós também podemos contribuir para corrigir rumos, corrigir erros. É isso que estamos querendo.

Então, não existe isso de não ser Governo. Somos Governo, sim, mas o fato de sermos Governo não quer dizer que sejamos míopes, não quer dizer que não tenhamos olhar crítico e que não possamos, inclusive, dizer que o caminho está errado. Como tenho dito, há muito tempo, que esse caminho da política está errado - não passei a dizê-lo agora, depois do resultado do PIB -, fico à vontade para dizer que já alertávamos para o fato de que esse caminho está errado.

Gostaria de ler, Srª Presidente, vários pontos importantes e positivos para o Estado do Pará resultantes de programas que aconteceram. Em um Estado como aquele, de 1 milhão e 250 mil quilômetros quadrados, isso é muito importante. O programa Luz para Todos atendeu, até o final de novembro deste ano, 219 mil famílias da Região Norte; só no Pará, 66 Municípios já foram atendidos; 58 obras - afora as concluídas - estão em andamento.

Neste final de semana, não pude estar presente em Capitão Poço e em Terra Alta, onde três mil paraenses passam a ter luz. Aqui cito o depoimento de um cidadão da cidade de Capitão Poço:

Estou muito feliz. Sem energia, a gente não podia tomar água gelada. Agora, estamos podendo usar ferro elétrico, ventilador e televisão. Sem contar que podemos ligar uma bomba para irrigar as plantações. É muito melhor. A energia é tudo pra gente, era a única coisa que nos faltava.

Isso foi dito por Fernando de Souza Reis, morador de Capitão Poço.

O Bolsa Família beneficiou 259 mil famílias; para o Plano Safra, que foi um grande recorde, porque o Pará passou a ser o quinto do Brasil no investimento para a agricultura familiar, estão previstos quase meio bilhão de reais, dos quais metade já foi para o Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar); A MP do Bem fez um dos maiores bens para aquela região realmente, porque vai permitir, agora, a partir de janeiro, a regulamentação da terra de 150 mil famílias de trabalhadores rurais na Amazônia vão ter suas posses regularizadas, porque vai-se permitir a regularização de até quinhentos hectares, sem necessidade de licitação. No Pará, vão poder ter suas terras regularizadas 90% daqueles que não as têm regularizadas.

Quero concluir dizendo que temos, sim, coisas boas a comemorar. Reconhecemos que foi um ano duro, um ano difícil, um ano em que nós mesmos nos surpreendemos com muitas coisas, mas foi um ano em que tivemos coisas muito positivas, e a Sudam é uma delas, assim como esses programas.

Mas neste momento de Natal quero desejar a todos, não só aos paraenses, ao povo do meu Estado, que procuro honrar a cada momento neste Senado e que me deu a honra de estar aqui como Senadora, mas a todos os Senadores e Senadoras, independentemente de Partido e de divergências políticas, votos de um feliz Natal. Temos demonstrado que somos duros muitas vezes em nossas críticas e em nossas discussões, mas não deixamos de ser respeitosos, não deixamos de ter amizade, não deixamos de ter, inclusive, carinho uns pelos outros.

Quero desejar um feliz Natal para todos os funcionários desta Casa, que tanto nos apóiam, e para todo o povo deste País. Que possamos continuar com as mudanças para melhor no nosso Brasil em 2006. Meus desejos de um ano, com certeza, de muita mais paz, que é o que todos procuramos, com desenvolvimento, com possibilidades, com oportunidades para muito mais gente, porque é para isso que estamos lutando, Senador João Batista Motta.

Agradeço à Senadora Heloísa Helena, que, bondosamente, permitiu-me falar além do tempo.

Muito obrigada.

Um feliz Natal para todos nós, em especial para as mulheres e homens do meu Pará.