O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o programa Bom Dia Brasil da última segunda-feira, dia 12 de novembro tratou, para minha satisfação, de um tema que tenho dado muita atenção deste que cheguei ao Senado Federal: a transparência e o controle das contas telefônicas.

Segundo a matéria veiculada na televisão, a partir de março a Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, vai alterar a forma de controle das contas de telefone no país. A medição vai ser feita por minutos de conversa, e não mais por pulsos.

            De acordo com a Anatel, o objetivo da mudança é que o consumidor tenha o controle exato de tudo o que gastou.

            Aliás, cumpre registrar a aprovação, em turno suplementar, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) no dia 30, de agosto, do corrente, substitutivo que apresentei ao projeto de lei do Senado nº 39, de 2002, que dispõe sobre a instalação de aparelho para a medição de pulsos telefônicos no Serviço Telefônico Fixo Comutado e no Serviço Móvel Celular. A matéria, aprovada em decisão terminativa na comissão, já foi enviada à Câmara dos Deputados e, na ocasião, como relator, defendi a proposição como forma de proteger os usuários e assinantes dos serviços telefônicos fixo e móvel de cobranças abusivas feitas pelas operadoras.

            É importante ressaltar que ao longo da tramitação da referida proposição, apresentei requerimento de audiência pública, no âmbito da CI, para que a comissão pudesse ouvir o então Presidente da ANATEL, Dr. Elifas Chaves Gurgel do Amaral, sobre a transparência nas contas telefônicas e, também sobre o excessivo números de clonagens na telefonia celular.

            Cumpre, inclusive, registrar a presteza do Presidente da Agência que teve a atenção de visitar este Senador, com uma semana de antecedência à realização da audiência pública para tratar de ambos os temas diretamente em meu gabinete.

            Na ocasião, o dirigente antecipou-se à convocação e encaminhou pessoalmente alguns dados e esclarecimentos sobre as providências que o órgão regulador está tomando para impedir as clonagens e tornar mais transparentes os dados das contas telefônicas.

            Durante a conversa que tivemos pude externar minhas preocupações em relação aos dois assuntos que aliás são interligados, afinal, a falta de transparência das contas de telefonia móvel, pode levar o proprietário da linha menos atento a não identificar de imediato uma eventual clonagem e resultar no pagamento de um consumo indevido.

Não poderia deixar de registrar o acerto da Agência Reguladora nas mudanças propostas, aliás, convém lembrar que dentre os reparos que ensejaram a apresentação de um substitutivo ao PLS 39, de 2002, residia, justamente, no fato da proposição fazer menção a medidor de pulsos para telefones fixos e celulares. Já naquele momento, tratava-se de impropriedade técnica, tendo em vista que a tarifação das chamadas originadas em terminais móveis dá-se por minutos e não por pulsos. Agora, a partir de março, também na telefonia fixa, a cobrança será feita em função dos minutos de duração da ligação.

            Além da visita particular do Dr. Elifas Gurgel do Amaral, a realização da audiência pública com sua presença na Comissão de Infra-estrutura da Casa, inegavelmente, contribuiu de forma inequívoca para as medidas que estão sendo adotadas, demonstrando claramente a importância da interface entre o Senado Federal, o Poder Executivo e a Sociedade para a solução e aprimoramento dos marcos regulatórios brasileiros.

            Contudo, a mesma matéria que estou exaltando como forma de proteção ao consumidor brasileiro, alertou para a possibilidade da nova forma de cobrança trazer desvantagens para alguns usuários. Especialmente aqueles que necessitam falar por muito tempo no telefone ou utilizar a internet discada.

            Segundo a reportagem, o Procon calculou que até nos horários de tarifa reduzida vai haver aumento de 30% no valor da ligação. Quem adora passar horas ao telefone tem que se preparar: uma ligação de dez minutos vai subir de R$0,58 para quase R$1. O novo sistema é vantajoso para quem faz chamadas curtas.

            Apesar de saber que as contas públicas contribuem de forma efetiva para pressionar os índices inflacionários, penso que a transparência e a possibilidade de controle por parte do usuário são direitos inegáveis a qualquer consumidor. Além disso, é importante repetir: as pessoas que fazem ligações curtas, certamente, pagarão menos.

            Ainda assim, segundo a ANATEL, para evitar aumentos generalizados nas contas o pagamento da assinatura básica que garante ao assinante um bônus de 100 pulsos, será trocada por um limite de 200 minutos.

            Com a cobrança de hoje, você não sabe o que está pagando. Agora, você vai saber. Sua conta vai ter um detalhamento para quem você ligou, que horas você ligou e a duração da sua chamada.

            Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, é claro que ainda há pontos que devem ser mais bem esclarecidos sobre a nova forma de cobrança das contas telefônicas. No entanto, é inegável a melhoria no tocante a transparência das contas com o novo modelo. E assim como o Senado esteve atento para o problema do descontrole das contas, certamente, estará atento para o impacto financeiro que o novo modelo provocará.

            Sendo assim, louvo a decisão da ANATEL, deixando claro meu compromisso em continuar atento ao tema fiscalizando constantemente eventuais abusos e o resultado em reais, da nova forma de cobranças, de forma que o consumidor não seja prejudicado em hipótese alguma.

            Era o que eu tinha a dizer!