O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do Presidente Lula atravessa período de inegável turbulência política. No entanto, isso não deve, em absoluto, embaçar os sucessos pontuais de que a administração petista se vale para justificar o bom desempenho das políticas públicas implementadas. Tal é o caso dos programas do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia, no que concerne ao fomento estatal ao ensino, à pesquisa e à extensão.

Sem dúvida, temos que reconhecer o êxito com que o ProUni, o FIES e o CNPq operam seus projetos de incentivo e apoio ao desenvolvimento da educação no País. Cada programa a seu modo, todos perseguem objetivos bem similares, traduzidos na maximização da aprendizagem, do conhecimento e da permanência dos estudantes nas universidades. A cada um dos programas não seria em absoluto descabido dedicarmos um minuto de nossa atenção.

O ProUni - Programa Universidade para Todos - é o maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira. Foi instalado pelo Governo Federal em 2004, possibilitando o acesso de milhares de jovens de baixa renda à educação superior. Seu objetivo consiste em conceder bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o MEC oferece isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao programa.

Sr. Presidente, segundo dados do Ministério da Educação, as universidades federais brasileiras disponibilizam, atualmente, 122 mil vagas nos vestibulares. O ProUni, no seu primeiro processo seletivo, ofereceu 112 mil bolsas integrais e parciais em 1.142 instituições de ensino superior do País. Trata-se do maior número de vagas criadas na educação superior em apenas um ano. A expectativa é de que, nos próximos quatro anos, o programa deverá oferecer 400 mil novas bolsas de estudo.

Conforme declarações de especialistas, a implementação do ProUni, somada à criação de 9 universidades federais e 36 novos campi, amplia significativamente o número de vagas na educação superior, interioriza a educação pública e gratuita, e combate as desigualdades regionais.

Cumpre frisar que o Plano Nacional de Educação prevê, até 2011, a matrícula de pelo menos 30% da população na faixa etária de 18 a 24 anos na educação superior. Hoje, a percentagem ainda se restringe a 9%. O ProUni contribui, portanto, para honrar o compromisso do Governo Federal de democratizar o acesso à educação superior, representando uma eficaz política pública de ampliação de vagas, estímulo ao processo de inclusão social e geração de trabalho e renda aos jovens brasileiros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso não é tudo. Graças ao CNPq - Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -, quase 50 mil doutores figuram entre os cientistas cujos trabalhos foram citados em periódicos especializados, seja no Brasil, seja no exterior, entre 2000 e 2003. No mesmo intervalo de tempo, o número da produção técnica dos pesquisadores doutores foi de 13 mil trabalhos, entre softwares, produtos e processos. Isso contrasta com o resultado de 1998 a 2001, quando se somaram apenas, aproximadamente, 8 mil trabalhos.

Entre 2000 e 2003, o País contabilizou a defesa de quase 100 mil teses de mestrado e doutorado. Somente em 2004, quase 800 milhões de reais foram investidos em bolsas de pesquisa e no fomento à investigação científica. No mesmo ano, bancaram-se quase 9 mil bolsas no País e no exterior. Seguindo ainda dados de 2004, 335 era o número de instituições direta ou indiretamente envolvidas com produção científica e pesquisa no Brasil.

Sr. Presidente, na mesma linha, o Fies - Programa de Financiamento Estudantil - é um outro programa do MEC que se destina a financiar estudantes universitários cujo orçamento familiar não comporta condições de arcar com os custos de sua formação. Para tanto, basta que estejam regularmente matriculados em instituições particulares credenciadas pelo MEC.

Criado em 1999 para substituir o Creduc (Crédito Educativo), é dirigido, portanto, a alunos carentes de universidades privadas que têm dificuldades em pagar os estudos. Até dezembro de 2004, o Fies somava 218 mil estudantes beneficiados, com uma aplicação de recursos de 1,7 bilhão de reais. Contabilizando o acréscimo de beneficiados em 2005, o fundo já absorveu 320 mil estudantes de universidades particulares.

Segundo informações do MEC, cerca de mil instituições de educação superior aderiram ao Fies este ano. Seguindo as regras vigentes, os beneficiados são escolhidos levando em consideração critérios socioeconômicos, com base nos quais a CEF pode custear, em até 70%, o valor da mensalidade da faculdade.

Em contrapartida, o valor financiado - acrescido de juros - deverá ser restituído pelo estudante, somente após a conclusão de sua graduação, em prazo que varia de acordo com a duração do curso. Por exemplo, no caso de um curso de quatro anos, o estudante terá até seis anos para saldar sua dívida, incondicionalmente a partir da obtenção do diploma.

A propósito, o MEC divulgou pela internet, em fins de novembro último, a relação dos alunos que receberão o benefício do Fies em 2005. Segundo informações da assessoria de imprensa do MEC, dos 135 mil inscritos, cerca de 100 mil estudantes foram selecionados como potenciais beneficiados. Nesta seleção específica, os universitários terão 50% de financiamento das mensalidades, a juro de 9% ao ano. O pagamento será feito pelo aluno depois que se formar, com prazo igual a uma vez e meia ao do curso. A cada trimestre, o beneficiado precisa pagar ao sistema uma taxa de 50 reais.

Sr. Presidente, diante de tudo que foi aqui exposto, seria, naturalmente, lógico supor que apenas loas deveriam ser dirigidas ao Governo do Presidente Lula. E isso, em parte, devemos fazer. Acontece, porém, que as deficiências educacionais do Brasil se alastram em dimensões gigantescas, seja em profundidade, seja em comprimento.

Entre as desigualdades históricas que assolam todos os domínios sociais brasileiros, aquela relacionada ao ensino superior se sobressai como uma das mais aviltantes. Isso se traduz no ínfimo número de brasileiros que conseguem ser aprovados nos vestibulares do País e freqüentar regularmente as aulas, com carga de estudo minimamente satisfatória.

Pior ainda é constatar que o número de universitários que resistem até o momento da diplomação é ainda mais reduzido, seja em função do imprescindível e exaustivo vínculo empregatício, seja em função da carência de recursos financeiros próprios.

Neste contexto de relativo desalento, não poderia ser outra nossa reação que cobrar das autoridades competentes maior empenho institucional no cumprimento das metas de inserção dos brasileiros no ensino superior. Antes de tudo, cabe reiterar que as metas fiscais, tão ortodoxamente adotadas, não podem comprometer o repasse de verbas orçamentárias às unidades que executam os projetos sociais. Por mais rigorosa que seja uma política econômica, não há como justificar sua indiferença para as mazelas reais e históricas a que estão submetidas as faixas menos privilegiadas de nossa população.

Numa linha mais específica, não se pode tolerar transigências políticas, ou barganhas partidárias, na execução de projetos estritamente vinculados à melhoria da educação no País. Em conseqüência, mais recursos devem ser progressivamente destinados aos projetos e programas gerenciados pelo MEC e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Desse modo, o Brasil disporá, de fato, de recursos humanos mais capacitados, reforçando uma expectativa de desenvolvimento menos utópica e muito mais pragmática.

Sr. Presidente, para encerrar, a despeito das deficiências apontadas acima, não se deve deixar de prestar justas honras ao trabalho que o Governo Lula vem realizando na área de educação superior. Em suma, seja via Prouni, seja via CNPq, seja via Fies, mais e melhores estudantes brasileiros têm ingressado em nossas universidades, contribuindo para uma qualificação cada vez mais refinada, atendendo às demandas de um mercado cada vez mais exigente e globalizado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado!