O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Vou ser bem rápido, Sr. Presidente.

Hoje, sinto um pouquinho de tristeza no coração, Senador Mão Santa, Senador Papaléo Paes, Srs. Senadores, porque não poderei participar do jantar em comemoração ao centenário da instituição da primeira Polícia Civil de carreira no País, no Estado de São Paulo.

V. Exªs sabem, Senador Mão Santa, Senador Papaléo, - hoje, inclusive, houve um projeto de V. Exª que foi discutido - a gama de reuniões das comissões. Hoje, estivemos trabalhando, desde às 9h30, sem parar, até às 13h, em várias comissões. E há um prosseguimento, que se dará à tarde, inclusive de reuniões do Congresso e do Senado. Portanto, não dá para viajar a São Paulo, onde eu gostaria de estar presente para abraçar os colegas nesse evento.

Vivi em São Paulo, Sr. Presidente, 50 anos. Portanto, metade do tempo de vida da Polícia Civil de São Paulo.

Quero lembrar que, à época, o nome do cargo exercido pelo atual Governador de Estado era Presidente de Estado, Senador Mão Santa. Era Presidente de Estado, à época, em 1905. O Dr. Jorge Tibiriçá Piratininga deu início, em novembro, à criação de uma Polícia Civil estruturada em carreira. E em 23 de dezembro, ele assinou um decreto para que essa carreira fosse constituída.

Eu gostaria de lembrar que foi a primeira Polícia no País que exigia, como pré-requisito para a carreira de delegado, a formação jurídica. Antes disso, praticamente todas as Polícias tinham um vício: quando não havia lugar para se colocar um funcionário, que era cabo eleitoral, nos quadros políticos, estes os enviavam à Polícia. Então, a instituição era desestruturada, havia violência, não havia um delegado de carreira que pudesse realmente aplicar a legislação em vigor.

Dessa forma, a iniciativa de São Paulo foi importantíssima.

Na Constituinte de 1988, conseguimos lembrar esse fato, dar esse exemplo, exigindo, na Constituição, que todas as polícias civis tivessem, Senador Tião Viana, como pr é-requisito para se seguir a carreira de delegado de polícia, formação jurídica e, assim, se equipararem ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e agirem com maior licitude.

Apenas faço um apelo aos Governadores, para que olhem com mais carinho para as instituições policiais, tanto civil como militar e, agora, para a guarda municipal, a fim de que essa vocação profissional seja estimulada a trabalhar em defesa da sociedade.

Portanto, recebam o Dr. Desgualdo, o Dr. Saulo e o Governador Geraldo Alckmin os cumprimentos do Senado.

Peço que seja aprovado o requerimento como reconhecimento da importância da carreira da Polícia Civil de São Paulo.

Obrigado pela atenção, Sr. Presidente.