O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Senador Romeu Tuma, Exmº Sr. Almirante-de-Esquadra Chefe do Estado-Maior da Armada Euclides Duncan Janot de Matos; Exmº Sr. General-de-Divisão Rubens Silveira Brochado, Exmº Sr. Tenente-Brigadeiro-do-Ar Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica Juniti Saito, Diplomatas, Senadores, senhores militares, demais cidadãos, o mar, a mais ampla cobertura da superfície do Planeta; o mar, manancial inesgotável de vida, de riquezas inimagináveis; o mar, ainda hoje, desafio para o ser humano em pleno século XXI, monotonia majestosa, esconde tantos segredos a desvendar. O mar é o espaço do marinheiro; é o seu destino. Se a vida nos diz: “A ciência veio do mar”, o marinheiro sente a compulsão de voltar à origem, de reinventar a vida individual e coletiva a partir do mar.

Pelos caminhos do mar que se abrem e apagam com rapidez, os marinheiros portugueses descortinaram nosso País, tiveram fundamental desempenho na sua construção. Navios trouxeram pessoas de outros continentes para as terras brasileiras, levaram pau-brasil, açúcar, pedras e metais preciosos, café; trouxeram bens diversificados, materiais e culturas da Europa, da Ásia e da África. No processo tantas vezes violento e desumano da colonização, uma Nação foi sendo forjada.

Desde o início, Sr. Presidente, senhoras e senhores, os interesses de outras nações européias voltaram-se para riquezas que se sabiam nas terras brasileiras por meio do mar e procuraram apossar-se delas.

A Marinha da metrópole portuguesa teve importante papel para ajudar a garantir, ao longo de alguns séculos, a unidade do nosso vasto território. Mas a Marinha do Brasil nasce verdadeiramente, Srªs e Srs. Senadores, nas lutas da independência contra a mesma metrópole. Nessas lutas, um marinheiro se destaca por sua bravura e dedicação à causa patriótica: Joaquim Marques Lisboa. Entra como voluntário na esquadra brasileira comandada pelo Almirante Lord Cochrane, enfrentando a esquadra portuguesa no mar da Bahia e depois nas amplidões do Oceano Atlântico. Ali, na fragata Niterói, passa pelo seu batismo de fogo e marca com a medalha recebida por D. Pedro I o início de uma gloriosa carreira militar.

Depois de atuar na Guerra Cisplatina, livrando-se em fuga espetacular da prisão inimiga e de combater várias reformas internas, Joaquim Lisboa, já tendo recebido o título de Barão de Tamandaré, é nomeado Comandante-Chefe das Forças Navais no rio da Prata, obtendo, nessa condição, memoráveis vitórias na campanha oriental e na penosa Guerra do Paraguai.

Alçado ao posto de Almirante em 1867, feito Marquês no último ano do Império brasileiro, Tamandaré reúne em si todos os atributos do líder incontestável em vulto glorioso da Marinha, razões pelas quais sua data de nascimento, 13 de dezembro, será consagrada, como o foi, como o Dia do Marinheiro.

Além do Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha brasileira, são muitos os marinheiros que se destacaram pela bravura em defesa da pátria, particularmente em nosso maior conflito bélico. Basta aqui citarmos dois deles: o indômito Almirante Barroso e o heróico Marcílio Dias. Seu corajoso exemplo inspira cada um de nós e cada um dos nossos marinheiros que aprenderam a amar a paz e a garanti-la pelo preparo permanente e pelo destemor do combate.

Referimo-nos, Sr. Presidente a essa vinculação entre o mar e o marinheiro, entre Marinha e o mar.

Dizíamos da importância do mar para a ocupação do nosso território, por meio do qual se foi conformando a Nação. Hoje, a Nação plenamente constituída precisa debruçar-se sobre o mar em sua volta, precisa conhecer as riquezas do mar e saber explorá-las tanto como saber defendê-las.

Garantir a posse da terra pátria é preciso fazer ao mesmo tempo em que se faz com o mar que, de direito, nos pertence.

Longe de estarmos num tempo em que o País podia se conformar com o domínio de uma faixa de mar que se estendia por um tiro de canhão, hoje e desde os finais dos anos de 1950, passaram a ser discutidos no âmbito da Organização das Nações Unidas os direitos dos países litorâneos sobre o mar que os cerca.

Sentíamos, nessa época, que deveríamos proteger-nos das ações dos pesqueiros estrangeiros na faixa brasileira da Plataforma Continental. O Brasil antecipou-se à vigência da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para declarar como seu o mar territorial de 200 milhas a partir da nossa costa. Isso ainda no início dos anos 70.

Hoje, adotada há mais de duas décadas a Convenção da ONU, lutamos por mais amplos direitos. A própria Convenção sobre o Direito do Mar abriu a possibilidade a que os Estados costeiros reivindicassem um prolongamento de 150 milhas para além das 200 milhas da zona economicamente exclusiva.

Essa faixa a que se prolonga o país costeiro detém o direito exclusivo de exploração do solo e subsolos marinhos, mas não de recursos vivos daquelas águas. Essa considerável ampliação, de qualquer modo, abriria perspectivas ainda mais fabulosas de benefícios econômicos para o nosso País. Se for acatada a proposta apresentada à Comissão dos limites da ONU, esse será o nosso limite.

Um resultado favorável a todas as pretensões brasileiras que se esperam deve ser conhecido no próximo ano e representaria a incorporação da jurisdição nacional de uma área de cerca de 900 mil quilômetros quadrados. A área total, já dizia aqui o Senador Marco Maciel, cresceria para 4 milhões e 400 mil quilômetros quadrados, metade do território nacional. Teríamos dessa forma, Sr. Presidente, sobre as águas, uma área equivalente a Amazônia, uma Amazônia azul, como tem a ela se referido a nossa Marinha.

Se são imensas as perspectivas de exploração econômica que se abrem, aumenta também a nossa responsabilidade de defender aqueles recursos e utilizá-los de maneira eficiente e harmoniosa com o meio ambiente aquático.

As tarefas que se abrem para a Marinha brasileira e seus correspondentes desafios alargam-se junto com o nosso mar. Com a bravura dos nossos marinheiros, com o preparo cada vez mais exigente que eles recebem, bem como a lucidez dos seus comandantes, podemos contar, tenho certeza, que venham boas novas sempre para o Brasil oriundas desta faixa.

Tive a honra, Sr. Presidente, Srs. Senadores e todos os demais, de ir a Antártida com a Marinha e vi a importância da pesquisa, a importância de estarmos lá junto a um elenco de nações que estão lutando para descobrir cada vez mais novidades, inclusive - isso é muito importante - para a determinação do clima que temos no Brasil e no mundo, que está apresentando um clima mutante.

Estive na Amazônia e vi o papel da Marinha naquela região.

Já tive até um certo temor em relação ao despreparo das nossas Forças Armadas frente a outras nações do próprio continente. Estive na Argentina na época da guerra das Malvinas, onde vi a Marinha armada com exoset, quando a nossa não tinha isso. Não estávamos com esse poder, e eles tinham um poder muito maior do que o nosso. Nós nem sabíamos que a guerra havia sido deflagrada. Graças a Deus, hoje, a Marinha e o País estão se preocupando com o poder nacional. E ai de um país que não cuida do seu poder nacional. Os nossos militares, muitas vezes, por não estarmos em conflito permanente, ou nunca estarmos em conflito, ficam um pouco esquecidos. Mas ai do país que faz isso. Não me conformo em ver que, embora a lei nos permita 35 mil militares, não temos na Marinha mais do que 32 mil. E, hoje, cerca de oito mil civis que trabalham na Marinha têm o seu contingente para cuidar de uma infinidade de espaço e para defender toda a nossa costa.

E quando se refere a recursos, a revolta minha é um pouco maior. Já duas vezes fui o relator aqui de verbas para a Marinha, junto ao banco tal, dinheiro de nação tal. O dinheiro é aprovado, mas não é internalizado, e as defesas de que precisamos não saem. Precisamos de fragata, precisamos de mais submarinos, precisamos de nos impor a um mundo que por hora, na nossa banda, parece pacífico, mas tormentas vão surgindo. Uma hora é na Colômbia, outra hora é na Venezuela, outra hora ali, outra hora é acolá. E ai do país que for apanhado de surpresa; ai do país que não fabricar os elementos de que precisa para sua defesa.

Vimos, quando do conflito da Argentina, o que aconteceu com quem precisava de dependência externa. O que aconteceu? Os fornecedores não chegaram, e, de repente, não adiantava, não havia mais os armamentos necessários para a sua defesa, embora tivessem iniciado.

Tenho, todo o ano, brigado, juntamente com um grupo de Senadores, por emendas para a nossa Marinha, porque o orçamento sempre é menor do que gostaríamos. E não se trata só da Marinha. Aqui tenho falado, dependendo da ocasião, que não me conformo de ver um piloto descer do avião, onde recebe um treinamento caro, e ter que enfrentar um subemprego, às vezes até de motorista de táxi. Isso não é diferente para um oficial do Exército, isso não é diferente para um oficial da Marinha. Mas na Marinha, além de todos os problemas que estão vivendo, ainda há a beleza dessa farda branca. Hoje mesmo, vi um falar para outro que lhe botou a mão na farda: “Não ponha a mão no meu branco”. E a gente sabe o quanto é difícil manter a fleuma dessa uniforme tão bonito, mas tão difícil. Fico imaginando o trabalho que as mulheres dos marinheiros e dos oficiais têm para mantê-los impecáveis, todos tão bem-cuidados, nesse uniforme tão bonito e tão garboso.

Assim, precisamos ter mais cuidado, mais amor à primeira Arma que nós tivemos. Com certeza, se não estivermos dando à Marinha as verbas necessárias, não teremos a pesquisa da Antártida, não teremos a pesquisa atômica, em que a Marinha está muito bem-entrosada e sempre à frente.Tenho certeza de que, cada vez mais, vamos nos convencer disso.

Convoco mais colegas para que lutemos não só com as emendas lá nas Comissões, mas também no Orçamento. Eu vou estar lutando por isso no Orçamento, porque todo dinheiro ainda é pouco para quem tem uma missão tão grande e tão gloriosa como defender as costas brasileiras.

            Viva a Marinha! (Palmas.)