O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Valdir Raupp, nobres Pares, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, profissionais da imprensa que acompanham os trabalhos desta Casa, também os que nos assistem das galerias e da tribuna de honra, vivemos efetivamente um período em que a população descobriu que, por meio do marketing, de programas eleitorais bem executados por aquilo que reconhecemos que temos... As agências brasileiras, reconhecidamente, são e estão incluídas entre as melhores do mundo, assim como a produção de programas de televisão e o cinema nacional.

Isso, de certa forma - e quero aqui isentar os verdadeiros profissionais da comunicação, do marketing -, fez com que muitos candidatos pudessem se apresentar como aquilo que não são. E, para entrar diretamente no assunto, quero me referir a um pouco do que está acontecendo no meu querido Tocantins.

Estive nesta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para trazer a indignação da nossa população quando perdemos, se computarmos desde o início do atual Governo, mais de 140 profissionais médicos - no caso, eram médicos cubanos. Por meio de um convênio com o Governo de Cuba, conseguimos levar os médicos para Municípios pequenos, onde os prefeitos tinham dificuldade para encontrar profissionais brasileiros.

Não vou entrar na polêmica dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina, porque sobre isso já decidiu a Justiça. Entre o registro efetivo e a necessidade da população, exigiu a Justiça que houvesse uma solução por parte das autoridades.

Mas, fato é que, no Tocantins, perdemos cem médicos em cem pequenos Municípios.

Sr. Presidente, há políticas públicas permanentes, como os programas para a juventude. Refiro-me ao Força Jovem, que já teve 18 mil integrantes, à política de saúde nos hospitais de referência, aos programas permanentes do Estado, que foram abandonados depois de demitirem mais de cinco mil funcionários que estavam prestando serviços ao Estado desde sua criação. Falo dos motoristas de ambulância dos pequenos Municípios, dos funcionários dos postos fiscais, que foram demitidos pelo Governo do Estado. O Programa Força Jovem foi extinto. Dois anos e meio depois, surge com um outro nome, mas com apenas um pouco mais de cinco mil integrantes.

Denunciei da tribuna, Sr. Presidente, que, além da perda dos médicos no interior, um fato inédito aconteceu na saúde do Tocantins. Havia uma empresa notadamente especializada em coleta de lixo, que anunciava em seu site uma notória especialização em coleta de lixo e aterro sanitário. Tal empresa aparece, em um processo com dispensa de licitação, contratada para servir alimentos para os pacientes, acompanhantes e funcionários dos hospitais de referência do Estado. O que ocorreu no Tocantins, além desse escândalo não explicado, foi a inserção do Estado no escândalo nacional, segundo o qual o Governo do Estado se utiliza de um convênio do Banco do Brasil, que nada teve a ver com essa história, para, novamente, dispensando a licitação, oferecer aos Municípios um programa de computação para executar o orçamento do Município, a folha de pagamento, a gestão municipal, mas com alguns detalhes altamente indesejáveis para os prefeitos: eles tinham de pagar àquela empresa, escolhida sem licitação, a manutenção para um programa que eles costumam ganhar das próprias empresas que fazem a contabilidade dos Municípios.

Mas a coisa não pára por aí, Sr. Presidente. Houve um verdadeiro sucateamento das máquinas do Departamento de Estradas e Rodagens do meu Estado, e isso em um Estado com a extensão que tem o Tocantins, com os assentamentos. Estamos falando de operações tapa-buracos pelo Brasil afora. O Estado do Tocantins tem uma malha viária extraordinária. Esse não é um problema do Tocantins, mas temos as importantes estradas vicinais, e aí vemos o sofrimento dos prefeitos, dos assentamentos, dos alunos que são transportados. Isso é uma dificuldade, porque são os Municípios que transportam os alunos da rede estadual. Então, os alunos ficam ilhados, abandonados, sem poderem ir à escola, e pouca gente se lembra do Brasil rural, do Brasil das estradas vicinais.

Posso até dizer com alegria que aprovamos, numa emenda de Bancada, R$10 milhões para a compra de quatro patrulhas motomecanizadas, totalmente equipadas com patrol, com retroescavadeira, com caminhão comboio, com caçamba, com trator de esteira. Os prefeitos formaram os consórcios e já conseguimos contemplar 40 Municípios, porque são quatro consórcios, cada um deles integrado por dez Municípios, para que os prefeitos fiquem livres do que faz o Governo do Estado hoje, que manda as máquinas já sucateadas do Estado, cobrando óleo diesel, diária, alimentação dos profissionais que lá vão servir, que têm direito a hora extra, o que provoca um custo elevadíssimo para os Prefeitos.

Então, depois de sucatear um trabalho que levou o Tocantins a ser uma das grandes revelações - isso inclui a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, dentre outras avaliações -, um Estado de progresso e de esperança, para uma paralisia, um inchaço da folha. E, então, o Governo cria alguma coisa produzida pelo marketing, porque até o discurso de filiação do Governador, quando abandonou a coligação que o elegeu e também os programas e projetos que ficaram prontos em cima de sua mesa, que inclui participação do Banco Mundial e da Jica, um intenso programa de relacionamento com o governo japonês, que propiciou tantos benefícios para o Tocantins, depois de abandonar isso tudo, o Governo passou a ser guiado por marqueteiros, e até os seus discursos são lidos, porque, certamente, falta-lhe emoção, conhecimento e, talvez, até amor ao próximo, pois o sucateamento da saúde no meu Estado é entristecedor.

Em Araguaína, está decretado que ninguém pode quebrar a perna ou o braço e precisar de um ortopedista, porque não há ortopedistas. Os médicos fazem o que podem, mas me dizem: “Senador, estamos perguntando aqui qual é o antibiótico que está de plantão, porque há antibiótico, às vezes, apenas para três dias, quando o prazo mínimo recomendado é de uma semana. Às vezes, falta gaze, faltam luvas, falta equipamento”.

Enquanto isso, o Governo, guiado pelos seus marqueteiros, criou um governo que eles denominaram “governo mais perto de você”. Nós costumamos dizer “governo mais esperto que você, governo mais perto de acabar”.

A fórmula, Sr. Presidente, é aquela em que o Governador vai a um Município e, para isso, ele leva a Assembléia inteira e, por isso, paralisa o Legislativo estadual. São mais de 10 aviões. Cinqüenta funcionários vão antecipadamente até lá para preparar a chegada de S. Exª, com todo um aparato, em que o Governador oferece corte de cabelo, leva consultas, óculos. É aquilo tudo a que o cidadão tem direito não só quando o Governador vai a um Município. O cidadão tem direito a isso em políticas públicas que devem ser permanentes e que sempre foram permanentes.

O cidadão, em Tocantins, tira sua carteira de identidade com um ano, dois anos ou três anos de idade, tendo apenas a certidão de nascimento. Isso já existe em Tocantins há sete ou oito anos. Mas aí o Governador aparece com um aparato da máquina pública como se, naquele dia em que vai ao Município, fosse salvar a vida da população. Deixa a população sem médico, sem remédio, sem recuperação das estradas vicinais. Submete a população de Tocantins, especialmente a de Palmas e a das grandes cidades, à maior quebradeira da história desse Estado, para surgir cortando o cabelo no final do programa.

Peço, Sr. Presidente, os meus dois minutos de prorrogação, para cumprir regimentalmente o tempo.

S. Exª aparece com um aparato que inclui show e queima de fogos. Prepara uma partidinha de futebol, em que eventualmente ocorre um pênalti, para que o Governador faça um gol. E ele ainda consegue errar. Até repetição de pênalti ocorreu no meu Estado. O Governador erra, chuta para fora, e há repetição, para que ele tente fazer o gol.

Isso tudo, Sr. Presidente, é absolutamente entristecedor para quem conhece nosso Estado, que teve sua receita acrescida em função de dois princípios básicos: deixamos uma malha viária nova, de cinco mil quilômetros pavimentados; levamos energia para o campo, depois da instalação do Programa Prodecer, depois de mais de 400 tratores terem sido entregues pelo Programa Prodivino. O Estado tem uma estruturação de água tratada em todos os Municípios e criou uma condição que levou a arrecadação de ICMS a níveis jamais vistos. Ou seja, o Estado estava absolutamente estruturado, com o Masterplan pronto, com todos os projetos e programas prontos. Era um governo que tinha no Japão um parceiro habitual, mas nós o perdemos, Sr. Presidente. O Governador deixou de ir ao Japão, mas foi a Paris. Até quero ressalvar o aspecto cultural daqueles que o acompanharam. Foi uma comitiva de oitenta pessoas. Entre os Estados que foram comemorar o ano do Brasil na França, o Tocantins foi o que teve o maior número de integrantes. Oitenta pessoas participaram da delegação de S. Exª. Se for perguntado a qualquer economista, a qualquer um que acompanhe as finanças públicas do Tocantins, constatar-se-á que de lá não veio nenhum centavo, a não ser o gasto feito com aquela viagem.

Mas o pior é o que está acontecendo com este “governo mais esperto que você”, com o “governo mais perto de acabar”. Trata-se de um governo que não produz nenhuma política pública permanente, que gasta R$1 milhão em cada uma de suas aparições. E, depois, a população não vê nada, senão a festa de promoção pessoal de S. Exª, além dos gastos públicos. O Governador teve a coragem, quando se falava em combater o caixa dois, de, valendo-se de recursos públicos, fazer convite para que os Prefeitos deixassem o PSDB ou seus Partidos para se aliarem ao atual governo. Ou seja, é o uso do dinheiro público em uma ação partidária.

Lamento que isso esteja ocorrendo no meu Estado. Não podemos trocar políticas públicas permanentes por aparições milagrosas e salvadoras, como se fossem a redenção daquela cidade que recebe o Governador. Tudo isso é direito que o cidadão tem no seu dia-a-dia. São recursos públicos que devem estar à disposição da população todos os dias.

Foi assim que a população de Araguaína, por exemplo, acostumou-se a ser referência, atendendo até o sul do Maranhão e o sul do Pará. Hoje, porém, em Araguaína, uma ambulância leva a outras cidades os pacientes que não são ali atendidos. Declaro aqui o meu mais profundo respeito aos profissionais de enfermagem, aos fisioterapeutas, aos médicos, aos servidores desses hospitais, que nada podem fazer, senão lamentar.

A saúde no nosso Estado acabou, enquanto S. Exª passeia com um “governo mais perto de acabar”, com um “governo mais esperto que você”, cidadão tocantinense, que terá como único instrumento o seu voto para voltar a fazer do Tocantins um motivo de orgulho nacional!

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela gentileza de V. Exª.