O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na execução orçamentária de 2005, o Governo do Presidente Lula demonstrou incompetência e completa ineficiência gerencial. O Siafi - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - numa consulta feita no último dia 10 de janeiro, considerando todos os tipos de investimento, apresenta um quadro desolador. Vou enumerar alguns exemplos:

No Ministério da Educação, de uma dotação autorizada de mais de R$1 bilhão, apenas 30% foi efetivamente realizado. E trata-se do Ministério da Educação.

Ainda ontem, pela TV, o Presidente da República, no estilo de sempre, proclamou estar realizando o maior programa social da história deste País. Pois bem. No Ministério da Saúde, de uma dotação autorizada de mais de R$2,5 bilhões, apenas 9% foi efetivamente realizado. E nós estamos tratando de saúde do povo, que deveria ser a suprema lei.

No Ministério dos Transportes, de uma dotação autorizada de mais de R$6,5 bilhões, apenas 29% foi realizado. E, agora, o Governo lança uma operação tapa-buraco, com cunho eminentemente eleitoreiro, em função do espetáculo que produz por meio da mídia.

No Ministério da Ciência e Tecnologia, de uma dotação autorizada de mais de R$700 milhões, apenas 26% foi efetivamente realizado.

No Ministério das Cidades, de uma dotação autorizada de mais de R$2 bilhões, apenas 5,68% foi realizado.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é uma lástima a execução orçamentária do Governo Lula, uma demonstração de incompetência administrativa.

*Numa retrospectiva reveladora, constatamos que as despesas do Governo Federal têm aumentado descontroladamente. Em 2004, subiram mais de 20% em relação a 2003. Enquanto cresceram os gastos de custeio da máquina, os investimentos caíram pela metade, de R$ 22 bilhões em 2001 para menos de R$ 11 bilhões em 2004.

Os juros reais da dívida interna, por outro lado, explodiram de irrisórios 0,04% do PIB em 2002 para 2,2% do PIB em 2004. Em apenas dois anos, o Governo Lula elevou o gasto público com os juros reais no triplo do que aumentou o superávit primário. É um programa de transferência de renda muito maior do que o Bolsa Família.

Com uma política de contenção de gastos e sucessivos recordes na arrecadação de tributos, o Governo superou em setembro passado a meta de superávit fixada para 2005.

O arrocho fiscal se traduziu numa economia de R$86,5 bilhões - o equivalente a 6,1% do Produto Interno Bruto. Mesmo assim, o superávit foi insuficiente para cobrir as despesas públicas com juros da dívida pública.

De janeiro a setembro, os encargos financeiros somaram R$ 120 bilhões.

E ontem, ao comemorar o pagamento da dívida com o Fundo Monetário Internacional, de US$15 bilhões, o Presidente anunciou que deixaria de pagar juros. Senador Jefferson Peres, foi exatamente isto que disse o Presidente da República ao comemorar esse pagamento: que o Governo deixaria de pagar juros. No ano passado, R$120 bilhões de juros em serviço da dívida! É evidente que o pagamento ao FMI não acaba com essa obrigação do Poder Executivo, que continuará sim a pagar juros e certamente não reduzirá o valor dos juros pagos neste ano de 2006.

Entre os detentores de títulos da dívida pública, o setor bancário foi um dos poucos setores que se beneficiaram do quadro econômico-financeiro vigente no País. O lucro estratosférico dos bancos na gestão do Presidente Lula é um dado emblemático.

Como afirmou o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, em artigo na Folha de S. Paulo na quinta-feira passada, “não se pode dizer que o Governo Lula tenha lutado para modificar esse quadro, que é bastante antigo. Ao contrário. Foi uma capitulação sem luta”.

O economista nos recorda o temor existente em 2002 entre as instituições financeiras estrangeiras que questionavam se o “Lulinha paz e amor” era apenas um recurso de marketing de campanha ou seria o proverbial lobo em pele de cordeiro?

Enfim, não foi preciso muito tempo para que qualquer temor fosse afastado. Hoje, podemos afirmar do Presidente Lula o que Winston Churchill dizia do Líder Premiê Trabalhista Clement Attlee: “É um cordeiro em pele de cordeiro”.

Não é um lobo em pele de cordeiro, mas um cordeiro em pele de cordeiro.

A produtividade da economia brasileira estancou nos últimos três anos, segundo um estudo de autoria da respeitada consultoria Tendências, divulgado na primeira semana de 2006, sob a supervisão do Economista Guilherme Maia.

De acordo com os cálculos dessa consultoria, de 2003 a 2005 o crescimento da produtividade foi de apenas 0,4% ao ano. Houve, no entanto, um avanço de cerca de 4,4% no período imediatamente anterior - de 1999 a 2002. Portanto, o crescimento de produtividade foi de apenas 0,4%.

O relatório anual da Comissão Econômica para América Latina (Cepal) mostrou que, entre os países da América Latina e do Caribe - o Brasil apresentou o segundo maior índice de crescimento econômico da região: apenas 2,5% do PIB.

Conseguimos superar a República do Haiti, apenas 1,5%, o País mais pobre de todo o Continente.

Segundo a Cepal, o desempenho da economia brasileira foi significativamente inferior ao da Venezuela (9%) e ao da Argentina (8,6%). Fomos superados igualmente por nações como Chile, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai, que cresceram entre 5,5% e 7%. Perdemos ainda para Bolívia, Colômbia, Honduras e Nicarágua, que registraram crescimento ao redor de 4%.

Por fim, verificamos que, no que se refere à execução orçamentária, em 2006, o Governo terá, além do orçamento do exercício, que dificilmente será aprovado antes de março, o reforço de Restos a Pagar de 2005 que poderá superar os R$10 bilhões - a diferença entre o valor global que foi empenhado menos o efetivamente pago - para gastar no ano eleitoral. 

Dinheiro para ser mal gasto, como comprovam os estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre a operação Tapa Buraco em plena época de chuvas. O Ministro dos Transportes diz que precisa trabalhar também em ano de eleição, mas se esquece de explicar por que não gastou no ano passado, na época mais seca, evitando que as estradas chegassem ao ponto em que chegaram em pleno período de férias, colocando em risco a vida de pessoas que não têm na estrada um trajeto rotineiro. Gasta-se mal, pois os buracos em breve estão de volta.

Sr. Presidente, eu agradeço a tolerância de V. Exª em razão de ter extrapolado o tempo.

Muito obrigado.