O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde logo, o meu tributo de gratidão à eminente Senadora Heloísa Helena por me ter cedido a sua oportunidade de falar. S. Exª é sempre generosa comigo, sempre educada e cordial. Oxalá a relação entre os Parlamentares fosse sempre assim, de perfeita cordialidade.

Sr. Presidente, nos últimos dias, o meu Estado teve, afinal, bons e raros motivos para se rejubilar com a informação de que o projeto do Gasoduto Meio Norte recebeu licença prévia para sua continuidade e os responsáveis pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito já anunciam que pretendem iniciar sua construção em maio vindouro. Trata-se de uma das maiores e mais significativas obras deste País, que vai agregar mais de um milhão de quilowatts ao estoque de energia que possuímos.

Mais recentemente, dia 5 deste mês, foi igualmente alvissareira a decisão do Ibama de conceder, com algumas condicionantes, é verdade, a licença que autoriza o início das obras da Ferrovia Norte-Sul num trecho de cerca de 50 quilômetros, de Ribeirão Preto do Coco até o pátio de Araguaína, no Estado do Tocantins.

Falo em “raros motivos” porque não se afasta dos maranhenses a sensação de abandono por parte da União Federal - não me refiro a este Governo apenas, mas à União Federal em si mesma, a Governos passados inclusive. Somos definidos como os mais pobres do País, de menor desenvolvimento e, em que pese tal desdouro, não recebemos da Mãe Pátria qualquer ajuda substancial para os impulsos que nos faltam para o deslanchamento.

O Maranhão é o Estado nordestino que, além das suas inigualáveis belezas naturais, mantém perenes todos os seus rios. Destaca-se no País pela extraordinária produção de soja; no Nordeste, pela sua agropecuária. E tais conquistas maranhenses são alcançadas sem o devido estímulo federal, que não cuida sequer das rodovias da sua responsabilidade, transmutadas em canteiros de perigosas crateras, em que pese o polêmico programa tapa-buraco.

E quando falo neste tema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sempre lastimo que não se obedeça sequer à lei. Votamos uma lei, criando uma taxa especial, Cide, em que se tira de cada proprietário de veículo deste País um determinado percentual, para exatamente construir as rodovias brasileiras, restaurá-las e delas cuidar. Esses recursos não servem para nenhuma outra finalidade senão esta. Todavia, aí estão acumulados R$28 bilhões, que não se aplicam na correção das estradas brasileiras. A conseqüência disso é, além do desconforto para todos aqueles que trafegam nessas estradas, ainda uma despesa adicional a todos que transportam mercadorias por este País. Quando digo despesa adicional, estou querendo me referir exatamente ao custo que se eleva. O consumidor final acaba pagando um preço que não deveria, porque as mercadorias se tornam mais caras com o uso predatório dos veículos, em razão das rodovias em péssimo estado.

É esse o quadro, Senador Siba Machado. Sei que, neste momento, V. Exª representa o Governo aqui, neste plenário. Eu, que tenho tido tantas palavras até de compreensão para a ação do atual Governo, não posso compreender como é que se estocam R$28 bilhões, enquanto as estradas estão aí acabadas, liquidadas, necessitando de uma operação de urgência, como se fosse uma operação de guerra, para um tapa-buraco desmoralizante em qualquer administração. e não houvesse o dinheiro, todos nós compreenderíamos. O dinheiro existe, todavia, e não pode, repito, ser utilizado em nenhuma outra atividade. Por quê, então? Seria maldade com o povo? Não, não posso acreditar que este e ou outro Governo faria isso por maldade. Mas é preciso ter uma explicação convincente, e nenhuma explicação convincente surgiu até hoje.

Prossigo, Sr. Presidente. Meu estado já foi o primeiro na produção e exportação nordestino de cereais. No passado, destacou-se com os têxteis. Nós exportávamos, em grande escala, para diversos países da Europa e até para os Estados Unidos.

Motivo há, portanto, para que nos rejubilemos com as informações referentes a Estreito, ao gasoduto e à Ferrovia Norte-Sul. É como se abrissem clarões que atendem aos anseios maranhenses pelo desenvolvimento.

No que se refere a Estreito, têm sido incontáveis as minhas participações aqui no Senado ou junto aos órgãos federais, para que se abreviassem os estudos sobre licenças ambientais, cuja delonga tem prejudicado sobremodo muitas tentativas de projetos progressistas. Agora, parece que vencido terá sido um dos entraves que atravancam a esperada obra.

A Usina Hidrelétrica de Estreito, na divisa do Maranhão com o Tocantins, é um dos maiores empreendimentos aguardados pelo Maranhão, tanto sob o aspecto econômico como sob o aspecto social.

O consórcio responsável pela obra já anunciou que pretende iniciá-la em maio próximo, na expectativa de que em março ocorra a definitiva liberação de licenças dos órgãos ambientais. Vai gerar 1.087 megawatts, destinados prioritariamente à produção de alumínio em São Luís e à mineração no Pará. De custo estimado de R$3 bilhões, a construção resulta de uma associação entre várias grandes empresas, que precisam desse acréscimo energético para manterem em funcionamento seus empreendimentos naquela região. E beneficiará vários Municípios do Maranhão e Tocantins. Na fase de implantação, a construção vai gerar cerca de 5,5 mil empregos direitos e mais de 16 mil indiretos.

Quanto ao Gasoduto Meio Norte, o Ibama liberou, a 20 de dezembro passado, a licença prévia, atestando a sua viabilidade. A construção do gasoduto visa garantir e facilitar o transporte de gás natural para o abastecimento do Piauí e Maranhão. Com 948 quilômetros de extensão e com capacidade de transportar cerca de cinco milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, o gasoduto atravessará 37 Municípios, integrando o Norte ao Nordeste do País. Resta, agora à transportadora responsável pelo empreendimento apresentar o Projeto Básico Ambiental com dois anos para concluí-lo e, em seguida, dar curso à obra.

            Está a transportadora na obrigação, entre outras condicionantes, de apoiar as prefeituras municipais por onde passar o gasoduto na elaboração dos Planos Diretores Municipais. E mais, desenvolver atividades do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas. Fácil deduzir os benefícios que essas obras desencadearão naquela região.

            Não se pode conceber, Sr. Presidente...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Já vou concluir.

Não se pode conceber que uma obra de tamanha magnitude não seja capaz de servir ao povo por onde ela passa, que são os Municípios. Esses municípios muitas vezes servem de viveiro, servem de canal a grandes empreendimentos econômicos que geram lucros, o que é natural, mas que depredam os povoados e os Municípios pelos quais passam. Chamo, portanto, a atenção aqui do Governo para a fiscalização do curso desta obra, para que beneficie também os municípios por onde passa.

Ainda nos resta a esperança de que o sonho maranhense por uma siderúrgica, em território que reúne todas as condições para tê-la, em benefício do País, ganhe contornos realistas. Não só o Maranhão, mas o Brasil precisa dessa siderúrgica para o total aproveitamento do minério que, vindo de outras regiões, desemboca em São Luís nos seus portos marítimos, considerados os mais adequados para a exportação desse produto.

O Maranhão, Srs. Senadores - e aqui dirijo uma palavra também à Senadora Heloísa Helena, que é candidata à presidência da República -, possui as melhores condições do Brasil e uma das melhores condições do mundo para abrigar uma grande siderúrgica. Temos os melhores portos do Brasil, de águas mais profundas, mais próximos do mercado consumidor internacional. Temos a melhor ferrovia, mais nova e mais moderna, e temos a maior mina de ferro do Brasil, e ferro que é o melhor minério de ferro do mundo. Portanto, reunimos todas as condições para sediar uma grande siderúrgica nacional. Todavia, estamos perdendo aquela que não foi sequer indicada pelo Governo, mas escolhida por empresários para se situar ali. Oxalá isso possa ser retomado!

Ouço o eminente Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Edison Lobão, muitos brasileiros que não conhecem o Maranhão estão perdendo uma grande oportunidade de visitar o Estado. Os que podem, é claro. Como V. Exª disse que o Maranhão é um dos Estados com mais baixo IDH, fiquei muito preocupado com a fórmula do cálculo desse índice, que considero injusto e creio que é apenas um dado estatístico para medir o grau de felicidade e de alegria de pessoas. Digo isso porque vi uma comunidade no meu Estado ser considerada o pior Município para se morar. Foi dito isto: o pior Município para se morar é Jordão, no Estado do Acre. E se faz um cálculo linear de um grande centro urbano com um Município daquele. Um cálculo linear, matemático, frio, gélido, que não pode, no meu entendimento, representar. Vamos aceitar o IDH como uma provocação, digamos assim, da boa disputa entre os Governos estaduais e municipais. Mas o Estado do Maranhão é digno de visitas: sua cobertura florestal é um divisor entre a floresta amazônica e a mata de cocal; seus recursos hídricos são dos mais consolidados do Brasil. Esqueci o nome do grande rio que praticamente corta o Estado do Maranhão inteiro, saindo até o mar...

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Itapecuru.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Itapecuru. O litoral maranhense; as terras planas, propícias para uma boa agricultura, inclusive de alta tecnologia; a formação sul do Maranhão aponta para o turismo na área de geologia. E assim por diante. Então, acredito que, com um investimento desse porte, o Maranhão estará credenciado, sim, para ser um dos Estados que mais despontam naquela região e no País como um todo. Portanto - se V. Exª já disse, desculpe-me, não percebi -, amarrar esses índices de desenvolvimento citados por V. Exª, esses investimentos de ponta que estão indo para o Estado do Maranhão a um envolvimento maior da população do Estado na geração de empregos, na participação desses grandes investimentos, criando outras oportunidades, por exemplo, na agricultura e em outros cenários da economia, fará do Maranhão um Estado líder não sei se de toda a Região Nordeste e Norte, mas certamente será um dos Estados que mais se destacarão. Eu felicito mais uma vez V. Exª pelas informações, pois eu tinha acabado de criticar o Ibama pela lentidão ao dar um parecer sobre investimentos dessa natureza. E vejo que V. Exª acaba de trazer uma notícia muito boa e que corrobora o pronunciamento que fiz nesta manhã. Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Obrigado, Senador Sibá Machado, pela participação de V. Exª no meu modesto discurso.

Devemos lembrar que hoje nós temos dois terços da população brasileira vivendo nas grandes cidades, inchando, muitas vezes, as grandes cidades, gerando mais problemas do que soluções para o Brasil. Lá no Maranhão, dá-se o contrário: temos a metade da população no campo.

Quando fui Governador, tomei providências para que isso se mantivesse de maneira consolidada. É bom para o irmão nosso que fica no campo e ali deseja permanecer - não o faz muitas vezes por falta de condições - e é bom também para as grandes cidades, que não recebem um fluxo maior de população que não têm capacidade de abrigar.

            O que fiz eu como Governador, Sr. Presidente? Em primeiro lugar, ingressei fortemente no programa de reforma agrária. Não era obrigação do Estado, e, sim, do Incra. Distribuí, em três anos do meu Governo, 25 mil títulos de terras. Mais do que o Incra fez em dez anos. Em três anos, o Estado assumiu essa responsabilidade. E, mais do que distribuir os títulos de terras, garantimos ao pequeno produtor rural as condições básicas para produzir, com assistência técnica, com financiamento.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, já vou concluir.

Distribuímos 350 mil ferramentas agrícolas, gratuitamente, a todos os agricultores; sementes selecionadas da melhor qualidade para todos. Essas as condições fundamentais, básicas para manter, com algum grau de felicidade, o nosso irmão desvalido lá no campo, onde ele deseja ficar. Escolas, hospitais, tudo isso nós fizemos para garantir que a população ali se mantivesse. Ela se manteve, mas a União Federal não percebe isso, Senadora Heloísa Helena, e não dá nenhuma contribuição, nem àqueles que trabalham tanto por um projeto dessa natureza.

Sr. Presidente, obras de envergadura que envolvem interesses nacionais não podem prescindir do interesse federal. E é esse interesse por que clama o Maranhão, possuidor de uma infra-estrutura já pronta para receber os investimentos indispensáveis aos planos desenvolvimentistas do Brasil.

Era o que tinha a dizer, com a minha gratidão a V. Exª, Sr. Presidente.

Muito obrigado.