A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabe o Senador Lobão que tributo a ele minhas homenagens por sua generosidade, porque foi uma mão amiga em um dos momentos mais difíceis da minha vida, com o meu filho doente aqui em Brasília.

Portanto, Senador Lobão, devo tributar a V. Exª minha gratidão por sua generosidade.

Sr. Presidente, ontem, nós do P-SOL tivemos a oportunidade de encaminhar, tanto ao Presidente do Senado como ao Presidente da Câmara, um documento solicitando um parecer - que certamente será dado pelas Mesas das Casas e pela advocacia das duas Casas - sobre a possibilidade de recebimento da segunda parcela da convocação extraordinária.

Sabemos todos nós que há gente honesta e gente demagoga ou corrupta nas três situações: entre os que devolveram, há gente honesta e gente ou demagoga ou corrupta; entre os que doaram, também há gente honesta e gente ou demagoga ou corrupta; entre os que embolsaram, também. Não tenho dúvida: conheço pessoas aqui da Casa que sei são honestas e resolveram não devolver, do mesmo jeito que há os corruptos que embolsaram também o recurso.

Evidentemente, a classificação em relação a isso gera uma polêmica muito grande, muito especial, mas o Congresso Nacional, pela pressão da grande maioria do povo brasileiro, resolveu extinguir e rediscutir a questão das férias.

Sabem todos que houve realmente unanimidade na votação, nas duas Casas, em relação à extinção desse mecanismo de subsídio da convocação extraordinária, embora saibamos todos que, certamente, muitos parlamentares - os R$10.000,00 da primeira parcela da convocação extraordinária são nada diante do que eles ganham naquele negócio sujo que V. Exª, corajosamente, disse aqui, Senador Augusto Botelho -, que são da base de bajulação do Governo ganham milhões com a liberação de verbas das emendas do Orçamento, porque, ao terem as emendas orçamentárias liberadas, eles já estão lá participando do “propinódromo” das empreiteiras e construtoras para pegarem os recursos vindos desse mecanismo. Então, esse negócio de R$10.000,00, R$20.000,00, é insignificante para eles, porque a promiscuidade na relação Palácio do Planalto e Congresso Nacional, seja no Governo Fernando Henrique, seja no Governo Lula, é a mesma, e os bandidos continuam ganhando muito mais, impunemente.

            Nós, então, fizemos uma consulta às duas Mesas e às advocacias das duas Casas para que possam...

(Criança nas galerias.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Só o riso e o gritinho de uma criança para amenizar as coisas horríveis que existem aqui nesta Casa também. Pode deixar, porque criança é para brincar, gritar e fazer o que quer mesmo, enquanto pode.

Fizemos uma consulta sobre a legalidade e a legitimidade da liberação da segunda parcela, visto que houve a aprovação da extinção desse subsídio. É evidente que alguns poderão dizer: ora, mas no ato da convocação, a lei em vigor era a que possibilitava o recurso. Ora, mas também no ato da convocação a lei estabelecia que os parlamentares tinham que vir trabalhar, e muitos praticaram o vagabundismo político e não vieram trabalhar. Então, tudo isso pode ser motivo de discussão na Mesa do Senado e da Câmara, para que possamos inclusive ter isso cortado já agora, na segunda parcela a ser disponibilizada.

Outra coisa que também tem sido motivo das nossas preocupações é a questão da CPI do Mensalão. Existe, além da CPI dos Bingos, a CPI dos Correios, e já está absolutamente provado o esquema do mensalão. Volto a repetir: só não vê o esquema do mensalão quem, por ignorância ou inocência, não entende a complexidade dos dados, ou quem, por se beneficiar do esquema do mensalão, acaba querendo acobertar e impedir que a população tome conhecimento disso.

Qual a nossa proposição? É no sentido de que a CPI dos Correios dê continuidade ao que foi paralisado na CPI do Mensalão. A CPI do Mensalão foi obstaculizada pela promiscuidade na relação Executivo/Legislativo; houve o claro impedimento de que ela tivesse seu prazo prorrogado. É essencial que o povo brasileiro saiba quais senadores e deputados foram beneficiados pelo esquema fraudulento do mensalão. O povo brasileiro não sabe, nós não sabemos. Os membros da CPI não sabem quem foram os senadores e deputados beneficiados com o esquema fraudulento do mensalão. Por quê? Foram identificados os beneficiários iniciais, aqueles que estavam com o nome na lista do Marcos Valério, mas nem o povo nem nós sabemos para quem ele repassou o dinheiro. No mínimo, é estranhíssimo, estranhissíssimo, que eu veja alguém do meu partido - se isso tivesse acontecido, graças a Deus não aconteceu -, que um parlamentar veja um outro parlamentar do seu partido ganhando milhões e não fale nada ou acoberte. Então, talvez, ele tenha se beneficiado também - ou lideranças partidárias.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, a CPMI dos Correios já detectou o esquema fraudulento do mensalão. É só analisar, como muitos já fizeram, a liberação dos recursos, absolutamente compatível - porque coincidência é difícil ter, mas, tudo bem, pode até ser que os deuses conspiraram de forma diferente e só deu coincidência. A liberação do recurso do mensalão está vinculada ao cronograma de votações no Senado e na Câmara dos Deputados. Ou seja, ia votar a reforma da previdência, a modificação e a redução do salário mínimo, a blindagem do Presidente do Banco Central, a Lei de Falências, todas as votações que eram definidas como prioridade do Governo, coincidentemente, embora coincidência no mundo da patifaria política não haja, a liberação do recurso do mensalão acontecia quando se ia votar matéria na Casa.

Então é essencial, sei que existem algumas preocupações de membros da CPMI, inclusive o Senador Sibá Machado viu quando o próprio Relator disse da sua preocupação. A preocupação dele é para não obstaculizar os processos nos Conselhos de Ética. Só que muita gente está sendo livrada do mesmo jeito. Ou nos Conselhos de Ética ou no plenário, eles estão sendo livrados do mesmo jeito.

Olha, é aquela história: se roubam o meu dinheiro ou se patrocinam uma traição contra mim, Heloísa, eu faço o que quiser: denuncio, busco a devolução, perdôo, deixo para lá. Mas, com o dinheiro público, não acontece assim. Ninguém pode tratar o dinheiro público como se fosse uma caixinha de objetos pessoais que se manipula conforme a vontade pessoal ou seu interesse familiar. Alto lá! O espaço público é sagrado, regido pela legislação em vigor no País. Qualquer um, pusilânime, vigarista ou bandido, objetivamente tem de ser punido nos marcos da legislação em vigor no País.

Na próxima semana, teremos reuniões administrativas. Esta semana não foi possível fazer porque havia muitos depoimentos na CPI. É essencial quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos beneficiários iniciais do esquema do mensalão. Isso deve ser feito pela CPMI dos Correios. É o apelo que fazemos.

Compreendo a posição do Relator, sei que S. Exª tem muita preocupação em que isso adie, obstaculize a conclusão dos trabalhos da CPMI dos Correios, mas é essencial que a CPMI assuma as prerrogativas e as conseqüências da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos, beneficiários iniciais do esquema do mensalão.

É só, Sr. Presidente.