O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, neste início de ano, quarto ano do meu mandato e também do mandato do Presidente Lula, para novamente cobrar ações do Governo no meu Estado, sobretudo aquela obra tão esperada há seis anos.

Quando cheguei ao Senado, constatei que, há dois anos, já se trabalhava no projeto de construção do gasoduto Urucu-Porto Velho para abastecer a Termonorte, que foi construída no Governo Fernando Henrique para receber o gás que vinha da Bacia do Urucu, assim como o gasoduto Coari-Manaus, para levar o gás até a cidade de Manaus, porque são centros, no Norte do País, que geram energia elétrica a diesel. Rondônia queima atualmente 1,5 milhão de litros de óleo diesel por dia; 45 milhões de litros por mês. Então, é um absurdo que uma obra como essa não tenha, ainda, sido deflagrada.

Toda hora surge um obstáculo. Primeiro foi o termo de ajuste de conduta. Depois que o Ibama já tinha dado a licença prévia, houve um retrocesso para se estabelecer um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal, as organizações não-governamentais e o Governo Federal. Depois de tudo isso pronto, depois já de quase cinco anos, no ano passado, mais uma vez o Ibama estava pronto para expedir a licença ambiental definitiva para a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho. Aí, o que veio? Em meados do ano passado, houve a criação de uma reserva nacional, de um parque nacional, com uma ponta incluindo parte do trajeto do gasotudo.

Tenho absoluta certeza de que isso deve ter sido proposital. Não é possível, Senador Rodolpho Tourinho, que, depois de quatro a cinco anos de luta para conseguir uma licença ambiental para a construção do gasoduto, se crie uma reserva, e o Ibama nacional diz que foi pego de surpresa quando o Governo Federal baixou um decreto, a pedido do Ministério do Meio Ambiente, para criar esse parque nacional. Sinceramente, não posso concordar com esse tipo de coisa. Não que a criação do parque não tenha sido necessária. Mas por que não se deslocar - o Amazonas é tão grande, é um terço do território nacional, 98% ainda em floresta -um pouco esse parque para que uma ponta dele não pegue o traçado do gasoduto?

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Valdir Raupp, V. Exª me concede um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com muito prazer, Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Não posso deixar de participar dessa sua luta, que, aliás, também tem sido minha. Antes de chegar aqui - é o nosso quarto ano como Senador -, no Ministério, já lutava por esse gasoduto. V. Exª expôs de forma clara a questão do gasoduto Urucu-Porto Velho. Queima-se atualmente, em Rondônia, 1,5 milhão de litros de óleo diesel, com imensos problemas ambientais, e de repente aparece, na época em que finalmente seria concedida a licença, um parque. Não posso crer, em hipótese nenhuma, que isso não tenha sido uma ação coordenada dentro do próprio Meio Ambiente. Não dá para entender. Temos outros problemas, como o gasoduto Coari-Manaus. Enfim, são tantos os problemas que não dá para acreditar. Quero novamente me somar à sua luta, quero externar essa surpresa, essa indignação com mais esse problema que surge nesse gasoduto. Continuarei, juntamente com V. Exª, lutando por Rondônia e pela expansão do gás neste País.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª tem sempre colaborado. Neste momento em que esta Casa discute para aprovar a regulamentação do gás no Brasil - um projeto de V. Exª -, faz-se necessário eliminar essas amarras que tanto têm prejudicado o desenvolvimento do País no setor do gás.

Concedo um aparte ao nobre Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Valdir Raupp, durante todo o tempo em que V. Exª está aqui neste Senado, tenho notado a sua preocupação com seu Estado e com o Brasil, principalmente no que diz respeito aos investimentos em infra-estrutura. V. Exª levanta um caso que não é um problema apenas da sua região, mas do Brasil inteiro. Todos temos que preservar o meio ambiente; essa é a missão do mundo. O Ibama, a Fatma, no caso de Santa Catarina, pessoas ligadas ao meio ambiente, todos têm que participar. Temos que preservar e também respeitar. Mas existem casos que são verdadeiros abusos, casos e casos. Preservar impedindo o crescimento, impedindo a evolução, impedir o aumento da infra-estrutura para se trazer mais comida à mesa do trabalhador, para se trazer mais condições de crescimento econômico para o Brasil e para nossas famílias, isso é uma burrice, pois existem outros meios, outras formas de preservarmos o meio ambiente, de cuidarmos da nossa natureza, de trabalharmos com a questão ambiental. Quando V. Exª fala da expansão do gás, isso não acontece apenas no seu Estado, também acontece em Santa Catarina. Para fazer a duplicação da BR-101, para investimento em turismo, para investimento em gasoduto, sempre existe alguma questão do Ibama ou do meio ambiente tentando impedir. É preciso que uma nova regulamentação para que possamos reestudar esse processo, para que o Brasil não venha a ser prejudicado apenas por um capricho, às vezes, de alguns mais apaixonados ou que tentam ser mais apaixonados do que outros em relação ao meio ambiente, que todos temos a obrigação de preservar, mas que também não deve ser preservado à custa do crescimento do nosso País.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado pelo aparte, nobre Senador Leonel Pavan.

O próprio Presidente Lula me falou - Senador Sibá, logo concederei o aparte a V. Exª -, durante uma viagem à Bolívia, para inauguração de uma ponte na divisa da Bolívia com o Estado do Acre, que ele é ambientalista, mas desenvolvimentista. Está correto. Precisamos conciliar, compatibilizar o desenvolvimento do nosso País com o meio ambiente. O Brasil é o país que mais preserva e vai continuar preservando. O meu Estado ainda tem mais de 70% das suas florestas em pé, e a meta, com um programa chamado Planafloro, que desenvolvi quando Governador, um programa agroecológico florestal, a meta é preservar 70% do território do Estado de Rondônia, enquanto que o Estado do Amazonas têm 98% de suas florestas ainda intocadas. O Estado do Acre também não fica longe disso e o Estado do Pará, o Estado do Amapá e o Estado de Roraima têm grandes reservas florestais. Queremos preservar a nossa Amazônia. Não podemos admitir que, por causa da preservação, o nosso povo fique sem as conquistas para melhorar a sua qualidade de vida.

O gasoduto Urucu-Porto Velho não abastece só Rondônia, mas também o Acre. V. Exª sabe que o Acre está recebendo energia de Rondônia, gerada a óleo diesel, o que podia também estar acontecendo no Acre, se não fosse para trazer o gasoduto. Também não precisava ter sido construída a térmica de Porto Velho, de 360 megawatts para abastecer Rondônia e o Acre se fosse para gerar a óleo diesel. Podia-se ter construído uma térmica no Estado do Acre e outra no de Rondônia, se não fosse para trazer o gás. Mas não, foi construída em Rondônia para trazer o gás, porque fica mais próximo, e também para estender a linha de transmissão, que já foi estendida para o Estado do Acre.

Espero que essa novela do gasoduto, que se arrasta, não venha a se arrastar também nas usinas do Madeira. Tenho ouvido, nos últimos dias, que o Governo está deflagrando para o mês de maio o processo de leilão para a construção das duas usinas hidrelétricas do rio Madeira e também, posteriormente, da de Belo Monte. A do Madeira vai gerar em torno de sete mil megawatts, com a geração de 20 a 30 mil empregos, com renda para o Estado de Rondônia, para o Estado do Acre, para o País. Da mesma forma, o gasoduto vai gerar emprego e renda também para o nosso povo.

Então, é isso, Senador Sibá, que queremos; que o Governo Federal - sei que não há mais tempo para a conclusão dessas obras -, lance imediatamente o gasoduto e as usinas do Madeira, como lançou agora, depois de três anos, o programa emergencial para recuperar as nossas BRs, que veio em bom tempo. Tenho elogiado a iniciativa, pois antes tarde do que nunca, porque a deterioração das estradas não é culpa apenas deste Governo. Como tenho repetido aqui, inúmeras vezes, que o processo de deterioração das nossas BRs vem de vinte ou trinta anos, de outros governos, e que alguma coisa tem de ser feita. Poderia ter sido feito antes? Poderia, mas, repito, antes tarde do que nunca.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Valdir Raupp, tive oportunidade de acompanhar, nesses três anos de experiência aqui no Senado, o debate sobre investimentos de grande porte na nosso região, e o que eu posso assegurar a V. Exª é que não me convenci, digamos assim, num primeiro momento, da necessidade, do que precisaria ser trabalhado primeiro, se as hidrelétricas ou o gasoduto. Nós queremos a energia elétrica firme, permanente. Para o Estado do Acre, eu sempre defendi que não queremos ser meros consumidores de energia. Em todas as oportunidades em que pude trabalhar, defendi que, em situações como essa, não podíamos trabalhar de Estado para Estado, como se, por exemplo, a usina de Belo Monte fosse problema apenas do Pará, a jazida de gás de Coari fosse problema apenas do Estado do Amazonas, a questão da hidrelétrica do rio Madeira fosse problema apenas do Estado de Rondônia. Se a Amazônia se juntar, seus governadores, sua classe política, para defender isso como um projeto coletivo e até, quem sabe, ter um consórcio de participação permanente, essas conquistas serão muito facilitadas. Eu digo a V. Exª, com toda segurança, porque estive lá em Coari para ver com meus próprios olhos - essa é uma das coisas que tenho feito, quando há um debate dessa natureza, quero ir ver, ter conhecimento in loco, mas não tive oportunidade de fazer a tal da viagem que eu pretendia fazer sobre a linha imaginária do traçado do gasoduto -, que o gasoduto ficou numa situação mal resolvida, porque é naquela região, naquela ponta do Estado do Amazonas que está o maior foco de desmatamento ilegal, onde estão as principais operações de combate a desmatamento e apropriação ilegal de terras feitas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo próprio Ibama. Isso tem criado, de acordo com o meu entendimento, uma série de dificuldades, porque, se o traçado do gasoduto passar ali sem resolver o problema daquela legalização fundiária, haverá, inevitavelmente - essa é uma consideração minha -, problemas para a execução da obra. Até sem conhecer muito de perto, mas olhando o mapa do Estado do Amazonas e da região, traçamos, imaginariamente, uma linha que pudesse seguir outro caminho, mas o engenheiro da obra que ali estava disse que isso iria custar os olhos da cara, ficaria inviável economicamente. O gás hoje é uma realidade. Estive em São Paulo há poucos dias, e todos os táxis de lá estão usando gás, gasolina e álcool no mesmo carro, o que é muito importante para a composição da renda do trabalhador taxista. Para a questão da energia...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, peço um pouco mais de paciência. No caso daquela região, a nossa grande vertente é a energia elétrica, a nossa grande necessidade. Segundo a Ministra Dilma, gastam-se R$2 bilhões das contas CCC para pagar a compensação do uso do óleo diesel. Então, quanto...

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Já está passando de R$3 bilhões.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ... à vontade do Estado de Rondônia e, digamos assim, à forma com que V. Exª tem se reportado sobre esse assunto, sou um irmão de causa em relação a isso. Tenho conversado com o Governador Jorge Viana, e faremos tudo que estiver à disposição do Estado do Acre para ajudar a resolver essas dificuldades, para que obras dessa natureza sejam realizadas lá. Agora, peço ao Senador Pavan e aos demais que não joguemos, de imediato, uma responsabilidade como essa em cima de um instituto ambiental que tem a obrigação, no meu entendimento, de fazer a correção ambiental. Agora, cabe a nós oferecer condições de solução dos problemas. Neste caso, eu queria me irmanar a V. Exª, e juntos conversarmos com os Governadores do Amazonas, do Acre e de Rondônia, e com a classe política em geral, para encontrar uma solução para o problema e para que essa obra seja realizada de acordo com a compreensão ambiental e econômica e com a necessidade do desenvolvimento econômico daquela região. Portanto, solidarizo-me com V. Exª.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Sibá Machado.

Sr. Presidente, sei que foi generoso demais, mas o Senador Jefferson Péres estava querendo fazer um aparte. Estou encerrando, mas concedo o aparte ao nobre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Valdir Raupp, como representante do Amazonas, eu não poderia deixar de aparteá-lo. V. Exª faz um pronunciamento muito importante. O Brasil é um país curioso, é um país surrealista, é um país em que o Estado é semifalido. Não vou culpar o Governo atual nem os passados, mas há um problema de Estado no Brasil, de reforma do Estado. São compartimentos estanques os governos estaduais e o Governo Federal. No Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente não se entende com os demais ministérios. Não há uma ação sistêmica no Estado brasileiro, infelizmente. O resultado são coisas como esta que V. Exª denuncia. As jazidas de gás de Urucu foram descobertas no final dos anos 80. Pelo menos desde 1996, há 10 anos, quando foi construído o gasoduto Urucu-Coari, estava tudo pronto para serem construídos os gasodutos Coari-Manaus e Coari-Porto Velho. V. Exª lembrou, assim como o Senador Sibá Machado, que a falta da construção desses dois gasodutos custa hoje ao País, em subsídios, mais de R$2 bilhões.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - São R$3,6 bilhões, nobre Senador.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Custa mais de R$3,6 bilhões - o Senador Rodolpho Tourinho, que é um especialista no assunto, me corrige. Mas são R$3,6 bilhões de subsídios que o Brasil paga pela existência de sistemas térmicos isolados na região Norte. Ora, R$3,6 bilhões por ano, Senador Valdir Raupp, são R$36 bilhões em 10 anos. A construção desses gasodutos vai custar muito menos. E problemas de desentendimento entre Petrobras e governo estadual, entre Petrobras e Ibama geraram esse atraso monumental. Ainda não foi feita a licitação do gasoduto Coari-Manaus, que acaba de ser adiada pela Petrobras. Foi feito apenas o desmatamento da área pelo Exército. Quantos anos mais levará a construção do gasoduto Coari-Manaus? Mais dois anos? E Coari-Porto Velho? Cinco anos? Enquanto isso, o povo brasileiro das outras regiões despende quase R$4 bilhões por ano para subsidiar isso, e o Brasil acerta com a Venezuela um gasoduto de quatro mil quilômetros, para que passemos a depender de governos não confiáveis como o de Hugo Chávez e como, agora, o de Evo Morales, na Bolívia. O Brasil, dependente energeticamente de países estrangeiros, que podem nos criar os maiores problemas, não resolve um problema simples como a exploração das jazidas de gás natural existentes em seu subsolo. Senador Valdir Raupp, infelizmente é um País para não ser levado a sério. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Jefferson Péres. Dois anos de CCC dariam para construir dois gasodutos e ainda sobraria muito dinheiro.

Com a benevolência do nosso Presidente, concedo o aparte ao nobre Senador Amir Lando.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Senador Valdir Raupp, V. Exª aborda, mais uma vez, um assunto que estarrece a todos nós. Não temos, como disse o Senador Jefferson Péres, palavras para explicar, para entender. Não há juízo mediano que possa entender o que está ocorrendo com relação ao gasoduto, sobretudo com o trecho que vai até Porto Velho. Não há dúvida de que as jazidas de Urucu estão aí, uma riqueza importante, uma fonte energética vital para o País, necessária, que torna o Brasil, sobretudo quando não pode dispor desses recursos, dependente de outros países, como já citado aqui. Os prejuízos são brutais, mas os prejuízos ambientais são mais brutais ainda. Em Porto Velho, a cada dia, se joga no ar o que corresponde à queima de 1,15 milhão de litros de óleo diesel. V. Exª disse muito bem, a conta CCC, esse programa hoje gera um prejuízo brutal ao País, à Amazônia, a todos nós. Mas há um Estado dentro do Estado, há forças ocultas, vamos chamar assim, que não mostram a cara, que estão na obscuridade e impedem o desenvolvimento do Brasil. Realmente, o que o Ibama faz não é a defesa do meio ambiente. Vão-se desmatar nada mais do que dois mil hectares, que deverão ser reflorestados. Mas não, não se quer de forma alguma permitir a construção do gasoduto. Agora a Flona entrou no meio do caminho, uma pedra a mais entrou no caminho.

(Interrupção do som.)

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - É um veto brutal que não podemos aceitar. Por isso, quero parabenizar V. Exª. Sei que o tempo está esgotado, mas não poderia deixar de mostrar minha solidariedade ao povo de Rondônia, sobretudo ao País e a V. Exª. Realmente, é inaceitável. Ou fazemos o gasoduto ou desmascaramos as forças que estão por trás disso, as forças escusas que não conseguem mostrar a cara porque se escondem sobretudo na ilegalidade, num serviço contra os interesses do Brasil, de Rondônia e de todos nós. Muito obrigado.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Amir Lando.

Obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade excessiva com o tempo.

Encerro dizendo ao Presidente Lula que ainda há tempo para iniciar as obras do gasoduto Urucu-Porto Velho, assim como está iniciando as obras do gasoduto Coari-Manaus e lançando neste momento o plano emergencial para socorrer as BRs brasileiras, pagando assim essa dívida com o povo de Rondônia, do Amazonas e do Acre quanto às obras de infra-estrutura que a nossa população tanto tem esperado.

Muito obrigado.