O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Renan Calheiros.

Sr. Presidente, antes de entrar no tema que me traz à tribuna, quero dizer também que, no dia em que votamos aqui a Proposta de Emenda à Constituição que alterava especificamente a aposentadoria compulsória, que está retirando hoje do Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo das competências dos demais integrantes daquela Corte, o Ministro Carlos Mário Velloso, pude homenageá-lo naquela data. Sendo hoje também seu aniversário e dia em que deixa o Supremo Tribunal Federal, que leve deste Parlamento, não só, as minhas palavras, mas principalmente a homenagem do Presidente Renan Calheiros e todos os demais que o homenagearam com palavras que expressam o sentimento desta Casa.

Sr. Presidente, considero extremamente importante registrar para o povo do Estado do Tocantins, para esta Casa, para aqueles que assistem os trabalhos do Senado Federal, pela TV Senado ou pela Rádio Senado FM, ou, ainda, pela Rádio Senado em ondas curtas, que tem a abrangência da Amazônia Legal e, portanto, meu querido Estado de Tocantins.

Sr. Presidente, quero deixar aqui, de forma muito transparente a eficácia, a eficiência e o resultado dos trabalhos que vem executando, que vem exercendo a Bancada do Tocantins. Eu poderia dizer aqui: Bancada da união do Tocantins para tudo aquilo que está sendo realizado no nosso Estado. De outra forma, não temos direito à propaganda, não temos a mídia paga como tem o Governo do Estado, mas temos aqui este instrumento democrático para que o povo fique sabendo como está o andamento das obras nos nossos Estados. Iniciaria dizendo, Sr. Presidente, que a Bancada do Tocantins, anualmente, coloca recursos para aquela que consideramos a principal obra em andamento no nosso Estado: a Ferrovia Norte-Sul.

Portanto, entre a emenda de Bancada e o trabalho desenvolvido pela Bancada asseguramos, no ano de 2004, R$68 milhões para as obras da Ferrovia Norte-Sul. Depois que essa ferrovia cruzou o rio Tocantins, pela inauguração da ponte que ficou mais de seis anos com as suas obras paralisadas - o Presidente Fernando Henrique inaugurou a ponte sobre o rio Tocantins -, de lá para cá, nós estamos colocando recursos anualmente para o andamento dessa obra. Só para que se tenha uma idéia, depois dos R$68 milhões, em 2004, asseguramos R$342 milhões para a Ferrovia Norte-Sul, dos quais R$199 milhões já foram pagos, e estão prontos outros R$143 milhões. Portanto, a ferrovia vai chegar a Araguaína. Isso tem um impacto de fundamental importância para a economia do nosso Estado.

Temos, Sr. Presidente, algumas rodovias delegadas. Estamos em plena execução da BR-010, que é uma rodovia que fica à margem direita do rio Tocantins, sendo muito importante para a integração de toda a soja plantada naquela região de cerrados e que está se tornando um espetáculo que contribuiu muito para que o Brasil possa ser hoje o maior exportador de soja do mundo. Não é o maior produtor, mas é o maior exportador. Essa rodovia da integração vai de Aparecida do Rio Negro até a divisa com o Maranhão, a BR-010, que integra toda essa região mencionada de Municípios como Goiatins, Campos Lindos, todos eles escoarão a sua produção pela rodovia asfaltada. Essa rodovia também foi delegada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando era Governador do Estado do Tocantins o meu pai, o cidadão José Wilson Siqueira Campos, criador daquele Estado e fundador da nossa capital. Portanto, para a BR-010, em 2004, foram empenhados e pagos R$29 milhões. Emenda de Bancada, Sr. Presidente. A população do nosso Estado tem que saber que essa importante rodovia, a BR-010, teve R$29 milhões empenhados e pagos. Orçamento de 2004, executado em 2005. E já estão empenhados no Orçamento de 2005, para execução em 2006, outros R$25 milhões. Portanto, R$54 milhões, dos quais R$29 milhões já pagos, e outros R$25 milhões empenhados, prontos para pagamento, o que assegura o andamento daquela obra.

Sr. Presidente, agora, com relação à ponte da BR-235 sobre o rio Tocantins na cidade de Pedro Afonso, uma ponte para a qual alocamos e pagamos R$10 milhões em 2005, emenda de Bancada, R$16 milhões foram empenhados no final do ano para a execução dessa obra no ano de 2006. A BR-235, portanto, uma rodovia federal, mas delegada ao Tocantins, tem seu andamento assegurado. Isso vem ocorrendo no Estado há muitos anos. Algumas experiências de delegação para outras Unidades da Federação foram consideradas sem êxito. O Governo até diz que pretende cancelar algumas. Mas para as nossas, graças ao trabalho que estamos desempenhando aqui, não faltaram recursos; estão garantidos. Repito, foram empenhados R$10 milhões no ano passado - e pagos - e R$16 milhões para o próximo ano. Portanto, a população de Pedro Afonso, que sonha com essa ponte que é parte da BR-235, fique certa de que a Bancada está garantindo os recursos.

Sr. Presidente, conquanto à irrigação - todos os projetos foram iniciados pelos idos de 2000, 2001, 2002, para os quais colocamos emendas todos os anos -, nós temos o Propertins, um barramento do rio Manoel Alves que se aproxima muito da nossa divisa com a Bahia e tem esse mesmo grande potencial para a produção de soja, como está sendo demonstrado anualmente. Não preciso falar de Barreiras, porque eu teria de incluir o café e outros produtos tão importantes daquele pedaço de chão chamado cerrado e que alguns anos atrás era considerado improdutivo. O Propertins, na cidade de Dianópolis, juntamente com o Projeto Rio Formoso, esse já muito conhecido de todos os brasileiros e do mundo inteiro, junto com o Projeto de Irrigação do Sampaio, no Bico do Papagaio, e ainda o Projeto São João, em Porto Nacional, com grande influência na cidade de Palmas, esses projetos juntos têm R$66 milhões empenhados e pagos. Portanto, se nós estamos tocando a obra de Dianópolis, de tão grande importância para o Sudeste, de barramento do rio Manoel Alves, uma obra espetacular que viabiliza milhares de hectares por irrigação; se nós estamos podendo tocar e refazer, reconstruir, recuperar o Projeto Rio Formoso, tocar o Projeto Sampaio no Bico do Papagaio e ainda o Projeto São João, em Porto Nacional, com grande influência na área de Palmas, é porque a Bancada tem o cuidado de colocar, de empenhar e acompanhar a execução orçamentária, neste caso, de R$66 milhões para irrigação.

Conseguimos colocar para a Universidade Federal do Tocantins - rendo aqui minhas homenagens aos professores, aos alunos, ao Reitor Alan Barbiero - R$2,25 milhões em 2004; R$2,75 milhões em 2005, totalizando R$5 milhões. Consegui, com emendas minhas, garantir o início das atividades. Isso se deu no dia em que a Universidade Federal do Tocantins - a mais nova das universidades federais, Senador Rodolpho Tourinho - se deslocou até a casa de Jorge Amado, no Pelourinho, para conceder a Zélia Gattai o título de Doutora honoris causa da nossa universidade. Foi o Estado mais novo da população homenageando o mais antigo Estado deste País. É a mais nova universidade que se integrou a um dos mais antigos centros, como a Universidade Federal da Bahia, para que nós pudéssemos, naquela oportunidade, com a presença de Dona Canô, do meio artístico, cultural e universitário da Bahia, conceder aquele título.

Naquele dia eu anunciei que estava garantindo os recursos para a criação da Editora da Universidade Federal do Tocantins, o que vai garantir aos alunos da Universidade Federal do nosso Estado a impressão de livros, revistas e todo o trabalho científico realizado nesta nova universidade que conseguimos criar também com o empenho da Bancada durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Esses R$5 milhões estão indo para centros tecnológicos nos campi de Araguaína e Gurupi da nossa UFT.

Diria ainda, Sr. Presidente, que diretamente das emendas pessoais somadas na área de saúde, educação, infra-estrutura e esporte nós conseguimos empenhar e pagar mais de R$30 milhões diretamente para os prefeitos.

Por último, para poder entrar em uma nova modalidade, a criatividade de nossa Bancada federal está propiciando aos prefeitos um momento de muita esperança com relação às estradas vicinais. Quero me referir à dívida da União. Entre as parcelas restantes de 2004 e 2005, dívida com a União também reconhecida por José Wilson Siqueira Campos, junto ao Governo Federal... Quero render a minha homenagem ao então Advogado-Geral da União, o hoje Ministro Gilmar Mendes, que deu uma grande contribuição para que o Tocantins visse resgatada alguma coisa que estava na Constituição desde 1988, que eram os programas de investimento. Optamos por não ter nenhum funcionário pago pela União. Conseguimos agora pagar as duas últimas parcelas referentes a 2004 e 2005. São R$198 milhões. Esse é o dinheiro que o Estado tem para pagar as estradas que estão construídas, diga-se de passagem, Sr. Presidente, num ritmo muito mais lento do que aquele que imprimimos quando estávamos no Governo.

Agora, Sr. Presidente, eu passo a citar uma idéia muito especial que a Bancada apresentou e levamos adiante: conseguimos garantir R$9 milhões para a aquisição de quatro patrulhas moto-mecanizadas, que estão sendo entregues aos consórcios municipais. Ajudamos nossos prefeitos a se organizarem, e eles criaram os seus consórcios. No primeiro ano da apresentação dessas emendas conseguimos contemplar quatro consórcios que abrigam quarenta Municípios.

Sr. Presidente, o empenho já realizado pela Caixa Econômica Federal e os contratos já assinados pelos presidentes desses consórcios contemplam o chamado Consudeste - Consórcio Intermunicipal do Sudeste do Estado de Tocantins -, composto pelos Municípios de Arraias, cuja presidente, a Prefeita Marizete Vasconcelos esteve ontem em nosso gabinete, de Aurora, de Combinado, de Conceição, de Lavandeira, de Ponte Alta e de Taguatinga. São esses os Municípios que se libertam agora do pagamento de horas extras aos funcionários do Dertins, da alimentação, do óleo diesel, do deslocamento difícil, daquela expectativa quase sempre não atingida de ter a presença das máquinas para o patrolamento e a recuperação das estradas vicinais. Nós nos preocupamos muito com essas operações tapa-buracos. Em Tocantins há uma malha viária que eu poderia considerar como singular neste País, mas existem os assentamentos. Há Município com 8, 9, 10 assentamentos, e é preciso fazer o transporte dos alunos da zona rural, assim como o escoamento da produção das lavouras comunitárias, dos grandes produtores, dos nossos fazendeiros, dos pecuaristas.

Portanto, o Consudeste foi contemplado com uma patrulha moto-mecanizada. Também o Consórcio Mesoeste, que tem em sua presidência o Prefeito da cidade de Divinópolis, Rodolfo Costa Botelho, e abriga os Municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada da Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium, foi contemplado a patrulha moto-mecanizada composta por uma patrol, uma pá-carregadeira, uma retro-escavadeira, um caminhão-caçamba, um caminhão-comboio, uma caminhonete e outro caminhão para o transporte das máquinas.

Portanto, os prefeitos serão independentes, podendo fazer o seu modelo de gestão, economizar recursos e recuperar as estradas.

O terceiro consórcio contemplado com essa modalidade de emendas é o Combico - Consórcio dos Municípios do Bico do Papagaio: Augustinópolis, Axixá, Buriti, Carrasco, Esperantina, Praia Norte, Sampaio, São Miguel, São Sebastião e Sítio Novo. Esses são os Municípios que integram esse consórcio e que também estão recebendo uma patrulha moto-mecanizada.

Finalizaria com o quarto consórcio, totalizando 40 Municípios atendidos: a Amsul - Associação dos Municípios do Sul do Tocantins -, cujo Presidente é o Prefeito Vachedis, da Cidade de Alvorada. Compõem este consórcio os seguintes Minicípios: Alvorada, Araguaçu, Cariri, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú, Peixe, Sandolândia, Sucupira e Talismã. Esse é o quarto consórcio contemplado este ano.

Para o ano que vem, Sr. Presidente, aliás, para 2006, ao orçamento de 2005, apresentamos uma emenda e há a expectativa de adquirirmos seis outras patrulhas, portanto, integraremos aí seis outros consórcios. Isso praticamente contempla o Tocantins inteiro, com máquinas independentes na mão de quem deve controlar e receber as coisas, que são os nossos prefeitos. Eles é que precisam ter as suas administrações valorizadas e prestigiadas.

Eu falaria, por último, Sr. Presidente, que, em um prazo recorde, aprovamos aqui um empréstimo do Banco Mundial para o Estado do Tocantins. Eu estava ocupando a Presidência, recebi o projeto, que foi despachado para as comissões, o então Presidente da CAE, Senador Ramez Tebet, designou Relator o Senador Edison Lobão, que deu parecer em prazo recorde, e esse projeto veio para o plenário.

Portanto, Sr. Presidente, se há alguma coisa que deveria ser feita em nosso Estado, principalmente pelo Governo estadual, seria uma homenagem de reconhecimento, como vai fazer agora a Universidade Federal do Tocantins, que dará a cada um dos integrantes de nossa Bancada uma medalha por merecimento em função de nossa dedicação ao acompanhar as atividades não só dos Municípios, mas também das instituições e das diversas áreas da infra-estrutura de nosso Estado. A realização desse trabalho nos permite dizer que estamos efetivamente tocando as obras daquele Estado como parte de nossa ação parlamentar.

Não fora isso, Sr. Presidente, eu diria que o nosso Estado estaria vivendo um momento ainda muito pior. São muitos os problemas: as dificuldades por que passam os prefeitos, a quebradeira nos principais centros urbanos de nosso Estado, o abandono da saúde, que nos leva hoje a manchetes nacionais, ora pela morte de índios - a Funasa diz que a culpa é do Estado porque não existem médicos -, ora pelo grave problema ocorrido na cidade de Araguatins, que causou a cegueira de várias pessoas, ora pela dengue.

Fundamentalmente, o que ocorreu é que perdemos mais de 100 médicos - chegamos a ter 200 médicos - em virtude de decisão da Justiça. Pouco importa se eram médicos cubanos, brasileiros, argentinos, bolivianos; eram médicos que estavam nos pequenos centros atendendo à população. Perdemos os médicos no interior e acabou a qualidade do serviço de saúde e o atendimento nos hospitais de referência. Esse tem sido o mais grave problema vivido pela nossa população. Tudo isso é fruto de uma gestão desastrosa, de promoção pessoal que vem sendo praticada pelo atual Governador.

Sr. Presidente, para me manter dentro do tempo regimental, vou concluir o pronunciamento, mas antes quero transmitir o meu abraço aos integrantes da Bancada da União do Tocantins, que vêm assegurando o progresso e o desenvolvimento daquela nova unidade da Federação. Enche-nos de orgulho podermos estar aqui representando aquele Estado.

            Quero dizer ao povo tocantinense que novos dias virão, que renasce a esperança, e o Tocantins voltará a ser motivo de orgulho nacional.