O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, quero começar pelo mais fácil, por um debate que é fundamental a este Plenário, e que deve, eu diria, ganhar mais espaço nas nossas discussões.

O Senador Tasso Jereissati termina com não sei se uma ruptura pessoal ou política. De qualquer forma, da minha parte, vou continuar tendo apreço, respeito, ainda que muitas vezes V. Exª se exceda no debate. Mas é da democracia, é do ser humano. O tempo talvez permita superar esse tipo de colocação. A divergência política é parte da democracia. Assim como a Oposição critica, fiscaliza, exige em âmbito federal, eu, como sou Oposição no meu Estado, fiscalizo, exijo, posiciono-me e cobro. E é da natureza da democracia.

V. Exª conclui o discurso dizendo que o País está destroçado. Não sei em qual aspecto estamos discutindo...

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Moralmente.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não sei qual aspecto.

Vou retomar, vou discutir porque também vi aqui uma série de críticas à política econômica, uma manchete de que houve uma queda de 18% na taxa do crescimento do emprego. Portanto, se passa uma idéia que é absolutamente improcedente. Se olharmos a economia e a vida social, todos os aspectos mais relevantes melhoraram, e muito, em três anos. Estou trabalhando não com manipulação de dados, com dados oficiais, qualquer dado. Podemos confrontar qualquer pesquisa do IBGE, do Pnad, do Cead, do Dieese. Vamos discutir os fatos.

Vamos analisar o que estava destroçado neste País. Primeiro, estavam destroçadas as contas externas; as contas externas foram destroçadas pelo governo anterior. Tivemos, em oito anos, um déficit comercial de US$10 bilhões. Déficit! Num País que tinha uma dívida externa extremamente elevada, e que o governo termina com reservas cambiais de US$14 bilhões e uma dívida só com o FMI de US$21 bilhões. As reservas que tínhamos não eram reservas do Brasil, eram empréstimos do fundo para enfrentar a crise cambial.

Nosso Governo, e é verdade que não é só o Governo, é a força da indústria, do agronegócio, é um conjunto de iniciativas que vem sendo feito ao longo da história do País, mas é sobretudo um esforço da política externa do Governo, diversifica as fontes de comércio exterior, muda o eixo da política externa do Brasil, investe no Mercosul - vimos ontem aqui o Presidente Kirchner -, investe nas relações Sul/Sul e tem um êxito espetacular. Só a China teve um crescimento maior que o Brasil nas exportações, só a China. Portanto, não é que o mercado internacional esteja crescendo, só o comércio internacional da China cresceu mais do que o do Brasil. Em três anos deste Governo, o crescimento das exportações para os países desenvolvidos - porque outra discussão é a política terceiro-mundista - foi de pelo menos o dobro do crescimento das exportações para os países desenvolvidos nos oito anos do governo anterior. E as exportações dobraram. Com isso, geramos divisas, pré-pagamos o Fundo, superamos a crise do balanço de pagamentos, e nisso os Ministros Palocci, Celso Amorim, Furlan, o Ministro Roberto Rodrigues, o conjunto da área econômica, tiveram um desempenho muito articulado, muito competente, e o País superou a crise cambial. Não só isso, mas retomou o crescimento econômico. Em 2004, tivemos o melhor crescimento dos últimos 10 anos, podemos crescer mais - é este o debate que proponho, é uma discussão que temos de fazer. A dívida pública melhorou e muito. Portanto, não existe esse descontrole das finanças públicas que está sendo mencionado. Fizemos um superávit primário que foi um esforço brutal, um esforço significativo em todas as áreas do Governo, e os resultados estão aí; a dívida pública teve uma inflexão que permitiu a taxa de juros vir de 27,5% para 17,25%. Mas a questão dos juros está mal resolvida na economia brasileira, estruturalmente mal resolvida; não é só um problema de ajuste da política fina, há um debate mais profundo que precisa ser feito. Ser Líder do Governo não significa deixar de apontar problemas e reconhecer erros ou sugerir políticas; ser Líder do Governo significa exatamente buscar defender o Governo naquilo que considero fundamental, que é o conjunto das realizações econômicas e sociais e sugerir inflexões ou programas ou políticas. E vou continuar agindo dessa forma.

Portanto, sugerir que haja espaço na política monetária, que haja espaço para essa trajetória de queda ser mais acelerada, não significa deslegitimar, desconstituir ou deixar de defender a política do governo; significa exatamente que eu defendo, acredito e quero mais e acho que há espaço para mais.

Emprego.

No Governo anterior, houve 750 mil empregos com carteira de trabalho assinada - dados do Caged - e 3,8 milhões neste Governo em três anos. São os dados oficiais e não houve nenhuma mudança de metodologia nesse governo. E o Pnad não só confirma isso como também confirma que melhorou a distribuição de renda, que todas as faixas etárias aumentaram a escolaridade média, que o povo está estudando mais, que 8 milhões de famílias têm hoje o Programa Bolsa-Família, que permite ao filho de pobre estudar, que, quando chegamos ao Governo, havia 120 mil vagas no ensino público federal e dobramos esse número - só com o ProUni criamos 112 mil vagas por ano. Em quinze anos, antes desse governo, só duas universidades federais foram criadas no Brasil, sendo a última em 2002 e quem a implantou foi o Governo Lula. Nós já criamos quatro universidades federais, implantamos mais uma e criamos 33 campus extensivos. Os pobres estão tendo hoje mais chance de chegar ao ensino superior e poder estudar. Há mais oportunidade para a juventude, emprego, educação; portanto, políticas sociais.

            Sobre o salário mínimo, nós nunca tivemos um salário mínimo que correspondesse a US$130, como hoje, e vai ser mais dependendo do reajuste que for dado. A inflação no ano passado foi 5,5%; o salário mínimo foi reajustado em 15%. Trata-se de um ganho real de quase 10% no salário mínimo. E a cesta básica teve deflação. É a menor jornada de trabalho necessária para comprar a cesta básica desde que o Dieese criou esse índice. Esses são os dados concretos, reais. Há 22,5 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo. E o esforço de chegar a R$350,00 é um esforço brutal que o País terá de fazer, porque a variável de ajuste é sempre investimento e há carência de investimento em infra-estrutura.

            É verdade que as estradas brasileiras precisam de muito investimento, só que não há como fazer os investimentos necessários, são um milhão e seiscentos mil caminhões trafegando pelas estradas, com um custo brutal, algumas artérias podem ser duplicadas, obras podem ser concluídas, como a da Rodovia Fernão Dias, a da BR-101 e tantas outras. Outras estradas têm de ser recapeadas sim, porque o risco de vida e o custo econômico são grandes e não há como reconstituir toda a estrutura viária do País, não há recurso no Orçamento para isso. Então, é preciso fazer obras estruturantes, é preciso elaborar algumas políticas emergenciais também para a estrutura de transporte.

            Queria, no entanto, agora entrar na parte mais difícil, mas não é do meu feitio fugir do debate.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Aloizio,...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Ouço V. Exª, Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Queria fazer um comentário sobre essa questão da infra-estrutura. Recursos no Orçamento são disponíveis para programas de infra-estrutura há mais de dois anos. O que o Governo não tem conseguido é executar os programas aprovados, entre eles o da duplicação da BR-101. Quando o Presidente Lula assumiu, havia projeto feito, projeto executivo detalhado, condições objetivas para a realização de uma concorrência e para a realização das obras. Ao longo de 2003, o Governo nada fez nessa área. Em 2004, foram tomadas as primeiras providências com relação a uma concorrência que não foi concluída.. Há uma questão judicial não superada. Não é a simples afirmação, como faz o Presidente, de que as empresas de construção não se entendem. Isso é populismo; não é realidade. Não estou defendendo empresas de construção. Elas estão, no mérito, discutindo princípios legais que a concorrência, como foi prevista, contraria. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é que as iniciativas agora tomadas - realização de obras pelos batalhões do Exército - são iniciativas perigosas, mas torço para que dêem certo. Evidentemente, se você dispõe de recursos líquidos e os entrega antecipadamente a alguém, para que esse alguém compre equipamentos, contrate serviços e mobilize uma obra, há uma grande chance de algo acontecer. Os primeiros sinais - há gente acompanhando isso - não são bons, porque não há aparente compromisso técnico no projeto, não se está tratando de um programa de tapa-buracos que mantenha os buracos fechados por muito tempo. Aparentemente - ainda é cedo ainda para afirmar -, todos os sinais são na direção de uma coisa apressada, sem objetivos que possam ser rigorosamente construtivos e valorosos. Penso que o Governo do Presidente Lula terá acertos e erros, mas se há uma área onde até agora ele errou muito foi nessa da transformação do compromisso, da vontade, e da transformação desse compromisso e dessa vontade em obra de verdade. Cito dois fatos. O primeiro é relativo às estradas; o segundo, relativo à transposição das águas do São Francisco, tantas vezes anunciada, um projeto extremamente polêmico, em cuja realização, neste momento, ninguém mais acredita.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Sérgio Guerra. Eu acho que nós deveríamos continuar esse debate sobre infra-estrutura porque as restrições orçamentárias são de tal ordem e os projetos de parceria com o setor privado são tão lentos que é grande o desafio em todas as áreas, em todos os Estados e Municípios. O principal problema estrutural do Estado brasileiro é o nível de endividamento do Estado que é o que pressiona a política monetária e é o que dificulta a capacidade de investimento. Então, essa discussão - política monetária, política fiscal, investimentos, qualidade de investimentos, melhoria na gestão dos recursos - acho que é um grande debate e espero que tenhamos outra oportunidade e me disponho a voltar ao plenário para continuar essa discussão.

Quero entrar, agora, na questão mais difícil. Primeiro, Senador Tasso Jereissati, eu também tenho apreço por V. Exª, tenho respeito a V. Exª, mas acho que, em muitos momentos, no debate, V. Exª, pela forma inflamada e emocionada, pela militância que tem, se excede. Muitas vezes, V. Exª acha que o fato de divergir ou de criticar ou mesmo de acusar é uma indignidade. Não o é. Todos os dias eu ouço, aqui, discursos contra o Governo, e, às vezes, absolutamente injustos. Eu ouvi pronunciamentos em relação à denúncia de Itaipu. Hoje o Presidente de Itaipu, Sr. Jorge Samek, esteve em meu gabinete. Os quatro ex-presidentes assinam uma nota. É elementar que aqui não tem nenhum fundamento. O Orçamento de Furnas é de US$2,5 bilhões. Dizem que tem um caixa dois de 2 bilhões. Os 70% dos recursos de Furnas o Tesouro paga diretamente aos credores - 17% são royalties. Depois, tem o custo de manutenção das usinas. Não há margem, sequer, que em 30, 40 ou 50 anos possa chegar a esses valores. É simples. E um estelionatário, perseguido pela polícia, falsificador, faz uma denúncia e vira notícia e as pessoas cobram no plenário. Depois não há a mesma grandeza de dizer: está errado, isso não procede. A coletiva foi feita pelo Scalco, pelo Gomide, pelo Jorge Samek e as pessoas dizem: não, se está ajudando na crítica deixa andar.

Então, por favor, é só olhar o que tem sido o período recente e mostrar que o desequilíbrio é na outra direção. De minha parte, diga-me quando vim à tribuna para ter uma atitude como essa a que V. Exª se refere como sub-reptícia, covarde porque não foi transparente? Não é verdade.

Li uma carta que me impactou. Por que me impactou? O Deputado Romeu Tuma Júnior não fala sobre a honra do Governador, ele não diz que houve um interesse escuso; ele diz que o veto é inaceitável, que ele acha que tem que acabar com o caça-níquel na porta das escolas e nos bares e que foi aprovado pela Assembléia Legislativa e diz: o argumento jurídico é pífio - isso na visão dele.

Liguei ao Senador Romeu Tuma e disse que iria ler a carta e ele falou: eu agradeço que você faça a defesa. Estou vendo a parte jurídica constitucional, eu acho que está errado o veto, não tem amparo constitucional. Eu levantei um argumento aqui de que quando foi proibido o bingo pela medida provisória alguns Estados mantiveram, sob o argumento do pacto federativo e alegando que não era competência da legislação federal. E posso pegar os Anais e mostrar que Líderes da Oposição utilizaram esse argumento para derrubar a medida provisória.

Ora, se vale para um lado, vale para o outro. Se era competência do Estado regulamentar o jogo, quando a medida provisória o proibiu, é competência do Estado proibi-lo. Foi esse o argumento que usei.

Por que trouxe esse argumento? Porque eu acho que esse é um tema da democracia brasileira. Ouvi acusações. Vejam de quem são os projetos que regulamentam o bingo. A princípio, o fato de um Senador ou Deputado apresentar um projeto de regulamentação de bingo não tem nenhuma desqualificação, é uma atividade econômica. E mensagem dizer que tem que regulamentar, do meu ponto de vista não tem nenhuma acusação, mesmo porque quem criou o bingo foi o Governo anterior. Se isso é um crime, o crime começou antes, porque herdamos o jogo, já estava aí. Quem fez foi o Governo anterior. Não estou na linha da criminalização nem da simplificação. Eu estou na linha de que, seguramente, tem crime organizado nessa atividade e que tem pessoas da pior espécie navegando nesse mundo; Waldomiro Diniz é um deles, mas seguramente não é o único, nem no Governo anterior, nem neste, nem no próximo.

Eu aguardava que a CPI dos Bingos apurasse o episódio do Waldomiro Diniz com todo o rigor, e fez isso. Tenho o relatório. Lobbies e GTech também já estavam no Governo anterior. Portanto, os pareceres do Tribunal de Contas mostram que isso já vem de antes, que essa irregularidade era anterior, que existiam outros lobistas, que outras práticas provavelmente incorretas, ou, de qualquer forma, essa empresa me parece absolutamente indevida ao País.

O Tribunal de Contas da União dá um parecer inteiramente favorável, à unanimidade dos Ministros, à atual diretoria da Caixa, unanimidade sobre o questionário que a CPI encaminhou ao Tribunal de Contas da União. A CPI que pediu ao Tribunal de Contas tal parecer à unanimidade dos Ministros! E foi desconsiderado.

Isso, Senador Antonio Carlos Magalhães, não significa em hipótese alguma diminuir o trabalho e a seriedade do Senador Garibaldi Alves Filho, o empenho dele em fazer o relatório. Só estou dizendo que nós temos que construir um relatório com transparência e com muito cuidado sobre a honra e a grandeza das pessoas. Inclusive disse: acho que algumas menções a dirigentes anteriores a este Governo, não vejo consistência na acusação. Assim como defendo no Governo anterior, defendo neste Governo com empenho aquilo que acredito. Não vejo nenhum fato que possa levar às conclusões no que se refere ao parecer do TSU e acho que deveria ter sido considerado.

Qual é o debate de fundo que nós temos que fazer na CPI? Há três posições: uns querem o bingo absolutamente liberalizado ou como está, não querem nem regulamentar nem acabar; outros aceitam que haja atividades de jogo no Brasil com uma regulamentação mais rigorosa e com um controle mais rígido; outros querem acabar parcialmente ou integralmente com o jogo. Essas posições precisam ganhar argumentos, precisam se expressar na política. E acho que a grande oportunidade do País é a CPI dos Bingos, de investigar com rigor o jogo, a lavagem de dinheiro, se há crime organizado, quem é que define isso, por que essas iniciativas estão presentes, e definir uma política.

Trouxe ao Plenário o tema. A Assembléia Legislativa do meu Estado, os Deputados eleitos pelo povo do meu Estado aprovaram um projeto proibindo o caça-níquel. Os argumentos apresentados me parecem substantivos: eles estão próximos das escolas, não há controle, a juventude está-se viciando. Essa atividade tem de acabar. Disse: o argumento do veto do próprio autor da carta, o Presidente da Comissão de Segurança Pública, foi vetado por uma argumentação constitucional, ou seja, não tem amparo porque é uma legislação federal.

Ora, se a posição predominante na CPI desta Casa é acabar com o caça-níquel, vamos fazer uma legislação federal. Se a interpretação é de que isso compete ao pacto federativo, então o veto não tem cabimento. Mas vamos fazer esse debate, vamos tomar uma posição.

Agora, ao trazer este debate ao Plenário, ao fazer uma crítica ao veto - tantos vetos aqui são criticados diariamente pela Oposição -, dizer que isso é leviano, irresponsável, ou por que tem problemas de acusação em relação ao Governo ou a membros do meu Partido, eu não posso fazer uma crítica? Não é procedente isso. Esse argumento não é a jurisprudência da fraude. Não estou propondo constituir uma jurisprudência da fraude no debate político. Quero que apurem todas as acusações contra o Governo ou contra o meu Partido, e nós vamos saber corrigir os erros que tivemos - e tivemos graves erros. Acredito que temos um passado, uma história, uma militância que não tem responsabilidade com o que alguns dirigentes fizeram e que somos capazes de recuperar a ética, que foi tão importante na nossa história política, e de fazer a autocrítica dos erros que cometemos. Mas esses problemas não podem debilitar o debate político sobre questões relevantes para o País.

Criamos uma CPI com essa motivação. A Oposição foi ao Supremo dizendo: “Queremos uma CPI para investigar o jogo do bingo”. Estou cobrando o aprofundamento desse debate e mostrando que, no meu Estado, há uma divergência entre Poder Legislativo e o Governador sobre essa questão. A CPI deve discutir isso, chamar esse Deputado para depor, ouvir os argumentos do Governo do Estado, trazer essa discussão para cá - não só no meu Estado, como também no conjunto do País - e formar, se não um consenso, uma ampla convergência: se vamos manter como está, a tendência atual parece ser essa, se não tratarmos desses temas; se vamos proibir parcialmente, integralmente ou regulamentar o jogo. Essa discussão deve ser feita.

Se V. Exª estivesse acompanhando, depois da leitura da carta, a minha intervenção, seguramente não teria concluído da forma que concluiu. Eu fiz essa argumentação, propus esse debate. A carta é dura, mas ela é do Presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa do Consumidor, Corregedor da Assembléia Legislativa, e expressa o sentimento dos Parlamentares de São Paulo, que querem acabar com o caça-níquel. Estou trazendo uma carta do meu Estado, e isso não significa, absolutamente, rebaixar o debate, desqualificar, prejudicar ou tentar obscurecer outros temas que são importantes na democracia. O que estou dizendo é que há uma CPI do Bingo no Congresso Nacional, no Senado Federal, que é nesta Casa que se está discutindo esta matéria e esta Casa deve, sim, se debruçar e tomar uma política clara.

Quero terminar, Senador Antonio Carlos Magalhães, pedindo a V. Exª que, quando tratar de um tema como este, de Celso Daniel, pelo menos comigo, considerasse um pouco da nossa história comum.

Eu vou repetir: eu conheço Celso Daniel antes da existência do PT. Eu fui chefe do Departamento de Economia, onde ele dava aula. Eu fui Presidente da Associação de Professores da PUC, ele estava comigo. Isso em 1976, 1977, 1978. Não existia o PT. Ele era um jovem, como eu, cheio de ideais. Eu acompanhei a carreira de Celso Daniel. O pai dele tinha sido prefeito na cidade. Ele foi um grande prefeito, tanto que o PT ganhou todas as eleições, mesmo depois da morte dele. Ele mudou a história da cidade em termos de política urbana. Pode ter tido erro na administração dele? Pode. Mas eu tenho sempre defendido a memória dele, porque acho que ele fez uma grande obra e não está aqui para se defender.

Aquela cena da morte, do assassinato dele, é uma das coisas mais dolorosas que eu vi, porque era um sujeito incapaz de fazer maldade com quem quer que seja, morto daquele jeito, jogado na lama daquela forma. Os irmãos têm todo o interesse. Mas eu disse naquele dia: os maiores amigos do Celso Daniel éramos nós. Alguns irmãos não eram sequer companheiros assim, do cotidiano dele, nós éramos. Nós queremos apurar isso com todo o rigor, seja quem for o mandante, seja qual for a suspeição.

Sobre Toninho do PT, desculpem-me. Quem não entregou até hoje o assassino do Toninho do PT é a polícia de São Paulo, a mesma que fez o inquérito de Celso Daniel. Como é que nós podemos ser responsabilizados por uma coisa se nós não temos instrumentos, não temos delegados, não temos inquérito, não temos o equipamento técnico, não temos o IML, a polícia científica? Quem tinha que entregar os mandantes era a polícia de São Paulo. Foi ela que concluiu por aquele inquérito. O Governador deu uma coletiva e disse: está aqui a resolução, está aqui a quadrilha presa. Se não é isso, eu acho que, enquanto houver dúvidas, todas as instituições devem investigar, não só a CPI, mas a polícia de São Paulo, o Ministério Público, para chegar realmente a uma solução definitiva que conforte os familiares e os companheiros.

Por isso, espero que V. Exª, quando tratar desse assunto, trate com a mediação devida, porque V. Exª fez uma intervenção absolutamente inaceitável. Eu me inflamei - e estava absolutamente tranqüilo no debate - porque eu não posso aceitar uma coisa como essa. Espero que não tenha sido intenção. Acho que, ao longo do debate, pelo menos do meu ponto de vista, ficou claro.

Por último, quero terminar, Senador Tasso Jereissati. Se o preço da relação pessoal com V. Exª, que para mim é uma relação importante e tenho tratado com toda a referência e qualificação, é o meu silêncio, ou deixar de defender o que eu acredito, ou deixar de criticar o que eu acho que devo criticar ou combater como acho que devo combater, eu não sei o que fazer. Mas, se não for esse, eu vou com lealdade, com transparência e com firmeza defender as minhas idéias. Mesmo no momento difícil deste Governo ou do meu Partido, vou defender o que acredito e vou criticar aquilo que não aceito. Foi isso que eu fiz hoje da tribuna. Sem nenhuma mediação, sem nenhuma outra intenção, na política, na política pública, no interesse dos jovens, do povo, da ética, dos valores, eu subi à tribuna em nome do meu mandato, do meu Estado, não fiz outra coisa.

Acho que este é um debate partidário e político, mas, seguramente, espero que V. Exª mantenha o apreço que eu continuo tendo por V. Exª. Muito obrigado.