O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Renan Calheiros, nobre companheiro de representação do Estado de Tocantins nesta Casa, Senador Leomar Quintanilha, meus nobres pares, em primeiro lugar, quero saudar o meu querido povo do Estado do Tocantins, que nos acompanha pela TV Senado e pela Senado em Ondas Curtas, e também os demais brasileiros que nos acompanham, seja por meio da Senado FM ou pela reprodução das antenas parabólicas espalhadas por este País.

Eu queria, no mesmo sentido, com relação ao assunto tratado, de forma tão apropriada, pelo Senador Leomar Quintanilha, lembrar do debate para a criação do Estado do Tocantins. Somadas as duas áreas diretamente envolvidas no processo, os Estados de Goiás e Tocantins, éramos pouco mais de 4% da economia goiana. Ou seja, Goiás, que era um pouco maior, com 300 mil km², contra os nossos 274 mil km² - extensão praticamente equivalente -, absorvia praticamente toda a atividade econômica do Estado.

Decorridos esses anos, a partir de 1988, por ocasião do Tocantins pela Assembléia Nacional Constituinte, uma luta vitoriosa, se fôssemos hoje fazer uma junção para averiguar, do ponto de vista econômico, o que resultou, o que aconteceu, qual foi o impacto, se somarmos toda a nossa infra-estrutura básica, o asfalto, as hidrelétricas, o incentivo e tudo o que foi agregado à economia do nosso Estado, passaríamos de 30% da economia goiana, se estivéssemos juntos.

O Tocantins sempre cresceu de três a quatro vezes acima da média nacional, em virtude dos investimentos feitos ao longo desses anos. Os argumentos desses estudos macroeconômicos são feitos por pessoas que ainda imaginam o Brasil em que 2/3 da população estão residindo ainda em 1/3 do território nacional. Portanto, não conhecem a nossa realidade. São críticos das pontes da integração com o resto da América Andina; são contrários aos gasodutos, às ferrovias, por desconhecimento de causa.

Não posso compreender um estudo que não faça uma previsão. O Brasil já é hoje o maior exportador de soja do mundo. Não é o maior produtor. Os americanos estão tendo a possibilidade, pelo domínio da tecnologia e do conhecimento, por uma renda muito mais bem distribuída, de se beneficiar dos subprodutos da soja, coisa que ainda não estamos fazendo. Estamos vendendo in natura, perdendo milhares de reais por falta do domínio do conhecimento e depois comprando esses subprodutos a valores bem altos.

Portanto, neste caso, perdendo em produção para os Estados Unidos da América do Norte, herdamos a posição do País que mais exporta. Poderíamos até dizer, em virtude da perda desses valores agregados, do conhecimento aplicado à matéria, ainda do incipiente projeto de biodiesel que vai envolver a soja, a mamona, a semente do girassol, dentre outros, que herdamos este segundo lugar como produtores e somos os maiores exportadores do mundo exatamente por não determos ainda essas tecnologias.

Então, toda vez que vejo um estudo desses, fico pensando que ele pode ter sido produzido em algum centro que analisa friamente os números e, talvez, como disse, pela falta de conhecimentos, não esteja espelhado nesses estudos tudo que vai representar toda essa nova fronteira agrícola que inclui o cerrado tocantinense, piauiense, baiano, maranhense, mato-grossense e do sul do Pará.

Já somos também o maior exportador de carne do mundo. Não costumo comemorar muito esse número porque fico imaginando como um país consegue ser o maior exportador de carne do mundo com tanta gente ainda passando fome.

Em certa oportunidade, ouvi um discurso do Senador Mão Santa em que S. Exª elencou aqui os lucros da Petrobras, seus êxitos, de que somos reconhecedores, pois é um motivo de orgulho nacional. Mas quando vamos ao interior do nosso sertão, Senador Mão Santa, e vemos tanta gente pedindo dinheiro para o botijão de gás, fico pensando se não era hora de já termos revertido todo esse lucro, que não vai retirar a operação da Petrobras, para beneficiar mais diretamente as famílias do nosso Brasil. E nisso incluo meu Tocantins.

Portanto, esse debate da Ferrovia Norte-Sul não desperta, obviamente, as paixões que envolveram a criação de Brasília. Não vai envolver, com toda a certeza, a paixão que foi a criação do Tocantins, à qual muitos articulistas brasileiros se referiam como uma obra apenas de impacto eleitoral. Mas vejam, meus nobres Pares, se não fora a criação do Tocantins, para citar apenas a população que está em Palmas, onde estariam esses 200 mil brasileiros que escolheram a nossa capital nessa epopéia da sua construção? Que rumo tomariam essas levas de migrantes que chegam ao nosso Estado hoje? Certamente estariam aqui pelo Entorno de Brasília, na Samambaia ou nessas novas invasões que proliferam por falta de uma política de planejamento para a ocupação deste rico solo brasileiro. Portanto, este talvez seja encarado como um debate um pouco mais técnico e econômico, mas é o mesmo debate social que deve prevalecer.

Ao abrir essas novas fronteiras, é preciso fazer uma logística, uma equação de transportes. V. Exª é um conhecedor do assunto, Senador Leomar Quintanilha. Imagine V. Exª que toda a carga internacional chega ao Brasil por Guarulhos, São Paulo, para depois ser redistribuída aos outros Estados brasileiros. E não é difícil recebermos peças e outros insumos importantes para essa fase embrionária do Tocantins industrializado, do agronegócio. Portanto, falta uma certa lógica. Mas por que a logística aponta para a chegada dessas cargas ainda em São Paulo? Pelas possibilidades de transportes que já existem naquele Estado. E o coração, o centro geodésico do Brasil está em Palmas. Se tivermos uma malha de distribuição que contemple todo o território nacional, certamente o aeroporto internacional de Palmas terá de ser o centro da chegada de todas as cargas do Brasil para uma distribuição que atenda a uma logística, que é hoje um dos aspectos mais relevantes nos estudos para qualquer que seja o projeto.

É por isso, meus nobres Pares, que a própria ONU está fazendo hoje um novo tipo de estudo do PIB dos países que leve em consideração não só a sua riqueza em matéria-prima e em outros itens que hoje compõem a atual análise dos produtos internos brutos. Eles estão levando em consideração a capacidade, o conhecimento, o domínio das tecnologias, o que faz com que esses países não precisem ter as reservas que temos, mas que para lá são exportadas por preços irrisórios. Elas não mudam o quadro social brasileiro, mas, com o domínio da tecnologia e do conhecimento, são revertidas em produtos extraordinários.

É revoltante sabermos que o nosso cupuaçu está hoje com o título de propriedade industrial - se eu não estiver errado - no Japão. Tivemos também notícias de outros produtos da nossa biodiversidade dos quais são detentores de mais de 30% no mundo inteiro. E estão ali os radicais para a produção dos medicamentos dessas novas doenças que se proliferam. Mas para isso essas organizações internacionais sabem fazer a conta.

Por isso, a Ferrovia Norte-Sul tem que ser avaliada, obviamente, por essas análises macroeconômicas como uma obra de pouca importância ou de uma equação econômica inviável. Ela é inviável, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para aqueles que não moram neste Brasil novo, que só aguarda a chegada da infra-estrutura para mudar totalmente o quadro desse grande projeto de nação que ainda está nos faltando.

Esta é uma discussão profunda, séria. E o Governo deve, sim, continuar com os investimentos, enquanto debatem os cientistas ou os analistas macroeconômicos que preferem o Brasil integrante das grandes mesas do sistema financeiro internacional, onde o que dá dinheiro não é a produção, não é o trabalho, mas o lucro que dão os juros. Nós queremos fugir dessa equação para, de verdade, estarmos falando em distribuição de renda.

Escuto V. Exª, Senador Leomar Quintanilha, com grande alegria.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Senador Eduardo, seguramente, esse deve ser o grande eixo da discussão que travaremos no Tocantins. Felizmente, os avanços que o Estado já pôde experimentar desde a sua criação, que são perfeitamente visíveis por tantos quantos habitam aquele belo e abençoado território, cingido pelos rios Araguaia e Tocantins, mas também por tantos brasileiros que já tiveram a oportunidade de lá pôr seus olhos e seus pés. O Tocantins está-se transformando. Sobretudo com a instalação da Universidade Federal do Tocantins e de algumas outras unidades de ensino superior, o Tocantins pôde concentrar no seu território uma massa crítica extraordinária. São mais de duzentos doutores e mestres que estão ali basicamente em atividade pedagógica e que não estavam há pouco mais de 17 anos. O Tocantins nem imaginava poder contar com uma massa crítica tão consistente e tão poderosa como essa. Seguramente, nós não só utilizaremos a contribuição pedagógica que essa massa crítica poderá oferecer, mas também teremos a oportunidade de desenvolver pesquisas com a contribuição dessas inteligências que estão hoje no território tocantinense, para que possamos efetivamente dar vazão ao extraordinário potencial econômico que aquela região enseja, para que possamos contribuir para diminuir essa tão desastrosa desigualdade regional, desigualdade social, onde os pobres continuam pobres, desassistidos, e os ricos cada vez mais ricos. É com ações dessa natureza e com as obras estruturantes que estão ali sendo construídas e com essa massa crítica, investindo no conhecimento, que estou seguro de que o Tocantins haverá de dar saltos de qualidade no seu processo de desenvolvimento, contribuindo para que a sua população possa viver com mais alegria, de forma mais saudável e mais feliz e também contribuir para o desenvolvimento econômico não só daquela região, mas também deste nosso querido País. Cumprimento V. Exª pelas considerações que traz a esta Casa nesta tarde, Senador Eduardo Siqueira Campos.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço, Senador Leomar Quintanilha. Espero que estas nossas palavras, palavras de quem vive na região, de quem representa a região, sejam levadas em consideração. Tenho certeza de que, politicamente, na decisão de dar continuidade à ferrovia Norte-Sul nós não dependeremos desses estudos, mas, sim, dos verdadeiros conhecedores da nossa realidade nacional.

Quero, Sr. Presidente, ainda sabendo que conto com uma prorrogação de tempo, terminar este pronunciamento com algo que também é do nosso profundo interesse, tendo em vista o número de assentamentos que temos no Tocantins.

Estive reunido, neste final de semana, com vários prefeitos. São muitos os assentamentos. Hoje, temos um levantamento completo de todos os assentamentos que estão implantados no nosso Estado, que passam de 260 áreas.

Fico muito preocupado porque, se formos fazer a conta de tudo que está envolvido no processo dos assentados, acaba sobrando para a prefeitura a importante tarefa de cuidar da saúde, a importante tarefa de cuidar da educação, do transporte escolar e do atendimento àquelas famílias. Ou seja, não estamos aqui falando contra os assentamentos; ao contrário, estamos aqui falando em assentar com infra-estrutura. Mas vejo, às vezes, uma preocupação com o número de assentados.

Vou citar aqui o caso de Divinópolis, com sete assentamentos já instalados e dois em processo de instalação. Conversei com o Presidente do Assentamento de Santa Júlia, do PA de Santa Júlia, em Divinópolis.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Eduardo Siqueira Campos...

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Darei, em seguida, a palavra a V. Exª, Senador Mão Santa. Quero apenas concluir o exemplo que vinha dando.

            Então, conversei com os assentados do PA de Santa Júlia, na cidade de Divinópolis, que disseram: já estamos contabilizados com o número de assentados, mas sequer o piqueteamento dos nossos lotes e das nossas áreas foi feito. Sem isso, é lógico que eles não terão o acesso ao financiamento. Isso para não falar daqueles que estavam assentados e já com o financiamento e que estão sendo retirados, às vezes até com o acompanhamento da Polícia Federal.

            Então, acontecem alguns problemas nos assentamentos que essas autoridades do Incra, do Ministério da Reforma Agrária têm que ter mais conhecimento.

Imagine, Sr. Presidente, imaginem, Srªs e Srs. Senadores, para uma família, o que seria colocar uma nova criança dentro da casa sem uma estratégia traçada. Assim passa o Prefeito a ser o pai daquela nova despesa social importante. Mas se ela estivesse acompanhada dos recursos...

Então, pelos nossos Prefeitos, que estão fazendo as estradas, que estão fazendo os postos de saúde, que são responsáveis pelas ambulâncias, eu teria de pedir aqui ao Ministro da Reforma Agrária que daqui para frente concentrasse muito mais os seus esforços na estruturação, na infra-estrutura social, e não apenas na parte física dos assentamentos, para que eles possam ter a alegria de, no assentamento, ver o crescimento da produção do Município.

            Sou altamente sensível aos assentados. São famílias pobres e carentes e que, portanto, precisam. Mas os Prefeitos estão de mãos atadas. Então, está na hora de trazermos esse debate, e o que estamos tentando fazer na Bancada do Tocantins é criar uma emenda de Bancada específica para os assentamentos, para tentarmos apoiar esse Projeto.

            Senador Mão Santa, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Eduardo Siqueira Campos, eu queria aqui prestar um reconhecimento e uma homenagem ao seu pai, Siqueira Campos. V. Exª é um fruto - a árvore boa dá bons frutos -, mas seu pai foi muito corajoso ao criar o Estado do Tocantins. S. Exª fez um movimento aqui que chegou à greve de fome. E quero crer que o Congresso está meio perdido na opinião pública porque falta um homem como o pai de V. Exª, que teve aquela coragem. Eu penso que bastaria seguirmos o exemplo de Siqueira Campos. A criação de Tocantins, creio, é uma luz para todos nós. Atentai bem. Rememorai o mapa dos Estados Unidos, país mais rico do mundo, e o do Brasil. Vejam a diferença. Os nossos Estados são todos disformes. O Piauí, por exemplo, é comprido, vai do mar à Bahia. Então, acho que o resultado conseguido pelo seu pai ao criar o Estado, levando o progresso e o desenvolvimento...

(Interrupção no som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ..., seria uma inspiração para que este Congresso aproveitasse os projetos de lei que estão em andamento e que criam outros Estados. Os Estados Unidos, que têm uma área geográfica maior do que a nossa, tem 50 Estados; O México, que tem menos da metade do território do Brasil, tem 35 Estados. Então, é uma boa hora para o Congresso buscar aqueles projetos que criam novos Estados, que, sem dúvida, promoverão o crescimento e o enriquecimento do nosso País, como Tocantins está fazendo. Essas são as nossas palavras. Queremos sensibilizar as Lideranças para que busquem... Há o desejo de dividir o Piauí. Ele é disforme, muito comprido. O novo Estado ficaria com a parte ao sul e a parte norte ficaria como Piauí. O Maranhão tem um projeto semelhante, assim também o Pará. Então, não é um salto no desconhecido, no escuro, mas um caminho vitorioso, desbravado pelo nosso grande líder, seu pai, Siqueira Campos.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço muito, Senador Mão Santa, a V. Exª, que, além de grande amigo, foi Governador juntamente com meu pai. Agradeço as palavras sempre elogiosas de V. Exª, que me honram muito e me deixam muito engrandecido e grato, como certamente é o povo do meu Estado: grato pelas palavras que V. Exª pronuncia sempre que se refere a Tocantins.

Para concluir, Sr. Presidente, fizemos uma emenda muito importante, Senador Mão Santa, este ano, referente à patrulhas motomecanizadas. Conseguimos aprovar R$ 9 milhões, que foram divididos entre quatro patrulhas motomecanizadas e que estão atendendo hoje a quatro consórcios: o consórcio Consudeste, o consórcio da Amsul, o consórcio Mesoeste e o consórcio Combico, do Bico do Papagaio. Com isso, 40 Municípios serão atendidos. Sabe V. Exª qual é a maior preocupação dos Prefeitos? Os assentamentos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos lutando para uma nova emenda, de novas patrulhas motomecanizadas, por ambulâncias, por unidades odontomóveis, pelo transporte escolar dos Municípios, tudo em função dos assentamentos que estão espalhados pelo nosso Estado, que são 285 - quero falar precisamente -, com mais de 19 mil famílias atendidas, ou melhor, famílias assentadas. Se eu falasse de famílias atendidas, eu teria que reconsiderar a frase, porque nem sempre a família assentada está atendida. É uma espécie de intervenção que faz o Governo Federal no Município, no Estado.

A meu ver, a redistribuição da terra, da nossa riqueza pelas famílias mais pobres, pelas famílias mais carentes é um dos caminhos da ocupação da nova faixa do território brasileiro. Fico feliz. É uma alegria encontrarmos os assentados quando vamos a esses Municípios. Já estive em vários deles, mas são assentamentos de grande número de famílias no Tocantins, próximo a Araguaína, próximo ao assentamento de Rio Preto, Aragominas, Santa Cruz, o PA-Dois Irmãos, em Aragominas, o PA-Reunidas, em Aragominas. Tenho feito muito contato. Talvez o maior deles todos seja o PA-Juarina, com 636 famílias na cidade de Bernardo Sayão. São 285 assentamentos, e não quero faltar com nenhum deles, mas estamos nos empenhando ao máximo para criar uma nova realidade de emenda de Bancada: a emenda destinada aos assentamentos, porque a emenda de Bancada é o Orçamento-Geral da União.

Se a União continua programando recursos para novas famílias assentadas - temos tantas desapropriações em andamento -, vamos ver apenas o problema aumentar se não for acompanhado da ida de recursos.

Existem os mecanismos de financiamentos, mas eles não são tão fáceis assim. Existe o problema da infra-estrutura para o assentado, o piqueteamento do lote. Gostaria que não houvesse tanta pressa no assentamento ou que, havendo a pressa do assentamento, houvesse também a pressa para o financiamento, para o piqueteamento, para a legalização e para a saúde e para a educação dos assentados.

Concedo o aparte ao Senador Augusto Botelho, com muita alegria.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª, com a sua sensibilidade, está trazendo um problema realmente sério que temos no Brasil. Já sabemos que só “dar a terra” para as pessoas não resolve, e sei que Tocantins recebe os assentamentos de coração aberto, como Roraima também recebe qualquer pessoa que queira ir para lá, para assentamentos ou para trabalhar. Mas eles ficam nas costas das Prefeituras, e de Prefeituras pobres. Além do mais, essa demora em definir as coisas, em demarcar, em titular a terra também faz com que a pessoa fique mais desamparada. A pessoa abandona o lote, deixando-o com o vizinho. Em Roraima, o problema grave é a malária, que ataca os assentamentos. Faz-se o assentamento, e começa a dar malária, porque é normal. Não descobrimos um meio de abrir um assentamento sem que haja a epidemia de malária. Faz-se o assentamento. Alguns começam, assombram-se e vão embora, porque só têm a ajuda inicial, os financiamentos iniciais. Depois, a pessoa não pode ter mais nada porque realmente não tem condições de pagar. Eles vão embora e vendem o lote para o vizinho, dão o lote para o vizinho, para o seu compadre. O compadre fica lá, luta durante 15 ou 20 anos e sobrevive lá. Agora, o Incra está querendo tomar o lote e colocar para fora essas pessoas que vivem entre três ou quatro lotes há 30 anos. Agora, em Roraima, está assim: chega uma ordem da Justiça determinando a desocupação do lote. Há que se rever essa posição. Não pode ser dessa forma. O homem sobrevive em condições inóspitas, luta contra doenças, contra dificuldades e carrega sua produção na cabeça para chegar aonde o carro pode pegar. E o próprio Governo quer tirar essa pessoa de lá? V. Exª está apresentando um ponto importante para o qual o Ministério do Desenvolvimento Agrário deve se atentar: elaborar uma forma de assistir aos assentados que já estão em seus lotes e definir a situação fundiária daquelas pessoas. Aí, sim, estaremos fazendo uma reforma agrária de qualidade e justa. Não adianta jogar a pessoa e deixá-la lá, porque é o Estado que vai arcar com o isso. O Estado de V. Exª é rico, graças a Deus, com muito gado, com rebanho bovino invejável, o segundo rebanho do Brasil, o que gera muita riqueza. Mas o meu, que está na pontinha, isolado e para o qual só há uma estrada para se chegar ao resto do País e somente das 6 horas às 18 horas? Entre 18 horas e 6 horas, uma ONG fecha a estrada que o une a todo o Brasil. São essas coisas que temos de ajeitar neste País. Reclamamos, falamos, dizemos e não somos atendidos. V. Exª está fazendo um discurso em defesa dos assentados do seu Estado, mas também em defesa dos assentados de Roraima, Amapá, Acre, Amazônia e de todo este Brasil. Muito obrigado, Senador.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Senador Augusto Botelho.

Sr. Presidente, podemos discutir o planejamento familiar no País como uma forma de ajudar os brasileiros, juntamente com essa dura tarefa de criar filhos. Logicamente, deve ser uma ação do Governo. Tínhamos que ter um programa de planejamento financeiro, social, econômico, logicamente, para os assentamentos. Louvo a iniciativa da reforma agrária. Mas ela deveria ser discutida com os Prefeitos, com os Governadores, com os entes que são os sócios, os parceiros que a União tem, parceiros que ela vem deixando quando cria contribuições como Cofins, CPMF, tantas outras, que os Estados e Municípios não recebem.

Na verdade, quero homenagear os 285 assentamentos que já existem no Tocantins. Vamos tentar dirigir, por meio de nossa ação parlamentar, o máximo. Estamos trabalhando pelos Municípios, pelos Prefeitos. Via de regra, quando busco um Prefeito para fazer um contato - falo de Municípios com dez, onze assentamentos em seu território -, ouço o seguinte: “Senador, minha administração está muito bem avaliada na zona dos assentamentos, mas estou mal avaliado no centro da cidade. Ou cuido de uma coisa ou de outra. Se tenho nove assentamentos praticamente posso dizer que tenho nove cidades dentro do meu Município”. O Prefeito fica num dilema. Não há máquina, não há ambulância, não há como fazer um posto de saúde, porque não há médico.

Lá no Tocantins, havia mais de 200 profissionais cubanos por não conseguirmos atender as pessoas com nossos queridos médicos brasileiros. Falo isso com muito carinho porque tenho uma filha cursando Medicina e outra já formada, com pós-graduação em Cuba, na área de saúde pública. São 600 brasileiros estudando em Cuba. Quando esses brasileiros chegarem aqui, quero ver se eles vão ter seus cursos reconhecidos ou não. Precisamos fazer um grande acordo internacional sobre isso.

Vou concluir, nos segundos que faltam, já pela generosidade de V. Exª, Senador Sérgio Zambiasi, dizendo que eu gostaria muito que pudéssemos fazer um grande encontro com a União, com os Ministros, com os Governos estaduais e com os Prefeitos, para discutirmos uma política de planejamento para os assentamentos. Vamos estruturar os assentamentos que já estão criados, sem deixar faltar condições para aqueles que estão, efetivamente, esperando por esse benefício.

Concluo minhas palavras, mais uma vez, ouvindo o aparte do Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Eduardo Siqueira Campos, gostaria de fazer apenas um esclarecimento. V. Exª tocou no tema do planejamento familiar nos assentamentos, e, para deixar bem claro para as pessoas que estão assistindo à TV Senado, quero dizer que conheço suas posições democráticas e humanísticas. Quando V. Exª falou em planejamento familiar nos assentamentos, V. Exª falou em oferecer condições para que os assentados possam optar por uma forma de planejar a sua família e não em impor um planejamento familiar para os assentados.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - V. Exª me dá a oportunidade, Senador Augusto Botelho - feliz do meu pronunciamento por ter V. Exª, um médico, presente -, de esclarecer. Eu quis dizer: o Brasil pode discutir uma forma de planejamento familiar, preocupado com a questão do número de filhos que cada brasileiro tem, principalmente das camadas mais pobres. Eu nunca tive essa preocupação ao imaginar o tamanho e a extensão do território nacional. Não que eu não tenha uma preocupação com a condição de cada família, mas o que eu imaginava era um planejamento de assentamentos. Vamos citar o Tocantins: se existem 285 assentamentos consolidados, por que criarmos mais 50 ou mais 100, se não conseguimos dar-lhes ainda a infra-estrutura?

Então, na verdade, eu quis fazer referência àqueles que tentam buscar no planejamento familiar uma solução para o Brasil. Diria que muito mais prático, no caso dos assentamentos, seria encontrar uma fórmula em que houvesse um planejamento combinado entre Municípios e Governadores para implantação de um novo assentamento num Estado. Assim, todos os entes federativos teriam condições de inserir tais recursos nos seus orçamentos, previamente estudados, já com os Parlamentares para novas emendas, ou seja, um reforço nos orçamentos municipais e estaduais, para não vermos brasileiros abandonados à própria sorte, dizendo: “Eu ganhei um lote, mas o que faço dele agora?” - como V. Exª bem disse.

Portanto, que fique isso bem claro, até porque, Senador Augusto Botelho, nisso tenho posições muito conhecidas. Muitas vezes reputam isso à minha formação da Igreja Católica, que tem uma convivência harmônica com todos os cristãos das Igrejas Evangélicas. Sou conservador no sentido de que a grande bênção que temos é a vida, e é exatamente pensando na vida de quem já está assentado que imagino devesse haver um planejamento para os novos assentamentos, destinados aos brasileiros que ainda almejam ter seu pedaço de chão. Faria muito bem ao País envolvermos prefeitos e governadores, para não haver essas interferências não discutidas que acabam sobrando para os prefeitos, que não gostam de ver os assentados sofrerem, e para os próprios assentados, que ficam sem condições de sobreviver.

Obrigado, Senador Augusto Botelho, por ajudar-me a esclarecer este ponto, porque, efetivamente, o planejamento ao qual me refiro deve-se ao fato de termos tantas terras férteis neste País, tantos potenciais e riquezas. E a mencionada distribuição não cabe apenas à União, cujo papel não se restringe apenas ao cumprimento desta missão, mas sim fazer um estudo migratório dentro do País, para uma melhor ocupação do território nacional.

A reforma agrária é uma dessas modalidades? Entendo que sim; importante. Porém que seja feita planejadamente, com a participação de prefeitos e governadores. Nós, Parlamentares, estamos aqui criando modalidades novas. Fizemos no Tocantins uma inovação: patrulhas motomecanizadas. Ano que vem, queremos fazer uma emenda dirigida aos assentamentos. Mas é pouco diante do que pode fazer a Nação dentro deste Programa Nacional de Reforma Agrária.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Com muito honra, Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Meu caro Senador, realmente V. Exª tem razão. Creio que devíamos sentar para discutir um pouco essa questão do assentamento. Lá no meu Estado, percorri vários assentamentos resultantes da reforma agrária. Hoje, há muitos órgãos cuidando desse assunto. Vou tentar resumir. Perdoe-me V. Exª se entro no seu discurso, mas, por oportuno, creio que está na hora.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Se permite apenas concluir, Sr. Presidente, o módulo que se estende para o assentado é entre dez e vinte hectares. Na verdade, fizemos algumas experiências e vamos agora criar um modelo que pretendemos mostrar para o Brasil, em que três hectares são suficientes para que uma família de lavrador possa auferir uma renda mensal, Senador Siqueira Campos, de R$1.200,00. Nos assentamentos que eu conheço - conheço vários desses assentamentos -, não há regularidade de renda, porque não há nenhum projeto objetivo. Eu lembraria que o projeto do biodisel cai como uma luva para que se promova realmente um desenvolvimento agrário. Que sejam cinco hectares, que fiquem dois de reserva; mas três são suficientes. Em outra oportunidade, falarei sobre o assunto. Parabéns a V. Exª por chamar a atenção da Casa para algo que é muito importante para o País.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui, aleatoriamente, homenagear o assentamento de Loroty, líderes com os quais pude debater, em homenagem a todos os assentamentos do meu Tocantins, chamando a atenção da União, dos Estados e dos Municípios para a gravidade desse problema e para uma melhor política de atendimento às famílias assentadas, que é o que clamo neste meu pronunciamento.

Muito obrigado, Senador Sérgio Zambiasi.