O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é o Dia Nacional dos Aposentados. Em todo o País, estão acontecendo manifestações de protesto, porque, infelizmente, os aposentados e pensionistas não têm a sua principal reivindicação contemplada no debate que está acontecendo, a respeito do salário mínimo.

Sr. Presidente, assomo à tribuna, mais uma vez, para dizer que é fundamental que se estenda aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste que for concedido ao salário mínimo.

Hoje, está ocorrendo uma reunião, no Palácio do Planalto, entre as centrais sindicais, Líderes de Partidos e o Presidente da República.

O apelo que me fizeram os aposentados, com os quais conversei muito ontem, é que não se esqueçam dos 22 milhões de aposentados que estão vendo, anualmente, seus vencimentos diminuírem. Qualquer um de nós que participar de uma reunião com aposentados e pensionistas vai ouvir que o cidadão que se aposentou com sete salários está ganhando quatro; quem se aposentou com quatro está ganhando dois, e quem se aposentou com dois está ganhando um. Assim, é preciso que enfrentemos também esse debate a respeito do salário mínimo e dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Hoje, pela manhã, Sr. Presidente, reuni-me com os Deputados Jackson Barreto e Walter Barelli, respectivamente Presidente e Vice-Presidente de uma Comissão Especial composta por 11 Deputados e 11 Senadores.

Amanhã, às 11 horas, haverá uma audiência pública, no Senado Federal, com a presença de toda a Comissão e do Exmº Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, em que será debatido o salário mínimo atual, pois entendemos que é possível construir-se uma proposta de entendimento entre o movimento sindical, o Governo e o Congresso.

Tenho dito, Sr. Presidente, que a última palavra é do Congresso Nacional, pois nós é que vamos deliberar, e essa Comissão mista vai ouvir todos os setores da sociedade. Devemos enfrentar o debate da previdência, pois, depois disso, poderemos apontar caminhos não somente para o salário mínimo deste ano, mas para a aprovação de uma política de recuperação permanente do seu valor. E, para que essa política permanente de recuperação do salário mínimo dê respaldo também aos aposentados e pensionistas, devemos considerar que, se prevalecer a política adotada nos últimos dez anos, desconsiderando o percentual que deveria ser estendido aos aposentados, em menos de dez anos, todos os aposentados brasileiros estarão ganhando somente um salário mínimo.

Sr. Presidente, realizaremos, em Aparecida do Norte, no fim deste mês, um encontro nacional, que deverá reunir aproximadamente dez mil aposentados e pensionistas do Estado, para debatermos também a situação dos nossos idosos.

Eu gostaria, ainda, Sr. Presidente, de enfatizar que a Comissão Mista está com o compromisso não somente de influenciar, no que for possível, o valor do salário mínimo deste ano, mas também de aprovar uma política definitiva para a recuperação do salário mínimo.

Conforme o Dieese publica ainda nesta semana, se fosse cumprida a Constituição, o salário mínimo seria em torno de R$1.506,00. Mas ninguém está pedindo isso. Se voltássemos à época de Juscelino, esse valor estaria em torno de R$700,00; à época de Getúlio, em torno de R$500,00. Enfim, não estamos aqui advogando que, neste ano, possamos chegar a esse nível; mas advogamos, independentemente de quem quer que seja o Presidente da República, que, a partir dos próximos dez anos, possamos talvez fazer essa política de recuperação.

Eu, particularmente, defendo duas teses, que explicitarei aqui. No entanto, vamos submetê-las, naturalmente, à visão da Comissão. Uma delas é que devíamos sair da contribuição da Previdência sobre a folha, na qual o empregador paga em torno de 22% e o trabalhador, 11% - com isso, estaríamos desonerando a folha de pagamento em 33% -, e poderíamos caminhar para que a Previdência fosse mantida com a contribuição sobre o faturamento. É possível aprofundar o debate entre faturamento e lucro, analisando o percentual adequado, até porque o empregador que mais emprega paga mais à Previdência; aquele que menos emprega e que mais lucra, como os banqueiros, é o que menos paga à Previdência. Se levarmos a discussão para o faturamento, podemos apontar um caminho de melhorar ainda mais as contas da Previdência, permitindo que o nosso aposentado continue recebendo o correspondente ao valor que recebia quando estava em atividade.

Repito: se não apontarmos novos caminhos como esse, que inclusive contribuirá para a fonte geradora de emprego, estaremos condenando os nossos milhões de aposentados e pensionistas a receberem somente um salário mínimo.

Sr. Presidente, esse amplo debate, de iniciativa do Senador Renan Calheiros e do Deputado Aldo Rebelo, da formação desta Comissão Mista, é muito importante. É a primeira vez na história do Congresso Nacional. Eu já participei de tantas comissões, mas de nenhuma comissão mista, Sr. Presidente. Essa Comissão Mista pode contribuir e muito. Eu diria até que ela irá contribuir mais para com a política permanente do que com o valor do salário mínimo que será fixado este ano. Tenho dito que o valor de R$20,00, a mais ou a menos, proposto por esse ou aquele partido, não é a questão. Para mim, a questão é apontar essa proposta de recuperação permanente, para evitarmos, todos os anos, esse debate, do qual, particularmente, tenho participado, no mínimo, ao longo desses últimos vinte anos. É chegado o momento de apresentarmos ao País essa proposta que vai balizar, definitivamente, o valor do salário mínimo.

Inúmeras propostas foram apresentadas à Casa. Eu, como Relator, as tenho recebido com o carinho e o respeito que elas merecem. Refiro-me, mais uma vez, à proposta, por exemplo, apresentada pelo Senador Renan Calheiros, que visa a desonerar os produtos da cesta básica da tributação. Essa também é uma forma de se elevar o salário mínimo. Vamos tratar e discutir todos esses temas com um único objetivo: fazer um estudo aprofundado, inclusive ouvindo intelectuais, economistas, universitários, enfim, todos os que apresentarem propostas. Uns falam de uma cesta de índices que medem a inflação e, decorrente disso, construir a média para o aumento real. Eu trabalhei e trabalho com a idéia do PIB em dobro, porque entendo que, se o País cresce, fica mais rico, temos que pensar nos mais pobres. Se o PIB for 5, o aumento real seria 10; se o PIB for 2, o aumento real seria 4; se o PIB for 1, o aumento real seria 2. É uma sintonia! Se V. Exªs analisarem alguns anos, verão que tem dado até mais do que o dobro do PIB: um ano dá mais do que o dobro do PIB; no outro ano, dá só inflação; no outro, não dá nada! Então, se o PIB já mostrou que é uma referência positiva, que não dá impacto negativo nenhum na economia, se pegarmos uma série dos últimos vinte anos, veremos que, no mínimo, por oito vezes, foi dado mais do que o dobro do PIB; e, em outras vezes, procurou-se o índice da inflação considerado o mais baixo, e esse foi dado de reajuste tanto para o mínimo como também para o aposentado.

Então, este debate, para mim, não deveria ser apaixonado nas cores partidárias, mas, sim, um debate que leva em consideração, claro, a situação econômica do País. Vamos ouvir também as prefeituras! Vamos chamar aqueles Prefeitos que têm uma visão diferente da nossa para que coloquem também os seus pontos de vista! Vamos ouvir os Governadores!

Sr. Presidente, pode ser uma proposta ousada, já que esta Comissão vai trabalhar, pela minha avaliação, durante todo este ano, mas por que não convidar representantes oficiais dos partidos para darem suas opiniões sobre qual a política a ser adotada permanentemente para o salário mínimo? Quem sabe até os pré-candidatos à Presidência da República possam vir aqui e dizer o que pensam sobre a questão da política permanente do salário mínimo e sobre a recuperação dos benefícios que gostariam fosse adotados durante os seus governos.

Então, é um bom debate para este ano. Alguns dizem: “Ah, mas será um ano eleitoral!”. E eu com isso? Não tem nada a ver ser um ano eleitoral. Se em um ano eleitoral avançarmos numa grande política de recuperação dos benefícios dos aposentados e também do salário mínimo, quem ganhará será o povo brasileiro! Acho que o ano eleitoral não pode travar nem prejudicar o debate de um tema tão importante quanto este, que é o salário mínimo.

Aqui, Sr. Presidente, sequer entrei nos dados que apresento, mas demonstro que o prejuízo dos aposentados e pensionistas, a defasagem em relação ao reajuste do salário mínimo, se pegarmos a última década, dá mais ou menos 70%. Também os dados mostram que, de forma direta e indireta, cerca de cem milhões de pessoas são beneficiadas com a elevação do salário mínimo, que é, comprovadamente, o melhor distribuidor de renda do País.

Por isso tudo, Sr. Presidente, diria que estamos entusiasmados com esse debate. Amanhã, a partir das 11 horas, quando na Comissão estiver o Ministro do Trabalho, o Ministro Marinho, S. Exª vai expor, na visão do Governo, como o Governo chegou a essa proposta de R$350,00. Queremos que S. Exª coloque também o seu ponto de vista sobre a política de recuperação permanente do salário mínimo, no mínimo, para a próxima década; e, naturalmente, será com o Ministro da Previdência que vamos aprofundar - está previsto para a próxima semana - o debate sobre a questão dos idosos, ou seja, dos aposentados e também dos pensionistas.

Era isso, Sr. Presidente. Agradeço-lhe a oportunidade que me foi dada.

Muito obrigado.