A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Com certeza. Mas para não ser uma surpresa na hora, estou deixando isso registrado antecipadamente. Respeitosamente, farei um esforço para possibilitar que os outros Líderes falem. Porém, se eu achar que não é suficiente, falarei o tempo que for necessário, porque não aceito reinado de ninguém, do Presidente do Congresso, de quem preside a Mesa, de Presidente do PSDB, do PT, de ninguém. Reinado só o de Deus.

Sr. Presidente, Srs. Senadores...

O SR. PRESIDENTE (Juvêncio da Fonseca. PSDB - MS) - E do Regimento Interno e da Constituição.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Não, não, não. Do Regimento Interno eu conheço muito bem, defendo muito bem, como sabe V. Exª, assim como da Constituição, e é exatamente por isso que digo que, quando uma personalidade política usa o tempo além do que permite o reinado do Regimento, isso autoriza os outros a fazê-lo também. Vou tentar me ater ao tempo, mas, se for necessário, continuarei falando, porque, volto a repetir, aqui ninguém é rei. Não é rei o Presidente do Senado, nem o Presidente do PT, nem do PSDB, nem do PFL. Ninguém aqui é mais Senador do que o outro, nem mais Líder do que o outro. Não enquanto eu estiver aqui.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, não vou falar de assuntos relacionados a assassinatos e roubos, embora tenha ficado profundamente triste, quase que arrasada, ao ver as fotos do nosso querido ex-Prefeito Celso Daniel numa revista de circulação nacional.

Realmente fiquei muito triste, do mesmo jeito que fico profundamente triste quando vejo a transcrição das ligações. Tive oportunidade, junto com o Senador Magno Malta, numa CPI, de analisar cada uma delas, de ouvir cada uma delas. Realmente, fico muito triste e constrangida porque, na época, militante do PT, fui ao enterro do Prefeito Celso Daniel, uma pessoa delicada, uma pessoa incapaz de um gesto de brutalidade política com quem quer que seja. Estive junto ao caixão dele, peguei em sua cabeça, porque ele era uma pessoa muito delicada com os membros da esquerda do Partido.

Assistir aos depoimentos que estão sendo prestados na CPI dos Bingos hoje, ver as transcrições das ligações feitas, as fotos numa revista de comunicação, isso marca profundamente qualquer militante. Todos os dias vemos que há gente capaz de tudo, de matar e de roubar, para não pôr um risco um projeto de poder, de dinheiro, de governo. Essas coisas todas nos deixam realmente muito tristes.

Mas, Sr. Presidente, falarei do salário mínimo. Sei que vários Senadores já trataram do tema na tribuna e são autores de projetos relacionados ao tema, como eu, o Senador Paulo Paim, a Deputada Luciana Genro, o Deputado Babá.

Mais uma vez tratarei do tema até porque o projeto que apresentamos não dá conta do que manda a Constituição. Sabem todos que a Constituição do nosso País - muito rasgada, sempre rasgada quando convém ao poder político e ao poder econômico -, no seu art. 7º, inciso IV, dispõe que o salário mínimo do trabalhador deve ser capaz de atender às suas necessidades básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, previdência social. Isso elevaria o salário mínimo a R$1.445,00.

Nós do P-Sol não estamos propondo que o salário mínimo atinja o montante obrigatoriamente estabelecido pela Constituição, que é de R$1.445,00. A nossa proposta relaciona-se ao cumprimento de uma promessa de campanha feita pelo Presidente Lula de dobrar o poder de compra do salário mínimo. Setores de vários movimentos sindicais estavam solicitando que, ao menos, a proposta fosse de dobrar o salário nominal da época da campanha.

O Presidente Lula - é de conhecimento de todos - comprometeu-se, durante a campanha eleitoral, a dobrar o poder de compra do salário mínimo, o que obrigatoriamente teria de elevar o salário mínimo para R$541,00, para cumprir a promessa de campanha. Mesmo que alguém entendesse que a promessa de campanha relacionava-se não ao poder de compra do salário, mas ao seu valor nominal, obrigatoriamente o salário mínimo seria elevado para R$400,00.

Todos sabem o que representa o aumento de salário mínimo para o País, o que isso significa para a elevação do nível de renda, especialmente nas regiões mais pobres. Permite a dinamização da economia local, a geração de emprego, a geração de renda, a dinamização do consumo, do investimento, da produção local. Contribui claramente para o desenvolvimento das regiões mais pobres, até porque é do conhecimento de todos que os benefícios da Previdência Social, com o aumento do salário mínimo, conseguem ser maiores em regiões pobres, como o Nordeste, do que o Fundo de Participação dos Municípios.

Todos sabem que isso representa uma maior fonte de manutenção do mínimo de dinamismo do comércio. O comércio vende mais, as pessoas consomem mais e, portanto, arrecada-se mais, já que se paga mais imposto. Isso representa, indiretamente, uma fonte importante de arrecadação das prefeituras.

É evidente que alguns dirão, reféns da cantilena enfadonha e mentirosa, que é impossível pagar um salário mínimo além dos ridículos R$350,00 ou R$360,00 propostos pelo Governo. É claro que aprendizes de Goebbels - repito, várias vezes, que Goebbels era o publicitário de estimação de Hitler e deixou vários aprendizes espalhados, especialmente no mundo da política, e ele criou a máxima de que a mentira repetida muitas vezes vira verdade -, que são parte de uma farsa técnica, contábil, financeira, orçamentária e de uma fraude política, dizem que é impossível elevar o salário mínimo para além dos R$350,00 propostos pelo Governo, porque isso quebraria a Previdência Social. Sei que essa máxima de Goebbels, de que mentira repetida muitas vezes vira verdade, às vezes, consegue não apenas ludibriar os mais pobres, aqueles que, pela ignorância ou pela inocência, não conseguem entender muito bem o que é esse negócio e começam a repetir que há “déficit da Previdência”, quando a Previdência é superavitária.

O Governo passado roubava 20% da seguridade social, e o Governo Lula rouba também 20% da seguridade social, com a Desvinculação da Receita da União, criada por Fernando Henrique Cardoso para durar quatro anos. Terminou em dezembro de 2002, e o Governo Lula a adotou por mais quatro anos. Ou seja, 20% do orçamento da seguridade social, da saúde, da assistência social e da Previdência Social é roubado todos os meses. No final do ano, o percentual é mais do que 32%, simplesmente para viabilizar o superávit e, portanto, fazer o jogo sujo e sórdido do setor hegemônico do capital financeiro, à custa da ausência de investimentos na saúde, à custa da ausência de investimentos para as crianças pobres, para os pobres, oprimidos, marginalizados e deficientes que precisam de assistência social, valendo-se da cantilena mentirosa e enfadonha de que o aumento do salário mínimo quebra a Previdência.

É nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que apresentamos essa proposta. Evidentemente, é essencial uma política contínua e conseqüente para o aumento do salário mínimo. Isso é fato. Mas é essencial também possibilitar melhoria das condições objetivas da vida das populações mais pobres por ocasião do debate do salário mínimo.

Sabem as Senadoras Patrícia Saboya Gomes e Lúcia Vânia, os Senadores Augusto Botelho e Mão Santa, que são médicos, e vários outros políticos, a não ser quem é da turma do mensalão ou da vigarice política, que várias pesquisas no Brasil já mostram claramente a relação concreta, técnica e objetiva, os dados técnicos e incontestáveis que relacionam a diminuição da mortalidade infantil com o aumento do salário mínimo, mais ainda do que a questão da saúde pública e do saneamento básico, que sempre foi algo que vinculamos à diminuição da mortalidade infantil. Como, claramente, os dados técnicos apresentam isso?

Espero que o Congresso Nacional tenha a independência, que é necessária, de não ser refém da farsa técnica e orçamentária, da fraude política de dizer que não pode pagar mais. Nem vou falar do que tem projetado - o Congresso não aprovou ainda o Orçamento; pode rever isso -, porque é inadmissível que um orçamento nacional de aproximadamente R$1,671 trilhão sirva para financiar o setor financeiro.

V. Exª já imaginou o que é isto, Senador Juvêncio: mais da metade da riqueza nacional é para viabilizar um único setor que, por sua vez, traz para si menos de 0,005% das famílias brasileiras, as que têm 48% da riqueza nacional. Aí dizem que não pode aumentar o salário mínimo. Menos de 1% disso possibilitaria elevar o salário mínimo para R$541,00 e, portanto, dobrar o poder de compra. Se reduzíssemos em menos de 10% o superávit, já se possibilitaria elevar o salário mínimo para R$541,00, fora o significado disso na política de juros e fora o significado disso numa construção de orçamento que não seja refém da promiscuidade, do balcão de negócios sujos Palácio do Planalto-Congresso Nacional ou refém das orgias financeiras com o capital financeiro, com o setor hegemônico do capital.

Espero que possamos fazer esse debate com a análise técnica que é necessária, porque mais uma vez eu digo: não vamos permitir essa cantilena enfadonha e mentirosa, essa farsa técnica e essa fraude política de dizer que se não pode aumentar o salário mínimo para R$541,00. Quem quiser botar a sua digital ou sua “pata” nesse projeto que o faça. Não vão contar com a nossa digital num projeto que esmaga a possibilidade de dinamização da economia local, de geração de emprego, de geração de renda, de aumento das condições objetivas de vida das populações mais pobres do País. Não estou nem falando daqueles outros, dos desempregados, dos deficientes, daqueles que precisam da política de assistência social, porque, se não fosse retirado o dinheiro da assistência social, se não fosse retirado o dinheiro da assistência social via seguridade social, talvez tivéssemos também - até pelas políticas sociais, assistenciais ou compensatórias, independentemente do nome que a elas seja dado - os mecanismos de dinamização da economia local.

Só para deixar claro: vamos participar, fazendo o debate técnico e necessário, mas não vamos aceitar a ousadia da fraude política e da farsa técnica de dizer que o único montante que pode ser disponibilizado para o aumento do salário mínimo é R$350,00, o que é uma mentira, uma sem-vergonhice inimaginável! Quem quiser defender isso que o faça, mas não contará com a nossa digital.