O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou ocupar todo o meu tempo concedido até porque o tema que venho abordar já foi por demais discutido. Quero apenas colocar uma posição e uma preocupação.

Em primeiro lugar, apreciaremos, na Comissão Mista de Orçamento e depois no plenário do Congresso Nacional, uma proposta de elevação do salário mínimo. Pela LDO já aprovada, o salário mínimo deveria ser, já aprovado pela Comissão, de R$ 317,00. Entretanto, por um entendimento com as centrais sindicais, o Governo traz o seu aval a uma proposta de R$ 350,00.

Ouvi com atenção vários pronunciamentos aqui e queria dizer que há neste salário mínimo de R$ 350,00, a partir de abril, realmente, um grande esforço do Governo. Não quero aqui, de maneira nenhuma, me colocar frontalmente a terceiros, mas creio que se trata de uma boa oportunidade para se abrir o debate. Quem entender que há possibilidade de o País pagar um salário mínimo maior do que o previsto deve trazer a proposta porque essa é a disposição claríssima do Senhor Presidente da República.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, infelizmente, vivemos em um País onde o cobertor é curto; na medida em que se concede um salário mínimo mais elevado, vai faltar dinheiro nas contas para os investimentos nas estradas e causar impacto na Previdência Social. Este salário mínimo que está longe de ser o sonho de tantos brasileiros vai impactar o Orçamento da União em cerca de R$ 7 bilhões; R$ 2 bilhões pela correção da tabela do Imposto de Renda em 8%, o que reduz a arrecadação em R$ 2 bilhões, e, portanto, vai se somar aos R$ 5 bilhões que impactam o salário mínimo de R$ 350,00, pela elevação de 13%.

O resto, Sr. Presidente, aqui já foi dito. Este, comparado ao poder aquisitivo dos últimos 25 anos, é o salário mínimo que está dando as melhores condições de aquisição, superior ao que foi o salário mínimo de 1980 e, portanto, é o maior salário mínimo dos últimos 25 anos. Em janeiro de 2003, considerando o valor do dólar à época, o salário mínimo equivalia a US$ 58.00, e vi muitas e muitas vezes, nesta Casa, Senadores ilustres que têm pautado a sua vida parlamentar, a sua vida de homem público na defesa do salário mínimo, como é o Senador Paulo Paim, defenderem, em muitos momentos em que não foi possível, um salário mínimo de US$ 100.00. Pois bem, considerando o dólar de janeiro de 2003 e o dólar de abril de 2006, projetado, estamos tendo uma elevação real de 152%, quando o salário mínimo passa de US$ 58.00 para US$ 146.00.

Portanto, Sr. Presidente, sem levar em consideração que, em março de 2003, o salário mínimo adquiria 1,3 cesta básica, com esse novo valor, em 2006, passará a adquirir 2,2 cestas básicas.

Este não deve ser um debate partidário e político, mas um debate racional. Se os números que aqui trago não corresponderem à realidade, devemos discutir essa matéria de forma honesta, clara e aberta. É do interesse de todos nós que o País tenha um salário mínimo melhor.

O impacto do salário mínimo é muito menor no setor privado do que no setor público, como é o caso da Previdência Social. Eu, que venho do setor privado, sei e trago aqui também a preocupação de muitas e muitas prefeituras do Nordeste do Brasil e do meu Estado, manifestada pelo Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Sr. Paulo Ziulkoski, de que o salário mínimo acarretaria grande impacto nas contas municipais e já pedem até que se reveja a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, Sr. Presidente, trouxe aqui meu apelo no sentido de que, da maneira mais rápida possível, não simplesmente aceitemos o entendimento havido entre os líderes sindicais e o Governo, mas entremos numa discussão aberta, honesta e clara a fim de que possamos, o mais rapidamente possível - uma vez que o Governo aceita a antecipação do salário mínimo para 1º de abril e como política de Governo se projeta no futuro -, acordar para que haja, a cada ano, uma antecipação, até que tenhamos um salário mínimo a partir do primeiro dia do ano, e que se possa estabelecer essa discussão.

O Senador Aloizio Mercadante tratou de outro assunto do qual vou falar muito rapidamente. Ouvi muitas críticas à operação tapa-buracos, que foi muito, mas muito mal comunicada à sociedade brasileira. Aliás, quero dizer que, em matéria de comunicação, o Governo está muito mal. Não são R$400 milhões que o Governo está investindo, como se fosse todo o investimento de anos e anos em que este País não teve um só centavo alocado na recuperação das estradas. Era necessária uma ação emergencial, mas são alocados, já para este exercício, R$6 bilhões e, de restos a pagar, R$3 bilhões, para que esses investimentos tenham continuação. De modo que os investimentos na operação tapa-buracos não serão jogados fora, mas aproveitados no projeto de recuperação de estradas, que, em outra oportunidade, se me derem chance, poderei trazer para uma discussão ampla. Creio que não foi colocado corretamente e que foi mal-entendido pelo Governo.

O nobre Senador e grande Líder da Oposição, Senador César Borges, certamente vai dizer que a operação tapa-buracos limita-se a isso. Estou pronto para ouvi-lo, pelo grande respeito que tenho por S. Exª.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Fernando Bezerra, agradeço-lhe o aparte. V. Exª, sempre de forma democrática e cordial, permite o debate. Quero apenas dizer-lhe que pode ser até que o Governo comunique mal, porque mente muito; mas gasta muito em comunicação. Bate recordes...

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Não posso concordar com V. Exª com relação à mentira; com relação a comunicar-se mal, eu concordo, mas não posso aceitar.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Gasta, como nenhum outro Governo gastou, em comunicação. É por causa do gasto em propaganda que estamos tendo uma CPMI que está revelando como o dinheiro dava para a comunicação e ainda para o caixa dois. Com relação à operação tapa-buracos, quero dizer que o Governo do PT, durante três anos, não fez a recuperação estrutural das estradas, não fez um projeto para refazer trechos que estão totalmente danificados. Falar agora em tapa-buracos?!

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Essa é a má compreensão da questão.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª há de convir que isso não resiste à primeira chuva. É dinheiro jogado fora. O próprio Ministro reconheceu que isso duraria um ano. E eu digo a V. Exª que não dura meses. Se houver uma chuva quinze dias depois do tapa-buraco, o tapa-buraco vai embora, e o dinheiro também, conseqüentemente. Para as empreiteiras que vão receber isso sem licitação... V. Exª pode imaginar que isso é emergencial, depois de três anos? Pode ser incúria do Governo, que passou três anos sem fazer o que devia ser feito e agora, próximo às eleições, quer fazer um tapa-buraco. Convenhamos, Sr. Senador: eu respeito V. Exª, por quem tenho um apreço muito grande, mas, lamentavelmente, essa é a verdade.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - V. Exª está absolutamente mal informado. Eu queria lhe dizer, sem trazer a mim a condição de querer ser dono da verdade, apenas o que vi. Primeiro, sou engenheiro rodoviário. Comecei minha vida vendo estradas. Os investimentos que se fazem...

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Permita-me dizer da honra de sermos colegas, porque também sou engenheiro rodoviário.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Perfeito.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Ensinei na Universidade Federal da Bahia durante alguns anos, na cadeira de Estradas e Transportes, e nunca ensinamos tapa-buraco.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - V. Exª tem muito mais mérito do que eu. Não quero aqui estabelecer polêmica com V. Exª, mas sabe V. Exª que, se uma operação tapa-buracos for apenas algo que antecede um programa de recuperação total das estradas, isso não será perdido. Se tal operação se exaurir, não durará nem um ano. Mas não é esse o programa. Era isto que eu estava tentando dizer: há um mau entendimento por parte da grande maioria das pessoas. E tenho certeza de que, pelo brilho de V. Exª como professor de Estradas, como engenheiro rodoviário, como homem que conhece a fundo o assunto, no dia em que vir o resultado - e terei grande prazer de lhe mostrar -, V. Exª vai fazer o seu primeiro discurso nesta Casa defendendo o Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.