O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CPI dos Bingos ouviu ontem o médico legista Paulo Algarate Vasques, um dos peritos que fizeram a necropsia do corpo do Prefeito Celso Daniel.

O legista confirmou integralmente o laudo do primeiro perito, Carlos Delmonte, morto em outubro, afirmando que o assassinato cometido em Santo André não foi um crime comum.

Em depoimento à CPI, o legista Paulo Vasques declarou explicitamente: “Não tenho dúvidas de que Celso Daniel foi torturado antes de ser assassinado, como demonstram os vários sinais analisados durante a autópsia. O crime foi de mando. Em assassinato não é comum torturar, como fizeram com o ex-Prefeito”.

Com essa afirmativa, o legista acabou por responder uma das três dúvidas que cercavam o nebuloso crime de Santo André.

A primeira dúvida era se se tratava ou não de um crime de mando. A segunda versava sobre a existência de uma operação abafa para esconder as verdadeiras motivações do crime e, finalmente, a terceira seria a comprovação do esquema de corrupção existente na prefeitura paulista.

Depois de ouvir o Dr. Paulo Vasques e de visualizar as impactantes imagens do corpo severamente torturado, não resta mais qualquer dúvida de que não se trata de um crime comum e sim de um crime de mando.

Como ficou comprovado não ser um crime comum, fica agora à responsabilidade das autoridades publicas indicarem quem era o mandante e qual o seu interesse na eliminação do Prefeito.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, em um trabalho de investigação exemplar, tem confirmado o que os depoimentos colhidos pela CPI comprovam: o crime foi uma tentativa de acobertar o esquema de corrupção instalado na Prefeitura de Santo André na administração petista.

O Ministério Público chegou até a indicar como cabeça do assassinato, o amigo de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, que acabou denunciado pelo Ministério Público e preso por decisão da Justiça Estadual, confirmando-se a procedência da denúncia. Em todas as instâncias, a Justiça decidiu contrariamente ao Dr. Sérgio Gomes da Silva.

O depoente seguinte da CPI, o delegado da Polícia Federal, José Pinto de Luna, comprovou a existência de uma operação abafa - praticamente comprovada por uma série de gravações de que a CPI dispõe -, envolvendo próceres petistas, como o Chefe do Gabinete do Presidente, Gilberto Carvalho, e do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

Segundo declarou o Delegado José Luna, ele teria sido indicado pelo Partido dos Trabalhadores para comandar as investigações do caso Celso Daniel - e, naquela época, o PT não estava no Governo, era da Oposição -, ainda que não tenha querido dizer quem fizera a investigação. Ele se recusou a dizer quem fez, mas disse que foi o PT.

Logo depois, o policial declarou que procurou o Sr. Gilberto Carvalho para comentar sobre o andamento da apuração e para pedir para continuar os trabalhos, o que comprovaria a relação de dependência com quem o indicou.

Luna confirmou ainda a interferência de membros do PT na primeira busca e apreensão feita no apartamento do Prefeito assassinado e a ingerência deles na tentativa da Polícia Federal de interrogar o porteiro do edifício onde morava o falecido. Contou, também, uma discussão que ele e outro policial federal tiveram com a pessoa que acompanhava o caso, que era o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Ele disse que o Deputado queria divulgar para a mídia algumas informações que atrapalhariam as investigações e que eles estavam, então, recusando-se.

A terceira dúvida da CPI está quase totalmente respondida. Trata-se da comprovação do esquema criminoso na Prefeitura e da formação de uma verdadeira quadrilha. Falta apenas concluir a identificação de todos os envolvidos e do modus operandi. Essa questão está quase comprovada, porque há provas de cheques depositados pelas empresas de ônibus na conta do Sr. Sombra, sabe-se a data e a hora em que o dinheiro era buscado nas empresas e o Ministério Público e a CPI têm informações completas não só para acusar os Secretários e os donos das empresas, como o próprio Sombra, um dos coordenadores dessa questão.

Ao concluir, gostaria de elogiar o trabalho do Ministério Público de São Paulo, em especial dos promotores Roberto Wider Filho, Amaro José Thomé Filho e Adriana Pereira Souza, que contra uma poderosa operação abafa, montada para tornar o assassinato de Celso Daniel um crime comum e esconder o esquema criminoso, souberam fazer imperar a Justiça contra as falsas evidencias plantadas no inquérito policial.

Queria ainda dizer que, quanto ao crime de Santo André, a CPI cumpriu o seu papel de apurar e divulgar os fatos que forças poderosas queriam sepultar e que a Justiça, utilizando material coletado pela CPI e denunciados pelo Ministério Público, condene exemplarmente todos aqueles envolvidos nessa trama criminosa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Já vou terminar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Eu prorroguei o tempo de V. Exª.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - As outras investigações averiguadas pela CPI estão em fase adiantada de apuração e, à semelhança do caso de Santo André, também chegarão à completa apuração dos responsáveis, para demonstrar à sociedade brasileira que o crime não compensa, mesmo quando envolver homens ou partidos poderosos da República.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge, como se diz, é mais fácil tapar o sol com a peneira do que esconder a verdade. Aquilo é uma ignomínia, a vergonha começou lá. Não sou da CPI, mas fui à reunião no dia em que o médico oftalmologista, irmão dele estava lá. E, no depoimento, vi a farsa, porque fui médico legista. O atestado é dado pelo médico legista com a assinatura de outro colega, para ter legalidade, mas foi para os autos um documento com informações do diretor. Ao diretor não compete essa atribuição, quer dizer, houve um esquema de farsa, que está vindo à tona pela coragem da CPI, que está trazendo a verdade ao País.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Portanto, Sr. Presidente, para encerrar, há três aspectos nesse crime. O primeiro é se foi um crime de mando, que já foi esclarecido, com todas as apurações anteriores e com o depoimento do perito, do legista.

O segundo aspecto é a corrupção, também completamente esclarecido, com uma série de informações de que a CPI já dispõe.

Há ainda a questão da operação-abafa, comprovada ontem pelas gravações e depoimentos da Polícia Federal.

É uma situação inteiramente comprovada e eu acho, inclusive, que a CPI não deveria mais investigar esse crime, porque não há mais o que saber, já está tudo sabido, já está tudo conhecido. A CPI deve elaborar um relatório, encaminhá-lo ao Ministério Público, para que os culpados possam ser mais rapidamente punidos.

Era isso.

Muito obrigado.