A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos a honra de ter aqui a nossa querida Deputada Federal pelo Rio Grande do Sul Deputada Luciana Genro, Líder do P-SOL na Câmara dos Deputados.

Passo a ler a nota elaborada pela Bancada de Deputados e Senadores do P-SOL que foi entregue ao Presidente do Senado e ao Presidente da Câmara. Entregamos também ao Secretário-Geral da Mesa, Dr. Carreiro e também aos Diretores das Secretarias de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A íntegra da nota é a seguinte:

O Partido Socialismo e Liberdade, por meio de suas líderes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, vem reafirmar o posicionamento contrário ao pagamento da remuneração extraordinária a título de ajuda de custo, nos termos do Decreto Legislativo nº 7/95. A Bancada do P-SOL no Congresso Nacional, em sua integralidade, já tinha tomado firme decisão de não receber um ganho financeiro extra, por entender ser uma afronta à realidade social e econômica do País. Sempre consideramos um privilégio inaceitável os parlamentares receberem remuneração extra nas convocações extraordinárias diante, por exemplo, de uma política de salário mínimo totalmente insensível às necessidades básicas para que se propiciem as condições mínimas de sobrevivência digna ao povo brasileiro.

A nossa bancada, coerente com os seus princípios éticos, já tinha optado por não receber ou por fazer o repasse dos recursos para instituições, reconhecidas e valorizadas por suas relevantes ações sociais [para os oprimidos, excluídos e marginalizados].

A sociedade brasileira e os meios de comunicação social reagiram, com indignação, contra a manutenção desse privilégio parlamentar. Esse movimento legítimo da sociedade civil pressionou o conjunto da representação popular na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Estes fatos culminaram em uma decisão histórica [e aí, eu já disse várias vezes, não parabenizei o Senado nem a Câmara, porque foi uma decisão tomada pela pressão livre, soberana e legítima da sociedade de uma forma em geral] aprovada por uma maioria esmagadora nas duas Casas do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprova, em Sessão do dia 17 de janeiro de 2006, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.109-A e o Senado Federal aprova, em Sessão do dia 18 de janeiro de 2006, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/06, ambos tratando da vedação de ajuda de custo para convocação de sessões legislativas extraordinárias.

Entendemos, portanto, que esta decisão torna sem efeito o pagamento da segunda parcela da remuneração extraordinária. Nesse sentido, solicitamos de V. Exª [a quem encaminhamos os documentos] que se digne a providenciar o que for de direito, a fim de impedir qualquer procedimento tendente a realizar a referida despesa.Sendo assim, a bancada do P-Sol, na Câmara e no Senado, mais uma vez rejeita este pagamento, considerando que ele fere [não apenas do ponto de vista moral, o coração e a mente do povo brasileiro, como também] a legislação aprovada.

Esta ação preservará a legalidade das decisões legislativas de ambas as Casas do Congresso Nacional, atendendo o clamor da sociedade brasileira e fortalecendo a imagem institucional do Parlamento [que cada vez está mais desprestigiado pela desmoralização, infelizmente, da maioria de seus membros].

Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, peço que constem como lidos os documentos encaminhados ao Presidente da Câmara pela nossa Líder naquela Casa, Deputada Luciana Genro, e de todos os nossos Deputados Federais, que igualmente encaminharam documentos à Secretaria de Recursos Humanos das duas Casas para que as providências sejam tomadas.

Infelizmente, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, não pôde receber, como gostaríamos - pleiteamos uma reunião -, a Bancada da Senadora e dos Deputados Federais do P-Sol. Assim sendo, encaminhamos esses documentos a V. Exª. 
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA HELOÍSA HELENA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do inciso I e § 2º do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Documentos do P-Sol.” 
O SR. PRESIDENTE (Senador Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª será atendida nos termos regimentais.

A sociedade é testemunha da entrega dos documentos.

Concedo a palavra, para uma comunicação urgente, por cinco minutos, ao Senador Eduardo Suplicy. Depois, falará o Senador Paulo Paim. Em seguida, falará como inscrito, por cessão do Senador José Jorge, o Senador Mão Santa.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, reitero meu pedido, para que sejam dados como lidos e publicados os documentos que estou encaminhando.