O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma frustração para quem acreditou nas mirabolantes promessas de campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva: é o salário mínimo, cujo piso prometera dobrar.

Sua Excelência vai terminar o mandato sem cumprir mais essa promessa.

Quando o Presidente assumiu, em janeiro de 2003, o salário mínimo era de R$200,00, e ele acaba de anunciar, como se fosse um grande feito do seu Governo, um salário mínimo de R$350,00. Não conseguiu dobrar o valor nem mesmo nominalmente. Para que a promessa fosse cumprida e o valor realmente dobrado, o salário mínimo, descontada a inflação do período, teria de ir para R$560,00, muito distante dos R$350,00 que estarão ainda em vigor, quando, no dia 1º de janeiro de 2007, o Presidente Lula, pela vontade do povo, estará dizendo adeus ao Palácio do Planalto, às peladas na Granja do Torto, ao Aerolula, às mordomias, para alegria e felicidade geral da Nação.

Não estou dizendo aqui que o Presidente Lula poderia ir muito além na questão do piso do salário mínimo sem ameaçar, Senador Péres, de quebra, a Previdência Social e criar ônus insuportável para Estados e Municípios. Não digo isso. Eu me refiro a fraudes, a promessa não cumprida.

Estou apenas apontando que uma coisa é fazer promessas em campanha e outra é cumpri-las. Mais uma esperança depositada na eleição do Presidente Lula vai assim para a vala comum das desilusões. Era a promessa de quem não conhecia a realidade brasileira, estava - e continua - despreparado para gerir os destinos do Brasil. Era apenas demagogia barata, simples caça de votos.

Vemos os governistas falarem que o aumento real proposto será de 12.47%, mas ninguém se apresenta para dizer que o aumento real do mínimo foi de 1.23% e 1.19%, respectivamente, em 2003 e 2004. Evidentemente, podemos constatar mais essa ação eleitoreira e oportunista do atual Presidente. Comprimiu os trabalhadores nos seus três primeiros anos e, agora, faz um gracejo, tentando viabilizar seu projeto de poder de oito anos.

E mais: na campanha de 2002, o candidato Lula prometeu dobrar o poder de compra do salário mínimo, que correspondia a 1,43 cesta básica. O novo mínimo representará 1,91 cesta básica, evidenciando mais uma bravata, matematicamente comprovada, do agora e ainda Presidente da República.

Mas gostaria também de abordar um outro tema que ganhou as manchetes dos jornais de ontem. Refiro-me ao assustador crescimento da dívida pública no ano passado, totalizando R$979,6 bilhões, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O estoque da dívida aumentou em 20,9%, e os juros são os principais responsáveis por esse crescimento, que, em valores absolutos, significam mais R$140 bilhões de dívida.

Em três anos do Governo Lula, a dívida passou de R$623 bilhões para R$979 bilhões sem resgatar nenhum “esqueleto”. Pura e simplesmente, a conta juros se responsabilizou por esse grande salto, representando isso maior crescimento absoluto e relativo da dívida em função da elevada taxa de juros que asfixia a economia constantemente.

Como os números anunciados referem-se ao período encerrado em 31 de dezembro, é bem provável que, depois de transcorrido, Senador César Borges, já este mês de janeiro, a dívida - isso é simbólico - tenha alcançado R$1 trilhão.

Nessas horas, vemos aquele discursinho de sempre: “Mas a dívida, durante os oito anos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, passou de R$60 bilhões para R$600 bilhões”. É verdade, nunca neguei isso. Muito pelo contrário. Esse argumento, além de cansativo e pouco inteligente, tornou-se injusto e equivocado, pois é a forma que se encontrou, entre outras coisas, para justificar o fracasso deste Governo, que vive uma crise gerencial e de identidade que tanto preocupa a sociedade.

Repito: este governo não resgatou nenhum “esqueleto”, não pagou o preço que teve de ser pago, antes, para se consolidar a estabilidade da economia e, ainda assim, estamos com R$1 trilhão de dívida pública interna, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Pois bem, Sr. Presidente, a dívida cresceu mesmo. Não há como brigar com os números e negá-los, mas vamos fazer a decomposição desse número. A dívida cresceu, no governo passado, devido aos vários “esqueletos” que foram absorvidos no processo de renegociação de vários compromissos deixados por governos anteriores a Fernando Henrique Cardoso - Embraer, Lloyds, RFFSA, Siderbras etc. -, além das renegociações das dívidas de Estados e Municípios. É por essa e por outras razões que a dívida cresceu.

Agora, o que fez a dívida crescer entre janeiro de 2003 e dezembro de 2005? Qual a razão para tanto? Será a exageradamente elevada taxa de juros para cobrir a falta de credibilidade do Governo diante, inclusive, da banca? Atribuir a dívida ao desgoverno do PT é mais uma forma de desconhecer as propostas do Presidente Lula e seus liderados.

Prefiro a definição do Presidente Fernando Henrique sobre a dívida, em seu Governo. A dívida não cresceu no Governo Fernando Henrique, apareceu naquele Governo. A dívida cresceu no Governo Lula.

Portanto, Sr. Presidente - e encerro, falando do salário mínimo -, temos aqui uma manobra que é de absoluto cinismo. O certo seria o Presidente desculpar-se por não ter conseguido dobrar o valor real de compra do salário mínimo. Mas não. Resolve pegar uma meia verdade, dizendo que deu um significativo ajuste no último ano, e tenta transformar em vitória o que, na verdade, é uma derrota. Ganhou votos prometendo dobrar o valor de compra real do salário mínimo - sabia que não podia; se não sabia, era despreparado; se sabia, era leviano - e, agora, se vangloria e busca as manchetes, dando a entender que obrou algo de muito relevante, de muito significativo em favor do trabalhador de salário mínimo.

Repito e encerro. Não estou dizendo que se possa...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Se for possível, com muita alegria.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª faz um pronunciamento oportuno para esclarecer a Nação brasileira sobre os dois assuntos que V. Exª está abordando. Com relação ao crescimento absurdo da dívida interna, que a imprensa e todos nós tomamos conhecimento, está beirando a casa de um trilhão de reais.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Diz-se que já chegou a um trilhão. Em dezembro, era 979 bilhões. Isso é um recorde. Romário quer fazer mil gols e o Governo já chegou a um trilhão de dívida pública interna.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Com relação ao salário mínimo, é importante, como V. Exª colocou no seu pronunciamento, que se esclareça à Nação que o Presidente Lula está muito aquém da promessa de palanque de dobrar, em valores reais, o salário mínimo nos quatro anos. O Presidente vai dar um crescimento real da ordem de 24,7%, mas fica comparando o salário mínimo em dólar, quando sabemos que o real está sobrevalorizado em relação ao dólar.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Há uma comparação de forma incorreta para confundir a opinião pública. É importante que o Congresso Nacional possa ajudar o Presidente, quando o projeto chegar aqui, a se aproximar ou a ficar menos distante da sua promessa, colocando o valor do salário mínimo não em R$ 350,00 mas num valor mais digno para o trabalhador brasileiro.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

Encerro, dizendo: demagogia número um: o Presidente Lula deixa o salário mínimo para o final do seu Governo; demagogia número dois: deixa para o finalzinho do seu Governo uma mínima satisfação às classes médias no episódio do Imposto de Renda da Pessoa Física; demagogia número três - essa ainda não foi consumada e ele deveria dar satisfação ao servidor público: prometeu mundos e fundos ao servidor público civil e militar, mas estamos vendo que o Presidente Lula parece até que desistiu de se relacionar com esses dois segmentos, porque os tem massacrado de maneira sistemática.

Se o Presidente Lula tivesse dito algo parecido com o que disse o candidato José Serra em 2002, não teriam razão para votar nele aqueles que acreditavam que o salário mínimo pudesse ser muito maior. O que o Presidente está dando agora é mais ou menos o que José Serra prometera dar àquela altura. Como precisava ganhar votos, levianamente o candidato Lula prometeu o que Serra não teria a caradura de fazê-lo, até por ser um economista, competente, preparado e sério. Então, disse: eu vou fazer para ganhar votos. E aí fez o diferencial eleitoral, eleitoreiro, levou os votos, mas perde em algo que é muito ruim. Perder popularidade é normal para quem está na vida pública; perder credibilidade é terrível, porque credibilidade não se recupera com facilidade. Talvez, na vida pública, quem perca a credibilidade não mereça e não deva recuperá-la jamais.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.