O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, evidentemente, desejo iniciar imediatamente a pauta de votações, mas o salário mínimo tem uma incidência social da ordem de quase 40 milhões de brasileiros e diretamente incide sobre 24 milhões de brasileiros, que recebem no mercado formal e na previdência social o salário mínimo. Portanto, a questão tem uma imensa importância, inclusive para ordenar a base do mercado de trabalho, porque muitos profissionais recebem frações do salário mínimo, um e meio salário mínimo, dois salários mínimos.

O esforço que estamos fazendo para dar a esse reajuste um crescimento real de 13% do salário mínimo não é um esforço qualquer. Ouvi o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios mencionar que mais de 900 cidades poderão ter problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal, exatamente pelo impacto na folha de pagamento desses Municípios.

É evidente que, para muitas famílias, dar um reajuste para uma servidora doméstica, para um servidor doméstico, de 16,7% não é fácil, porque não há um reajuste na renda familiar, em nenhuma categoria profissional, dessa dimensão, ainda que estejamos também corrigindo a tabela do imposto de renda em 8%.

O que representa esse reajuste real de 13%? Senador Arthur Virgílio, não briguemos com os fatos. Peço a V. Exª que não tome a nuvem por Juno. Vamos discutir os fatos concretos. Na história recente do País, de 1996 a 2005 - portanto, estou falando de um período de 10 anos -, em nenhum ano conseguimos ter um crescimento real dessa magnitude. Em nenhum ano! Estou falando de uma década. Não estou falando de um ou dois anos. Estou falando de uma década em que não conseguimos dar reajuste real superior a 11,3%, que foi no ano de 2001. Só em 1995 tivemos um ganho real, na entrada do Plano Real - que foi exatamente o fim da inflação -, de 21,8%. De 1995 para cá, esse é o maior ganho real.

Como o salário mínimo tem tido uma recuperação segura durante esses anos, se calcularmos pela média, é o melhor salário mínimo dos últimos 25 anos da História do Brasil.

Forneço outros dados que permitem essa reflexão. Quando entramos para o Governo, o salário mínimo representava US$ 58.00; agora, estamos com um crescimento de 152% em relação ao dólar. Senador Paulo Paim, quando eu era assessor do Movimento Sindical, já na Pró-CUT, V. Exª lutava pelo salário mínimo de US$ 100.00; passou um longo período lutando por isso. E é evidente que era uma bandeira, uma grande utopia, porque estamos falando de um período em que o salário mínimo era de US$ 40.00, US$ 50.00. Estamos hoje com um salário mínimo no valor de US$ 146.00.

Alguns argumentam que o dólar está apreciado. Então, consideremos um outro indexador mais importante ainda que o dólar, como a cesta básica. Consideremos alguns produtos da cesta básica. O salário mínimo comprava, em 2002, 63kg de feijão; hoje compraria 133kg de feijão. Dobrou a capacidade, se a medirmos em feijão. Sim, feijão é um produto típico. Então, consideremos o arroz, porque o prato do povo é arroz e feijão. Eu compraria, com um salário mínimo, 131kg de arroz em 2002; com o salário mínimo atual, são 257kg de arroz. Estou falando que dobrou a capacidade de compra de arroz e feijão para o povo.

Consideremos a carne: compravam-se 26kg; hoje se comprariam 38kg de carne. O cimento: eu compraria 11 sacos de 50kg; hoje eu compraria o dobro, 21 sacos de cimento, material de que é feita a casa popular.

Pode-se considerar qualquer indicador relevante, porque, como desoneramos a cesta básica, aumentamos a oferta de alimentos e houve uma estabilização da taxa de câmbio, houve uma redução do custo da cesta básica. Então, o salário mínimo atual dobrou a capacidade de compra da cesta básica, do poder de compra real. Dobrou-se a capacidade de compra.

V. Exª poderia argumentar que devíamos ir além. E eu lhe digo que V. Exª foi Governo, durante oito anos, e conhece tanto quanto eu as restrições da Previdência Social; conhece tanto quanto eu a dificuldade de fechar a conta no Orçamento. Não podemos mais viver em um país onde se cria despesa sem contrapartida de receita. E esta foi uma contribuição do Governo de V. Exª: a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela tem de ser cumprida em todas as instâncias.

Ora, se queremos responsabilidade fiscal, o reajuste do salário mínimo tem de ser compatível com o reajuste dos servidores. Só o Fundeb vai impactar em R$ 1,1 bilhão que não estavam previstos no Orçamento. Isso sem falar na Lei Kandir, pela qual há uma demanda dos Estados por repasse de recursos, além das emendas para investimento e do investimento propriamente dito.

Pergunto às Srªs e aos Srs. Senadores: quando, na história recente do Brasil, as centrais sindicais todas sentaram-se para firmar um protocolo e aprovar uma proposta de salário mínimo e de reajuste da tabela de Imposto de Renda? Centrais sindicais são sabidamente de oposição, sempre lutaram contestando as políticas de governo, mas se sentam à mesa porque reconhecem esse esforço. Se continuarmos não apenas reajustando de forma substancial, mas, inclusive, antecipando o pagamento de um mês, e, se a cada ano anteciparmos um mês, estaremos acelerando ainda mais o ganho real.

É por isso que, mesmo sem esse salário mínimo, com o Bolsa-Família, com os programas sociais do Governo, com a estabilidade de preços e com a desoneração da cesta básica, todos os indicadores de distribuição de renda melhoraram, incluindo o Coeficiente de Gini, índice da participação dos mais pobres na renda nacional.

Estamos injetando R$ 11 bilhões no consumo direto da população com esse salário mínimo. No entanto, a responsabilidade fiscal e o desafio permanecem. Dobramos a capacidade de compra da cesta básica - qualquer produto relevante pode ser analisado. Esse é o melhor salário mínimo dos últimos 20 anos, pelo pico, e dos últimos 25 anos, pela média.

Por isso, o que proponho, Senador Arthur Virgílio, é que realmente sentemos para analisar os dados. Isso foi feito, durante dois meses, com as centrais sindicais, que viram todas as contas da Previdência, do Orçamento.

Quero aqui saudar João Felício, presidente da CUT; o Alemãozinho, presidente da SDS; o nosso parceiro paulista Paulinho, da Força Sindical; e todas as centrais sindicais que pactuaram esse acordo, mostrando estatura política e espírito público.

Defendo que não partidarizemos o salário mínimo, mas que tratemos do assunto como uma política de Estado, e de longo prazo, e que tentemos construir - o Senador Paulo Paim vem se dedicando muito a essa tarefa - mecanismos permanentes de reajuste, para que tenhamos uma política sustentável e crescente de recuperação do poder de compra.

Muito obrigado.