O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, conheço a disciplina de V. Exª nesta Casa. Talvez seja um dos homens que menos fala no Senado Federal, mas V. Exª é um cumpridor rigoroso das determinações da Mesa quando o tempo está passando. Vamos tentar atender a essa reivindicação.

É claro que o Senador Mão Santa é um homem democrático. É uma pessoa que sabe que cada um que usa a tribuna o faz para defender os interesses dos nossos Estados, do Brasil, de entidades, para defender os interesses do nosso povo e até para chamar a atenção dos Governos Estaduais e, principalmente, do Governo Federal.

Está no plenário o Senador Paulo Paim, um grande lutador pelas causas sociais, que sempre se faz presente para, independente das cores partidárias, reivindicar benefícios para esse setor ainda desprezado da sociedade brasileira, que são os mais pobres, os mais humildes, os negros. E também está aqui o nosso querido amigo Senador Flexa Ribeiro, grande defensor de Belém do Pará e do nosso País, que orgulha o PSDB.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, eu anotei alguns tópicos que queria relatar. Recentemente, estive aqui nesta tribuna e fiz críticas a alguns Ministérios, inclusive, diretamente, ao Ministério das Cidades, por não ter empenhado as minhas emendas para diversos Municípios de Santa Catarina, conforme estava previsto.

A Caixa Econômica Federal chegou a marcar a assinatura de convênio com algumas prefeituras e, depois, jogou a responsabilidade para o Ministério das Cidades, dizendo que aquele Ministério não havia empenhado as devidas verbas. Recebi, no meu gabinete, a visita do Ministro Marcio Fortes. S. Exª veio falar pessoalmente os motivos por que o Ministério das Cidades não liberou os recursos que já tínhamos combinado com S. Exª, em função das nossas emendas. Disse o Ministro que quem empenha os recursos é a Caixa Econômica e quem libera é o Siafi. Além disso, mostrou onde estavam os erros e o que ocorreu.

Aceitei as explicações do Ministro, até pela gentileza de ir ao meu gabinete, e fiz questão de relatar esse fato, com dados, ponto por ponto, para a Bancada do Estado de Santa Catarina.

Agora, estou esperando ansiosamente que sejam recuperadas as minhas emendas para que possam atender a Municípios de pequeno porte do nosso Estado. Temos poucas emendas a fazer, das individuais. São 20 emendas apenas! E destino uma delas ao Sarah Kubitscheck; duas ou três, para hospitais; e o restante será para uns quinze Municípios. E ainda não poder atender é realmente duro para nós, Parlamentares, que temos o devido compromisso com a sociedade!

Vou conceder um aparte ao nobre companheiro Flexa Ribeiro, mas, antes, gostaria de falar sobre a questão do Orçamento.

Precisamos implantar, aqui, o Orçamento impositivo. Precisamos criar um mecanismo, um meio, uma lei, uma portaria do Presidente do Senado ou da Câmara, mudar o Regimento Interno, ou algo nesse sentido, para trabalhar as nossas emendas. Ou, quem sabe, o Presidente da República deverá modificar também a forma de distribuição dos recursos dos Ministérios. Porque, hoje, o Governo é do PT; hoje, o Presidente é Lula; nós somos Oposição. No próximo ano, quem sabe, o Presidente poderá ser o José Serra, o Geraldo Alckmin, do PSDB. E como fica? Vai haver vingança? Isso não pode ocorrer! Tem de haver a divisão do bolo orçamentário, a divisão dos recursos das emendas, conforme diz a lei. Aqui, todos são iguais, mas o que sentimos, infelizmente, é que alguns apadrinhados, mais próximos do Ministro A, do Ministro B, por serem do partido A ou do partido B, recebem certos benefícios.

As críticas que faço aqui, da tribuna do Senado Federal, não são infundadas, e muitos de V. Exªs as fazem aqui também! São críticas que estão na mídia, são críticas feitas pela sociedade nas ruas. É o que a sociedade diz, no dia-a-dia, por telefone, por e-mails, e nos cobra. Estamos aqui para alertar o Governo. Se estivéssemos aqui apenas para dizer amém a tudo o que o Governo apresenta e faz, não haveria a valorização da democracia, nem a necessidade de termos aqui o Parlamento. É preciso que as emendas sejam atendidas por igual, sem prejuízos àqueles que usam a tribuna, às vezes com mais contundência, criticando o Governo, ou em benefício daqueles que vêm aqui passar a mão na cabeça e dizer amém para o Governo com o intuito de receber algum recurso em troca.

É preciso uma reformulação, é necessário que o Governo e o Congresso modifiquem a forma da distribuição dos recursos.

Concedo, com muita honra, o aparte para o companheiro Flexa Ribeiro, mas ainda quero falar sobre o tapa-buracos, rodovias, sobre a verticalização e a reforma política, se me sobrar tempo ou se o Senador Mão Santa me conceder um tempo a mais.

Com muito prazer, Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Leonel Pavan, com certeza o nosso Presidente, Senador Mão Santa, generoso como é, há de conceder o tempo necessário para que eu possa aparteá-lo, com muita honra, e para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento a que toda a Nação e, em especial, o Estado de Santa Catarina estão assistindo. E faço votos para que, já no próximo ano, Santa Catarina o tenha como Governador do Estado, porque o trabalho de V. Exª aqui em prol do desenvolvimento daquele querido Estado brasileiro é reconhecido por todos. Mas, Senador Leonel Pavan, V. Exª toca em um ponto muito importante. Ainda hoje, pela manhã, na Comissão de Infra-Estrutura, fiz um requerimento - e foi aprovado por unanimidade - de convocação do Ministro Marcio Fortes, do Ministério das Cidades, para que S. Exª venha até à Comissão dar explicações aos Senadores. Porque se ouvem muitas queixas em relação ao atendimento por parte do Ministério das Cidades das emendas de Deputados e de Senadores. É preciso, portanto, que o Ministro venha até aqui para dar essa explicação. V. Exª foi abençoado pela ida do Ministro ao seu gabinete para explicar o não-atendimento a Santa Catarina. Então, também quero que S. Exª venha explicar o caso do Pará e tantos outros. Não entendo como o Ministro Márcio Fortes, em uma emenda de Bancada do Pará, atende à prefeitura do PT da minha amiga Maria do Carmo e não atende Belém. O Ministro fez muito bem em atender à Prefeitura de Santarém, inclusive a Prefeita Maria do Carmo me telefonou pedindo apoio, o que lhe prestei totalmente, pois é importante que haja recursos para o Município. Mas é preciso que o Ministro diga quais são os critérios para a liberação. Nessa ocasião, V. Exª poderá ter um segundo encontro com o Ministro e fazer seus esclarecimentos. Ainda ontem, Presidente Senador Mão Santa, conversávamos eu e o Senador Leonel Pavan, que desenvolvia um raciocínio muito lógico: ao invés de o Governo Lula aplicar R$11 bilhões no Bolsa-Família - volto a insistir, pois é importante que fique claro para a Nação brasileira, que não somos contra o programa de atendimento emergencial aos necessitados; há vários meses, estamos dizendo que não pode haver a perenização da miséria, ou seja, a distribuição sem nenhum critério, de forma aleatória, de recursos -, o Governo poderia construir seis milhões de casas por ano. Isso geraria emprego e atenderia com dignidade as famílias contempladas pelo Bolsa-Família. Com relação ao último ponto que V. Exª aborda, quero dizer que o Congresso Nacional tem de rever o Orçamento, que é uma peça de ficção. Ficamos debatendo por meses a proposta orçamentária, tentando atender às necessidades das nossas regiões, dos nossos Estados, dos nossos Municípios, mas, depois dessa longa e estafante discussão, o Poder Executivo contingencia os recursos, não os libera ou o faz de forma partidária. É preciso rever isso. É preciso que parte do Orçamento seja impositivo, como é a proposta do Senador Antonio Carlos Magalhães. Louvo V. Exª por abordar em seu pronunciamento essas questões, que são da maior importância para a Nação brasileira.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro, pelo aparte. E agradeço antecipadamente o aparte que me concederá, porque vou aparteá-lo posteriormente.

Na verdade, os dados citados pelo Senador Flexa Ribeiro também foram expostos por outros Senadores. S. Exª os apresenta com segurança, com conhecimento e, certamente, com tristeza, porque demonstram que o seu Estado recebe recursos, mas não na proporcionalidade devida. Fica prejudicado o Senador, que tem um trabalho brilhante pelo Estado do Pará.

Concedo um aparte, com muita honra, ao querido amigo do Rio Grande do Sul, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Leonel Pavan, quero aparteá-lo de forma muito rápida...

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador Paulo Paim, talvez o seu microfone esteja com defeito. E o tempo será descontado, com certeza.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Leonel Pavan, eu ia fazer um aparte ontem ao Senador Sérgio Guerra, mas como o Senador que presidia a sessão, o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, fez um apelo para que não fizessem mais apartes, eu abri mão. Mas quero dizer que concordo na íntegra com o pronunciamento feito ontem pelo Senador Sérgio Guerra, que, casualmente, chega ao plenário neste momento. Sou totalmente favorável a acabar com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estou no Congresso há vinte anos e as histórias que ouço sobre essa Comissão! Com todo o respeito a todos os Parlamentares sérios que lá atuam, é uma história atrás da outra. E, ontem, o Senador relatou outras que, para mim, não são novidades. Nunca entrei naquela sala e não sou contra os que entram nem contra os Senadores e os Deputados sérios que lá estão trabalhando. Mas, para mim, tem de acabar de fato com essa Comissão. Há um debate no Congresso, o qual respeito, para que se discuta a matéria nas comissões correspondentes - verbas para a educação discutidas na Comissão de Educação; verbas relacionadas à reforma agrária e à política agrícola discutidas na Comissão de Agricultura - e que o Orçamento seja impositivo. Com todo o respeito, estamos aqui há muito tempo, conhecemos a Casa, entra Governo, sai Governo e sempre há o viés político na hora de deliberar. Isso não ocorre apenas neste Governo nem somente no Governo passado ou em governos anteriores. Desde que existe a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Orçamento é apenas autorizativo, tem sempre esse viés político na hora de liberar as verbas. Só há uma saída: acabe-se com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de uma vez por todas, porque até o mundo que cerca essa Comissão é nebuloso. Todos sabemos disso. Todo o Brasil sabe. Mas nada é feito. Para encerrar o meu aparte, a saída tem apenas um caminho: acabar com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Orçamento ser impositivo e o debate ser feito do assunto correspondente às Comissões existentes na Câmara e no Senado. No mais, cumprimento V. Exª e lamento que, infelizmente, independentemente do Governo, as liberações acabam tendo um viés político.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador Paulo Paim, é claro que o Senador Sérgio Guerra é um dos mestres em Orçamento. Conversávamos, outras vezes, que a forma como se trabalha o Orçamento da União no Congresso não é correta e deve ser modificada. Há pouco, falávamos que devíamos mudar a forma de distribuição e discussão do Orçamento. Cria-se uma comissão por setor, nem que seja mista - Deputados Federais e Senadores -, e haveria uma discussão com pessoas mais ligadas a cada área: os educadores, na área de educação; os que lidam com agricultura, na área de agricultura; os engenheiros, engenheiros rodoviários, na área de transporte. Também concordo perfeitamente. Esperamos que essa mudança ocorra o mais rápido possível

Na verdade, quero dizer ao Presidente Senador Mão Santa, que foi um dos grandes Governadores do Brasil, não apenas do Piauí, o seguinte: nós, Parlamentares, Senadores, somos cobrados seguidamente quando vamos visitar alguns Municípios, quando vamos às chamadas bases. Ao chegar lá, eles perguntam: “O que você tem de recursos para nos oferecer?”, como se nós, Senadores, fôssemos o Palocci, o Murilo Portugal ou o Ministro de algum setor que tenha dinheiro. Nós, na verdade, somos aqui às vezes meros espectadores da preferência de deliberação e liberação de recursos por parte do Governo. E isso nos prejudica porque muitos Municípios que às vezes não têm nem seu representante legal acabam não recebendo os recursos que deveriam. O Orçamento, infelizmente, está mal distribuído.

Há casos de cidades que recebem quatro, cinco emendas - porque há vários Parlamentares da região e cada um deles oferece uma emenda - e outras que não recebem nada e os prefeitos não têm condições de vir a Brasília fazer a devida reivindicação.

Sr. Presidente, eu queria falar, se ainda houver tempo para mim, sobre a queda da verticalização, com todo respeito por aqueles que defenderam e que defendem a queda da verticalização. Há mais uma votação e uma decisão no Supremo Tribunal Federal. Estamos regredindo. O que está prevalecendo hoje são os interesses pessoais, os interesses de cada Estado.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Vou conceder o aparte, com muita alegria.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente, quero fazer uma questão de ordem a respeito do tempo do orador.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Leonel Pavan...

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Como meu tempo não foi marcado, eu sugeriria...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Foi marcado aqui. Lamento advertir que V. Exª está há 20 minutos na tribuna. Daqui a pouco vão dizer que V. Exª está acompanhando o Lula, falando muito. Só quero adverti-lo, para que não se diga em Santa Catarina que V. Exª tem o Lula como ícone, “el parlador”.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Vou encerrar, fazendo uma homenagem à Senadora Ana Júlia Carepa, que deverá ser a Líder do Governo do PT.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Com o nosso apoio.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Eu não me controlei porque o tempo não está marcado no painel.

Se nós não usarmos o devido tempo, a sessão vai terminar antes das 18h30min no dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não, V. Exª iniciou a sua fala às 14h50min.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Para encerrar, vou conceder um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Nós preferimos inscrever aqui o Professor Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Serei rápido. A nossa Senadora Ana Júlia, que será Líder de verdade, com o apoio de todos nós, do Congresso inteiro, do PFL, do PSDB, de todos ...

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Espero que não sejamos as pessoas que vão lhe queimar, nós queremos ajudar.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Leonel Pavan, sobre essa questão do orçamento, darei três palavras bem rápidas. Primeiro, a Comissão como está aí não será nem causa, será conseqüência de uma situação de total desordem. Não há futuro se ela for mantida. Qualquer mudança que não tenha por princípio a sua extinção, será uma acomodação e apenas uma medida para adiar a crise que virá depois. Segundo: o Executivo chegou num plano absurdo de desautorização do Congresso. Vou contar o que aconteceu comigo, rapidamente. Eu tenho uma emenda de Bancada. Na forma legal, fiz correspondência aos coordenadores de Bancada dizendo o destino daqueles recursos. Os coordenadores da Bancada do meu Estado fizeram carta ao Ministério das Cidades determinando quais eram os projetos que aquela emenda deveria apoiar. O Líder Aloizio Mercadante - e não há nenhuma troca nisso, é apenas estima e consideração - me disse: “Senador, V. Exª terá - vou dar o número - dez milhões para liberar”. O Senador Fernando Bezerra me disse depois: “Sérgio, não vai dar dez milhões, mas será uns seis milhões. Priorize o que acha que deve ser liberado”. Foi o que eu fiz. Quando começou o processo de liberação, aliás de empenho, eu procurei tomar conhecimento do que estava acontecendo. E todos me confirmaram que aquilo iria ocorrer, ia se confirmar depois. A minha surpresa foi que nenhuma das minhas indicações foi acolhida. Em vez disso, foram empenhados R$10,6 milhões para diversos Parlamentares, todos da Base do Governo, inclusive muitos deles adversários da força política que eu represento. Quer dizer, pegaram minha emenda para pagar despesas, projetos e versões defendidas por adversários nossos nas nossas bases. Enfim, não valeu nada. Eu denunciei isso porque, se não se respeita o destino da emenda tal como o Congresso aprova, não se respeita mais nada. Pode até não liberar, como acontece comigo nos últimos três, mas liberar contra nós, à nossa revelia, projetos que não foram indicados por nós, pela Bancada, é uma completa e total irresponsabilidade, leviandade, uma coisa absolutamente comprometedora, um desrespeito total pelo direito do Congresso interferir. Resultado: eu disse isso, dois dias depois recebi a visita do Ministro Márcio Fortes, pessoa por quem tenho consideração, gosto dele, um excelente técnico. O Ministro foi lá e disse: “Senador Sérgio Guerra, eu venho aqui para lhe dizer que eu não concordo com isso, que eu não fiz isso, que isso foi feito por recomendação da Casa Civil.” Então, a Casa Civil da Presidência da República, que orienta para o desrespeito às iniciativas do Congresso. Dá para continuar com isso? Dá para continuar com essa festa? Pode ter algo mais desmoralizante? Eu não estou preocupado com a minha não, porque faz três anos que eu não libero. E entendo que as promessas do Senador Aloizio Mercadante, do Senador Fernando Bezerra foram movidas de boa vontade, mas o fato concreto é o desrespeito integral por tudo. Não pode haver orçamento, não pode haver transparência com 80% de contingenciamento, com o Governo empenhando, nos últimos dias de dezembro, praticamente 90% do que empenhou o ano inteiro. Não há obra, não há transparência, não há fiscalização, não há nada. Ou nós mudamos isso de cabo a rabo, fazemos uma interferência grave, ou não adianta também fazermos um orçamento impositivo não, porque a peça que sai do Congresso é ruim demais. Aqui ninguém faz emenda mais - alguns ainda fazem. Na realidade, o Parlamentar diz: “Qual é o meu pedaço?” Cada Parlamentar tem um pedaço do Orçamento. O Relator que está relatando a matéria não examina se o projeto é bom ou ruim. Ele apenas examina se o pedaço está equilibrado. Eu já vi Relator dizendo: “Eu fiz um excelente relatório, dividi igualzinho para todo mundo”. Ora, não é para dividir para todo mundo. Ele tem que colocar o valor real para cada obra. Essa desordem, tudo isso, nos remete - na matéria central do funcionamento do Congresso - para um clima que compromete o País no geral, a saúde do gasto público, a objetividade e a racionalidade dos investimentos, as prioridades que chegam lá na ponta como todo mundo comprova todos os dias, como, por exemplo, nesse caso do tapa-buraco. Ora, efetivamente, o Ministério dos Transportes tinha informações o tempo todo sobre a situação das estradas - onde era necessário interferir e onde não era necessário e qual a obra que tinha que ser feita. Não é uma despesa imprevista, não é um acontecimento novo. As estradas estavam lá definidas: estado péssimo, estado ruim, estado normal e estado bom. As condições estavam levantadas há tempo; havia e sempre houve orçamento para tapar buracos. Por que Medida Provisória no fim do ano? Enfim, tudo isso não pode continuar porque é um desrespeito ao Congresso, cria uma enorme zona de sombra e não tem transparência nenhuma e o que se vê, nas vésperas das votações, é alguém dizer: “Liberei tantos bilhões das emendas parlamentares”. É do pedaço de cada Parlamentar, como se o Orçamento fosse a soma dos pedaços ou dos Parlamentares ou dos seus interesses, quando não é nada disso. É uma peça que deve produzir, organizar e estabelecer políticas públicas que são executadas ao longo do ano, como prioridade, noção de curto, médio e longo prazo. Essas noções foram abandonadas há muitos anos. Não temos planejamento para nada, tanto que fazemos tapa-buraco desse jeito. Eu queria saudar sua palavra, sempre objetiva. Uma característica do Senador Pavan é que vem lá debaixo, chega na conseqüência e traz a discussão da conseqüência para os fatos, para a sua origem. Qual a origem dessas distorções que V. Exª encontra como Senador que representa o seu povo lá na sua base, no Município e no Estado que representa.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Obrigado, Senador Sérgio Guerra.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Leonel Pavan, lembro que a origem do seu discurso foi às 14h50min. V. Exª vai completar 30 minutos, vai superar o Lula.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Um minuto para encerrar.

Vejo que não foi apenas Santa Catarina, mas ocorreu em Pernambuco, na terra do Sérgio Guerra; no Pará, na terra do Flexa Ribeiro; certamente, no Piauí, na terra do Mão Santa; e assim por diante. Concordo plenamente que é preciso fazer uma reformulação na questão de distribuição do Orçamento e mostrar ao povo brasileiro que vale tudo nas eleições de 2006. Vale tudo.

Lamentavelmente, quebraram a verticalização e prejudicaram a democracia no nosso País. Mas ainda há tempo de rever: há uma segunda votação e ainda o Supremo para recuperar um pouco da credibilidade do homem público.

Obrigado, Presidente.