O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Romeu Tuma, finalmente, inspirado no pronunciamento da Senadora Heloísa Helena, teremos uma tarde quase descontraída no Senado da República. É bom que isso aconteça, principalmente quando vemos essa participação de pessoas do povo. A Senadora Heloísa recebe um telefonema de Minas Gerais, eu recebo um telefonema do Piauí. Cada um de nós recebe o que mostra o acerto da TV Senado, que nos expõe à opinião pública e nos faz passar pelo julgamento do Brasil em tempo real.

Sr. Presidente, observamos que o tema recorrente nesse início dos trabalhos que compreendem a convocação extraordinária tem sido sempre o mesmo: o Orçamento a União. Todos já dissemos, todos já concluímos, Senador Sibá Machado, que esse é um modelo saturado. Como se diz relativamente às aeronaves, aos navios, a fadiga do material tomou conta do modelo.

É um constrangimento muito grande abordar esse tema, porque, em um primeiro momento, parece que se está acusando um companheiro, um Parlamentar, sendo que, na realidade, o Congresso é a vítima, Senador Romeu Tuma. O Congresso elabora, como sugestão, o Orçamento da União, e o Governo contingencia, não cumpre. Assim, o que acontece é uma eterna peregrinação de Governadores, Prefeitos e Parlamentares, em busca de poder, mendigando justiça para seus Estados.

Quando se quer, Senador Mão Santa, distorcer os fatos, joga-se a informação equivocada de que o Parlamentar “a”, “b” ou “c” tem algum interesse que não seja - aliás, termo muito na moda - o republicano. Admitimos que isso até pode acontecer. O Parlamentar brasileiro é uma caixa de ressonância do País; temos aqui a representação da sociedade em todos os seus níveis e, portanto, com todos os hábitos e gostos. Porém, não é a maioria. Os que lutam pelos benefícios e pelas melhorias para seus Estados - e de modo muito especial para os Estados mais carentes - fazem-no movidos exclusivamente pela sensação de que, atendidos os seus pleitos, estariam cumprindo com seu dever ao promover o bem-estar social.

O Senador Alberto Silva, de longa experiência no Parlamento e no Executivo, é testemunha melhor que ninguém de que, neste ano, extrapolou-se. O desrespeito aos acordos e ao que foi aqui votado chegou a números nunca dantes alcançados.

Senador Almir Lando, V. Exª viu, muitas vezes, uma emenda de Bancada - deve ter ocorrido com seu Estado - ser aprovada, com acordo feito, e a burocracia ministerial desviá-la de maneira maldosa e criminosa, atendendo a objetivos que não são do interesse maior da sociedade brasileira.

No Piauí, vivemos dois problemas mal-explicados. Um deles envolve recurso de Bancada, do qual eu era um dos signatários, cuja destinação era para a revitalização do centro de Teresina. No mês de setembro, fui procurado por um diretor da empresa interessada na matéria que me propunha substituição para a obra do metrô. Eu lhe disse, com todas as letras, que, para mim, o símbolo da luta para o metrô de Teresina era o Senador Alberto Silva, que aqui se encontra, e que aquele assunto deveria ser tratado politicamente com o Senador, mas com a participação do Prefeito de Teresina, para quem a emenda tinha sido destinada.

O Senador Mão Santa participou e participa das reuniões e da discussão orçamentária do Piauí, que, aliás, é feita de maneira equilibrada, civilizada, para onde não são levadas questões menores da política local. Essa emenda foi uma solidariedade da Bancada do Piauí ao Prefeito eleito e até então não empossado, para atender a uma de suas reivindicações.

O Governo do Estado foi aquinhoado com mais duas emendas, preferindo dar prioridade à construção de estradas, através da Codevasf.

A segunda emenda era, atendendo à solicitação do Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Machado, para dotar a Justiça do Piauí de melhores equipamentos principalmente para o interior do Estado.

Esses acordos são feitos, repito, de forma civilizada, cumprindo-se a palavra, honrando-se os acordos.

Na questão do metrô de Teresina, em determinado momento, houve o entendimento do Governador do Estado com o Prefeito, e o Governador pediu ao Prefeito que cedesse quatro dos doze milhões para atender ao metrô. Não participei dessas discussões, repito, por coerência, porque me restringi a isso no momento em que disse que esse assunto eu trataria com o Senador Alberto Silva e com o Prefeito de Teresina.

Para surpresa minha, no apagar das luzes, a emenda foi liberada de maneira perversa, adulterada. Ela saiu de código 30 para código 40, prerrogativa de mudança exclusiva do Legislativo brasileiro.

No acordo havido só foi aquinhoado o Governo do Estado e o Município foi prejudicado. Ora, se havia o acordo e o Governo era signatário daquele acordo, porque participou, moralmente, não podia, estava impedido, moralmente, de agir da maneira que agiu, à socapa, sozinho ou com a conivência de terceiros, para se beneficiar de uma emenda que não era sua e prejudicar a Prefeitura de Teresina.

É lamentável esse episódio. E o Ministro das Cidades será cobrado por esses fatos. Como também, por incrível que pareça, ao que temos conhecimento, as coisas na sua Pasta não foram bem não somente no Piauí, mas em vários Estados brasileiros. Tanto isso é verdade que o Senador Flexa Ribeiro me convocou para prestar esclarecimentos, na próxima semana, na Comissão de Infra-Estrutura.

É lamentável, em primeiro lugar, que as pessoas se apossem das emendas como se fossem suas e não do bem comum, do Estado que representamos. Quando eu disse que o assunto seria tratado pelo Senador Alberto Silva, eu o fiz em deferência à sua luta e à responsabilidade com que S. Exª trata as coisas; fiz por saber que S. Exª tinha exatamente a autoridade e a consciência de um homem conciliador que é para tratar desse assunto de maneira que não houvesse prejudicados. Mas, ao que me parece, também, os fatos passaram ao largo de S. Exª. E essa história é muito estranha, Senador Mão Santa. Como não tenho a vocação de ficar calado com a espinha atravessada na minha garganta, esse é um fato que vou levar mais adiante. Vou insistir nos esclarecimentos e vou cobrar esse assalto feito à cidade de Teresina.

Concordo que o Governador, que o Governo do PT, com a decepção que teve na capital no último pleito municipal, não chegando sequer ao segundo turno, não tenha nenhum interesse em Teresina. Agora, boicotar a administração do Prefeito que lhe derrotou e que é de outro Partido, isso é inadmissível, inaceitável, e esse é um assunto mal explicado.

Estou aqui com dois membros da Comissão e quero chegar até, se for o caso e o momento, a convidar o Governador do Estado e o Ministro para aqui virem prestar esclarecimentos sobre esse fato, com a presença do Prefeito de Teresina também.

Teresina e o Piauí não podem ser passados para trás em questões como essas. V. Exªs devem estar lembrados do episódio da escada Magirus, ocorrido aqui no final do ano. Recebi, inclusive, incompreensão de companheiros de outros Estados. Nós sabemos, Senador Alberto Silva, o quanto é importante para uma cidade como Teresina, que se verticaliza, um equipamento de segurança como essas plataformas de combate a incêndio.

Essa luta vai continuar. Recebi a palavra do Governo, que combato, mas que nem por isso pode me discriminar ou me separar das defesas que faço do meu Estado, recebi a garantia da liberação nos próximos dias. E recebi essa garantia de homens que me merecem respeito. A minha parte está feita. Cabe agora apenas ao Governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros da Secretaria de Segurança, cumprir a parte burocrática.

Finalizando, eu queria dizer, Sr. Presidente, que essa questão orçamentária vai ser assunto recorrente este ano inteiro, porque esse modelo ninguém suporta mais.

Quero fazer justiça aqui ao Presidente Renan Calheiros, que, no ano passado, criou uma comissão, com a participação de Senadores e Deputados, para que se discutisse um novo modelo. E os que não querem essas mudanças, os que não querem mudar, dentro daquela teoria de que se está tão bom, para que mudar - repito -, criaram mecanismos de protelação. E nós convivemos, novamente, com o mesmo modelo.

Senador Amir Lando, V. Exª já chegou a esta Casa grande, mas se notabilizou aqui por presidir uma comissão histórica desta Casa. Se V. Exª pegar uma fotografia da sala onde se discutem as questões orçamentárias hoje e comparar com a daquele tempo, vai ver que as empreiteiras e os lobistas são os mesmos, apenas envelhecidos, mas os mesmos. Nesse momento eu esperava que o Partido dos Trabalhadores, que foi um dos responsáveis pelo maior número de cassação de companheiros naquela época, mudasse esse modelo, inovasse, praticando também no Orçamento a justiça social. Mas não. Eles hoje estão mais arrogantes e mais prepotentes - os empreiteiros, os lobistas - do que nunca.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - V. Exª me permite um aparte, já que fui citado?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Com o maior prazer.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Quero registrar que fui citado com muita honra. Teremos que mudar essas regras. A cada ano, participamos de uma farsa, de uma grande mentira nacional.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Um clube de falsa felicidade.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - É exatamente um faz-de-conta, alguma coisa assim surrealista. Trabalhamos com denodo, com afinco e com alguma expectativa para construir uma peça orçamentária. Não é necessário esse trabalho. Pode não se dispor nada que funciona da mesma maneira, porque ninguém respeita ou respeitará, nesse modelo, a lei orçamentária. É uma ficção, como todos falam, mas é uma ficção que temos que levar às últimas conseqüências. É uma mentira. Estamos mostrando ao País que a peça orçamentária é tão essencial? Não, não é necessária, não foi aprovada, e o País não pára, porque ninguém a respeita. Infelizmente, esse modelo está exaurido, como disse V. Exª; está exausto. Temos que edificar novas normas, nova disposição. Sobretudo, não posso mais admitir que possamos viver sem um Orçamento impositivo. Sem ele, essa mentira, vamos edificar a cada ano uma grande estátua à hipocrisia, à mentira, e continuamos a trabalhar para o nada, para o vácuo, para a inexistência.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Heráclito Fortes, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Mão Santa, eu não poderia encerrar o meu pronunciamento sem ouvi-lo.

 O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Heráclito Fortes, outro dia eu estava sendo entrevistado no Piauí por uma televisão, quando me pediram notas. Ao Governador, não quis dar; eu disse que o povo dava. Mas perguntaram sobre V. Exª, e eu disse que V. Exª, como Parlamentar, merecia do povo do Piauí e do Brasil nota 10. V. Exª é um homem que crê no Parlamento, vive o Parlamento. V. Exª tem muita coragem. Ulysses, seu amigo íntimo e ícone, disse que “sem coragem perdem-se todas as virtudes”. V. Exª está denunciando fatos graves que são “useiros e vezeiros” no Governo do PT. No primeiro Orçamento, fui chamado pelo Olívio Dutra, gaúcho, Ministro, que disse que não havia dinheiro no Orçamento. Eu ofereci a minha, que eles iriam restituir. É compromisso também com as pequenas cidades, porque Deus me permitiu criar 78 cidades naquele Estado. Desapareceram, não voltaram e foram para o Alagado. Está indo bem. Mas V. Exª denuncia isso. Olhai esse jornal aqui: “Escândalo. Governador do PT Wellington Dias* desviou recursos federais”. Isso foi lá de um açude de Patos. A cidade de Patos. Está aqui: “auditoria no Município de Patos do Piauí*”. Quando governei o Piauí, respeitei todos os Senadores e Deputados. Aí está o Senador Hugo Napoleão, que usou as armas dele, nosso adversário. Mas nunca mexi em dotações de nenhum. Há que se respeitar o trabalho, a conquista dos Parlamentares.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Presidente Sérgio Zambiasi, o Piauí agradece a tolerância e a paciência do Rio Grande do Sul.

Finalizo dizendo aos piauienses que não deixem de ler um artigo publicado no 180 Graus, do dia 24: “Advertência ao Governador”, de autoria do jornalista Jânio Pinheiro de Holanda* - penso até que não conheço esse rapaz pessoalmente. Li esse artigo, fui alertado sobre esse artigo publicado, Senador Mão Santa, no dia 24. É um jornalista formado pela Universidade Federal do Piauí que atualmente trabalha na Assessoria de Comunicação Social da Fiepi*. É um artigo que merece ser lido, principalmente pelo Governador, para não confundir euforias momentâneas com realidade.

Muito obrigado.