O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos continuar questionando a aplicação dos recursos do BNDES. Há ausência de investimentos públicos em infra-estrutura no nosso País e, na contramão dessa realidade nacional, há generosidade do Governo Brasileiro na aplicação de recursos em infra-estrutura na América Latina. A previsão é de que o Governo Lula, por meio do BNDES, financiará, até 2007, US$3 bilhões em obras de infra-estrutura em países da América do Sul.

O Presidente tem usado esses recursos, por meio do Programa de Financiamento às Exportações, para financiar estradas, ferrovias, metrôs, aeroportos, etc., infra-estrutura de maneira geral, não no Brasil, mas nos países vizinhos. Estamos convictos de que, a continuar esse nível de investimentos em infra-estrutura no Brasil, chegaremos próximos a um apagão logístico, a curto prazo, em nosso País.

Ainda há pouco, o Senador Papaléo Paes fazia referência à situação das rodovias brasileiras. Os recursos são escassos para a conservação das rodovias e mais escassos ainda para a realização de novas obras em todas as áreas de infra-estrutura do nosso País, sobretudo no setor de energia elétrica, obrigando especialistas a cogitarem a hipótese do apagão por volta de 2009/2010.

            Selecionei alguns exemplos de financiamento do BNDES, como a liberação de R$25 milhões para a Alstom Brasil Ltda. exportar 43 carros metroviários para o Chile. Este grupo Alstom é um dos maiores do mundo nos mercados de infra-estrutura de energia e de transporte. Está presente em 70 países e tem cerca de 69 mil funcionários - e o BNDES o financia. Já contou com financiamentos do BNDES para vendas externas, entre elas a exportação de turbinas para a usina hidrelétrica de Três Gargantas, na China.

Estou selecionando alguns exemplos para estabelecer o contraste com a realidade das dificuldades existentes no setor privado brasileiro, Senador Ramez Tebet, no momento de buscar financiamento para projetos que gerariam emprego, renda e receita pública no nosso País e não no exterior, como é o caso.

A empresa de Transporte de Pasajeros Metro S/A, que tem como acionista o Tesouro Público do Chile e a Corporação de Auxílio à Produção, é uma estatal chinesa que está importando esses carros metroviários financiados pelo BNDES. Eles serão usados no projeto de expansão da linha dois do metrô de Santiago, com 5,1 quilômetros de extensão e cinco estações.

Aliás, parece-me que não estão faltando recursos para o metrô de Santiago do Chile, mas o BNDES tem se negado a liberar recursos para o metrô de São Paulo. Não sei se por coincidência, já que, na Prefeitura de São Paulo, está o Prefeito José Serra, do PSDB, pré-candidato à Presidência da República, e, no Governo de São Paulo, está o Governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência da República. Imagino que seja simplesmente uma coincidência!

Senador Ramez Tebet, concedo um aparte a V. Exª antes de continuar expondo os outros empréstimos que estão sendo efetuados pelo BNDES a países da América do Sul.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Alvaro Dias, eu não queria interromper o pronunciamento de V. Exª, mas o assunto que V. Exª traz à tribuna é tão importante que me permito avançar no seu pronunciamento. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, por exemplo, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, financiou até privatizações no Brasil. Isso foi muito criticado politicamente, porque se afirmava que havia privatizações em favor de empresas de outros países com dinheiro nacional. Mas agora acontece a mesma coisa? O setor produtivo está relegado. O BNDES tinha de cumprir uma função eminentemente social, isto é, ajudar o setor produtivo do Brasil e descentralizar. O BNDES tem sede só no Rio de Janeiro. No seu Estado do Paraná, o que uma empresa gasta com burocracia para tentar obter um financiamento do BNDES é uma coisa incrível! No meu Mato Grosso do Sul, nem se fala! Estão fechando frigoríficos, deixando gente desempregada, e o BNDES tem negado recursos para ajudar esses frigoríficos que querem investir aqui, no Brasil - não estou falando para investir no exterior. Então, Senador Alvaro Dias, V. Exª tem toda razão. Deve-se chamar a atenção do Banco Nacional, o Senado deve chamar a atenção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para que aplique recursos em favor dos interesses efetivamente nacionais. Ajude as empresas nacionais a se desenvolverem, dê-lhes capital de giro para que possam produzir e, conseqüentemente, gerar trabalho, gerar renda, ajudar o País. É isso o que precisa acontecer. E V. Exª está fazendo exatamente isto: citando algumas empresas que são beneficiadas pelo BNDES, como é o caso de algumas obras de metrô, e outras, não. E o BNDES fica dizendo que tem dinheiro e que vai financiar obras no exterior; no exterior, Senador Alvaro Dias, quando elas são tão necessárias aqui, no território brasileiro!

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet!

V. Exª faz referência à função social do BNDES, e é por isso que se acrescentou a letra “S” à sigla BNDE. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico passou a ser Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, para gerar emprego, renda, receita pública e alavancar o desenvolvimento econômico do nosso País com justiça social, o que lamentavelmente não vem ocorrendo. Financiam-se carros metroviários para o metrô de Santiago do Chile, financia-se a construção do metrô de Caracas do Líder Hugo Chávez, enfim, financiam-se mais de US$1.64 bilhão até setembro de 2005, na América Latina, o equivalente a R$2,383 bilhões ao câmbio de hoje.

E, mais, continua: o BNDES aprovou mais dois financiamentos, no total de US$194.6 milhões, para que a construtora Norberto Odebrecht realize exportações de bens e serviços para a Venezuela, do líder Hugo Chávez.

A Norberto Odebrecht participa da expansão do metrô de Caracas e da realização de obras de irrigação no noroeste do país. Acaba de finalizar a principal obra, atualmente construída por uma empresa brasileira em solo venezuelano: a segunda ponte sobre o rio Orinoco, há 20 quilômetros de Ciudad Guayana.

A impressão é que o Presidente Lula é um grande parceiro do Presidente venezuelano com recursos públicos brasileiros. Essa parceria se estabelece de forma objetiva, prática. Parece que o Governo brasileiro é mais eficiente na Venezuela que no Brasil; produz mais lá do que aqui.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Investe mais lá do que aqui em obras; gera mais emprego lá do que aqui. É difícil compreender essa lógica do Governo brasileiro.

Vou conceder o aparte a V. Exª, Senador Mão Santa, mas peço que me permita relatar mais alguns empréstimos: para o projeto da ponte construída pelo governo de Hugo Chávez, US$384 milhões. A obra inclui ligações rodoviárias de 165km ao todo, integrando três Estados venezuelanos. Entre as parceiras brasileiras estão a Usiminas e outras empreiteiras.

É o Brasil a serviço de Hugo Chávez na Venezuela.

Tanto o projeto hidrelétrico de San Francisco, no Equador, como da hidroelétrica de Pinalito, na República Dominicana, também estão sendo financiados pelo BNDES e executados pela Norberto Odebrecht. O projeto equatoriano terá um financiamento de R$243 milhões do BNDES.

Na seqüência da declaração presidencial Brasil/Bolívia, de 2003, foram acertados financiamentos de US$600 milhões para projetos de infra-estrutura na Bolívia. O BNDES libera os recursos. Vai financiar 85% de dois trechos de estradas na Bolívia, que serão construídos pela Odebrecht (US$63 milhões) e pelo Consórcio Camargo Corrêa-ARG (US$80 milhões).

O BNDES financiou a Construtora ARG, de Belo Horizonte, no trecho de 180km na Ruta 10, que liga Assunção a Salto de Guaíra, na fronteira com o Brasil. A obra custou US$77 milhões.

O volume de recursos financiados pelo Proex em 2003 e 2004 é da ordem de US$7.6 bilhões - a fonte é o Banco Central.

A Andrade Gutierrez participa da segunda fase do aqueduto Noroeste, na República Dominicana, com financiamento de US$64.7 milhões do BNDES. Há compromisso de financiar a construção do metrô de São Domingos, a construção da hidrelétrica Arte Bonito e da represa Monte Grande.

O Presidente do BNDES informou que a carteira de desembolsos do BNDES para projetos de infra-estrutura na República Dominicana totaliza US$235 milhões (incluindo o aqueduto).

A rodovia do Pacífico (corredor inter-oceânico sul - Peru/Brasil, de 1,2 mil km, que vai ligar a cidade brasileira de Assis, no Acre, aos portos de Ilo, Matarani e Marcona, no sul do Peru) deverá contar com US$420 milhões do BNDES. Um pool de empreiteiras brasileiras participa: Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiróz Galvão, Camargo Corrêa.

O Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) - órgão que aprova empréstimos para empresas brasileiras em projetos de integração na América do Sul - já aprovou, entre recursos do BNDES e do Tesouro, US$1.6 bilhão para financiar projetos de integração regional na América do Sul, entre 2006 e 2008.

Sr. Presidente, vou conceder um aparte ao grande Senador do Piauí, Mão Santa. Depois, quero fazer aquele apelo de sempre em favor de um requerimento que apresentamos e que tem por objetivo solicitar auditoria nos empréstimos realizados pelo BNDES. Vamos dizer o que nós desejamos saber relativamente a esses empréstimos. Por isso, peço a V. Exª a condescendência da prorrogação do meu tempo para que eu ouça o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo, atentamente, eu e o País estamos ouvindo a profundidade do pronunciamento do Senador. Não tenho nada a ver com seu Partido, não. Eu sou do PMDB e tenho até um pouco de raiva, porque deram asas...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É do PMDB bom.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - (...) para o Papaléo, ele tucaneou e deixou o PMDB. Gosto de me intrometer, mesmo, principalmente com essa gente do Paraná. Olha, vendo a sua postura e o seu conhecimento, acredito que o Fernando Henrique Cardoso - e nós governamos juntos - deve parar um pouco de viajar e fazer uma reflexão. Olha, nem José Serra, nem Alckmin: o tércio. O tércio é V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, muito obrigado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - É o melhor candidato do seu Partido. Votei no Lula com esperança. Eu sei que V. Exª ainda tem pai e que a mãe de V. Exª está no céu com a minha, não é verdade? A minha mãe dizia, Senador Papaléo, que a caridade começa com os de casa - era Terceira Franciscana. O povo, que é sábio e lê a Bíblia, diz: “Mateus, primeiro os teus.”. Votamos no Lula, no Piauí, sabe por quê? Temos um porto, Papaléo, que começou com Getúlio. Eu ouvi o Getúlio dizendo: “Se eleito, farei o porto de Amarração, em Luís Correia”. Eram necessários US$100 milhões e o Ministro João Paulo dos Reis Velloso injetou US$90 milhões. Faltaram US$10 milhões.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Mude o Piauí para a Venezuela.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - É. Com US$10 milhões termina-se o modelo. Resolvido.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, se o Piauí fosse na Venezuela...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Vai terminar o mandato, e o Piauí, que votou em Lula, tem um Governador do PT. Eu me lembro: um dia, no Piauí, um Deputado Federal, José Alves de Abreu, Papaléo - e V. Exª se comove com as histórias do Amapá -, disse que queria morrer, mas num naufrágio, porque disseram que a morte é como um naufrágio, e que fosse lá no litoral do Piauí, nas praias de Luís Correia. Aí, quando ele fizesse esforço e voltasse à tona, olharia as luzes do porto de Luís Correia. Não bastou. Ele já foi. Nós sonhamos, e Lula, que era a esperança, não colocou uma pedra. Essa é a decepção do povo do Piauí.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, o porto do Piauí tem zero do BNDES, mas a ponte do Hugo Chávez, US$384 milhões. Quem sabe, agora, o Senador Mão Santa pede ao Presidente Lula para buscar votos na Venezuela, nas eleições de 2006.

Sr. Presidente, quero insistir na aprovação do requerimento que encaminhei, porque desejamos saber, por exemplo, quais foram as condições desses negócios do Brasil com esses governos da América do Sul. Quais são os prazos de desembolso e ressarcimento? Quais são as equações financeiras de cada operação? Em outras palavras, qual é a chance de reavermos esses recursos? Esses recursos voltam ou, um dia, o Governo brasileiro perdoa essa dívida, como ocorreu, recentemente, em relação - é evidente - a um país muito mais pobre, com recursos muito menos expressivos, mas, de qualquer maneira, numa atitude de bravata do Presidente brasileiro, perdoando dívidas de outros povos.

Enfim, quando um banco multilateral, o Banco Mundial, por exemplo, empresta dinheiro a um País, este se obriga a cumprir uma série de procedimentos destinados a garantir que a escolha dos fornecedores seja aberta, de forma a assegurar competitividade. Para isso, as instituições impõem como condição para empréstimos que as concorrências feitas com o dinheiro emprestado sejam realizadas de acordo com regras que eles, bancos, determinam, e não com as regras que cada país define. A idéia é garantir, ao máximo possível, a escolha das ofertas mais vantajosas, com maximização da eficiência da aplicação financeira. Isso não é feito. Um banco nosso não pode se prestar a fazer caridade para outros países porque, lamentavelmente, não estamos em condições de fazer.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não é uma agência multilateral, mas um banco de desenvolvimento nacional. Portanto, assim deve proceder.

Concedo, com prazer, um aparte ao Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador, V. Exª está sendo muito feliz nesse seu pronunciamento quando fala dos investimentos fora do Brasil e de poucos investimentos no Brasil. Não sou contra o Governo Brasileiro, por meio do BNDES ou de outras entidades financeiras, financiar obras de integração, principalmente se forem obras de integração, como é o caso da Rodovia do Pacífico, que passa pelo Mato Grosso, por Rondônia e pelo Acre e interliga o Norte do País aos portos do Oceano Pacífico, do Peru e do Chile. Mas, se forem obras que não venham a trazer nenhum benefício diretamente para o Brasil, é claro que o Governo brasileiro deve dar preferência às obras internas do Brasil. Cito aqui a situação do nosso gás, do gasoduto Urucu-Porto Velho, do gasoduto Guari-Manaus, do porto do Piauí e dos nossos terminais portuários que não têm mais como receber demanda de exportação alguma, porque não têm mais capacidade, estão todos ocupados, principalmente com as grandes companhias, como a Vale do Rio Doce, que não permite mais que nenhuma pequena mineradora exporte minério de ferro pelos terminais onde ela já detém o contrato e o monopólio. Da mesma forma, as nossas ferrovias carecem de grandes investimentos para integrarem o Brasil, além de integrarem os outros países, integrarem também as regiões desta imensidão que é o nosso País. Parabéns a V. Exª!

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Valdir Raupp.

Quero concluir, agradecendo o Presidente pela generosidade do tempo, dizendo que países desenvolvidos atuam com bancos de desenvolvimento. A diferença, no entanto, do BNDES para esses bancos, como o Eximbank norte-americano, é que esses bancos não costumam financiar governos, eles emprestam dinheiro para operações privadas, envolvendo um exportador ou um importador norte-americano e um importador ou exportador estrangeiro. Pode ser brasileiro, pode ser canadense, panamenho etc.

O BNDES, não, ele está financiando governos, para que eles contratem empresas para realizarem obras de infra-estrutura. O normal seria esperar que o banco acompanhasse a prática das instituições multilaterais. Portanto, atua como uma instituição multilateral. No entanto, não adota as práticas utilizadas pelos grandes Bancos dos países desenvolvidos.

Onde estão as condições impostas pelo BNDES a esses países beneficiários desses empréstimos? Qual é a forma de escolha das empresas que tocarão os projetos? Onde estão as regras para as licitações públicas correspondentes? É bom lembrar, Sr. Presidente, que esses recursos são pagos em dólar, essas transferências são realizadas em dólar na contas de empresas offshore.

            É por isso que quando se investiga o pagamento de conta de campanha ao publicitário Duda em offshore no exterior, é bom chegar muito próximo dessas operações realizadas pelo BNDES.