O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Senador Amir Lando, ainda gostaria de dizer a V. Exª que, quando esteve aqui, na semana passada, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tive de fazer um apelo a ele para que o projeto de salário mínimo, que vai entrar em vigor em abril, não venha à Casa por medida provisória. Mande um projeto de lei, damos urgência e votamos a matéria com a devida consideração que o tema exige.

Por isso fiz questão, mais uma vez, de destacar o pronunciamento de V. Exª, Senador Amir Lando.

Sr. Presidente, já que falei do apelo que fiz ao Ministro Luiz Marinho para que o Presidente Lula mande por projeto de lei e não por medida provisória o reajuste do salário mínimo a partir de primeiro de abril, quero dizer que demonstrei também a minha preocupação com os R$22 milhões referentes aos aposentados e aos pensionistas, tema que analisaremos na Comissão especial.

Não é esse o eixo do meu pronunciamento, mas quero informar à Casa que, hoje pela manhã, fiz contato com todos os presidentes das Centrais Sindicais e do Fórum das Confederações. Todos confirmaram presença na audiência pública que ocorrerá na próxima quinta-feira, às dez horas, onde serão discutidos a política permanente de recuperação do salário mínimo e o benefício aos aposentados e pensionistas. Insisto que estarão presentes presidentes de oito Centrais Sindicais e o coordenador do Fórum que reúne todas as Confederações de trabalhadores.

Concedo um aparte ao Senador Amir Lando, da mesma forma que S. Exª me concedeu anteriormente.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Serei breve, como V. Exª foi ao me apartear. Quero parabenizá-lo por ter abordado no início de seu pronunciamento o salário mínimo, que tem de ser uma construção, sobretudo do Congresso. Como Relator-Geral do Orçamento, inaugurei essa prática de prover os recursos na Lei Orçamentária. Se o Congresso faz esse trabalho excessivo de prover os recursos, se negocia, não há por que o Poder Executivo mandar a matéria por meio de medidas provisórias. V. Exª tem toda razão. V. Exª trabalhou uma vida inteira pelo salário mínimo, e eu gostaria de registrar um ponto importante da luta de V. Exª. Aliás, sempre recebi essa pressão e não a aceitei. Por exemplo, desvincular o salário mínimo dos direitos previdenciários. Ora, Sr. Presidente, nobre Senador Paulo Paim, qual é a receita vital menor do que o salário mínimo para uma família? O aposentado nunca é solitário, até pela idade avançada, ele tem de ter alguém. Se não houver alguém da família, terá de haver um terceiro que o proteja, que o auxilie. Como o aposentado irá conseguir viver, com alguma dignidade, com uma receita menor do que o salário mínimo? Realmente, esta é uma concepção de extermínio: retirar o salário mínimo como base de referência dos benefícios previdenciários. É melhor decretar o extermínio! É o extermínio paulatino, mas é o extermínio brutal, que será muito mais rápido do que se imagina. É evidente que a Previdência sempre raciocina com a tábua rasa da morte. É evidente que a morte é um fator importante na Previdência. Mas, para nós, que acreditamos exatamente na humanização da Previdência, é preciso resgatar a dignidade, resgatar o conceito amplo da personalidade humana, da grandeza humana, da dignidade dessa gente, muitas vezes considerada, como disse Wilson, quando era Presidente dos Sindicatos dos Previdenciários da CUT, sequer lixo, porque não somos recicláveis. Essa é a verdade, essa é a dura realidade. V. Exª sempre levantou e continua a levantar a bandeira do salário mínimo justo e digno, porque sabemos que as pessoas precisam ao menos viver. Sabemos que o direito de preservar a vida é fundamental e, acima dele, nenhuma lei pode existir. Por isso o salário mínimo é uma lei fundamental da sobrevivência da pessoa humana.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Amir Lando, o aparte de V. Exª é muito importante, porque, além da história de V. Exª no Parlamento, que eu acompanhei - estamos juntos aqui há cerca de 20 anos -, V. Exª foi Ministro da Previdência. Então, V. Exª tem autoridade para dizer que o Congresso - espero que o Executivo também pense assim - em nenhuma hipótese deve pensar em ter um salário mínimo diferente.

Alguns dizem que o salário mínimo do aposentado deve ser bem menor que o salário mínimo do ativo. Isso é um equívoco histórico de quem desconhece o assunto, porque existe o piso salarial das categorias que é diferente do salário mínimo. Não tem discurso que diga que, se desvincular o benefício do aposentado em definitivo, vai subir o piso das categorias. Não é verdade! Essa lei existe. O piso das categorias pode subir como quiser, até mais de uma vez por ano, se assim entenderem as partes no processo de negociação.

Então, meus cumprimentos a V. Exª, que também fortalece uma insistência nossa aqui. Sabemos qual será o reajuste do salário mínimo. Alguns diziam, quando eu falava que poderia ser a inflação e o dobro do PIB, que era demagogia de minha parte. Mas foi assim no ano passado e este ano será um pouquinho mais do que o dobro do PIB. É sinal de que a economia resistiria e tínhamos razão. Digo que estamos caminhando.

Para alguém que está assistindo à TV Senado neste momento - eu sei que os idosos estão - a pergunta é: como ficam os nossos vencimentos? Como ficam? Não tem parâmetro nenhum ou qualquer indicativo. Ninguém sabe. Por isso, quanto à Comissão, Senador Amir Lando, insisto para que V. Exª seja um dos convidados a dar um depoimento, pela sua experiência como Ministro da Previdência. Podemos convidar, inclusive, outros ex-Ministros da Previdência para darem uma contribuição a essa política permanente do salário mínimo e também dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Acho que é possível conseguirmos uma política para o mínimo e naturalmente também para os aposentados e pensionistas que vêem seu vencimento, seu benefício reduzido, queiramos ou não, a cada ano que passa.

Mas, Sr. Presidente, quero comentar rapidamente a recente declaração do Secretário-Geral das Nações Unidas: “Nosso maior desafio permanece: traduzir crescimento em desenvolvimento para todos”.

Sr. Presidente, as projeções do Fundo Monetário Nacional para 2005 é de que o Brasil assuma a 11ª posição no ranking das maiores economias do mundo. Em 2003, estávamos com a 15ª posição e, em 2004, na 12ª. Porém, essa crescente classificação no ranking global não se tem refletido na expectativa que nós todos tínhamos quanto à diminuição da desigualdade social.

A taxa de crescimento do País tem sido sim, Sr. Presidente, considerada moderada e, se comparada com a variação anual média de 2003 a 2006, está ainda abaixo do crescimento da América Latina e do mundo.

Especialistas dizem que é preciso diminuir as taxas de juros e modificar a política cambial. Por outro lado, Sr. Presidente, é preciso dizer que a nossa imagem perante o mundo globalizado está mudando, o Brasil hoje é visto pelos demais países como uma nação com muito potencial de crescimento, assim como a Índia e a própria China.

Minha expectativa, Sr. Presidente, é que esse desenvolvimento seja seguido de políticas públicas que objetivem principalmente a diminuição da desigualdade social. Essa, felizmente, tem sido também a preocupação de outros países, como o Governo chinês que, frente ao crescimento de 9,9% de sua economia em 2005, anunciou durante o debate no Fórum Econômico, em Davos, que a meta para 2006 é dar menos ênfase ao crescimento econômico e mais à diminuição da desigualdade social.

Em um documento apresentado pela New Economics Foundation (NEF), uma instituição independente de pesquisa com base na Inglaterra, afirma que, com o atual ritmo de crescimento e distribuição de renda, para chegarmos ao nível que gostaríamos, poderemos levar ainda muito, muito tempo.

E ainda segundo relatório da ONU, temos a 8ª maior desigualdade social do mundo entre 128 países que tiveram essa variável avaliada pelo Relatório de Desenvolvimento Humano.

Mas, apesar dos dados - e volto a frisar -, acredito que estamos andando pelo caminho correto: diminuímos o nosso déficit e aumentamos a distribuição no campo social.

Digo, porém, Sr. Presidente, que ainda é muito pouco. Precisamos e queremos mais. É necessário aumentar o poder de compra do brasileiro, criar condições que proporcionem maiores investimentos internos, fortalecendo as pequenas empresas, gerando emprego e renda, além de eleger a educação como prioridade número um no plano de metas do crescimento, pois é preciso inovar para competir com o exigente mercado externo.

O Brasil ainda está em um processo lento em relação ao resto do mundo. Repito: exportamos soja, boi, frango, couro, ou seja, matéria-prima e produtos de baixo valor agregado. Para gerar mais empregos, precisamos é exportar bens manufaturados, agregando valor e inovação ao produto brasileiro.

Precisamos avançar, com um programa estratégico de desenvolvimento sustentável. Precisamos apostar em nosso potencial humano. Precisamos, enfim, saber que o Brasil deve ter um projeto de desenvolvimento não para os próximos dez anos, seja quem for o futuro Presidente - ou se for reeleito o Presidente Lula -, mas, sim, para os próximos cem anos.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Nobre Senador Paulo Paim, V. Exª é defensor ferrenho dos trabalhadores e dos mais fracos. Quero elogiar seu discurso, pois V. Exª está destacando vários pontos, como o das microempresas e a elaboração dos nossos produtos primários para serem exportados, o que vai diminuir esta vergonha muito grande existente no Brasil, que é a grande diferença entre os mais ricos e os mais pobres. V. Exª sempre foi um dos grandes lutadores nessa causa. V. Exª está mostrando o caminho, e espero que consigamos voltar a ser a oitava economia do mundo. Mas não adianta voltarmos a ser a oitava economia do mundo e ficarmos lá embaixo nos indicadores sociais. Prefiro que o Brasil suba devagar, mas com melhores índices de desenvolvimento para todas as populações e com melhores ofertas de empregos e escolas para todos, sem deixar de considerar os nossos aposentados, porque foram eles que abriram os caminhos e elaboraram as obras de que estamos desfrutando agora. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Augusto Botelho, V. Exª, como médico, é muito sensível a essa questão do combate à miséria e à pobreza e à situação do conjunto do nosso povo, e, por isso, agradeço-lhe muito o aparte.

Nas nossas conversas, V. Exª me diz, com muito equilíbrio: “Paim, entendo sua posição, mas precisamos buscar efetivamente um salário mínimo equilibrado para todo o País, que todo o País possa pagar, estendendo também os benefícios aos aposentados e aos pensionistas, que são mais de 22 milhões”.

Além dos 22 milhões, gosto de insistir na seguinte tese: os trabalhadores de hoje, esses 40 milhões ou 50 milhões em atividade, devem entender que, com o fator previdenciário, ao se aposentarem, de forma direta, haverá um redutor de 30% nos vencimentos. Eles receberão apenas 70% daquilo que estavam recebendo na ativa. Se não houver um instrumento que corrija o valor das suas aposentadorias de acordo com a inflação e algum aumento real para compensar as perdas do passado, rapidamente todos estarão ganhando apenas um salário mínimo. Por isso, esse debate sobre os aposentados e os pensionistas interessa aos 180 milhões de brasileiros. Mesmo a criança de hoje, que será o profissional, o trabalhador de amanhã, vai envelhecer e vai querer aposentar-se. Então, é preciso haver regras que garantam o envelhecimento com dignidade. Por isso, está havendo esse debate forte, duro e firme, mas generoso, na Comissão Mista do Salário Mínimo, do qual sou Relator.

Muito obrigado, Sr. Presidente.