O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo a esta tribuna para, mais uma vez, reclamar do valor do salário mínimo que o Presidente da República vai enviar e sobre o qual vai fazer saudações, pela televisão, aos trabalhadores brasileiros.

É um salário indigno do trabalhador, e se CUT o aceitou, ela é um elemento mais contra o trabalhador do que a favor. O trabalho da CUT deveria ser como o meu aqui, como o do Senador Paim: nós que lutamos por um salário mínimo decente para o trabalhador brasileiro.

Eu mesmo lutei, desta feita, para que fosse fixado em R$400,00, mas aceitaria R$385,00. Mas o Governo, com a sua crueldade em relação àqueles menos favorecidos, fixou-o em R$350,00, e ainda há quem venha a aplaudir isso!

O Presidente esquece o quanto ganhava! Ele não ganhava salário mínimo como torneiro mecânico. Nunca conseguiu ganhar o salário mínimo. E, quando ficou sem fazer nada, ganhava uma boa pensão, até mesmo do seu Partido. Conseqüentemente, o Presidente deve ser menos cruel com os trabalhadores brasileiros; deve partir de um piso maior, para diminuir as aflições, o sofrimento. Quando, neste País, existem carreiras e pessoas que ganham mais de R$30 mil de salário, o que encontramos? O Presidente da República achando que R$350,00 são, realmente, um salário mínimo notável, que nunca houve no País.

Ele, que prometeu que antes de acabar o seu Governo dobraria o salário mínimo, mais uma vez, engana a Nação brasileira. Mas não engana só com a palavra, engana com o dinheiro público que gasta em publicidade. Vai gastar, num semestre, R$156 milhões em publicidade. Se ele quisesse melhorar o Programa Fome Zero, o Bolsa-Família ou qualquer outro programa, com esses R$156 milhões a coisa seria bem diferente. Portanto, o Presidente não pode ficar insistindo em números falsos em relação ao nosso País.

Ainda hoje, ouvi um Senador falar nas universidades. No caso da Bahia, uma universidade foi imposta por nós, não por ele. Foi idéia do Senador Waldeck Ornélas, que o Deputado Walter Pinheiro realmente acatou. Lutamos e fizemos a Universidade do Recôncavo, que ele ameaçou, inclusive, com o veto. Agora, aparece como o homem que realizou mais uma universidade na Bahia. Nós temos quatro universidades pagas pelo Estado, enquanto ele deu mais universidades para aqueles Estados que já tinham nove, dez, doze, treze universidades, como é o caso de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

Ele não sabe, realmente, o que é eqüidade e não sabe o que é o ensino universitário, até porque tinha horror a esse ensino, tanto que não quis nunca cursar uma universidade ou mesmo o ensino fundamental. Desse modo, falta-lhe autoridade pessoal para discutir ensino. E, portanto, a maldade que ele faz aos professores é porque ele nunca teve professor, não gostava de estudar, mesmo depois que teve oportunidade, quando o Partido lhe pagava uma pensão boa. Nem estou falando de “valerioduto”. Desse negócio de “valerioduto”, eu realmente não falo. Ele é responsável pela negligência, mas não é beneficiário, eu acredito, do dinheiro do “valerioduto”. Mas já é outra época da vida dele, o “valerioduto” chegou depois. Antes, ele tinha realmente horror ao ensino. Ele nunca pediu uma escola para o ABC, nunca pediu nada disso para os operários, mas vem gastar R$156 milhões em publicidade para isso.

Não é assim que o Presidente vai enganar a população do nosso País! Nós já estamos bem adiantados. Se ele melhora um ou dois pontinhos numa pesquisa, ele faz disso uma coisa espetacular. Mas, em vez de dois pontos, ele vai cair dez pontos. Vai chegar esse momento! Ele não vai prejudicar as CPIs, não! Ele pensa que vai prejudicar as CPIs, mas tudo o que for importante na CPI vai sair, vai sair, porque não vamos deixar que isso ocorra.

Aqui estão o Senador Arthur Virgílio e o Líder do meu Partido, o Senador José Agripino. Nós estamos atentos a tudo, porque isso representa a verdade que veio à tona. Por causa da imprensa, nos meses de dezembro e de janeiro, atacando, muitas vezes desnecessariamente, o Congresso e seus Presidentes em razão da convocação - que não digo que foi feliz ou infeliz, mas a data foi infeliz, e todo dia se atacava o Congresso -, parecia que o Lula era o bonzinho e o Congresso era o anjo mal da República.

V. Exª, que é realmente trabalhadora, sabe disto: que nós, alguns, principalmente aqui no Senado, cumprimos nossos deveres em todas as horas e em todos os momentos.

Portanto, quero dizer que meu trabalho continuará intenso para demonstrar ao Presidente da República que ele é um mau Presidente, que ele não se tem saído à altura do que o povo esperava e que tem conseguido aumentar a política naquela parte amoral, para não dizer imoral, que é o “valerioduto” e coisas que tantas.

A moralidade atacou vários pontos, e o Senhor Presidente da República não responde por que seu filho recebeu R$5 milhões da Telemar. Nenhum Líder trata desse assunto aqui, passa-se por cima, mas foram R$5 milhões da Telemar que o filho do Presidente recebeu.

O Okamotto, agora, conseguiu impedir que se quebrasse seu sigilo bancário. Quem está acusado, no Governo ou aqui nesta Casa, deve ter obrigação de abrir seu sigilo! Nesse ponto, até quero dizer que o Senador, o Deputado, o homem público não pode ter sigilo telefônico, bancário, principalmente, e fiscal. Isso não pode ficar escondido. Agora mesmo, o Supremo impede que se quebre o sigilo bancário do Okamotto. Por quê? O Okamotto deveria ser o primeiro a entregar seu sigilo, para mostrar que é um homem de bem, que merece a confiança do Presidente porque é sério e não porque tem um sigilo que não pode ser visto pelos Srs. Senadores.

É isto o que venho pedir: não deixem desmoralizar o Congresso! Vamos todos trabalhar juntos por um relatório que represente a fidelidade das coisas sérias no País e não a imoralidade permanente que está havendo neste Governo!

Peço, Srª Presidente, que nos unamos nesses propósitos. Que se fique politicamente de uma maneira ou de outra, pouco importa! Mas vamos salvar a reputação do Congresso, votando as medidas provisórias e dando elementos para que as CPIs possam concluir seu trabalho.

Até mesmo quando queremos fazer uma justiça qualquer a um membro do Governo, somos repreendidos pelo Líder Aloizio Mercadante. Eu não gostaria jamais de ter outro debate como tive com o Senador Aloizio Mercadante, embora eu nunca fosse tão abraçado pelo povo paulista como fui nesse fim de semana. Eu não podia entrar em lugar algum, num shopping, nada, que o povo corria para fazer roda em torno de mim. Devo isso ao Senador Aloizio Mercadante, mas não quero tratar desse assunto, nem vou tratar mais. Quero que o Senador Aloizio Mercadante sinta que o povo quer que o Congresso legisle e que o Presidente governe, não deixe roubar e nem permita que os seus roubem. Chega! Chegamos a um ponto de saturação, Sr. Presidente, que não pode continuar, porque, continuando, evidentemente o Brasil vai quebrar.

Muito obrigado.