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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO NA SESSÃO DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro Antonio Palocci veio ao Senado e foi recebido com perguntas duras, mas com enorme educação política por todos os membros da Oposição.

Em seguida, lemos o que já é uma cena comum neste Governo leviano e no comportamento leviano do Presidente da República. Ele diz que o Ministro Palocci é um monstro de inteligência, que o espetáculo que se queria armar na CPI não aconteceu porque o Ministro foi muito sincero, muito honesto, muito feliz. O Presidente Lula é, pois, uma figura desleal e leviana.

Isso foi veiculado em O Globo e na Folha de S.Paulo, no dia seguinte à vinda do Ministro aqui. Ao mesmo tempo, leio, datado do dia 28 de janeiro, artigo muito seguro da jornalista Míriam Leitão, publicado em O Globo.

            Peço que conste nos Anais, na íntegra, o artigo da citada jornalista. Mas, ressalto alguns trechos: “O Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, autor da decisão que multou o Presidente Lula pela propaganda antecipada no fim de 2005, admite que não se pode fazer muito mais, além de multar, enquanto as candidaturas não forem oficializadas”.

            Mais adiante, ela diz: “Para impugnar uma candidatura, ela tem que estar assumida”.

            O Presidente está agindo de maneira delinqüente. Não se diz candidato, para poder burlar a lei eleitoral. Recebe uma multa de R$30 mil e as pessoas já aceitam isso como natural, como se fosse uma multa pequena. Multa pequena?! Como? A não ser que o Valério pague para ele, que o Delúbio pague para ele ou que o Duda Mendonça pague para ele. Mas, para qualquer pessoa normal que trabalha e vive do seu salário, R$30 mil é muito dinheiro, afora o fato de que significa uma infração clara à lei brasileira. E quem não deveria infringir a lei seria, em primeiro lugar, o Presidente da República. Se ele dá o mau exemplo, temos problemas que durarão já - graças a Deus - menos de um ano, porque daqui a um ano ele não estará mais no Palácio do Planalto.

            Mas, diz Míriam Leitão, mais adiante: “Fica clara, então, a razão de o Presidente Lula não se declarar candidato. Agindo assim, aproveita-se de uma brecha da lei, expõe-se apenas à multa branda [e branda não é, discordo de Míriam Leitão], como a que recebeu, de R$30 mil”. O Presidente Lula não deve ter dinheiro para pagar essa multa; só se Valério pagar por ele. Lula, não tem dinheiro para pagar essa multa, não. Não deveria ter, pelo menos. “Com esse manto, pode requerer horário eleitoral para proclamar os seus feitos...”

            Mais adiante, diz Míriam Leitão:

Recentemente, numa inauguração no Nordeste, do palanque, convocou políticos [e disse o Presidente, de maneira despudorada, naquele estilo simplório e despudorado dele]: “- Deputado é para estar aqui mesmo, governador é para estar aqui mesmo, prefeito é para estar aqui mesmo. Candidatos, é para estarem aqui mesmo”. E diz Miriam: “Aquele não era um local de propaganda, era um evento armado com o uso da máquina pública, era um ato de governo”. Portanto, o Presidente de novo infringiu a lei.

Mais adiante ainda, Míriam Leitão refere: “Na Baixada Fluminense, diante de um esqueleto de hospital, Lula descaradamente fez campanha.” Concordo que ele agiu descaradamente, mas Míriam Leitão diz: “...descaradamente fez campanha”.

Muito bem! Diz que até cantaram aquele velho “Lula lá”, e por aí afora. E acabou comprometendo concluir a obra do hospital. E aí disse uma coisa absurda, discriminatória: “Esta é a minha gente. A minha cara não é a da Zona Sul”. Ele vai ser punido, isto é, não terá votos na Zona Norte, na periferia do Rio de Janeiro, e, se Deus quiser, também não será votado na Zona Sul. Não compreende o Presidente algo básico: Presidente deve governar para o País inteiro, deve governar ricos e pobres, deve governar todos com justiça, com senso de justiça e com espírito generoso. Sua Excelência não tem senso de justiça e parece que morreu, faleceu dentro do Presidente qualquer traço de generosidade.

Depois diz um desses absurdos que têm ridicularizado a sua imagem como homem de Estado: “Fazer concurso significa que um mais letrado, que não é mata-mosquito, vai passar no lugar de alguém que já é mata-mosquito”. “Com frases assim [diz Míriam Leitão] arrombou a legislação eleitoral. Fez campanha antecipada, disse que governa não para o País inteiro (“para eles”) [a Zona Sul] mas apenas para seu grupo” que chama de “nós”; e ainda admitiu - e isso é gravíssimo - que prefere contratar funcionário público sem concurso para beneficiar assim quem ele acha que merece o emprego. É o fenômeno do aparelhamento, que deu já em tanta corrupção.

O Presidente age de caso pensado. Adia a decisão sobre candidatura, aproveitando-se de vantagens da lei eleitoral; quer fazer propaganda mesmo, e se alguém reclamar, pede desculpas e continua com o mesmo comportamento. A idéia de não querer que outro colha o que supostamente plantou é autoritária, porque o Governo - e diz Míriam Leitão muito bem - não lhe pertence. Pertence ao País. Ninguém tem o direito de se apropriar do Estado brasileiro desse jeito despudorado.

Para encerrar, vou registrar algo auspicioso. O Ministro Marco Aurélio diz que será rigoroso se couber a S. Exª, conduzir o Tribunal Superior Eleitoral. E será rigoroso, certamente, o Ministro Gilmar Mendes, se couber a S. Exª presidir o Tribunal. Mas diz Marco Aurélio no artigo de Miriam Leitão “A justiça estará de olho, e o que os candidatos estão fazendo agora ficará registrado para a consideração futura. A vida pregressa do candidato será considerada também”. A vida pregressa, ou seja, o que delinqüiu antes de estar ao alcance da lei significará que os juizes olharão com mais dureza os fatos da campanha eleitoral propriamente dita.

Portanto, Sr. Presidente, é terrível vivermos essa desilusão que o povo vive. Os Srs. Delúbio e Marcos Valério estão soltos, inacreditavelmente; o Sr. Sílvio do Land Rover está solto, e temos um Presidente que diz que não houve nada, que não aconteceu nada, apesar de ter sido obrigado a demitir o Sr. José Dirceu, que vive de R$100mil, que ele diz que recebeu a título de adiantamento de um livro que não vai sair mais, e com esse dinheiro ele viaja o mundo inteiro. É uma pergunta a se fazer: quem está pagando as contas do Sr. José Dirceu? Já chega de essa gente fazer dinheiro brotar milagrosamente, como se dinheiro deles reproduzisse - tudo dinheiro fêmea, reproduz; enquanto o dos trabalhadores brasileiros, que se portam com a sobriedade e com a decência que o Brasil precisa, é dinheiro macho, não reproduz, é estéril.

Peço, portanto, Sr. Presidente, que sejam incluídas nos Anais da Casa, não as duas peças iniciais do cinismo presidencial em relação ao Ministro Palocci, que não é sincero com o Palocci nem é decente com a Oposição, que se portou com tanto equilíbrio, inclusive com muita responsabilidade econômica naquele momento, mas peço que inclua nos Anais, sim, o inteiro teor do artigo intitulado “Enquanto isso”, da jornalista Míriam Leitão, que exibe o Presidente que dá péssimo exemplo para os nossos filhos e netos ao infringir a lei deslavadamente, porque imagina que esse é o caminho para se reeleger Presidente da República.

Acredito que o Brasil terá bom senso. Mas, não estou discutindo se tem bom senso ou se não tem bom senso, estou discutindo que temos um Presidente que sistematicamente infringes a lei e que não se irrita quando pessoas próximas a ele infringem a lei e que, portanto, passa o exemplo de que a lei no Brasil não é para ser respeitada.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Enquanto isso.”

             U:\SUPER\20060131DO.doc 2:24