O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o próximo dia 29 de janeiro é uma data especial para as Micro e Pequenas Empresas. É com alegria que registro que além de comemorar o Dia Mundial da atividade, conforme lei do executivo municipal aprovada no ano passado, a Associação das Micro e Pequenas Empresas da minha cidade, Balneário Camboriú, comemora 10 anos de sua fundação.

            Durante esses anos, a Ampe de Balneário Camboriú defendeu os direitos da atividade, sendo gerenciada pelo competente presidente Mauri Eládio de Souza. Considerada a Casa do Pequeno e micro empresário da região, a associação manteve cursos, palestras e troca de experiências, ampliando assim as oportunidades de negócios.

            Gostaria, portanto, Sr. Presidente, aproveitar o ensejo da data para ressaltar que as empresas de micro e pequeno porte são a mola propulsora do país. São elas as responsáveis pelo maior número de empregos registrados e pela maior fatia do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

            Os resultados levantados pelo IBGE apontam que a maioria dos novos empregos em todo o país, é gerada por pequenos negócios, presentes em todos os municípios e que representam 90% das empresas brasileiras. Em conjunto, as micro e pequenas empresas responderam, em 2002, por 99,2% do número total de empresas formais, por 57,2% dos empregos totais e por 26,0% da massa salarial. Em função do aumento expressivo do número de empregos gerados entre os dois anos nos dois segmentos, a massa salarial apresentou incremento real de 57,3% nas microempresas e 37,9% nas pequenas.

            Quero lembrar que nos países desenvolvidos, as micro e pequenas empresas têm tratamento mais que especial. Como recém nascidos nas maternidades, essas empresas são amparadas até que possam caminhar sozinhas. Nos Estados Unidos, os juros são subsidiados, e o empreendedor pode abrir sua empresa pelos correios, apenas preenchendo uma ficha. Claro que os instrumentos de controle da receita são rígidos e qualquer deslize proposital acaba em cadeia, o que coíbe qualquer tipo de trapaça.

            Ainda naquele país, 90% da exportações são feitas por micro e pequenas empresas. No Japão, país arrasado pela guerra e pela bomba atômica, as micro e pequenas empresas têm empréstimos do governo com juros subsidiados e carência de sete anos; sete anos de carência. O resultado dessa política - que além do país não sofrer com o desemprego e ainda importa mão de obra, principalmente do Brasil - tem nas micro e pequenas empresas a base de sua exportação. Elas representam 98% por cento das exportações da terra do sol nascente.

            Aqui no Brasil, Sr. Presidente, a mais importante reivindicação que recebo das associações e empresários da atividade, é pela aprovação da Lei Geral, que é um pacote de medidas que vai dar condições às pequenas empresas de gerar mais empregos, melhor distribuição de renda, desenvolvimento econômico, aumento das exportações, estímulo à formalização e diminuição da carga tributária. Assim, todos nós ganhamos um país melhor.

            Portanto, é através dos dados apresentados que saúdo a passagem do Dia Mundial da Micro e Pequena Empresa e os dez anos da AMPE de Balneário Camboriú, que a cada dia mais agrega os microempresários catarinenses e propicia melhores condições e ajuda a esta importante atividade para todo o Brasil. Parabéns!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o outro assunto é para fazer o registro da matéria intitulada “15 milhões de dólares”, publicada na revista Veja em sua edição de 25 de janeiro do corrente.

            A matéria destaca que Duda Mendonça tem uma segunda conta no exterior além da que já admitiu ter durante seu depoimento na CPMI dos Correios. Essa conta (que já tive como beneficiárias a filha do publicitário, uma pessoa que se identifica como sua esposa e sua sócia Zilmar) foi aberta em 1993, em nome de uma empresa das Bahamas cujo único beneficiário é o próprio Duda Mendonça. Duda recebeu por meio dessa conta cerca de 8 milhões de dólares, das mais suspeitas e remotas origens.

            Sr. Presidente, solicito que a matéria acima citada passe a integrar este pronunciamento e, assim, conste dos Anais do Senado Federal.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“15 milhões de dólares.”