O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, eu estava inscrito para falar na sessão de homenagem aqui realizada ao grande Presidente Juscelino Kubitschek. Infelizmente, o tempo encerrou, e dei por lido meu pronunciamento. Mas, por uma questão de justiça, Srªs e Srs. Senadores, eu resolvi comentar, desta tribuna, parte desse pronunciamento.

Todos os oradores foram brilhantes na homenagem que fizeram a Juscelino Kubitschek, mas, na minha avaliação, Senador João Alberto Souza - V. Exª conheceu muito bem Juscelino Kubitschek -, houve uma falha coletiva que resolvi reparar. Senador Heráclito Fortes, V. Exª fez um brilhante discurso, assim como todos os que falaram. Nós falamos de Juscelino como um grande empreendedor, um grande democrata, um homem que, de fato, como diz a frase, fez em 5 anos o que outros levariam 50 anos para fazer; e foi cassado por suas virtudes e não por um ou outro defeito.

Admito que, no dia de ontem, deveria ter aparteado V. Exª, Senador Heráclito Fortes, para dizer que ele é o símbolo de uma luta que todos nós travamos. Trato este assunto, como V. Exª sabe, com um carinho especial: a luta do salário mínimo. Devia ter dito ontem - não o fiz porque tive de sair, embora soubesse que o Senador Renan Calheiros me daria a palavra se eu a pedisse; apenas dei como lido meu discurso porque tinha outro compromisso - que, desde a criação do salário mínimo, em 1940, a época em que o salário mínimo ultrapassou o valor original, que era de quase R$500,00, foi durante o Governo de Juscelino Kubitschek.

Juscelino Kubitschek conseguiu fazer com que, no Brasil, na sua época, chegássemos a um valor correspondente hoje a R$750,00. A história do salário mínimo desde quando surgiu - como se tivéssemos aqui um gráfico - mostra que iniciou com, digamos, R$100,00; chega a Juscelino com R$750,00; e daí só cai; e hoje vale R$300,00. Então, Juscelino conseguiu mostrar - e, por isso, essa referência é importante - que o País pode crescer, pode desenvolver. Os aposentados, na época dele, recebiam o mesmo percentual de reajuste para o salário mínimo, sem que isso trouxesse nenhum impacto negativo para a economia, como alguns tentam mostrar hoje.

Senador Heráclito Fortes, Senador Maguito Vilela, que é da terra do grande Juscelino, na época dele eu tinha em torno de 8 anos de idade. Meu pai ganhava salário mínimo, trabalhava no Marcopolo, nós éramos dez filhos e nós tínhamos já casa própria na época. E ele sustentava dez filhos. Claro que com as dificuldades naturais com os R$750,00, que era muito mais do que R$300,00, que é o valor de hoje.

Então, por uma questão de justiça, numa homenagem a Juscelino Kubitschek e a todos os oradores - e no meu pronunciamento destaco a iniciativa do Senador Paulo Octávio -, eu fiz questão de usar parte do meu espaço no dia de hoje para dizer que Juscelino Kubitschek, se pegarmos todos os Presidentes da História do Brasil, ficará em primeiro lugar em matéria de emprego e distribuição de renda e com um salário mínimo correspondente a R$750.

Ontem ainda eu conversava aqui no plenário com o Presidente da Comissão do Salário Mínimo, Deputado Jackson Barreto, e ele me falava - e quando jovem era militante pela causa de Juscelino Kubitschek e pelo seu partido -do cuidado com o social. Então, Juscelino não era só um empreendedor; ele entendia que o crescimento da economia, o Brasil em nível internacional, com uma economia que caminhava para o Primeiro Mundo, tinha compromisso também com os trabalhadores, com os aposentados, com os pensionistas, com os sem-teto, com os sem-terra. Por isso, Sr. Presidente, fiz questão de, nesta oportunidade, deixar, de público, não só registrado por escrito à Mesa a minha visão do grande Juscelino Kubitschek.

O Sr. Leomar Quintanilha (PC do B - TO) - Senador Paulo Paim, V.Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PC do B - TO) - Senador Paulo Paim, talvez por razão diferente, não tive, como V.Exª, oportunidade de me manifestar ontem na justa e oportuna homenagem que esta Casa prestou a este grande brasileiro de saudosa memória, este grande estadista, o Presidente Juscelino Kubitschek. Dentre outros traços do seu caráter administrativo, V. Exª ressaltou a sua grande preocupação com o social. Olhe o que o país experimentou com relação ao processo de industrialização. Gostaria de dar um breve testemunho com relação à grande visão e à mudança que o País experimentou após a administração de Juscelino Kubitschek, com vistas à integração nacional. Sou goiano, um Estado mediterrâneo, do interior, que viveu, ao longo da história do Brasil, desses 400 anos, a expectativa de um dia experimentar o processo de desenvolvimento que só ocorria na região litorânea. Então, foi o Juscelino Kubitschek, com essa grande visão de integrar o País, que acabou transformando Goiás nessa extraordinária potência que é hoje. Até então Goiás era um Estado provinciano, extremamente atrasado, primário, totalmente dependente. Foi essa transferência do poder central para o Planalto Central - e Goiás aí foi generoso, pois cedeu uma parte do seu território para o Distrito Federal - que provocou essa extraordinária transformação que Goiás e todo o interior do País experimentou. Hoje, vê-se um movimento muito grande da Região Centro Norte, em decorrência dessas ações do Presidente Juscelino Kubitschek. Não quero tomar mais tempo nesse precioso trabalho e preciosa intervenção de V. Exª, mas não poderia deixar de registrar que o Estado de Goiás e o Estado de Tocantins, o grande interior deste Brasil deve muito a esse extraordinário estadista Juscelino Kubitschek de Oliveira. Parabéns a V.Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Quintanilha, meus cumprimentos a V. Exª, que só fortalece o meu pronunciamento com essa visão macro efetivamente que tinha o nosso grande Juscelino Kubitschek.

Fiz questão de dar esse destaque da questão do mínimo porque ontem, quando eu saía, dois, três Senadores haviam lido o meu pronunciamento e perguntaram: “Paim, não vai falar que o maior salário mínimo” - como eu comentava com eles - “foi do Juscelino?” Eu disse: “Não, não falo hoje, mas, com certeza, falarei amanhã”, o que fiz agora, e V. Exª reforça o meu pronunciamento dando essa visão nacional e internacional que tinha o Juscelino Kubitschek. E a partir do momento em que ele pega o centro do País, o coração do Brasil - porque assim se dizia na época - e, efetivamente, traz para cá a capital, que ninguém acreditava que fosse verdadeiro, e ele o fez, fortalecendo, assim, com certeza absoluta, e inclusive o Estado de Goiás, que V. Exª aqui colocou e também Tocantins, com muita firmeza e com muita convicção.

Sr. Presidente, aproveitando esse espaço - e o Senador Leomar Quintanilha é um dos grandes defensores dos aposentados e pensionistas - quero ainda deixar aqui junto a V. Exª a minha visão sobre a situação dos aposentados e pensionistas. Teremos, Senado Romeu Tuma, e vou passar para V. Exª em seguida, uma sessão de homenagem aos idosos, aposentados e pensionistas, no dia 13, às duas da tarde. Gostaria de convidar todos os Senadores a participar dessa sessão, que é de debate, porque a sessão vai se pautar em questões relacionadas à situação dos aposentados. Até o momento, eles não sabem ainda. O reajuste deles será em 1º de junho? Será em 1º de maio? Será em 1º de abril? Quando será? Será um terço do valor dado ao mínimo? Será mais? Será menos? Portanto, teremos que debater este assunto. E o meu pronunciamento hoje vai nessa linha.

Com satisfação, faço questão de dar um aparte aqui ao nosso grande Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Não vou tomar tempo.Sei que V. Exª já esgotou o seu tempo, e é precioso o seu depoimento. Cumprimento também o Presidente Juscelino, nas entrelinhas do seu discurso. Hoje pela manhã, falei com V. Exª e vi as suas aflições, a sua tensão e angústia quando conversávamos sobre os aposentados e pensionistas. É uma coisa tão terrível, Senador, que nós, que temos uma certa idade, e sabemos o que representam as despesas para sobrevivermos mais algum tempo, principalmente no que diz respeito a tratamento médico, Senador Ramez Tebet, é que vejo que os argumentos que usavam para não dar a equiparação do salário mínimo aos aposentados é que não tinham despesas, não precisavam comprar sapatos, andavam de chinelo, não precisavam trocar de terno, mas esquecem que há tantas outras despesas. O aposentado não pode andar como mendigo, pedindo esmola em cada esquina e buscar um comprimido em cada hospital. Ele tem de ter dignidade na sua vida depois de ter oferecido praticamente 35 anos dessa vida trabalhando em prol de uma empresa e em benefício do País. Rezo todos os dias por V. Exª pelo brilhante trabalho que tem feito em benefício dos menos favorecidos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Romeu Tuma, agradeço pelo seu aparte.

De fato, comentamos hoje pela manhã, e tomei a liberdade de dizer a V. Exª que tomo três remédios todos os dias. É claro que posso pagar, pois sou Senador da República. V. Exª disse: tomo mais que você. Sem entrar na questão dos números, naturalmente, V. Exª também pode pagar. Agora, os idosos do nosso País, na sua ampla maioria, também têm de tomar remédio todos os dias. E se observarmos o processo inflacionário, a inflação para os idosos é mais alta do que a média que hoje acaba atingindo a população porque é remédio, aluguel, transporte, saúde, enfim, enfermeira. Então, temos de nos debruçar sobre esse tema. E, com esse objetivo, a Comissão Especial do Salário Mínimo, composta de 11 Deputados e 11 Senadores - o Senador Romeu Tuma, por exemplo, sei que faz parte, e mesmo os que não compõem essa comissão, porque não dá para todos fazerem parte - participarão do debate ativamente e vão colocar seu ponto de vista, apontam que essa Comissão tem que dizer qual será a política salarial para os próximos anos e como fica o benefício dos aposentados e pensionistas.

Não dá para continuar sem enfrentarmos esse debate. Percebo, Senador Ramez Tebet, e vou passar o aparte a V. Exª, porque eu acho, Senador, que eu ainda tenho aqueles cinco minutos, além dos dez eu tinha mais cinco.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ah! Dez mais dois, V. Exª tem razão.

Se permitir, eu daria esse minuto final para o Senador Ramez Tebet.

V. Exª tem razão: são dois minutos.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, vamos supor que eu não estivesse ouvindo V. Exª, mas, se estivesse vendo V. Exª, eu saberia o assunto que estava sendo tratado, porque, em dez vezes que V. Exª sobe à tribuna, felizmente, para a classe trabalhadora do País, é para a defesa deles. Hoje, V. Exª está defendendo e buscando uma solução para os aposentados e os pensionistas do País. Tenho que lhe dar um aparte não só para cumprimentá-lo como para dizer que não é possível que, no fim da vida, o sujeito seja condenado. Senador, isso é de uma desumanidade a toda prova. Então, a legislação tem que melhorar. Não é possível. Toda vez que vamos discutir o salário mínimo, a objeção é esta: vai atrapalhar as contas da Previdência Social. Senador Paulo Paim, não é possível mais! Por isso, formulo votos de que a Comissão de que V. Exª faz parte encontre uma solução e nós todos, Legislativo, Executivo, possamos acabar com a tremenda injustiça que sofrem, na questão salarial, os aposentados e os pensionistas do Brasil. Era isso que eu queria falar, Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Ramez Tebet, assisti ao brilhante pronunciamento de V. Exª, ontem, na homenagem ao Juscelino. No início do meu pronunciamento, eu disse que, na época de Juscelino, o salário mínimo equivalia a R$ 750,00. Foi o maior da história do País desde 1940, e se estendia o mesmo percentual aos aposentados. Na Constituinte, da qual participei, disseram o seguinte: vamos desvincular, porque aí o salário mínimo cresce. Nós desvinculamos, e de lá para cá o salário mínimo despencou. Na Constituinte, o salário mínimo chegou a valer em torno de R$ 400,00 e hoje vale R$ 300,00. Por isso que é necessário enfrentar este debate, e com certeza a Comissão fará o seu papel.

Muito obrigado, Sr. Presidente.