O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, acabamos de presenciar, Senador Alvaro Dias, e V. Exª estava conosco, uma cena bastante esclarecedora do momento brasileiro. O Supremo Tribunal Federal nega, pela ação e pela decisão de seu Presidente, o ilustre Ministro Nelson Jobim, a quebra de dois sigilos telefônicos, bancários e fiscais: dos Srs. Paulo Okamoto e Roberto Carlos Kurzweil, aquele do carro blindado que teria transportado os tais dólares cubanos para a campanha do Presidente Lula.

            Antes de qualquer coisa, gostaria de louvar o gesto do Presidente Efraim Morais e do Relator Garibaldi Alves Filho de irem ao Ministro Jobim, com o respeito e com todo o acatamento que merece um Ministro com assento naquela Corte, aliás, que merece qualquer magistrado que se porte com a decência equivalente à do Ministro, e perguntarem a ele exatamente o que falta. Ou seja, o que não pode é uma CPI abrir mão da sua prerrogativa básica, fundamental e essencial de quebrar sigilos; fora disso, ela não passa de uma mera Comissão de Fiscalização e Controle, não precisaria de CPI, bastaria levar os depoentes para a Comissão de Fiscalização e Controle. Perguntar, de maneira clara e objetiva, o que é preciso fazer, o que estava errado, onde houve o equívoco formal, esclarecer com o Ministro olho no olho, com muita clareza, para que o Ministro, jurista respeitável que é e parlamentar notável que foi, esclareça e demonstre bem claramente. Não tenho dúvida alguma: ele não tem nada contra o avanço das investigações. Tenho absoluta convicção disso e, por isso, devoto ao Ministro respeito pessoal e público. O que não pode é ficar como está.

            Senador Osmar Dias, gostaria de dizer a V. Exª que hoje vi uma cena que mostra os tempos brasileiros. O Sr. Roberto Carlos Kurzweil, tendo transportado ou não os tais dólares, foi, como empresário, ao Supremo, tentando impedir a quebra de seus sigilos. Aí, eu me pergunto: ele fez mal, ele fez bem? Sinceramente, considero que ele exercitou um direito legítimo de alguém que não tem o que perder na vida pública, até porque homem público não é. Alguém que agiu parecido com o que agiriam seus outros colegas empresários, agiu como alguém munido das prerrogativas de quem exerce e vive a vida privada. Já o Sr. Paulo Okamoto, não, esse é da vida pública. Esse é Presidente do Sebrae, mexe com bilhões e bilhões de dólares por ano. Esse tanto quanto o Sr. Kurzweil, vai ao Supremo para não quebrarem os seus sigilos, ou seja, ele demonstra constrangimento em ter os seus segredos, a sua vida partilhada com a sociedade, e ele é homem público. Uma coisa aprendemos com nossos avós: homem público não se pertence, pertence à sociedade que representa.

            Ele é acusado de quê? Ele é acusado de ter pago o empréstimo do Presidente Lula. O Presidente Lula disse que não contraiu empréstimo nenhum; ele é acusado de ter pago o empréstimo do Presidente Lula; o Sr. Delúbio diz que é verdade o que diz Okamoto; o Sr. Okamoto diz que pagou o empréstimo, diz que pagou com cheques, e nós estamos impedidos de saber, pela quebra de sigilo bancário dele, se pagou ou se não pagou, se é verdade ou se não é verdade.

            Sr. Presidente, fico pasmo. Eu me espantaria se eu localizasse algum dos 81 Senadores que se negasse a ter os seus sigilos quebrados, não mereceria estar nesta Casa; não mereceria pertencer a esta Casa, porque, afinal de contas, estaria demonstrando ter alguma coisa a esconder numa vida que não pode ter nada a esconder por ser uma vida pública.

            Portanto, o Sr. Okamoto, a meu ver, perdeu as condições de exercer cargo público, e não temos outra alternativa a não ser quebrar, sim, os sigilos dele e esclarecer essa verdade toda, tintim por tintim, doa a quem doer, dê no que der, custe o que custar e haja o que houver. É isso que tem que ser dito com clareza nesse diálogo franco entre os dois grandes homens públicos que são Garibaldi Alves e Efraim Morais, e esse grande homem público, que é o Ministro Nelson Jobim. Ou seja, a CPI vai concluir o seu trabalho. Não vejo nenhuma dificuldade de se recolher 27....

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

            Não há nenhuma dificuldade de se recolher 27 assinaturas e prorrogar a CPI. Ela tem que concluir os seus trabalhos e apresentar o relatório de maneira convincente. Portanto, entendemos que haverá de se estabelecer, daqui para frente, uma relação muito clara de colaboração entre a CPI - o Legislativo, portanto -, o Executivo no que lhe cabe e o Judiciário na parte que lhe couber também.

            Por ora, Sr. Presidente, é, de maneira muito modesta, aquilo que tenho a dizer.