O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei muito breve. Quero fazer um comentário que envolve a posição do meu Partido, que envolve o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos. Penso que é preciso que o Partido se posicione em relação a isso.

            Quando eu saí, há pouco, para dar entrevista, perguntaram-me muito sobre declarações de S. Exª o Presidente do Supremo, sobre declarações do Presidente da Câmara dos Deputados, sobre declarações do Presidente da República, colocando o conflito entre eles e me perguntando se eu achava que estava havendo desarmonia entre os Poderes. Dei a minha opinião, e a pergunta inevitável veio em seguida, sobre a questão da liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim relativa à quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Paulo Okamotto, petista, amigo fraterno do Presidente da República e que disse ter pago contas pessoais de Sua Excelência.

            Ora, o Sr. Paulo Okamotto disse isso na Comissão. Disse e repetiu. Respondendo a perguntas minhas, Senador Suplicy, disse que havia pago realmente em dinheiro, em São Paulo, e que tirou parte do dinheiro em São Paulo e parte em Brasília.

            Quem paga contas com a carteira de identidade de outro - no caso, a identidade do Presidente Lula - e não paga com cheque ou com documento que comprove a origem do dinheiro, no mínimo, tem explicações a dar, explicações que S. Sª nunca deu.

            Muito bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O que se discute hoje é a concessão da liminar pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a quebra do sigilo bancário, que é uma peça fundamental. O que a CPI deseja não é perseguir ninguém; o que deseja é esclarecer fatos que estarrecem a opinião pública do Brasil, Senador Jefferson Péres. O brasileiro comum está dizendo: “Bom, o PT está emprestando dinheiro ao Presidente, mas partido político não pode emprestar dinheiro a ninguém, muito menos ao Presidente da República, que é filiado ao PT”.

            Chega alguém e diz que pagou as contas do Presidente, e o Presidente diz que não devia. Lula disse que não devia. Paulo Okamotto disse que pagou as contas do Presidente, com a identidade dele, pagou em dinheiro, sacando parte do dinheiro em Brasília, parte em São Paulo. O que estamos querendo descobrir? De onde veio o dinheiro do pagamento, Senador Antonio Carlos! De onde veio o dinheiro do pagamento! Daí a quebra do sigilo.

            O Presidente Nelson Jobim deve ter tido razões para conceder a liminar. O Presidente Efraim, acompanhado do Relator - estou informado -, pretende pedir uma audiência ao Ministro Jobim, não para desafiar S. Exª. O que nós esperamos do Poder Judiciário é colaboração. O objetivo da CPI é investigar para chegar a conclusões que a sociedade exige de nós. O que queremos do Poder Judiciário? Colaboração! Que facilite nossa vida, que nos ajude. Na medida em que a liminar coloca o impeditivo definitivo numa peça que é importantíssima para se chegar a conclusões, é claro que temos que estrebuchar.

            O Presidente e o Relator vão lá não para desafiar o Presidente do Supremo; vão perguntar a S. Exª onde é que o requerimento errou, onde é que ele tem que ser reparado, para que se possa fazer um novo requerimento à imagem e semelhança do que se pretenda legal, para que o objetivo, que tem que ser de todos, possa ser atendido ou atingido, que é chegar à origem do dinheiro que pagou as contas de Lula, Presidente da República.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - V. Exª me permite um aparte também?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - O Senador Jefferson Péres tem a prioridade, pois já havia pedido, e, em seguida, o Senador Suplicy, com o maior prazer.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador José Agripino, o Sr. Okamotto contou uma história que nem criança acredita. Ele sacou dinheiro vivo daqui e mandou para São Paulo. Não sei por quê. Não em cheque, ordem de pagamento.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ele levou. A pergunta foi minha.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Levou para São Paulo dinheiro vivo, para pagar a dívida do Presidente Lula com o PT.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Eu quero saber de onde ele sacou esse dinheiro.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Todo o Brasil, creio eu.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - O Brasil todo.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - E o Ministro Nelson Jobim quer impedir que o Senado Federal apure isso em uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O Ministro Nelson Jobim realmente está passando dos limites. Aliás, passou dos limites há muito tempo. Parabéns pelo seu pronunciamento.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - O Presidente Efraim é um sujeito de atitudes firmes, mas de boa cabeça. Tenho certeza absoluta de que vai lá, com muito bons modos, perguntar ao Ministro Jobim o que é preciso fazer para embasar o requerimento de quebra de sigilo bancário desse cidadão, para que o Brasil saiba de onde veio esse dinheiro. A pergunta que ele vai fazer é essa, porque a ilação de jogo do bicho com Paulo Okamotto, com Roberto Teixeira, com o cidadão que vai depor ainda e com quem se supõem íntimas ligações, é claríssima. Então, o que estamos fazendo não é a disputa entre Poderes, é a disputa pelo direito de chegar às conclusões que o Brasil quer. E disso nós não vamos abrir mão.

            Senador Eduardo Suplicy, ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Agripino, em primeiro lugar, conforme a Senadora Ideli Salvatti há pouco destacou, quando o Supremo Tribunal Federal - e o próprio Ministro Nelson Jobim - decidiu que deveria se assegurar o direito de pelo menos um terço de Senadores ou de Deputados constituírem uma CPI, isso foi saudado por V. Exª e por muitos. Registro esse fato para que consideremos que o Ministro Nelson Jobim tem isenção do ponto de vista da história das suas decisões. Porque houve momentos aqui em que a sua decisão não foi, digamos, aquela que mais pudesse agradar o governo. Falo isso só para registrar um ponto importante. As considerações de V. Exª estão levando em conta o seu respeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. É perfeitamente válido que o Presidente da CPI dos Bingos, Senador Efraim Morais, acompanhado do Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, faça uma visita ao Ministro e dialogue com S. Exª. Eu me lembro - eu estava presente - de quando V. Exª perguntou ao Sr. Paulo Okamotto, Presidente do Sebrae hoje, a respeito daquele pagamento que ele tomou a iniciativa de, conforme disse com muita sinceridade, realizar para cobrir uma dívida do Presidente Lula.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Levando a carteira de Luiz Inácio Lula da Silva, como se ele tivesse pagando.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, o que quero ressaltar é que percebi, naquele dia, que o Sr. Paulo Okamotto falou as coisas como elas aconteceram, com espontaneidade e tudo. Portanto, V. Exª, o Senado, teve a oportunidade de perguntar a ele, e ele esclarecer. É possível que surjam ainda algumas dúvidas. Se há alguma dúvida ou alguma questão que, naquele dia, V. Exª gostaria de ter inteiramente esclarecida e que não o foi, quem sabe possam V. Exª e os demais Senadores que tenham dúvidas colocá-las. Certamente, o próprio Presidente da CPI pode encaminhá-las ao Sr. Paulo Okamotto para que ele, então, esclareça-as com maior profundidade. Oportunidade houve. Lembro que se consideraram praticamente respondidas as perguntas feitas naquele dia. Os Senadores tiveram a oportunidade de perguntar. Eu mesmo fui um dos que fizeram perguntas ao Sr. Paulo Okamotto. Aliás, naquele dia, dei meu testemunho sobre o conhecimento que tenho da pessoa dele. Não vi nenhum procedimento que fosse inadequado. Faço essa consideração como um possível caminho que...

            O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Eduardo Suplicy, o tempo do orador já se encerrou.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Eduardo Suplicy, o Sr. Paulo Okamotto deixou várias perguntas sem resposta, inclusive minhas. Ele ficou estatelado em alguns momentos, sem responder as perguntas. A grande pergunta que foi feita ou que está para ser feita e que está para ser respondida é: de onde veio o danado do dinheiro que pagou os R$29,4 mil reais que foram parar no bolso de Lula e que foram pagos pelo Sr. Paulo Okamotto? Por que ele pagou em dinheiro? Eu e o Brasil todo temos o direito de supor. Se ele não quer entregar seu sigilo bancário é porque teme. Se recorreu ao Supremo, é porque teme. Teme o quê? Posso supor que o dinheiro com que ele pagou as contas de Lula veio do “valerioduto”. Abrindo-se o sigilo bancário dele, ele dará a resposta definitiva a esse assunto: sim ou não. É só isto que eu quero: o direito de chegar a conclusões cirurgicamente precisas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, serei breve. Acho apenas que o PT deveria solicitar ao Okamotto que desse seu sigilo bancário. Se não há nada de mais... Se quiserem o meu, eu dou. Então, que dê seu sigilo bancário. O Senador Pedro Simon tem uma procuração minha e de minha mulher para ver qualquer conta bancária minha, dada aos gerentes dos bancos onde nós temos qualquer recurso. Por que o PT não diz: “kamotto vai atender aos reclamos da CPI e vai mostrar todo o seu sigilo bancário?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO MAIS (PFL - RN) - Teminaria herói nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães. Ao invés disso, ele está se transformando num vilão, de quem nós queremos conhecer as contas bancárias.

            Obrigado, Sr. Presidente.