O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago à Casa um fato que é de gravidade e que já pode mesmo ser levado - já que estamos falando tanto no meu prezado amigo e ilustre magistrado Nelson Jobim - ao Conselho de Justiça, recém-constituído no bojo da reforma do Judiciário.

            Seguem os fatos, Sr. Presidente. Li, hoje, matéria publicada no jornal Correio Braziliense sob o título: “Justiça condena ex-diretoria do Banco do Brasil”.

            Ex-diretores do Banco do Brasil foram condenados por suposto envolvimentos em operações ilegais de créditos concedidos à construtora Encol. Muito bem. Até aqui, nada de errado.

            Se houve irregularidade na operação de crédito, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei. Esse é o mandamento que adoto para mim e que me sinto no direito de exigir de todo e qualquer agente público. No entanto, dois fatos me chamaram sobremaneira a atenção. Peço a atenção de V. Exª, porque há algo de estranho nesse reino aqui. E é tão bom dar explicações. Estamos diante de um Governo que não explica nada, que vive acuado, que não consegue levantar a cabeça diante de coisa alguma, de fato qualquer.

            O primeiro fato é que esse juiz condenou os ex-diretores, mas não condenou o ex-proprietário da Encol, o conhecidíssimo Sr. João Pedro Paulo de Souza, por administração temerária de recursos de terceiros ou delitos dessa natureza. Não condenou. A Justiça dele estava só com um dos olhos abertos, supostamente.

            O segundo fato, Sr. Presidente, é que o Juiz Federal substituto que proferiu a sentença contra os ex-diretores chama-se Cloves Barbosa de Siqueira. E é exatamente aí, Srªs e Srs. Senadores, que reside a maior surpresa do processo. Esse juiz, ex-funcionário do Banco do Brasil, foi demitido dessa instituição financeira a bem do serviço público, pela mesma diretoria que ele agora houve por bem condenar. Teria ele credibilidade para tanto? Não se deveria ter declarado impedido para julgar o feito? Não seria uma retaliação do juiz contra seus algozes? Como esse cidadão, demitido como foi, conseguiu entrar para a magistratura, Senador Ramez Tebet? E a exigência de reputação ilibada? Se ilibado fosse, passaria o feito para que outro juiz o julgasse. Se ilibado fosse, não teria sido demitido do Banco do Brasil do jeito que foi.

            Sr. Presidente, era apenas este esclarecimento, em respeito a esse jornal de enorme capacidade de informar, de enorme seriedade, que é o Correio Braziliense, para que se coloquem sempre os pingos nos is.

            De minha parte, se há equívoco na atuação desses ex-diretores do Banco do Brasil, que sejam todos eles apenados. Não vou bater à porta de juiz fulano de tal nenhum para não quebrar sigilo de ninguém. Todos, todos devem ser apenados se merecerem.

            Agora, estranho muito alguém demitido do Banco do Brasil ser juiz e, mais ainda, estranho alguém demitido pela diretoria do Banco do Brasil achar que tenha legitimidade para julgar pessoas da diretoria que o demitiu. Fica a pergunta no ar. De qualquer maneira, a resposta inicial que a mim me cabia dar já está dada.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Sr. Presidente, peço a palavra para falar sobre a matéria trazida a plenário pelo nobre Senador Arthur Virgílio.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Darei a palavra a V. Exª, com muito prazer. Antes, porém, quero lembrar que ainda temos inscritos o Senador Magno Malta, o Senador Rodolpho Tourinho, o Senador Jefferson Péres e o Senador José Sarney.

            O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Senador Renan Calheiros, peço a palavra pela ordem.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra o Senador Jefferson Péres, com a aquiescência do Senador Heráclito Fortes.

            O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Pela ordem.) - Para colaborar com a Presidência, abro mão da minha inscrição.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Muito obrigado. Quero agradecer muito mais esse gesto de V. Exª, Senador Jefferson Péres, porque na última quarta-feira fizemos um acordo para votar, e mesmo assim ficamos aqui até quase uma hora da madrugada para cumprir a nossa pauta. Se ajudarmos um pouco...

            O Senador Antonio Carlos Magalhães quer até falar um pouco sobre isso.

            Concedo a palavra a V. Exª.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Serei rápido. V. Exª convocou uma sessão para as 15 horas. Nunca houve um Expediente maior. Já temos duas horas e meia de Expediente. Portanto, na hora em que V. Exª puder iniciar a Ordem do Dia, tenho a impressão de que vai agradar a todos, Senadoras e Senadores, até mesmo aqueles que querem falar.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Heráclito Fortes.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está coberto de razões o Senador Arthur Virgílio ao abordar este assunto.

            Evidentemente que não é intenção nem do Senador Arthur Virgílio como também não é minha intenção fazer nenhum juízo de valores, mas este é um assunto que deve ser apurado, dever ter a participação imediata do Conselho Nacional de Justiça. Afinal de contas se for verdadeiro que o Sr. Clóvis Barbosa de Siqueira, que condena, hoje, diretores do Banco do Brasil, é o mesmo que foi condenado por este Banco anos atrás a bem do serviço público e demitido, é estranhíssimo, Senador Antero Paes de Barros.

            De forma que faço um apelo. A matéria escrita pelo jornalista Eumano Silva, que é um homem experiente, que tem conceito jornalístico, está fundamentada em dados e informações. Seria bom, inclusive, que o Presidente do PT, o Sr. Berzoini, se manifestasse para defender ou, quem sabe, se calar, diante de acusações feitas a companheiros seus.

            Faço este reparo, Sr. Presidente, porque sei o que passam, no momento, alguns desses diretores, como, no caso, o Dr. Ximenes e Sérgio Ferreira, a quem conheço pessoalmente. Eu já disse aqui, diversas vezes, que sou oriundo de família de bancários, e essas questões me tocam em cheio exatamente por isso.

            O juiz, é bom que se frise, comete um erro grave no julgamento, quando acusa gestão temerária para diretoria condenada. Ora, gestão temerária, Senador Arthur Virgílio, é quando ela comete desatinos administrativos em toda a plenitude. Aqui se vê exclusivamente o caso da Encol. Mas se for examinar o caso da Encol, vê-se que a diretoria tentou, isto sim, salvar prejuízos que já vinham de outros governos e de outras diretorias.

            Faço o registro e parabenizo o Senador Arthur Virgílio pela oportunidade de trazer à tribuna matéria desta importância e relevância.

            Muito obrigado.