O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou ser muito breve, Sr. Presidente, porque voltarei a esta tribuna para tratar deste assunto, que é o problema da lei do gás, que apresentei em meados do ano passado. E o faço, neste momento, para aproveitar o Senador Aloizio Mercadante aqui presente e dizer que é muito difícil tratar com este governo, é difícil fazer qualquer acordo e negociar com este governo.

            Apresentei esse projeto de lei em meados do ano passado e de lá para cá andei em várias associações discutindo esse projeto, em associações ligadas ao setor elétrico, à área de petróleo, a gás natural. Ao longo de seis meses, foram pelo menos 20 palestras, 20 discussões que levei a efeito, e durante esse tempo todo, até hoje, fui procurado pelo Sr. Ildo Sauer duas vezes para dizer que gostaria de conversar comigo e nunca apareceu. Fui procurado também pelo Sr. Ministro, que justificou a sua ausência nessas discussões.

            Mas, finalmente, iniciamos uma conversa. Primeiro com o Senador Aloizio Mercadante, com quem, aliás, sempre tive - e S. Exª tem prova disso - o maior desprendimento e a maior abertura na discussão de todos os projetos que participei nesta Casa. Iniciada essa discussão com o Senador Aloizio Mercadante, estive com o Sr. Ministro, que veio me procurar, e também o Presidente da Petrobras. Entendi que, naquele momento, abríamos então uma negociação com o governo, que permitiria que o projeto fosse votado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e que até dúvidas que existissem ou novas discussões seriam levadas a efeito na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Infra-Estrutura. Esse foi o acordo feito.

            O Presidente da Petrobras esteve comigo ontem e apresentou quatro pontos que ele julgava importante ser discutidos, sendo que dois deles, no fundo, representam um único ponto. Sobre dois outros, eu disse a ele que entendia que a Petrobras tinha até razão. Um era em relação ao Operador Nacional do Gás e o outro em relação àquilo que podem ou não podem as distribuidoras regionais cobrar da Petrobras. Então, ficaríamos com apenas um ponto, que é a questão de se conceder ou não os gasodutos, de se manter o sistema de autorização ou o sistema de concessão.

            Na verdade, o que afirmo, em alto e bom som, e venho dizendo há mais de seis meses, inclusive conto, pelas próprias ações que foram tomadas pela Agência Nacional de Petróleo, com o entendimento dessa agência em relação a isso. Porém, como este governo não toma conhecimento das agências, tratando-as com desprezo total, entendo que a posição da ANP não tenha sido suficiente, embora, numa posição lúcida do seu diretor, Victor Martins, ele fale claramente dos problemas de gás que temos no País hoje, sobretudo das questões relativas a se tratarem os gasodutos de forma diferente.

            Iniciada essa discussão, fui surpreendido hoje por declarações do Sr. Ildo Sauer, que estão na imprensa, e que são posteriores à abertura da conversa com o Senador Aloizio Mercadante, com o Presidente da Petrobras e com o Sr. Ministro. Numa entrevista coletiva, hoje à tarde, aqui no Senado Federal, ele buscava atribuir culpas ao projeto, como por exemplo, que a Petrobras terá que rever todos os seus investimentos, mas, sobretudo, acusando que o projeto representaria uma expropriação dos ativos da Petrobras. Pior do que isso, dizendo que aquela idéia que eu estava tratando com o Presidente da Petrobras era uma excrescência.

            Entendo que essa não é a forma de se tratar, principalmente diante de como temos conduzido ao longo desse tempo, o Sr. Relator Eduardo Azeredo e eu, este projeto. Entendo claramente que tratar de excrescência...

            O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Pois não, Senador José Jorge.

            O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Rodolpho Tourinho, quero me solidarizar com V. Exª e dizer que V. Exª está prestando um serviço ao País, porque quem deveria estar apresentando este projeto do sistema de gás é o Poder Executivo. É um projeto típico de Poder Executivo. Já são mais de três anos de governo e o Poder Executivo não apresentou o projeto. Então, V. Exª apresenta o projeto, discute, o projeto está em fase de aprovação, portanto, não merece o tratamento que está recebendo, e não só V. Exª, como o próprio projeto. Se o Executivo não tem capacidade de apresentar, pelo menos que discuta e aprove um projeto apresentado por um Senador, que, na verdade, é o caminho alternativo que sobrou para que a sociedade discuta esse problema tão importante e tão grave para o País. Obrigado.

            O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Obrigado, Senador José Jorge. Aprecio muito as suas palavras, o seu apoio.

            Concedo um aparte ao Senador Aloizio Mercadante.

            O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Rodolpho Tourinho, já disse inúmeras vezes, e quero reafirmar, que tenho tido com V. Exª um tratamento sempre respeitoso. E mais do que respeitoso, a atitude de V. Exª, ao longo do seu mandato, tem sido sempre a de buscar discutir matérias, e matérias complexas, procurando a negociação do mérito. Podemos divergir em alguns temas, mas o que tenho a obrigação de dizer de público é que, mesmo quando não pensamos da mesma forma, a intenção é sempre, por meio da racionalidade, do diálogo e da negociação, recorrer a caminhos para se encontrarem soluções para as políticas públicas. Foi assim na reforma tributária, foi assim na reforma da Previdência, foi assim recentemente num projeto que V. Exª relatava. Portanto, tenho sempre registrada essa atitude como democrática, competente, responsável e merecedora de toda nossa atenção. Em relação a esse projeto, que é uma matéria bastante complexa em que V. Exª trabalhou muito mais tempo do que eu, na qual não tenho domínio nem entendimento, disse que sentaríamos para uma negociação de mérito. Já fizemos algumas reuniões. Apresentei a V. Exª algumas questões legais que, do ponto de vista da Assessoria Jurídica do Governo, haveria algumas inconstitucionalidades e alguns problemas de formatação, cujo debate é do âmbito da CCJ. V. Exª incorporou algumas das demandas e disse que poderia, inclusive, incorporar outras. Mas eu gostaria de continuar discutindo essa questão ao longo da tramitação do projeto. E, sobre o mérito propriamente dito, discutiríamos no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Infra-Estrutura, para permitir, como a matéria é complexa, que a tramitação do processo fosse acompanhada de um aprofundamento da negociação e das discussões. Portanto, essa é a posição que informei ao Governo e ao Ministro, e foi esse, inclusive, o tratamento que V. Exª teve do Presidente da Petrobras, que ontem expôs as divergências de mérito, restando ainda a fundamentação. E é legítimo que qualquer outro funcionário da Petrobras ou do Governo tenha divergência de qualquer natureza no projeto e expresse suas diferenças, mas isso não alterará a minha atitude nem o meu comportamento diante de V. Exª nem o compromisso que assumimos de negociar o mérito do projeto ao longo da tramitação. Assim, quero dizer que sempre me comportei no Senado Federal dessa forma. O que vale aqui nas negociações é a consistência dos argumentos, o interesse público. Por isso, do meu ponto de vista, nada foi alterado no que firmamos. Vamos votar o projeto na CCJ com as adequações legais, que continuarão a ser negociadas, e vamos negociar o mérito com profundidade na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Infra-Estrutura. Há divergências do ponto de vista de alguns técnicos do Governo, divergências de fundo. Eu, evidentemente, estou estudando e inteirando-me da matéria para me posicionar no momento oportuno. O Senador Delcídio Amaral tem familiaridade com essa área e, juntos, poderemos encontrar um procedimento. Se alguma coisa ocorreu que eu desconheça e que não foi dentro dessa perspectiva, quero dizer a V. Exª que não muda nada do nosso procedimento, da nossa atitude e da relação respeitosa que temos diante do trabalho feito por V. Exª.

            O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador Aloizio Mercadante, sempre tive de V. Exª esse tratamento e creio que continuarei tendo, da mesma forma que V. Exª continuará tendo de mim o mesmo tratamento. Não reclamo de V. Exª, mas do Governo, quando o Presidente da Petrobras aqui vem para discutir.

            Neste momento, se alguém tem divergência - e pode tê-la -, trate-a de uma forma, em primeiro lugar, educada. Não se pode tratar um projeto ou parte de um projeto como uma excrescência. Não posso aceitar que isso seja feito em uma entrevista coletiva, porque é tentar desmoralizar um projeto importante para o País e inclusive para este Governo. Por isso é que o apresentei.

            Estou disposto a discuti-lo, como V. Exª bem sabe, na CAE, na Comissão de Infra-Estrutura ou em qualquer outra área, como eu o discuti, ao longo de seis meses, com todas as entidades de classe, com investidores, com todos.

            De forma que não entenda como uma crítica a V. Exª, mas a um processo muito difícil de ser conduzido com o Governo.

            Concedo um aparte ao Senador Delcídio Amaral.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Sr. Presidente, peço a V. Exª mais alguns minutos.

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Rodolpho Tourinho, apesar de estar com uma agenda complicada em função dos trabalhos do Congresso e da CPMI, tenho tido a oportunidade de acompanhar o trabalho de V. Exª na elaboração do projeto de lei do gás. O gás desempenhará um papel fundamental na matriz energética brasileira. O gás natural não só vai atender segmentos como o de energia, mas principalmente segmentos industriais (o gás veicular, o gás residencial, o gás comercial) e, acima de tudo, na sua aplicação industrial, agregando um valor preponderante, principalmente com relação à qualidade dos produtos a serem fabricados no nosso País. Senador Rodolpho Tourinho, o que me chama a atenção é que já teríamos um potencial grande, um mercado muito maior do que temos hoje, se houvesse uma regulamentação, uma lei do gás. Alguns gasodutos foram projetados há muito tempo: o reforço da área do Rio de Janeiro com o gasoduto de Campinas; o gasoduto do Nordeste; o gasoduto da Amazônia, para atender Manaus e Porto Velho. E pouca coisa tem sido feita. Com isso, vários projetos, vários investimentos foram frustrados, porque houve efetivamente um atraso na implementação desses projetos. Não vou entrar no mérito desse atraso, das questões de gestão propriamente ditas, das questões ambientais e, inclusive, da falta de uma regulamentação clara que é o objetivo maior do projeto de lei preparado por V. Exª. É importante registrar, Senador Rodolpho Tourinho, que acompanhei todos os debates, todas as discussões, não só efetuadas com várias companhias de petróleo, mas também com companhias distribuidoras de gás. Sei que esse projeto foi bastante trabalhado, burilado. Se ele tem deficiências - é o que o Senador Aloizio Mercadante acabou de dizer -, vamos conversar com a Petrobras. Inclusive, V. Exª deu início a essa conversa com o Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Portanto, acho lamentável que um fato como esse ocorra, porque é um desrespeito, primeiro, à imagem de V. Exª, que é um dos maiores especialistas nessa área. E, num momento de diálogo, se parte para críticas absolutamente infundadas, quando não, irresponsáveis. Então, como adiantou o Senador Aloizio Mercadante, esse projeto será votado na CCJ e tramitará pelas demais Comissões do Senado. Ele é de absoluta importância para o desenvolvimento do País, especialmente para um segmento tão fundamental como é o do gás natural.

            O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador Delcídio Amaral, não é sobre a discussão que fico irritado, neste momento, mas à forma de tratamento, depois de eu ter iniciado o projeto. Aliás, V. Exª bem conhece o Diretor da Petrobras, porque recentemente até fez referências muito pouco elogiosas a S. Sª desta mesma tribuna. Eu só quero o entendimento; não quero outra coisa. Neste momento, o que pretendo é fazer isso e continuarei a fazê-lo.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª, com a autoridade que tem, não pode, de modo algum, receber censura e, que dirá, adjetivação de quem não tem qualidades morais nem de mérito para estar nesse cargo. Só está nesse cargo porque, infelizmente, a Petrobras hoje é um antro de muita coisa ruim. E vamos descobrir - que o PT saiba disso -, pois ela será um alvo bem dirigido por nós. A Petrobras tem de dizer para o que veio, e já temos um bom material para pedir uma CPI.

            O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Por último, Sr. Presidente, ouço o Senador Eduardo Azeredo, que também se sentiu atingido e tinha pedido um aparte.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Rodolpho Tourinho, já foi lembrado aqui que a energia produzida com o gás é moderna e tem tido uma demanda crescente, com percentuais muito mais altos que outros tipos de energia. Além do mais, o gás é ecologicamente melhor, pois é uma energia mais limpa. É natural que todas as indústrias brasileiras demandem o uso do gás. Por outro lado, estamos assistindo na América Latina ao nacionalismo boliviano, ameaçando o gás. A maior parte do gás brasileiro vem da Bolívia hoje. É fundamental que tenhamos uma lei moderna que incentive a concorrência, que incentive uma nova oferta de gás ao Brasil como um todo. O projeto é da maior importância. Como seu Relator, sei de sua complexidade. O relatório já foi lido e é importante que seja votado, realmente, o mais rapidamente possível. V. Exª tem razão. Vamos dar nome aos bois. O Diretor da Petrobras, Ildo Sauer - nem o conheço -, fez críticas indevidas e ameaças de suspender o programa de investimentos da Petrobras em mais de US$10 milhões. São coisas que não se coadunam com o momento. Não há que se fazer ameaça alguma. Temos é que votar, em respeito ao projeto que V. Exª tão bem apresentou.

            O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Rodolpho Tourinho, pediria a V. Exª encerasse.

            O Senador está com a palavra pela ordem, caro Senador Marcelo Crivella. 

             O Sr. Marcelo Crivella (PMR - RJ) - Não vou demorar mais do que um minuto. Eu sou autor da matéria que fala sobre o plano setorial de gás e que motivou o projeto substitutivo do Senador Rodolpho Tourinho. Quero dar o testemunho de que o Senador Rodolpho Tourinho foi incansável para aperfeiçoar o projeto. Tive dificuldades já na época do plano setorial de gás, que é uma proposta que o Governo deveria ter apresentado antes. É estratégico para o nosso País. Nossas reservas em São Paulo são maiores do que as reservas da Bolívia. Não estava sendo dada a atenção devida ao assunto. V. Exª pegou o projeto, fez o substitutivo, ouviu todas as partes, foi incansável. Creio que devemos analisá-lo, votá-lo e aprová-lo. Estou aqui para solidarizar-me com V. Exª nesse trabalho. Trata-se de uma matéria fundamental para o nosso País e vamos lutar por ela, Senador Rodolpho Tourinho.

            O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.