O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me inscrevi na semana passada para falar sobre este assunto: a verticalização. No meu pronunciamento, pedia que os Deputados Federais refletissem sobre a quebra da verticalização.

            No meu entendimento, a verticalização dava mais segurança de escolha, por parte dos eleitores, quanto à postura política de cada candidato, que poderia analisar a questão ideológica e a questão programática de cada Partido. A minha posição continua a mesma.

            Tenho aqui inúmeros companheiros amigos, honrados, éticos, brilhantes parlamentares, tanto no PFL como no meu Partido, o PSDB, como também na Oposição e em outras legendas partidárias que foram favoráveis à quebra da verticalização para que se liberassem as coligações. Entendemos perfeitamente o motivo de cada um. Porém, eu não posso deixar aqui de fazer, mais uma vez, um pronunciamento em defesa da verticalização.

            Nós pudemos acompanhar na semana passada os intensos e acalorados debates que se deram no cenário político nacional sobre o tema da verticalização das coligações nas eleições. Foi aprovada na Câmara a PEC nº 548, de 2002, aprovada aqui no Senado Federal, que estabelece o fim da regra de verticalização determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2002. Quanto às questões jurídicas, como a impossibilidade de mudança nas regras eleitorais com menos de um ano do pleito, deixo-as para os juristas de plantão. Eu gostaria de discutir um pouco as conseqüências políticas da tão falada verticalização, ainda desconhecida da maioria do povo brasileiro, que ainda não entendeu bem esse processo de verticalização nem a quebra dela, nem a seqüência das coligações estaduais em relação à nacional, nem o “liberou geral”. O povo está perdido, Senador Romeu Tuma.

            Inicialmente, devemos deixar claro que muitos dos que se uniram e lutaram pelo fim da verticalização não o fizeram impulsionados por firmes convicções teóricas ou por entenderem que seu prosseguimento era maléfico ao nosso sistema político-eleitoral.

            O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Vou conceder-lhe o aparte, com muito prazer. Na semana passada, V. Exª, logo após o meu pronunciamento, também usou a tribuna defendendo a quebra da verticalização. É importante este debate.

            O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Por isso estou pedindo um aparte. Mas é melhor V. Exª falar mais um pouco.

            O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Até para que possam ouvir um pouco daquilo que quero dizer.

            Atrás de grande parte dos discursos contra a padronização nas coligações no Brasil se encontram interesses regionais dirigidos à lógica de seu Estado, de interesses estaduais. As disputas regionais acabam por pautar a agenda eleitoral nacional, transformando-a em refém das brigas políticas.

            É verdade que vivemos em uma federação com o seu natural caráter multifacetado e plural. Entendemos perfeitamente, portanto, que importantes interesses regionais não podem ser desconsiderados.

            Entretanto, como a nossa Carta Magna apropriadamente preceitua, os Partidos políticos devem ostentar claramente um caráter nacional, defender os interesses nacionais. Ou será que, por exemplo, um socialista de Santa Catarina pode ser diferente de um socialista de outro Estado? Será que a questão ideológica e partidária do Estado de Santa Catarina é diferente de uma questão ideológica, partidária, de outro Estado?

            Deve-se frisar que a regra da verticalização não obriga a reprodução necessária das alianças nacionais nos Estados. Não obriga. Não quer dizer que, se estivermos coligados, em âmbito nacional, com o PFL, com o PMDB, que tenhamos de estar coligados também nos Estados. Não nos obriga. Podemos concorrer cada um com o seu candidato, porém só poderemos nos coligar com estes se houver um entendimento nacional na escolha de um programa para o Brasil, para a Nação. E a falta de um padrão, a falta de uma coerência mínima poderá criar certa confusão na cabeça dos eleitores mais humildes, daqueles que não estejam bem-informados sobre a situação.

            Como poderemos explicar ao povo brasileiro que nós aqui, em Brasília, contestamos, cobramos do Governo um programa coerente, uma responsabilidade maior com seus compromissos e cobramos não apenas do Presidente da República, mas também dos Partidos que o apóiam, cobramos daqueles que, juntos, criaram um programa maléfico ou criaram um programa que não traz os benefícios necessários para a nossa Nação se não houver verticalização?

            Esses Partidos que pensam diferente e que têm uma proposta diferente para a Nação estarão juntos e nós, que pensamos num programa inovador, num programa que traga alternativas melhores para o País - pelo menos, defendemos nosso entendimento -, teremos composições diferentes. Aqui contestamos os projetos; aqui contestamos as ações e, lá nos Estados, poderemos, Sr. Presidente, estar juntos com os Partidos que aqui nós contestamos. Ora, para que Partido político, então, se não houver pelo menos coerência em sua defesa? Quando se acusa um Parlamentar que é do PT, acusa-se praticamente a legenda partidária porque não o exclui da legenda.

            Recentemente José Serra, Prefeito de São Paulo e um dos presidenciáveis, pediu a expulsão da sigla do PSDB de pessoas que não agiram corretamente com o dinheiro público porque o nosso Partido precisa ter coerência. É assim que tem de ser. Se não há coerência nacional, também não há coerência nos Estados com os Partidos.

            Entendo que a verticalização é um retrocesso político para o País, mas a quebra da verticalização cria uma confusão maior na cabeça do eleitor.

            Eu dizia à imprensa, há pouco, que a Justiça decidiu que deveria haver verticalização. Foi ela que abriu os olhos da classe política, que exigiu que se cumprisse a Lei Eleitoral. Esperamos que a própria Justiça novamente mantenha o que decidiu no passado.

            Concedo o aparte, com muita alegria, ao Senador José Jorge.

            O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Meu caro Senador, discordo de V. Exª sobre este tema. Nós sempre concordamos em praticamente todos, mas, neste caso, discordamos. Penso que a verticalização foi um dos maiores erros cometidos no Brasil. Não vou explicar isso com as minhas palavras, mas com as do ex-Senador e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard, um dos maiores homens públicos do Brasil. Ontem, ele publicou um artigo sobre a verticalização, mostrando quais as razões por que ela não deveria existir em nosso País. Resumirei rapidamente as razões. Primeiro, ele apresenta uma razão bem simplória. Ele pergunta: “Se as eleições não forem no mesmo dia?” Se a eleição para Presidente for em um dia e as eleições para Governador, Senador etc, forem em outro dia, teria de haver verticalização? Claro que não. Segundo, na realidade, quando há eleição para Presidente, há um programa a se fazer para o País e, na eleição de Governador, há um programa a se fazer para cada Estado. Portanto, são situações bastante diferentes. Evidentemente, as questões variam de Estado para Estado. Somos 27 Estados. Há também outra questão com relação ao tamanho dos Estados. Temos um Estado como São Paulo, que representa praticamente metade da Federação, e 26 outros, nos quais a outra metade é dividida. Evidentemente, com a verticalização, a política de São Paulo, via política nacional, vai ser imposta ao País.

            Leio o final do artigo publicado no Correio Braziliense, que diz o seguinte:

Atribuir a um pacto celebrado no plano nacional o efeito de, aos seus termos, sujeitar 27 Estados autônomos e diversificados parece, em tudo e por tudo, avesso ao modo federativo vigente à realidade dos fatos.

            Portanto, gostaria de pedir, não sei se é possível, se V. Exª concordar - eu acho que não seria o caso, mesmo porque o discurso de V. Exª é a favor e o artigo é contra, mas na verdade esse artigo é muito importante. Agradeço por me dar a oportunidade de citá-lo. Acho que, sem a verticalização, nós vamos fazer nossa política estadual, tanto Santa Catarina como Pernambuco, sem que São Paulo tenha esse efeito tão grande no nosso Estado.

            O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador José Jorge, respeito a opinião do nobre Líder da Minoria. Inúmeros outros Parlamentares do PSDB também defendem a quebra da verticalização. No meu Estado, Santa Catarina, é possível que o PSDB tenha de concorrer sozinho, caso permaneça a verticalização, mas não há problema nisso. A questão, a meu modo de ver, é que devemos ser coerentes com aquilo que defendemos nacionalmente. Não podemos separar o nosso Estado do Brasil. Sei que há composições estaduais. Entendo que o Estado é um problema e o Brasil é outro. Eu acho que o Brasil é por inteiro.

            Está aí o Governo Federal deixando de repassar recursos para alguns Estados, deixando de cumprir obrigações com alguns Estados, às vezes só porque são adversários políticos. Não é assim que se tem que proceder. O Brasil é um todo e a lei eleitoral tem que se direcionar para todo o Brasil. Sem a permanência da verticalização, será imprescindível não só como um mecanismo de defesa da nossa democracia contra o fisiologismo e os conchavos, mas sobretudo como arma fundamental contra até possíveis estelionatos eleitorais. Porque muitos partidos vão criar partidos pequenos, partidos de aluguel, vão ficar livres para fazer conchavos com qualquer outra legenda que desejar.

            Eu, Sr. Presidente, mesmo com os prejuízos eleitorais no meu Estado de Santa Catarina, entendo que verticalização seria um processo de credibilidade que ganharia a classe política. Nós avançamos há poucos dias, acabando com o recesso, com o pagamento das extraordinárias e, logo depois, recuamos, retroagimos de novo ao quebrarmos a verticalização.

            Eu queria, para terminar, Sr. Presidente, dizer que o nosso povo quer cada vez mais transparência e credibilidade no processo de formatação das alianças políticas. Caso contrário, continuaremos a ouvir aquela famosa situação de Bismarck, que diz: “Se o povo soubesse como são feitas a política e as salsichas, a coisa seria bem diferente.”