A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente eu gostaria de me associar às palavras do Senador Maguito Vilela e estender também os meus pêsames à família do Dr. Valdir Castro Quinta e da família do Sr. Juracy Teixeira, ambos amigos e conterrâneos nossos do Estado de Goiás, que prestaram grandes serviços ao Estado.

            Eu gostaria também de me associar aos demais Parlamentares e cumprimentar o Senador Tasso Jereissati, desejando-lhe muito conforto na hora de grande dificuldade por que passa pela perda da sua mãe, Dona Maria de Lourdes. Quero dizer ao Senador Tasso Jereissati que a maior homenagem que ele pode fazer a sua mãe é exatamente a seriedade, a responsabilidade na sua vida, na sua carreira e na sua trajetória da vida pública.

            Antes de iniciar o meu pronunciamento, saúdo o Senador José Agripino pelo seu pronunciamento. Acredito que o Senador José Agripino falou aqui de um tema sobre o qual a sociedade brasileira precisa ser esclarecida, conhecer em profundidade. Quando S. Exª expôs aqui a antecipação do pagamento da dívida ao FMI, chamou a atenção da sociedade brasileira para o marketing que está prestes a ser feito aqui sobre este assunto. No entanto, todos sabemos que isso nada mais foi do que uma jogada do Governo, para, futuramente, fazer disso uma bandeira de campanha.

            O Senador José Agripino, com sua forma didática de apresentar os dados e um tema complexo como este, pôde demonstrar à sociedade brasileira, hoje de manhã, o quanto ela foi lesada, a fim de que déssemos ao Presidente da República a oportunidade de mostrar que ele colocou para fora o FMI, mas o fez com o suor, a pobreza e a dificuldade do povo brasileiro.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Lúcia Vânia, V. Exª me concede um aparte?

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Lúcia Vânia, agradeço a V. Exª o aparte. Mas o que me faz ter a ousadia de me intrometer na sua fala é o fato surpreendente de vermos, de repente, neste plenário, despertar a nova vocação de economista da nossa querida amiga Senadora Ideli Salvatti. A Senadora Ideli Salvatti foi ruim com o Brasil esse tempo todo, guardando os seus conhecimentos de economia e não nos brindando com aulas tão brilhantes como as de hoje. Senadora Lúcia Vânia, quanto aos recursos que foram devolvidos e tão polemizados do FMI, se houve alguma má interpretação contra seu uso ou contra a oportunidade, foi o Governo que a fez. Quem alardeou, Senador Alvaro Dias, que o Governo ia devolver o dinheiro e que medidas foi o Presidente, sentando-se a uma mesa redonda com os maiores próceres do FMI.. É uma rotina. Para quem está nos ouvindo e entenda melhor o que é o FMI e para que serve esse empréstimo, digo que é para uma emergência. É como se eu precisasse de um hospital em São Paulo, e o meu plano de saúde colocasse à disposição o recurso para uma necessidade. Posso ir lá, fazer um check-up e não precisar usar o recurso. Evidentemente, ninguém quer, sem motivo justo, usar o dinheiro do hospital. O FMI não é nada mais, nada menos do que um hospital financeiro que nos socorre, mas nos cobra juros escorchantes. Finalizando, quero fazer um lamento, Senador Alvaro Dias. O que vimos aqui hoje foi a dupla face do Partido dos Trabalhadores. A Senadora Ideli Salvatti fez uma apologia ao Ministro Palocci; tudo o que aconteceu deve-se à bravura e à coragem do Ministro. Por que o PT não defende o Ministro Palocci nas CPIs? Por que o PT está dividido: uma parte quer o Ministro Palocci fora, outra, mais discreta, quer vê-lo dentro? O PT precisa assumir o que quer, precisa ter a coragem de dizer, de público e de maneira aberta, que o que acontece de positivo no Brasil hoje deve-se à política do Palocci. Não devem fazer isso. Não citou o Ministro Antonio Palocci uma vez sequer. No entanto, fez apologia de um trabalho corajoso de S.Exª e de uma pequena equipe que lhe serve. Durma-se com um barulho desses. Muito obrigado, Senadora.

            A SRª. LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Heráclito Fortes. Comentávamos a notícia do UOL quando se colocou essa discussão de que a devolução do dinheiro ao FMI significou dispensar uma taxa de juros de 4% para pegar uma taxa de 17% Essa discussão foi feita aqui pelo Senador Agripino. E V. Exª coloca aqui muito bem o seu ponto de vista a respeito do assunto, bem como observou anteriormente a questão do tapa-buracos também aqui levantado pelo Senador José Agripino.

            O tapa-buracos foi colocado aqui por todos nós da Oposição. A sua previsibilidade poderia ter sido planejada no início do Governo. No entanto, o Governo preferiu remanejar recursos do Ministério dos Transportes para fazer uma operação de emergências - algumas das obras sem licitação - e, hoje nós vemos o Tribunal de Contas da União já fiscalizando e apontando distorções as mais graves possíveis. Portanto, este é o Governo descrito aqui pela oradora que me antecedeu dizendo que o Brasil é o país das maravilhas. No entanto, nós temos a obrigação de trazer a esta tribuna as coisas como elas são e como a sociedade brasileira tem visto essas ações sem planejamento, sem previsão de recursos, fazendo com que o raro e escasso recurso deste País vá pelo ralo.

            No entanto, falou-se aqui também do aumento da carga tributária, da Cide, da CPMF e outros impostos; mas, se este Governo quisesse realmente reduzir a carga, teria toda a chance de fazê-lo, e assim o País poderia colaborar com o setor produtivo, que hoje tem grandes dificuldades para assumir esta carga de impostos que tem aumentado, sim, e, o que é mais grave, tem aumentado juntamente com os gastos públicos. Isso é sinal de que não temos, num horizonte próximo, nenhuma possibilidade de reduzir essa carga, uma vez, que os gastos públicos se tornam cada vez maiores.

            Sr. Presidente, outro assunto que me traz a esta tribuna hoje é da maior relevância: trata-se da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, que tramita no Câmara dos Deputados e que em breve estará tramitando nesta Casa.

            Se não aprovada ainda este ano, com certeza há de provocar um movimento negativo muito grande entre o setor que reúne aproximadamente 3 milhões de microempresas, que hoje atuam na informalidade.

            Exemplo do quanto a sociedade anseia pela aprovação dessa lei foi a presença de mais de trezentos empresários e representantes de classe goianos que estiveram em Brasília na última terça-feira, dia 31, para assistir à votação da Lei Geral na Câmara dos Deputados.

            Por acordo de lideranças, o plenário da Câmara aprovou a retirada de pauta do projeto de Lei Geral, ficando a votação para a próxima semana.

            Mas é muito importante destacar a presença dos empresários goianos. Eles vieram da capital de meu Estado, Goiânia, e de vários Municípios, como Anápolis, Senador Canedo e Aparecida de Goiânia. Além de comparecer ao plenário, os representantes do empresariado goiano se reuniram com integrantes da Comissão Especial da Microempresa. Entre eles, estavam os Deputados Carlos Melles, Presidente da Comissão, e Luiz Carlos Hauly, Relator do projeto.

            Estou fazendo este registro, Sr. Presidente, porque tão logo o projeto da Lei Geral seja aprovado na Câmara dos Deputados, virá para o Senado Federal.

            E nós deveremos nos debruçar sobre ele com toda a agilidade possível para garantir sua aprovação sem mais delongas.

            Sem dúvida, uma das maiores conquistas da proposta para os empresários é a criação do Simples Nacional, que reúne oito impostos e contribuições das três esferas de governo em um só tributo.

            A expectativa é de que, em meio a outros benefícios, a lei seja capaz de formalizar negócios, abrir novos postos de trabalho, desburocratizar e aumentar a competitividade entre as empresas de menor porte.

            O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que endossa a proposta, não cansa de exaltar o mérito qualitativo da iniciativa legislativa.

            Por outro lado, já existe um movimento, ao qual precisamos ficar atentos, de representantes da sociedade civil preocupados com os efeitos da Medida Provisória 275, que atualiza a Lei do Simples, acompanhando os efeitos da Lei 11.116, convertida a partir da MP do Bem.

            Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a Medida Provisória 275 ampliou, na forma como foi proposta, a carga tributária das micros e pequenas empresas em relação ao teto de faturamento desse setor tão importante para a nossa economia.

            De acordo com o estudo do Instituto de Planejamento Tributário, a Medida Provisória elevou em 76,73% a carga tributária das microempresas e das empresas de pequeno porte.

            O Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo, Antônio Marangon, faz o mesmo alerta.

            Ele afirma que, em vez de fortalecer o regime diferenciado, a Medida Provisória nº 275 desfigura inteiramente o Simples. Em suas palavras, a MP torna o que deveria ser um grande benefício “num instrumento a serviço da ânsia arrecadatória insaciável do Poder Público”.

            Esses são temas que, acredito, em breve estarão na pauta do Senado, e para...

            (Interrupção do som)

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - ...os quais deveremos voltar nossa cuidadosa atenção.

            Assim como o empresariado goiano esteve presente à Câmara dos Deputados, com certeza representantes de outros Estados brasileiros também poderão se dirigir a esta Casa para garantir a aprovação da Lei Geral da qual tanto depende esse significativo setor da economia brasileira.

            Muito obrigada pela tolerância do tempo.