O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos aqui nesta que, às vezes, chamamos de sexta-feira sem lei. Parece que hoje o Governo está tendo sorte. Os oradores costumeiros não estão aqui, se bem que vejo o Senador Arthur Virgílio na Casa.

            Quero, em primeiro lugar, por dever de justiça, associar-me aos que homenagearam a TV Senado, que completa dez anos. Acho que foi um dos atos mais acertados que o Senador Sarney, como Presidente da Casa, praticou.

            Hoje - está aí o Dr. Raimundo Carreiro, que é testemunha, - ninguém se lembra da dificuldade que foi para montar a TV Senado, da luta enfrentada. Quero fazer justiça ao secretário de imprensa daquela época, Dr. Fernando César Mesquita porque vários obstáculos tiverem que ser enfrentados, sendo o principal deles o da concorrência. Foi realmente uma luta muito difícil. Hoje, passados dez anos, parabenizo todos que participaram desse importante projeto.

            E nós, Senadora Heloísa Helena, que estamos aqui todo dia somos testemunhas de que os efeitos do que dizemos na tribuna ecoam em tempo real em todo o Brasil.

            Na semana passada, fazíamos aqui um pronunciamento - era o Dia do Carteiro -, e, não sei por quê, entrou a letra de uma música cuja autoria discutimos. Até ontem eu recebia e-mails sobre o assunto. É fantástico isso!

            Quando eu erro aqui da tribuna, a primeira sinalização que recebo quando chego ao meu gabinete, são os e-mails contrários, os protestos; quando dá certo, recebo e-mails de apoio.

            Essa exposição a que o homem público se submete, Senador Alberto Silva, com o advento da TV Senado, é algo positivo, porque ele tem condições, a custo zero, de mostrar imediatamente ao seu Estado e ao País os seus propósitos e as suas intenções. Torcemos então, Senadora Heloísa Helena, para que, o mais rápido possível, esta televisão se torne aberta e tenham acesso a ela todas as camadas da população piauiense e não apenas aquelas pessoas que podem pagar pela TV a cabo, que tem um custo muito elevado para aquelas de menor renda.

            Em segundo lugar, eu queria, e aí já com o apoio do Senador Alberto Silva, congratular-me com a nova diretoria da Associação Piauiense dos Magistrados, que será empossada hoje à noite, tendo a frente o Dr. Sebastião Ribeiro Martins, que é por demais conhecido no Piauí por sua luta e, acima de tudo, pela carreira que desenvolve na magistratura.

            Falando em Justiça, quero parabenizar o Presidente do Tribunal, Dr. João Batista Machado, por ter conseguido um “acordo”, que eu colocaria entre aspas, com o Governador do Estado, para o cumprimento, Senador Alberto Silva, daquela emenda de Bancada de que todos nós participamos, com objetivo de dar condições ao Tribunal de adquirir equipamentos para a Justiça não somente em Teresina como também em todo o Estado.

            Li agora nos jornais de Teresina notícias que dão conta que foi feito um “acordo” - entre aspas. O Tribunal não vai receber os recursos a que tinha direito, mas a metade ou coisa que o valha. O Presidente do Tribunal, que é um homem muito espirituoso e muito inteligente, disse que um mau acordo é melhor do que nada. Mas é lamentável que aconteçam fatos dessa natureza. O que aconteceu foi o seguinte: havia dificuldade para encaixar dos recursos para o Tribunal. Então o Governador assumiu o compromisso de repassar os recursos se colocássemos a Emenda para o Estado.

            Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, - V. Exª gosta das citações bíblicas -, “o homem é o dono da palavra guardada e é escravo da palavra anunciada”. O que falta é exatamente isto: o cumprimento da palavra, aliás, nesta matéria, o Governador está péssimo. A palhaçada feita no acordo, também de Bancada, com relação à Emenda para Teresina, continua mal explicado. Senadora Heloísa Helena, o acordo foi feito no dia 27, pela manhã, ou melhor, o “acerto” - entre aspas - do Governador com o Ministro, e à noite o dinheiro estava na conta.

            Eu nunca vi um negócio tão rápido. Mas isso foi anunciado, porque a parte interessada, o construtor, já dizia que ia acontecer assim.

            O Ministro das Cidades virá à nossa Comissão de Infra-Estrutura e V. Exª está convidada a participar. Infelizmente, V. Exª não é membro da Comissão, mas seria bom que fizesse também questionamentos porque esses fatos aconteceram também em outros Estados, inclusive no Estado de V. Exª. É preciso que se faça isso.

            Está convocado também - a convocação transformou-se em convite, e já confirmou a presença para o dia 14 próximo - o Ministro dos Transportes, que virá, juntamente com o Presidente do Dnit, prestar esclarecimentos sobre recursos Federais.

            Senadora Heloísa Helena, ou esta Casa exerce imediatamente, com toda plenitude, o papel de Casa fiscalizadora, ou nós não vamos ter autoridade nenhuma de encarar o povo, vendo esse desmantelo que se faz no Brasil com recurso público.

            Felizmente, estrada se vê na hora, o buraco aparece. E esses recursos liberados a projetos, as transposições da vida, que é tudo no imaginário, o papel aceita tudo. Senadora Heloísa Helena, se tivermos o cuidado de examinar no Orçamento nacional o que se perde a cada ano em dinheiro para projetos, V. Exª e o País todo verificariam que daria para triplicar salário mínimo, resolver problema de fome. E essa contabilidade ninguém faz.

            Daí por que a necessidade do Orçamento impositivo. É evidente que o Orçamento impositivo não significa uma espada em cima do Executivo, mas torna obrigatório a quem age com o dinheiro público fazê-lo, no mínimo, com responsabilidade, e não estocar dinheiro em caixa durante dois, três anos, para usar em período legal, usando para isso filigranas legais. Não, o Orçamento é a peça mais importante que esta Casa tem, como lei, a obrigação de elaborar todo ano, e é preciso que seja realmente fiscalizado por todos.

            Acho que o vício inicial é não termos uma comissão permanente, não só para aprovar, mas também para fiscalizar, Senadora Heloísa Helena.

            Senador Alberto Silva, como geralmente a corda só arrebenta para o lado do mais fraco, o que ocorre? Os prefeitos municipais - temos as exceções -, geralmente, são os que pagam o preço desses desmandos. Só existe fiscalização por parte do Governo e por parte dessa Secretaria que o Ministro Valdir Pires administra. A responsabilidade fiscal só é para o prefeito e nunca para o Governo quando não paga.

            O que ocorre, Senadora? É aprovado um convênio com o Município, por exemplo, de Arapiraca, de R$200 mil para construção de calçamento. O prefeito vai à Caixa Econômica, assina o convênio e recebe a primeira parcela, com a garantia de que sessenta dias depois a segunda será liberada. Faz um contrato com a construtora. Quando a construtora tem renome nacional, mas não se interessa por obra pequena, o prefeito nem se preocupa porque as coisas saem em dia. Eu sempre aconselho a prefeitos com os quais convivo que evitem as grandes construtoras; que, na medida do possível, prestigiem as construtoras da sua terra, que dá emprego, e o dinheiro chega fica ali. É a redistribuição de renda.

            Pois bem, a segunda parcela não é liberada com sessenta dias, nem com noventa, 120, nem o ano inteiro. E o prefeito, endividado, desmoralizado, vendo cobrador na sua porta, entra na ciranda pior dos mundos, que é tomar dinheiro emprestado no mercado, no banco, sei lá onde. E aí começa. O prefeito é punido, mas nunca se puniu governo que não libera recurso assinado.

            Esse é um dos casos, Senadora Heloísa Helena, em que é preciso correção, porque fica o Governo fazendo caixa, fazendo média com o FMI, e o País parado e o Município penalizado.

            Eu digo isso com toda tranqüilidade. Acho que a fiscalização tem de ser feita também com os prefeitos desonestos. Tem de se punir. E é muito fácil examinar quando o prefeito está começando os desvios e os descaminhos, V. Exª sabe e convive com o interior: é troca de carro, é reforma de casa, é viagem à toa, é apartamento na capital. É muito fácil ver, é muito fácil essa fiscalização ser feita.

            Agora, dá prazer ajudar Municípios e ver o prefeito multiplicar o que recebe, multiplicar o seu orçamento - o Senador Alberto Silva que conhece bem o que é isso, tem ajudado demais os Municípios piauienses -, é outra coisa. Temos que ser justos em questões dessa natureza.

            Hoje, abro os jornais do Piauí e o Governador Wellington Dias, seu ex-colega de PT, Senadora Heloísa Helena, reclama da Oposição, do atraso da votação orçamentária.

            Senadora Heloísa Helena, ontem discutimos aqui e eu falava que a ideologia de 98% dos brasileiros é a caneta. Quem mais ajudou a atrasar o Orçamento aqui, quando era Oposição, colocando em dúvida a aplicação de recursos, foi o Governador Wellington Dias. Mas eu não vou nem discutir essa questão. Eu quero saber do Governador Wellington Dias qual a autoridade moral que tem para falar de Orçamento e de liberação de recursos. V. Exª se lembra que, no ano passado, foi questionado, a imprensa nacional noticiou, que ele abriu o Siafi para habilitar o Município, o Estado do Piauí, que estava inadimplente. E até hoje não foi esclarecido quem fez a habilitação, quem foi o responsável, quem é o criminoso. O Ministro Valdir Pires deve a esta Casa uma explicação sobre isso.

            Por outro lado, falta a ele autoridade moral para vir discutir, Senador Alberto Silva. Quantas vezes o Governador do Piauí procurou a Bancada para tratar de assuntos orçamentários, para dizer quais são as prioridades do Piauí, para dizer o que ele precisa? Não, pelo contrário! S. Exª precisa ser justo com a Bancada como um todo. A Bancada que o procura, o coordenador, Deputado Mussa Demes, é que vai ao seu encontro; a Bancada é que lhe entrega as emendas, porque majoritariamente a Oposição poderia bloquear, e não o faz. O Governador está sendo ingrato e injusto.

            O Secretário do Escritório de Representação do Piauí aqui em Brasília, uma pessoa boníssima, Sr. Robert John - eu o conheço porque é Senador derrotado, foi candidato pelo PT -, se o colocarmos no escritório para vir ao Congresso Nacional, ele vai bater em Taguatinga. Não conhece, não tem a menor noção do que seja Brasília e nem vontade de aprender. Está marcando tempo para ser candidato a Deputado Federal - e dizem que, agora, com todas as chances de eleição.

            Então, não venha com esse discurso de botar a culpa em Oposição. A Oposição, gente, é minoria na Casa! Na verdade, o Orçamento não está sendo votado, porque o Governo não traz os seus Parlamentares para essa discussão. É preciso que isso fique bem claro. Por outro lado, é preciso que o Governador, de maneira clara, mostre quais são as propostas e quais são os projetos, porque não conheço nenhum projeto estruturante do Governador que conste no Orçamento. E os que existem e os que tramitam que são luta da Bancada federal têm um tímido apoio do Governador ou, na maioria das vezes, o seu desprezo.

            Senador Alberto Silva, V. Exª sabe da luta que nós da Bancada estamos travando para que o Governo viabilize a Transnordestina. Sabemos da importância da Transnordestina para a perspectiva de futuro do Estado do Piauí. S. Exª apóia apenas nos jornais o fato, mas não vem aqui brigar por recursos. Com a ajuda do Senador Alberto Silva, aprovamos recursos para a eclusa e para a recuperação da navegabilidade do rio Parnaíba, mas não recebemos atenção. V. Exª foi procurado como técnico capacitado e qualificado que é para, pelo menos, saber do que consta o projeto pelo qual V. Exª vem lutando há não sei quanto tempo?

            Senador Alberto Silva, o gasoduto, para as nossas indústrias existentes no Pólo de Teresina, no pólo nascente de Parnaíba, Picos e os cerrados, é fundamental.

            Os recursos foram aqui aprovados não só por força de lei, mas também por acordo. O dinheiro foi saqueado pelo Executivo, e o Governador não se manifestou. Qual a autoridade moral tem o Sr. Welington Dias para vir cobrar do Congresso Nacional, dos representantes do Piauí, o andamento do Orçamento?

            Concedo, com o maior prazer, o aparte a V. Exª.

            O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Heráclito Fortes, entro no discurso de V. Exª exatamente no momento em que V. Exª fala sobre a importância da Transnordestina e do gasoduto. Aproveito a oportunidade para dizer, para que o Piauí saiba, que V. Exª, como Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, acatou uma sugestão minha, àquela época, para os recursos para a eclusa e para o rio, mas V. Exª fez mais. V. Exª lembrou que nós tínhamos falado sobre a estrada de ferro Teresina, Parnaíba até o mar.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Até Luís Correia.

            O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Até Luís Correia, até o litoral. V. Exª, imediatamente, tomou as providências para que, juntamente com o nosso Senador João Ribeiro, fizéssemos um acerto a fim de que a emenda da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura contemplasse a eclusa, a revitalização do rio e a construção da ferrovia entre Teresina, Parnaíba e o mar. Quero ser justo e dizer que, apesar de V. Exª ser um Senador de Oposição, sei que trata as coisas pensando sempre no País - o Piauí lhe ficará devendo a oportunidade que tivemos: V. Exª como Presidente e eu Vice-Presidente da Comissão de Infra-Estrutura para a aprovação de uma emenda que tornará possível a macroeconomia do Piauí. Senador Heráclito Fortes, isso é importantíssimo. Neste momento, quero fazer justiça a V. Exª, piauiense que trabalhou comigo durante tanto tempo naqueles projetos do Piauí, tornando possível que agora tenhamos recursos para a eclusa, sonho antigo, para a revitalização do Parnaíba e para a construção da Ferrovia Teresina-Parnaíba-Luís Correia. Parabenizo V. Exª e aproveito a oportunidade para dizer aos piauienses que sou testemunha do trabalho que V. Exª vem realizando nesse sentido.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL- PI) - Senador Alberto Silva, agradeço a V. Exª. Não tinha tratado ainda desse assunto por um motivo muito simples: a inspiração e a idéia foram de V. Exª e não minhas. Apenas nos juntamos. É assim que a Bancada do Piauí age todas as vezes em que há interesse coletivo. Nós nos juntamos, fizemos um acerto com a Bancada do Tocantins que está em curso com o Senador desse Estado para possibilitar essa idéia genial de V. Exª que é recuperar a estrada de ferro Teresina-Luís Correa por dois motivos: vai propiciar o transporte de cargas reintegrando o litoral e o norte do Piauí à capital e, por conseqüência, ao sul e oferecer - e isto é uma das vocações que o Senador Alberto Silva tem e quero lhe fazer justiça - caminhos para atender a população carente.

            Nós temos em Teresina, no Piaui, um fenômeno fantástico. Nas sextas-feiras, os funcionários públicos, os estudantes, alugam ônibus, muitas vezes, sem nenhuma condição de segurança, e vão passar o final de semana no litoral, voltando no domingo à noite. Viajam a noite inteira - a estrada é um perigo: cem, duzentos ônibus indo e vindo. Com essa estrada, vai-se ter a possibilidade de, nas sextas-feiras, colocar vagões para fomentar o turismo, que tem sido uma das prioridades brasileiras no momento. E aí nós vamos ter a possibilidade de, a preços baixos e com segurança, proporcionar o turismo para essa gente que corre toda a semana esse tipo de risco. 

            Mas há outra coisa. Com a Transnordestina e a estrada chegando a Teresina, a ligação de Teresina ao trajeto da Transnordestina estará a um passo. Estaremos a 250 km ou menos disso. Eu acho que não chega a 200 km - não importa. E, se fizermos isso, Senador Alberto Silva, nós estaremos com o problema de escoamento de riqueza e de produção do Piaui resolvido. Porque nós não podemos...E aí eu digo: falta ao Governador idéia, vontade de governar e projeto. Nós estamos vendo: o Parnaíba que nos separa do Maranhão; no sentido Teresina-Luís Correia, a margem maranhense explodir em produção de soja, com indústria; e o Piaui completamente estagnado.

            Agora mesmo vi no jornal de hoje, Senador Alberto Silva, uma notícia de que o Estado do Maranhão doou ao Piauí, lá em Luís Correia, um porto flutuante. E estavam desconfiando do presente de grego, mas, na realidade, era um mecanismo de o Maranhão ter controle sobre o fluxo de produtos que entram. Ora, o Piauí não pode ser apenas estrada. O Piauí tem que ser um pólo de produção.

            Estou falando isso porque: Lusilândia, Esperantina, Barras e Batalha sabem o que estão pagando, porque as carretas, modernas e gigantes, estão estragando as suas ruas e as nossas estradas. Ora, se você faz a recuperação do Parnaíba com esse projeto e se você dota essa ligação Norte-Sul com ferrovias, você está com a solução necessária para um Estado que tem também o direito de se desenvolver.

            Senador Alberto Silva, no final do ano passado, eu paralisei uma sessão aqui, revoltado com a molecagem que fizeram contra o Estado do Piauí na questão da escada magirus, Senadora Heloísa Helena. Sabe quantas vezes o Governador telefonou, pelo menos para dizer: - Olha, Senador, somos de Partidos diferentes, mas nessa eu quero lhe agradecer porque o beneficiário é meu Governo. A escada vem para mim, é da Secretaria de Segurança, a escada é do Estado? Nenhuma.

            E ontem, para surpresa minha, conversando com um dos Ministros que se comprometeu a resolver o problema logo no começo do ano, S. Exª se queixou de que o Estado não está dando continuidade, mandando o projeto e a documentação necessária para a liberação. Nem é coisa nova, é só adaptação, porque esse projeto existe lá há muito tempo.

            Tenho a consciência absolutamente tranqüila de que, com relação a isso, cumpri o meu papel. Agora, é preciso que o governador deixe de lado picuinhas políticas - talvez até não seja de iniciativa própria, mas das suas más companhias - e agilize o mais rápido possível essa questão.

            Abre-se o jornal Correio Braziliense de hoje e vê-se, em uma página inteira, o Governador do Distrito Federal anunciando a aquisição e a colocação em serviço de três helicópteros, um para o Corpo de Bombeiros. E Brasília, Senador Alberto Silva, tem a sua verticalização limitada. Fora o setor bancário e o setor comercial, não há nos setores residenciais altura que limite a ação imediata de bombeiros. Mesmo assim, recentemente, houve no setor bancário o incêndio do prédio do INSS, e foi um Deus nos acuda.

            Quero fazer esse registro aqui, porque não aceito esse tipo de demagogia: que o governador diga que vai acabar com a fome dos piauienses dando suco de umbu. Não concordo, mas respeito. Imagine o governador com um carro-pipa de umbu, as umbuzadas do governador andando no Piauí de norte a sul. Isso é um deboche!

            Precisa-se de soluções concretas, de soluções sérias, não de brincadeiras dessa natureza. Não critico os acertos não. Vamos fazer cisternas, mas vamos fazer mais. Está pouco!

            Senador Alberto Silva, o único Estado do Nordeste governado pelo PT é o Piauí. V. Exª se lembra de que a grande obra prometida foi a cadeia de segurança máxima para abrigar o Fernandinho Beira-Mar. E gritamos aqui. V. Exª sabe que se não tivesse havido aquele grito aqui, estávamos com dificuldades, estávamos com problemas, como hoje está Alagoas, da Senadora Heloísa Helena. Mais dia, menos dia, eles jogam o Fernandinho Beira-Mar em Maceió. Parece que o governador tem muita simpatia pelo Beira-Mar. Não entendo o que é aquilo. Na primeira vez, ele convidou, aceitou; na segunda, quando o levaram, parece que ele viu os problemas, Senador Arthur Virgílio, que são criados por hóspedes dessa natureza.

            Pois bem, três cadeias de segurança máxima iam ser construídas no Piauí, como prêmio pela coragem de o governador receber o Fernandinho Beira-Mar. Senador Arthur Virgílio, que bom presente. O que aumentaria no nosso PIB? O que renderia para o nosso desenvolvimento? Mas tudo bem. Colocaram a culpa em mim, na época. Disseram que eu tinha sido contrário ao Estado por conta disso. Tudo bem. Três anos depois, o Piauí não ganhou as três cadeias. Alagoas ganhou porque o recebeu? E Santa Catarina, que o andou recebendo? Ninguém! Porque nenhum presídio de segurança máxima foi feito no atual Governo. Imagine, se o Irmão Guido fosse adaptado para receber presos de segurança máxima, o que estaríamos pagando hoje.

            Governador Wellington Dias, tenho o maior apreço por V. Exª, mas não brinque de governar. Governo é coisa séria. V. Exª já passou seu terceiro ano de governo. Não transfira suas fraquezas para a Bancada federal, que é ativa, participante e reconhecida nas duas Casas pela sua atuação. Culpe a incompetência do Governo ao qual V. Exª pertence e que defende pelos atrasos do Orçamento. Aliás, há um filme que fez muito sucesso nos aos 70, Senador Arthur Virgílio, o “Vai trabalhar, vagabundo!”

            É a hora de pedir aos que acreditam ainda neste Governo e que o defendem que venham para cá trabalhar e aprovar o Orçamento.

            Muito obrigado, Srª Presidente.