O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Delcídio, sem pretender interromper V. Exª, queria dizer que todos sabemos que o Congresso Nacional - esta Casa menos, mas a outra Casa sobretudo - passou por um momento dramático, dificílimo. Mais 70 pessoas, como conseqüência da crise, foram ejetadas dos cargos que ocupavam. Procuramos, em todos os momentos, fazer o dever de casa, fazer o que tinha que ser feito, fazer o que a sociedade cobrava de todos nós. Claro que V. Exª, mais do que eu, sabe que algumas respostas ainda precisam ser dadas. Mas temos absoluta convicção de que o Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito, os dois juntos, vão dar essas respostas, sobretudo porque tem na condução do processo V. Exª, uma figura por todos nós respeitada, querida,...

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ... que tem trânsito em todos os Partidos. O prestígio de V. Exª na sociedade brasileira hoje é do exato tamanho do que acabo de dizer. 

Parabéns. Parabéns, mesmo.

Por isso, toda vez que ouço alguém superficialmente falar sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre o trabalho que aqui se desenvolve, acho que, no mínimo, é uma injustiça muito grande com algumas pessoas que têm cumprido um papel relevante, sobretudo com relação a V. Exª.

Parabéns, V. Exª merece o respeito da Casa, continuará merecendo. Temos absoluta convicção que, do ponto de vista do esclarecimento, da apuração, dos resultados, vamos chegar aonde deveríamos chegar.

No que se refere ao julgamento, não, porque aí não vai depender nem de V. Exª nem de mim. É uma decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, num primeiro momento, e, depois, do Plenário da Câmara dos Deputados.

Como eu dizia há pouco, as mudanças, o aprimoramento que estamos fazendo na instituição é conseqüência da pressão da sociedade. Não é humilhante dizer que o Congresso reflete a sociedade, reflete mesmo. E, quando teima em não refletir o que a sociedade quer, ele perde legitimidade. É fundamental, fundamentalíssimo que continue a haver pressão, pressão no bom sentido, sobre o que essas instituições vão fazer para que não tenhamos resultado inversamente proporcional à expectativa que a sociedade tem, não da Comissão que está cumprindo o seu papel, mas do julgamento dos acusados, sobretudo daquelas pessoas que merecem e que precisam ser punidas.

Não podia deixar, sinceramente, apesar de estar na Presidência e ser incomum esse procedimento, de dizer isso a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros - PMDB - AL) - Aliás, só uma informação. Tudo que se refere a marco regulatório continua a tramitar na Câmara dos Deputados. Tudo. Absolutamente tudo. A única coisa de marco regulatório que tramita aqui, no Senado Federal, que teve a iniciativa do Senador Rodolpho Tourinho, foi o marco regulatório do gás, que vamos votar. E V. Exª, como um especialista técnico nessa matéria, vai colaborar demais, demais mesmo, com essa discussão. Mas é importante que façamos não uma pressão no sentido mais objetivo da palavra, mas uma pressão sutil - eu não diria nem pressão, mas um convencimento - para que essas matérias saiam da Câmara.

Hoje, li uma entrevista do Presidente Aldo, falando da qualidade do desempenho legislativo, que isso não tem nada a ver, absolutamente, com a profusão de leis que se votam no Brasil. Concordo. Fui Ministro da Justiça. Temos, no Brasil, mais de 20 mil diplomas legais, leis que pegam, que não pegam, leis que se revogam entre si, leis absolutamente contraditórias. Precisamos consolidá-las. O mundo todo já fez a consolidação das suas leis; o Brasil ainda não a fez. Enfim, não se trata disso. Nem se trata de votar mais ou menos. Trata-se de votarmos a chamada agenda inércia, de interesse do País, que não é do interesse do PT. Ontem, na reunião da Bancada do PMDB, tive oportunidade de lembrar, de novo, ao Presidente da República o que venho dizendo publicamente: um dos grandes problemas dessa crise é que todos nós ficamos encurralados. As matérias que deveriam andar, as reformas que precisavam continuar, infelizmente, nada disso continua. E, sem essa continuidade, ficamos administrando as circunstâncias.

Napoleão foi um grande estrategista. Ainda hoje, o mundo inteiro o respeita, admira e tem como exemplo. Perguntavam-lhe muito sobre seus feitos, e ele costumava dizer: “Eu não faço as circunstâncias. A minha arte advém sobretudo da administração das circunstâncias. Eu apenas as administro, mas não as crio”.

O Senado tem administrado muito bem suas circunstâncias, mas precisamos ter reuniões mais freqüentes com os Líderes da Câmara, com o espírito público do Deputado Aldo Rebelo, um dos maiores quadros da política nacional. Tenho orgulho de ser amigo do Presidente da Câmara, assim como me orgulha ser amigo de V. Exª e dos Senadores Edison Lobão e Augusto Botelho.

Tenho cobrado muito que haja uma agenda em que se vote o fim da compulsoriedade da aposentadoria aos 70 anos, tudo o que se refere a marco regulatório, seja das telecomunicações, seja dos transportes, seja do saneamento básico. Isso é um absurdo!

Ontem, conversando com o Presidente da República, observávamos o quanto o País precisa de investimento em saneamento básico. As companhias de saneamento dos Estados estão com os endividamentos esgotados. Temos que ter uma maneira alternativa para contornar essa dificuldade, quem sabe privatizando esse serviço, exigindo que essa privatização atinja determinadas metas e resultados. O que não pode acontecer é não avançarmos no marco regulatório do saneamento e tudo continuar como está. Não haverá desenvolvimento nem resultado satisfatório na saúde se não tivermos o saneamento básico da população.

A Funasa tem cumprido um papel fundamental com relação a isso. A Caixa Econômica Federal também já cumpriu um papel muito grande, mas precisa continuar cumprindo esse papel. E a maioria das empresas de saneamento, a maioria das empresas estaduais estão com o seu endividamento preenchido, já não têm mais capacidade para tomar investimento algum.

Essas questões precisam ser resolvidas. Temos que sair desse ramerrão da convocação e do seu do pagamento. Não adianta sequer comparar o que acontece aqui no Brasil com o que acontece na Argentina ou nos Estados Unidos, do ponto de vista do calendário.

Outro dia, o Senador Pedro Simon disse aqui que, na maioria dos países, há um calendário legislativo, publicado em janeiro, com a especificação das datas em que o Plenário do Congresso Nacional se reúne para deliberar. Aqui no Brasil é o oposto: convocamos para que o Conselho de Ética funcionasse a pedido do Deputado Ricardo Izar, que nos disse naquela oportunidade: “Senador Renan, se o Conselho continuar funcionando até o dia 16, no final de fevereiro, eu entregarei ao Plenário da Câmara dos Deputados nove dos onze processos para julgamento”. Esse foi o argumento definitivo da convocação. Havia outros, como o Orçamento, que o País não pode deixar de ter.

Senador Delcídio, que sinalização vamos dar ao mundo de um País que sequer seu Orçamento votou? O que esse País vai fazer com relação aos seus investimentos em infra-estrutura e na área social, com relação à definição do salário mínimo, com relação à correção da tabela do Imposto de Renda? Que outro país da América Latina, para não ir mais longe, deixou de votar o Orçamento de 2006? Nenhum, só o Brasil. Isso, por si só, também justificaria a convocação do Congresso Nacional, assim como a votação de outras matérias importantes que não andaram suficientemente. Acredito que, pela crise política, pela necessidade de substituição do Presidente da Câmara dos Deputados, também não andaram suficientemente.

Sei que isso não está do tamanho da expectativa que a sociedade tem de nós, Senador Delcídio Amaral. A sociedade não tem a expectativa de chegar o Presidente do Congresso Nacional ao seu gabinete e encontrar um oficial de justiça de um juiz de Primeira Instância querendo citá-lo para que cumpra a Constituição, exatamente naquilo que ela determina que ele faça, assim como determina também o Regimento da Casa.

Não sou de arrogância, não sou de bravata, quem me conhece mais de perto sabe disso muito bem. Mas fiz questão de dizer: “Não vou assinar; o senhor não vai me citar, porque não tem competência para isso”. Ele insistiu e fui obrigado a dizer: “Diga a ele que, se continuar insistindo, vou colocá-lo para fora do gabinete”. Não por minha causa, mas pela necessidade de mantermos incólume a imagem e o prestígio do Congresso Nacional.

Infelizmente, estou tendo que dizer isso numa sessão de sexta-feira, aproveitando a oportunidade que o Senador Delcídio nos enseja. Mas não para que isso contabilize nada; não quero que contabilize nada. Eu apenas cumpri o meu papel.

Durante mais de quinze dias, vim ao Congresso Nacional e não dei entrevista à imprensa, porque eu não tinha o que dizer. Eu disse a muitos jornalistas com quem conversei que não adiantava eu fazer discurso diante do que estava posto. Só o que vai demonstrar o contrário - e vou trabalhar para isso - são os resultados da convocação do Congresso Nacional. Mais do que qualquer coisa que eu puder falar, falarão os resultados da convocação do Congresso Nacional. O que eu falar é desnecessário. Os resultados, não: comprovarão exatamente o contrário do que as pessoas estão dizendo ou querendo dizer.