O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PCdoB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Senadores, registro a presença do dileto amigo Manoel Reis Chaves Cortez, Prefeito por duas vezes de uma das mais importantes cidades do Tocantins, nossa querida Cristalândia, que nos honra com a sua presença neste início de sessão na tarde de hoje.

            Sr. Presidente, acabo de vir do Palácio do Planalto, onde, em uma solenidade que não foi tão singela em razão da elevada concorrência, vimos o Presidente Lula anunciar medidas que entendo extremamente auspiciosas para o povo brasileiro, porque ampliam, em valores bastante expressivos, os recursos disponibilizados para financiamento da casa própria principalmente para as pessoas de baixa renda. Sua Excelência também anunciou a redução da alíquota do IPI de diversos itens que integram a cesta básica da construção civil.

            Isso, vale dizer, é um estímulo muito grande ao combate, ao esforço que o País tem feito para reduzir essa enorme demanda reprimida que existe por moradias populares, e vai oportunizar seguramente a muitas pessoas de baixa renda, muitas pessoas que têm o sonho da casa própria, ano após ano, terem agora a possibilidade de realizar esse sonho e de ter efetivamente um lugar condizente, um lugar saudável para abrigar a si e a sua própria família. Entendo que isso é um avanço na área social muito importante em um setor significativo da economia brasileira, que é o setor da construção civil.

            Devo registrar também que a educação no País começa a viver, Sr. Presidente, um momento auspicioso. O Presidente Lula acaba de sancionar - e o fez ontem - a lei votada no dia 25, no Congresso Nacional, que amplia por mais um ano o ensino fundamental. Talvez o Brasil fosse um dos poucos países em desenvolvimento que ainda não tivesse adotado essa prática extremamente saudável, que virá a contribuir de forma efetiva para o aprimoramento, para o melhoramento da educação no País.

            Naturalmente o ensino fundamental é a faixa da educação, a faixa da formação das novas gerações que são de competência, são dever do Estado. E o Estado dá uma demonstração segura, com um passo seguro, firme, na direção do aprimoramento da educação fundamental, quando amplia em um ano a sua grade curricular. Isso efetivamente vai fazer com que as crianças com seis anos de idade ingressem no ensino regular, o que ocorria com as crianças de sete anos de idade - eu, pessoalmente, iniciei no ensino regular com sete anos. E a grande maioria dos filhos das famílias mais pobres deste País também começa a estudar aos sete anos.

            Seguramente, com o nível de informação hoje disponível, com rádio e televisão, principalmente, as crianças de hoje têm uma percepção maior das coisas, inclusive nas questões relacionadas à sua própria formação e à sua própria educação. E, certamente, começando um ano mais cedo, as crianças terão um ganho na qualidade da sua própria formação, do ensino que recebem.

            Essa é uma preocupação muito grande que temos, Sr. Presidente, em razão da qualidade. Estamos conseguindo, efetivamente, universalizar o ensino público no País. Mas o que precisamos fazer efetivamente é avançar na qualidade desse ensino, de modo a fazer com que os nossos jovens, as nossas novas gerações recebam a carga de conhecimento suficiente para torná-los competitivos num mercado cada vez mais exigente, num mercado globalizado, num mercado que está a exigir uma formação aprimorada dos nossos estudantes.

            Da mesma forma, observamos o Governo Federal ampliar a rede do ensino superior. Ele aumenta o número de unidades. Isso também é um avanço, e há uma proposta - esta, sim, creio que é mais interessante, mais oportuna e necessária -, que é a da reformulação do ensino superior, cujo modelo já está obsoleto, um modelo que não oferece a qualificação de um mercado cada vez mais exigente, como o mercado brasileiro.

            Pretendemos participar do mercado de inserção internacional como um País que se propõe, nessa convivência entre os diversos mercados, a comparecer de forma competitiva. E não será possível estabelecer um processo de desenvolvimento seguro, sustentado no nosso País se a educação não for o carro-chefe nesse processo, sustentando desde o ensino fundamental até o ensino superior.

            Portanto, Sr. Presidente, estamos buscando soluções de forma adequada, particularmente no meu Estado, o Tocantins, o mais novo da Federação e que acaba de registrar uma situação entristecedora, quando o IBGE revela que, entre os dez mais pobres Municípios brasileiros, cinco estão no Tocantins. Estou seguro de que a educação, como carro-chefe, é a atividade que comandará o processo de desenvolvimento do nosso Estado, que reformulará todos os conceitos existentes e que conferirá ao jovem tocantinense a cidadania, a autonomia e a independência de que os jovens precisam para ter discernimento na busca de si mesmos, das alternativas do seu destino, do desenvolvimento das suas próprias atividades.

            Portanto, Sr Presidente, com essa sinalização que observamos por parte do Governo Federal e com as ações que seguramente haverão de ser adotadas também no Estado de Tocantins, tenho certeza de que o Brasil optará por encontrar o caminho correto do desenvolvimento ao eleger a educação como seu carro-chefe, como atividade primordial, como atividade principal.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, que alguns apontamentos que fiz a respeito das ações que o Governo Federal vem adotando, relativas à ampliação da sua grade curricular no ensino fundamental e das alterações no ensino superior, fossem registrados na íntegra.

            Era o que eu gostaria de registrar, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LEOMAR QUINTANILHA.

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