O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do Governo. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve. Pedi a palavra pela Liderança do Governo para fazer um registro extremamente importante para o País, em especial para toda a Região Amazônica. Nesta semana, o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra, deu início ao Programa de Regularização Fundiária da Amazônia, que procurará titular terras e enfrentar o desafio dos conflitos de ocupação de terra na Região Amazônica.

            Tivemos a oportunidade e o prazer de ter o início do programa executado no nosso Estado, exatamente porque o Estado de Roraima, assim como o Estado do Amapá, são Estados novos e não detêm a sua base física, territorial, ou seja, os produtores do Estado não detêm o título de propriedade da terra, o que efetivamente cria inúmeras dificuldades ao sistema produtivo. Apenas a título de exemplo, um produtor não tem como dar em garantia de um financiamento a sua própria terra, porque ele não tem o título da terra.

            Portanto, temos lutado por isso. E o Presidente Lula foi muito firme ao determinar que se buscasse a regularização da situação das terras da Amazônia e, em especial, do Estado de Roraima.

            Tivemos de mudar a legislação, Sr. Presidente. Tive que apresentar uma emenda à Medida Provisória do Bem; essa emenda foi incorporada à lei, que foi aprovada e sancionada pelo Presidente; e, logo após a sanção do Presidente, deu-se início ao trabalho efetivo para titulação.

            O Ministro Miguel Rosseto esteve neste final de semana em Roraima, ao lado do Presidente do Incra, Rolf Hackbart. E fomos ao Município de Rorainópolis exatamente iniciar, com a entrega de mais de mil títulos de terra, o processo de regularização de terras na Amazônia.

            É um fator extremamente importante. É decisivo para o meu Estado de Roraima que esses títulos sejam entregues. A nova legislação, de até 500 hectares sem licitação, vai beneficiar mais de 90% das propriedades em toda a Amazônia. Portanto, é um instrumento efetivo para que o Governo Lula possa transformar a realidade de conflitos, principalmente os existentes em várias localidades da Região Amazônica.

            Enaltecendo esse trabalho, agradeço ao Ministro Miguel Rosseto, ao Presidente do Incra o fato de terem ido a Rondônia para iniciar esse trabalho, inclusive fazendo uma gentileza a mim, que sou o autor da emenda que propiciou e vai propiciar a regularização fundiária em toda a Amazônia.

            Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Romero Jucá, pedi o aparte apenas para também louvar essa bela conquista, o trabalho de V. Exª e do Governo, que vem procurando resolver problemas que considero serem os mais difíceis para o Governo Federal hoje: o meio ambiente, a reforma agrária e a questão indígena. Em Roraima, onde pude acompanhar mais de perto essa questão, é extremamente oportuno e necessário que seja resolvida a questão da regularização fundiária - diferentemente do que ocorre no Acre, onde acredito que boa parte desse problema já esteja resolvida e consolidada. Roraima é um Estado mais recente e, portanto, carecedor dessas medidas. Tomei informação de terceiros, mas acredito que deva ter sido recebido calorosamente o Ministro em seu Estado. Quero aqui parabenizá-lo pelo seu trabalho, pela sua atuação, e dizer que, por defender essa causa, também me sinto muito feliz por ver o Governo Lula enfrentar um problema tão delicado, como é a solução pacífica dos problemas agrários.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Sibá Machado.

            V. Exª sabe o quanto são conflituosas as regiões da Amazônia. Temos conflitos no Pará, na Terra do Meio, na área do Bico do Papagaio, no Estado do Amazonas, em Rondônia. Essa determinação do Presidente Lula e do Ministro Miguel Rossetto de enfrentar a questão da titulação é algo que deve ser saudado por todos os amazônidas. Realmente, teremos condição de empreender um vasto programa de regularização e, portanto, de proteção aos pequenos, já que muitas áreas de ocupantes pequenos estavam sendo griladas por grandes produtores.

            Fico muito satisfeito por poder ter contribuído com essa medida e quero dizer ao Ministro Miguel Rossetto que vamos continuar cobrando, acompanhando. O compromisso é de que até março tenhamos o início da titulação dos 500 hectares e também das propriedades até 1.500 hectares por meio de licitação pública, exatamente para que também o setor produtivo médio, o setor produtivo de Roraima, do agronegócio, tenha condição de regularizar suas terras.

            Além disso, o Ministro anunciou também o fim do conflito no assentamento Anauá, com o desmembramento e a emancipação do assentamento, propiciando, como eu disse, o fim do conflito e a regularização fundiária também dessa região.

            Portanto, fica aqui esse registro, que é extremamente importante para o futuro da Amazônia, para a paz na Amazônia e, em especial, para o meu Estado de Roraima.