A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do Bloco/PT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou saindo da solenidade realizada no Palácio do Planalto, iniciada meio-dia e meia, em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de medidas, há muito tempo aguardadas pela sociedade brasileira, que incrementam, incentivam, financiam, desoneram o setor de construção civil do País, visando a beneficiar de forma direcionada e prioritária a população de baixa renda.

            Inúmeras vezes, com muito orgulho, ressaltei que as medidas, finalmente anunciadas hoje e gestadas durante um período bastante significativo, referem-se a uma cesta básica de materiais de construção e são de iniciativa de entidades de classe tanto da indústria quanto do comércio de materiais da construção civil catarinenses. Há bem mais de um ano, esses dois segmentos nos procuraram para que tivéssemos as primeiras reuniões com o Ministro Furlan, para iniciarmos o debate, que culminou com o rol de medidas anunciadas no início da tarde de hoje.

            As medidas têm três pilares, três focos extremamente significativos. Primeiro, a desoneração dos materiais da construção civil, com a redução significativa nos impostos federais. Agora, aguardamos que essa medida seja seguida por todos os governadores, para que o efeito seja bastante amplificado. Dessa forma, será beneficiado de forma muito mais significativa todo o setor e principalmente a população de mais baixa renda, que se utiliza da modalidade de construção por conta própria, com mutirão, em finais de semana dedicados à ampliação, construção e reforma da sua residência.

            Portanto, a primeira medida é a desoneração de materiais de construção. Será uma desoneração significativa, porque 13 produtos que estão entre os de maior consumo terão sua alíquota reduzida a zero. São produtos que têm alíquota em torno de 5% e terão zerado todos os impostos federais, de forma mais significativa, o IPI. Há também 28 outros produtos que têm alíquota na faixa de 10%, 12%, 14%, 15%, que terão alíquota reduzida para 5%. São materiais do tipo: esquadrias metálicas, esquadrias de madeira, azulejos, cerâmica esmaltada, louças sanitárias, torneiras e registros, caixas d’água, tintas, vidros, fios e cabos, aço (vergalhões), tubos e conexões de PVC, argamassa. São, portanto, materiais amplamente consumidos pela população na construção de habitação, principalmente a popular.

            Além da medida de desoneração tributária para os materiais de construção, exatamente o nosso grande esforço de constituir a cesta básica dos materiais de construção, teremos uma ampliação significativa de recursos para habitação social. Tivemos aqui, no Congresso Nacional, a oportunidade de votar...

(Interrupção do som.)

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, peço um pouco mais de paciência para concluir o meu pronunciamento.

            Tivemos a oportunidade de votar o primeiro projeto de iniciativa popular, que durante 14 anos tramitou nesta Casa e que foi aprovado e sancionado há pouco tempo pelo Presidente Lula. Aliás, Sua Excelência teve a oportunidade de assinar duas vezes, uma na condição de cidadão brasileiro, quando colhidas as assinaturas numa grande mobilização popular para apresentação do projeto, e, depois, na condição de Presidente, quando sancionou a lei.

            Esse Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social aprovado precisava ter um aporte significativo de recursos, porque irá financiar a maior parte das residências que serão quase totalmente subsidiadas. Serão palafitas, favelas, aquelas construções que a população efetivamente não tem condição de contribuir financeiramente.

            O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social passará de R$110 milhões, que é o que tem hoje, para R$1 bilhão, em medida que será enviada para o Congresso Nacional para votação. Portanto, será quase multiplicado por dez o recurso previsto para o Fundo.

            E a outra questão é a ampliação significativa do crédito, do financiamento da habitação, atingindo obviamente não só as faixas de menor renda, mas também a classe média.

            É essencial dizer que medidas muito importantes foram levadas ao Conselho Monetário Nacional e foram aprovadas. Só com as medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional a Caixa Econômica Federal poderá disponibilizar R$2 bilhões, que, somados com os demais créditos, totalizarão R$8,7 bilhões.

            Tive a oportunidade de apresentar o gráfico, Sr. Presidente, e volto a apresentá-lo, porque demonstra de forma inequívoca o que significa essa ampliação do crédito. Enquanto que, em 2000, 2001, 2002 e 2003, não se ultrapassou a casa dos R$2 bilhões, em 2003, foram R$2,176 bilhões; no segundo ano do Governo Lula, foram R$2,971 bilhões; no terceiro ano, R$4,564 bilhões; e, para este ano, com essas medidas de ampliação aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, iremos para R$8,7 bilhões, portanto quatro vezes mais crédito, mais financiamento que será disponibilizado para financiar a casa própria do que quando nos entregaram o Governo.

            É por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que saio da solenidade de hoje tão feliz quanto os representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, que lá estavam, lutando pela junção desse Movimento que é fortíssimo em todo o País, como também os setores representativos da indústria, do comércio e da construção civil. Estamos felizes, porque esse é um setor que melhora significativamente a qualidade de vida da população, porque quem tem a possibilidade de construir, de ampliar, de reformar, de adquirir a casa própria obtém uma condição de vida significativamente melhor.

            Ao fazer todo esse encaminhamento de política pública, de dinheiro, de financiamento, de desoneração, o Governo está contribuindo de forma vultosa para com a geração de empregos, porque o setor da construção civil é o que mais gera empregos em nosso País. Portanto, fortalecer esse setor significa atuar nas duas pontas: na qualidade de vida do cidadão e na geração de empregos em nosso País.

            A solenidade foi muito emocionante, foi preciosa e muito significativa; por isso, é importante que toda a população tenha consciência dela, inclusive no que diz respeito à fiscalização. Com a desoneração significativa dada nos impostos federais, nessa lista de 28 produtos, caindo de 10%, 12%, 14% para 5%, e, em treze produtos, caindo para 0%, o consumidor terá de cobrar lá na ponta, para que isso não se perca na cadeia produtiva e chegue a quem de direito, que é o povo brasileiro, que consome o produto da construção civil.

            Sr. Presidente, muito obrigado. Desculpe-me, por ter-me alongado.