O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou fazer um pronunciamento rápido, para retirar do meu íntimo o desconforto que, sou muito franco em dizer a V. Exª, há mais de uma semana me persegue.

            Alguns Senadores devem-se recordar que há pouco mais de uma semana, nesta mesma tribuna - e, na oportunidade, os Senadores Arthur Virgílio e Aloizio Mercadante manifestaram-se -, procurei esclarecer uma matéria sem procedência, publicada na revista Veja do final de semana que antecedia a segunda-feira em que falei. Ela dava conta de uma reunião sigilosa, que teria ocorrido no gabinete da Liderança do PFL no Senado, para tratar de assuntos que seriam uma espécie de “acordão” de procedimentos entre o PFL e o PSDB, em que o PFL e o PSDB protegiam pessoas do PT e pessoas do PT protegiam pessoas do PLF e do PSDB, sob pena de haver uma chantagem se isso não acontecesse.

            Vim a esta tribuna e contei a versão verdadeira da reunião, onde ninguém ficou enrubescido e nenhum assunto que não pudesse ser tratado de público foi tratado. O que eu falei foi coonestado pelos Senadores Aloizio Mercadante e Senador Arthur Virgílio. Naquela oportunidade, naquele pronunciamento, naquela segunda-feira, disse, para deixar clara a posição do PFL, que se se impusesse a necessidade da convocação do Sr. Duda Mendonça, personagem da matéria e das discussões, eu tomaria a atitude de me manifestar favoravelmente à convocação de S. Senhoria.

            O que vem incomodando a mim e ao meu Partido é uma propalada lista de Furnas, de autoria do Sr. Dimas Toledo, em que estariam envolvidos Parlamentares de diversos Partidos e também do meu PFL. Nós, do PFL, estaríamos intimidados pela lista, pela relação de Furnas do Sr. Dimas Toledo, e, em função disso, estaríamos procrastinando a convocação do Sr. Duda Mendonça, o qual teria revelações a fazer, que poderiam comprometer o partido A, B ou C e o PT, Partido dos Trabalhadores.

            Esse fato vem-me incomodando por uma razão muito simples: a quem não tem culpa no cartório, a espada de Dâmocles injusta causa indignação e revolta. Eu estou aqui para manifestar a minha indignação e para anunciar uma posição que revela a absoluta isenção com relação a esse fato.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejam bem, no dia 17 de julho de 2005, O Estado de S. Paulo publicou: “Lista do mensalão em poder da CPI inclui Severino e mais 21 do PP”. Era uma lista que diziam que um funcionário do Partido Popular havia entregue para conhecimento de pessoas e que incluía 21 Parlamentares do Partido Popular, inclusive o Sr. Severino Cavalcanti, então Presidente da Câmara. Essa relação, divulgada, causou um grande alvoroço, mas, Senador Romeu Tuma, não houve nenhuma posição por parte do Governo. O Sr. Márcio Thomaz Bastos não mandou Polícia Federal nenhuma investigar essa lista. Não houve absolutamente nenhuma providência tomada pelo Poder Executivo. Será que é porque se referia apenas a integrantes do Partido Popular, da base aliada?

            O que é fato é que essa lista não prosperou, diferentemente da lista de Furnas, que dizem ter pessoas do PFL, do PSDB, do PTB, do PT, de todos os Partidos, e sobre a qual S. Exª, o Ministro da Justiça, está, como ferrinho de dentista, tomando todas as providências que não tomou nessa. Que não tomou nessa! Nenhuma providência! Não tomou nessa. Como que para intimidar.

            Ao PFL, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nada intimida. Nada, Senador Antonio Carlos Magalhães. Nada. Provavelmente, amanhã vai haver reunião administrativa da CPMI. E eu vou tomar a liberdade de ir para lá para declarar, em nome do meu Partido, que queremos a convocação do Sr. Dimas Toledo, para que venha dizer se essa lista procede ou não, e que quero ouvir a manifestação do Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos. Quero que ele se manifeste, ele deve ter informações precisas, já.

            Mais do que isso, Sr. Presidente, vou lá para, em nome do meu Partido, dizer que ele deseja a convocação do Sr. Dimas Toledo e que vai votar pela convocação do Sr. Duda Mendonça, também. Dos dois! Dos dois, para que não fique qualquer dúvida com relação a “acordinho”, a acordo médio ou a “acordão”. Nenhum, não há acordo algum! Queremos a investigação por inteiro, mas queremos que as listas tenham, também, tratamento por igual. Isso que é curioso.

            Ouço, com muito prazer, o Sr. Antonio Carlos Magalhães.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Sabem V. Exª e a Casa que sou muito amigo do Ministro Thomaz Bastos, amizade independente de política. Somos amigos muito antes de ele ser Ministro, há mais de 10 anos. V. Exª tem absoluta razão. Ainda hoje, estive cobrando do Ministro, que me pediu um pouco mais de tempo para dar resposta. Esse é o tipo da coisa para que não há tempo para se dar resposta. A resposta deve ser imediata. Se a Polícia Federal demora tanto para resolver esse assunto, por que é tão prestimosa em resolver rapidamente outros assuntos de interesse do Governo? V. Exª tem toda razão e me solidarizo com V. Exª. Creio que o Sr. Dimas deve ser chamado, assim como o meu amigo Duda Mendonça. Não tenho absolutamente nada a opor ao seu discurso; ao contrário, a acrescentar e a aplaudir.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a manifestação do Senador Antonio Carlos Magalhães, com quem eu ainda não havia conversado.

            Eu tinha certeza de que a sua posição seria essa, porque V. Exª, como eu, deseja a investigação por inteiro dos fatos e não admite essa espadinha de Dâmocles que querem colocar sobre o pescoço do PFL. Nem vem que não tem. Nem vem que não tem. Quem for podre que se quebre. Vamos querer identificar quem tem culpa no cartório de verdade e não inventar listas que ninguém assume, que ninguém da imprensa trata com seriedade, para colocar mal o partido A ou B.

            Ouço, com prazer, o Senador Jefferson Péres.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador José Agripino, vim correndo para aparteá-lo. V. Exª me poupa de ir à tribuna. Há dias a imprensa especula a respeito de um suposto “acordão”, na CPMI, entre dois Partidos e cita, explicitamente, PSDB e PT - não acredito, principalmente da parte do PSDB -, para que não sejam convocados nem o Sr. Dimas Toledo, nem o Sr. Duda Mendonça, pela segunda vez. Espero, realmente, que isso seja mentira, Senador José Agripino. Haja ou não razões formais para a convocação dos dois, a CPMI está na obrigação, no dever de convocá-los para dissipar qualquer dúvida. Espero que o PFL se comporte dessa maneira e o PSDB também. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a manifestação e acredito que a Casa também o faça. V. Exª fala pelo PDT, como pelo PFL falamos eu e o Senador Antonio Carlos Magalhães, que temos interesse em uma coisa só: o esclarecimento completo dos fatos, doa em quem doer.

            Amanhã, Sr. Presidente, se houver reunião administrativa, eu, mesmo não-membro da CPMI, estarei lá. Espero - e tenho a certeza de que o Senador Arthur Virgílio também o fará, ao lado do Líder Rodrigo Maia e do Líder Alberto Goldman -, em nome dos dois Partidos - e tenho a certeza de que o PDT também o fará -, aliás, em nome dos três Partidos, apresentarmos o requerimento de convocação do Sr. Dimas Toledo, para que ele venha falar sobre essa malfadada e malfalada lista de Furnas, e para que o Sr. Duda Mendonça venha completar informações que a CPMI vai exigir.

            Ouço, com prazer, o Senador Antero Paes de Barros.

            O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Cumprimentando V. Exª pela oportunidade, creio que não há outra alternativa. Tem-se de convocar o Sr. Dimas Toledo e o Sr. Duda Mendonça para que a CPMI chegue a uma conclusão definitiva. Se mais há a ser declarado pelo Sr. Duda Mendonça, que seja declarado com todas as letras, com todos os pingos, com todos os ‘is’. Que o Sr. Dimas Toledo seja finalmente ouvido. Agora, penso que essa providência tem de ser tomada com urgência pela CPMI. Lamento que o Ministério da Justiça do Brasil esteja negando informações que já poderiam estar de posse da CPMI com relação aos dados sigilosos do Sr. Duda Mendonça. No entanto, a CPMI não os têm. Aliás, alguns órgãos de imprensa já os publicaram, Senador!

            O SR. JOSÉ AGRIPINO MAIA (PFL - RN) - Agradeço ao Senador Antero Paes de Barros a sua prestimosa intervenção.

            Ouço o aparte do nobre Senador Sibá Machado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, eu - acredito que a maioria dos Srs. Senadores também -, tomei conhecimento desse fato por intermédio da imprensa. Por diversas vezes fui procurado para dar opinião sobre o assunto, mas busco evitar ser irresponsável, quero ser uma pessoa bastante séria no que trato aqui, que é este trabalho. Portanto, a resposta que dei a todas as pessoas que me perguntaram sobre esse assunto é que, enquanto não se tiver algo concreto ... Senão, daqui a pouco, qualquer pessoa pode levantar uma conversa, e sabe-se Deus de onde possa tirá-la, que nos causará uma enorme perda de tempo indo atrás de conversa que pode até ser fiada. A respeito do Sr. Dimas Toledo, fui informado a respeito da existência de uma tal lista, no entanto, eu nunca a vi. Penso que, em primeiro lugar, não devemos dar atenção a algo que não possa se repetir, ou a listas que não tenham fundamento, para não atrapalhar os trabalhos da Comissão, os trabalhos da nossa Casa e até mesmo criar embaraços em nossas relações aqui dentro. No entanto, se esse cidadão diz ter a posse de algum documento, se ele afirma isso, não vejo outra saída a não ser convidá-lo a vir aqui para explicitar tal fato. Porém, pessoalmente, penso que devamos evitar dar trela para algo que pode virar bolsa de aposta com o intuito de verem, digamos assim, os ânimos exaltados nesta Casa. Não gostaria de tratar de assuntos que não tivessem um mínimo de fundamento. Então, quanto a essa pessoa, era isso o que queria dizer a V. Exª e aos demais colegas do Senado: enquanto não houver fato mais preciso, gostaria até de não perder tempo ouvindo esse tipo de pessoa.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a manifestação do Senador Sibá Machado, que deve falar pelo seu Partido. S. Exª manifesta uma opinião - suponho - de que é desnecessária a inquirição do Sr. Dimas Toledo. Ocorre, Senador Sibá Machado, que ela pode até ser desnecessária, só que ela está pesando sobre o conceito de pessoas que estão lá, e há pessoas do meu Partido, que não têm nada a ver com a história e estão lá. Ou esse cidadão vem aqui e encerra esse assunto de uma vez por todas, e a Polícia Federal e o Ministro da Justiça dão um ponto final nessa história, que me está cheirando, na melhor das hipóteses, parcial, porque o tratamento dado a uma lista é diferente ao que é dado a uma lista anterior, ou se toma essa providência, ou o PFL vai ficar - o que não vai acontecer - com a Espada de Dâmocles do culpado por suposição. Não. Nessa, nós não vamos.

            Ouço o Senador Romeu Tuma, e já encerro, Sr. Presidente.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador José Agripino, meu respeito por sua Liderança é permanente. Sei que V. Exª é cauteloso, zeloso e equilibrado para, desta tribuna, expor algo que aflige este Senado. Também fui cauteloso e, em junho de 2005, elaborei um pequeno organograma do início das denúncias. Coloquei Furnas ligada a Jefferson Péres - desculpe-me, pelo amor de Deus, Deus me perdoe -, a Roberto Jefferson, porque ele teria nomeado um presidente. Então, quando ele diz que recebeu 75, está claro que ele estava vinculado. Hoje, falei com o Presidente Gilberto Mestrinho, já havia falado ontem com o Senador Antonio Carlos Magalhães, e também falei com o Dr. Paulo Lacerda, que estou levando para ele um ofício da Corregedoria com base na Resolução nº 17 desta Casa, para que ele confirme ou não se a lista tem fundamento e que ela não seja realmente falsificada. Todas as notícias que correm é no sentido de ela não ter consistência, porque houve vários erros em sua elaboração. O PFL nunca teve medo de enfrentar isso. Mas é preciso que seja claro o reconhecimento...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - É claro.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) -- ... de que ela tenha ou não fundamento. O Sr. Dimas Toledo tem de vir depor aqui, tudo bem. Que ele deponha, esclareça tudo que aconteceu durante a sua participação em Furnas. Mas não se pode usar isso, sob pena de desmoralização total do Congresso, como algumas pessoas do Governo têm feito, agredindo, às vezes, Parlamentares que nada têm a ver com a montagem de lista. À primeira a que V. Exª se referiu, acredito seja aquela colocada em um processo oriundo do Judiciário, e que depois foi comprovado que ela havia sido inserida falsamente no processo, fazendo com que o então vice-Presidente da CPMI renunciasse. Quero cumprimentá-lo e dizer que se não houver nenhuma contrariedade de V. Exª, como meu Líder, vou encaminhar esse requerimento, em nome da Corregedoria do Senado.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª, Senador Romeu Tuma. Pelo contrário, V. Exª está tomando uma providência que lhe cabe e que demonstra claramente a sua isenção como Corregedor e do Partido ao qual é filiado. V. Exª está tomando uma iniciativa que antecede à que vamos tomar. Que o Delegado Paulo Lacerda, Diretor-Geral da Polícia Federal, informe o que há de concreto em torno dessa lista, o que não inviabiliza nem invalida a nossa iniciativa de convocar o Sr. Dimas Toledo para que venha aqui. Ficamos com duas informações para matar definitivamente esse assunto.

            Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.